Desde o início da ocupação os moradores conviveram com falta d’água, principalmente em razão de problemas com as bombas localizadas no terceiro subsolo dos prédios, mas a esse problema veio se juntar o das quedas de luz, cada vez mais freqüentes, principalmente à noite, especialmente nos dias mais quentes, quando todos ligavam o ar-condicionado praticamente à mesma hora, e dias houve em que desligou mais de uma vez por noite.
Falta d’água e quedas de luz no Villa Borghese
February 25th, 2010Fechamento do Acesso à Praia
February 25th, 2010 
O ainda recente fechamento da passagem para a praia tem a ver com o anterior fechamento das passagens do bosque situado nos fundos dos prédios do Villa Borghese, assim como o de todas aquelas passagens previstas no loteamento original dessa gleba de terras, na Sub-zona A-2, conhecida como Centro da Barra, projeto de Niemeyer adaptado ao Plano Lúcio Costa, terras que, apesar de afetadas pelo registro do 
loteamento nos anos 60/70, permaneceram indevidamente em nome do incorporador até 2006, quando a Desenvolvimento Engenharia Ltda., do empresário e ex-Deputado Múcio Athayde, veio à falência, de modo que é o administrador de sua massa falida, nomeado pelo juiz da 3ª. Vara Empresarial, quem vem arrecadando e leiloando esses imóveis, para garantir o pagamento dos credores, a maioria dos quais compradores de apartamentos que não receberam os imóveis, inclusive nessa torre inconclusa de 35 andares da Avenida das Américas, bem próxima ao Villa Borghese, e em outras situadas na praia, no trecho bem em frente às pontes Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, ali onde espaços livres destinados a clubes, escolas, parques e bosques, foram também arrecadados, o mesmo acontecendo aqui ao lado, nos terrenos ocupados pela Associação do Bosque Marapendi-ABM.
Um grupo de moradores de outros prédios da rua Coronel Paulo Malta Rezende e da rua Mário Covas Jr. formaram uma associação (AMAPLUC), para reivindicar para si a posse do terreno do bosque perante o juiz da falência, mas não conseguiu liminar para reabrir as passagens, que depois foram derrubadas a chutes e pontapés por populares revoltados e reconstruída em muro reforçado por ordem do juiz, que impôs pesada multa ao Presidente da AMAPLUC (dez mil reais), razão de estar afastada a possibilidade de usarem do abaixo assinado colhido pela AMAPLUC nos prédios do Villa Borghese, para ajuizamento de qualquer novo processo contra o fechamento dessa passagem para a praia.
Pela Comissão de Obras, antecipando o fechamento da passagem para a praia, foram feitas notificações à Direcional Engenharia e a à Aterpa, pois tinham pleno conhecimento, já que alugavam da massa falida o terreno onde construíram o stand, que a passagem não tinha qualquer garantia de permanecer eternamente, como se fosse uma servidão do terreno.
Aliás, melhor explicando essa situação, após investigar o que se continha no processo de falência da Desenvolvimento Engenharia Ltda., constatou-se que a ligação dessas empresas com a falida era muito mais antiga do que a colocação do stand, pois já havi
am ocupado o terreno destinado à escola/creche por contrato com o próprio Mucio Athayde controlador da empresa, celebrado muito antes da falência, decretada somente em 2006.
No processo de falência se lê que uma denúncia feita pela internet, no site do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, estranhava as construções sem placa de licença nos terrenos pertencentes à massa falida, quando a Aterpa, Direcional e Ibiá correram a explicar para o juiz da falência que nada tinham a ver com as tais construções irregulares. Todavia, o síndico denunciou ao juiz estarem os terrenos ocupados por estranhos, razão de ter sido deferida a reintegração de posse em favor da massa, quando a Aterpa peticionou nos autos pretendendo retenção do imóvel com base no tal contrato celebrado com o falido Mucio Athayde, o que foi indeferido, quando a Aterpa pediu um prazo de mais 90 dias para desocupação do terreno da escola/creche, o que lhe foi deferido, em seguida celebrando locação com o administrador da massa para regularizar a situação do stand de vendas no Lote 5 do PAL 29.820, onde se encontra até hoje.
Essa situação motivou o ajuizamento de uma ação civil pública denunciando a propaganda enganosa dessas empresas na venda dos apartamentos do Villa Borghese e ainda uma outra, contra a Prefeitura, para exibição dos processos administrativos de licenciamento da gleba, desde 1969, processos cujo acesso se vê cerceado pela Procuradoria do Município.
Ação Civil Pública Exibitória contra a Prefeitura
February 25th, 2010
Com o fechamento das passagens pelo bosque, tornou-se iminente o fechamento da passagem para a praia. Por isso, foi proposta uma segunda ação civil contra a Prefeitura, pelo descalabro administrativo que permitiu ficassem esses terrenos irregularmente em nome da empresa falida por décadas, sem pagar um tostão de IPTU, denunciando, portanto, não somente a deslavada propaganda enganosa daquelas empresas na venda dos apartamentos com uma falsa passagem para a praia, quadra poli-esportiva etc, também noticiando improbidade do Poder Público municipal, pois tem fechado os olhos ao escancarado funcionamento da sede do Ponto Frio no terreno onde se licenciou construir um clube de tênis, entre outras tantas irregularidades urbanísticas cometidas nas cercanias do Villa Borghese, em terrenos cuja desafetação da destinação prevista no loteamento é inteiramente irregular, e se faz com um incrivelmente rápido licenciamento de obras para shoppings e espigões, sem qualquer consulta à população local, apesar da preocupação e expressa previsão da Lei Orgânica do Município, da Constituição Estadual e do Estatuto da Cidade.
Sobrepondo imagens da GeoRio ( portalgeo.rio.gov.br ) com plantas dos projetos aprovados pela Prefeitura, também obtidas através da internet, se consegue visualizar os terrenos de creche/escola, área non aedificandi (bosque) e as passagens fechadas, tanto as da quadra do Villa Borghese como da vizinha ABM:
clique aqui para abrir uma imagem com maior definição no formato PDF
As letras e números com setas indicam a direção das vistas nas fotografias que foram anexadas a uma ação civil pública ajuizada pela Comissão de Obras para fundamentar a necessidade de exibição de todos os processos administrativos de licenciamento do loteamento Centro da Barra e das construções que nele se fez, porque a Procuradoria do Município simplesmente não autoriza, não responde à requisição.
Essa e outras imagens foram reunidas em Infográficos anexados ao processo, cujas legendas vão abaixo resumidas para facilitar a localização das fotografias:
( A ) – O Implementado no PAL 43.897 – R.Paulo Viana de Araujo Filho
( A1 ) Estação de tratamento de esgoto no lote 15 do PAL 43.897 (RGI 214.273), atualmente atendendo somente a torre “A” do Center 9 (lote 1 do P.A.L. 43.897)
( A2 ) Terminação circular de retorno para veículos da rua Paulo Viana de Araújo Filho, com vista de um dos acessos a pedestres para a área non aedificandi.
( A3 ) Vista oposta da terminação circular da rua Paulo Viana de Araújo Filho, tendo ao fundo a torre “H” do Center 5 que, junto com a torre “A” do Center 9, tem acesso à garagem por essa rua.
( B ) – O Implementado no PAL 43.897 – R.Mario Covas Junior e lote destinado a Clube
( B1 ) Lote 14 do P.A.L. 43.897, descrita no Memorial de Loteamento como área destinada a clube; contudo, lá se encontra instalada, a GLOBEX UTILIDADES S.A.
( B2 ) Vista do mesmo Lote 14 pela rua Mário Covas Júnior, do acesso ao prédio e ao estacionamento.
( B3 ) Terminação circular de retorno para veículos da rua Mário Covas Júnior com um dos acessos a pedestres para a área non aedificandi (ver A2).
( C ) – O Implementado no PAL 43.897 – R.Coronel Paulo Malta Rezende ( lado par )
( C1 ) Terminação circular de retorno para veículos da rua Coronel Paulo Malta Rezende, onde há um dos dois acessos a pedestres através do Lote 5 do P.A.L. 29.820.
( C2 ) Vista da passagem de pedestres do mesmo Lote 5, que se vê aberta para um stand de vendas, objeto de ação civil pública por propaganda enganosa (proc. 2009.001.203088-7).
( C3 ) Vista da mesma passagem do Lote 5, pela avenida Jurista Evandro Lins e Silva.
( C4 ) A mesma passagem do Lote 5, em vista oposta à da avenida Jurista Evandro Lins e Silva, onde se nota o alinhamento do caminho com a rua Coronel Paulo Malta Rezende.
( D ) – O Implementado no PAL 43.897 - Área destinada a Bosque e lotes para Escola e Creche
( D1 ) Frente dos 6.506,04 m2 da área non aedificandi, com o caminho utilizado para acesso entre as ruas Mário Covas Filho e Paulo Araújo Viana Filho (ambas fechadas, ver A2 e B3).
( D2 ) Lateral da área de 6.000,50 m2 (RGI 214.274), destinada a escola e creche, arrecadada pela 3ª. Vara Empresarial na falência de Desenvolvimento Engª. Ltda.
( D3 ) Portão colocado no terreno de escola/creche, na avenida Jurista Evandro Lins e Silva, e obras de cercamento parcial do Lote 5 do P.A.L. 29.820.
( E1 ) Cercamento dos lotes 1 da quadra 2 do P.A.L. 39.697 e do lote 6 do P.A.L. 29.820 que, em conjunto, comporiam a área de uma torre comercial envolta em uma passarela panorâmica (ver W2).
( E2 ) Maquete eletrônica do empreendimento Barra Prime Offices, da Brascan Imobiliária Incorporações S.A., em construção no lote 1 da quadra 2 do P.A.L. 39.697.
( E3 ) À esquerda, continuação do cercamento do lote 6 do P.A.L. 29.820 e, à direita, início do cercamento do Lote 5 do P.A.L. 29.820, na av. Jurista Evandro Lins e Silva, sentido do tráfego.
( E4 ) Término do cercamento do lote 6 do P.A.L. 29.820, na confluência das av. Jurista Evandro Lins e Silva e Afonso Arinos de Melo Franco, entre as pontes.
( E5 ) Continuação do cercamento do lote 6 do P.A.L. 29.820, pela av. Afonso Arinos de Melo Franco, sentido do tráfego.
( E6 ) Cercamento do Lote 1 da quadra 2 do P.A.L. 39.697, na av. Afonso Arinos de Melo Franco, logradouro do empreendimento Barra Prime Offices, no seu n° 222.
( E7 ) Final da av. Afonso Arinos de Melo Franco, no cruzamento com a av. das Américas.
( F1 ) Cercamento dos Lotes 13 e 14 da quadra 3 do P.A.L. 39.679, visto a partir da terminação em “T” da rua Sylvio Pinto.
( F2 ) Frente dos 6.702,50 m2 do lote 13, da quadra 3, do P.A.L. 39.679, previsto como área destinada a clube, com vista à esquerda da cerca do lote 14 do mesmo P.A.L., destinado a creche.
( F3 ) Cercamento dos 1.464,67 m2 do lote 14 do P.A.L. 39.679, destinado a creche, visto à direita e ao fundo a partir do lote 13 do mesmo P.A.L.
( F4 ) Lateral direita do lote 13 da quadra 3 do P.A.L. 39.679, com detalhe à direita para o restante da área non aedificandi, diminuindo os 28.964,32 m2 previstos no memorial do loteamento.
( G ) – O Implementado no PAL 39.697 – Lotes destinados a escolas na ABM
( G1 ) Vista em grande angular (há uma distorção de curva) pela rua Sylvio Pinto, da área de 5.795,17 m2 destinada à construção de 3 das 8 escolas previstas no P.A.L. 39.697.
( G2 ) Vista pela Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, da mesma área do G1.
( G3 ) Fundos da área de 7.370,00 m2 destinada à construção de 3 das 8 escolas previstas no P.A.L. 39.697, com frente pela av. Afonso Arinos de Melo Franco.
( G4 ) Fundos da área de 4.884,00 m2 destinada à construção de 2 das 8 escolas previstas no P.A.L. 39.697,co m frente pela rua Jornalista Henrique Cordeiro.
( J1 ) Lote 5 do P.A.L. 36.123, inicialmente área non aedficandi destinado a estacionamento e à Estação de Tratamento de Esgotos do grupamento de edificações do Center 9 (P.A.L. 36.123-A).
( J2 ) rua Gildásio Amado, interrompida por um muro que divide a área non aedificandi, tanto do P.A.L. 36.123 como do adjacente P.A.L. 41.688.
( J3 ) muro em diagonal no limite do original lote 2 do P.A.L. 27.233, fechando a obrigatória circulação de pedestres da terminação em círculo da rua Alceu Amoroso Lima.
( J4 ) desalinhamento da rua Coronel Paulo Malta Rezende, em desacordo com o PAA 11.976, que a prevê em ângulo de 60o para ter mão-dupla na saída pela avenida das Américas.
( W ) – O Projeto Aprovado de Loteamento (PAL) para o Centro da Barra
( w1 ) Plano Piloto – os desenhos do arquiteto Lúcio Costa.
( w2 ) O Planejado Centro da Barra – Plano de Massa do Centro da Barra, de Oscar Niemeyer, aprovado em 1°/12/69, pelo processo 07/000.880/69, ainda do Estado da Guanabara.
( w3 ) O implementado Centro da Barra – A Desenvolvimento Engenharia S/A e seu Athaydeville, com edificações identificadas por letras em 11 grupamentos denominados “Center”.
( H ) -O Implementado no PAL 29.343 – Center 2 e Center 4 do Centro da Barra
( H1 ) Vista da entrada do Center 2 do Centro da Barra pela Av.Lucio Costa, antiga Sernambetiba na praia
( H2 ) Cercamento do acesso pela praia da área “non aedificandi”
( H3 ) Área “non aedificandi” e lote destinado ao Clube do PAL 29.343
( H4 ) Cercamento do acesso pelo canal de marapendí da área “non aedificandi”
( H5 ) Vista da entrada do grupamento center 4 do Centro da Barra pela Av.Canal de Marapendí
( P ) – Os Cadastros da organização civil para recuperar obras da falida Encol S/A no PAL-43.897
( P1 ) Formando o Cadastro Geral de Adquirentes dos empreendimentos.
( P2 ) Consolidando o Cadastro Geral a partir de escrituras públicas.
( P3 ) Utilizando o Cadastro Geral nas assembléias dos condominios de construção.
( P4 ) Utilizando o Cadastro Geral no acompanhamento do registro de escrituras e dos memoriais de incorporação.
( P5 ) Estendendo o Cadastro Geral para consolidar as entrevistas de crédito da Aterpa.
( P6 ) Utilizando o Cadastro Geral estendido para agendar as entrevistas de crédito.
( P7 ) Utilizando o Cadastro Geral estendido para orientar os entrevistadores.
( P8 ) Utilizando o Cadastro Geral estendido para consolidar e emitir certificação de oferta de crédito.
( L ) – A Organização Civil e as Publicações na internet pela página www.vborghese.com.br
( L1 ) O quadro de aviso da organização.
( L2 ) Acompanhamento das obras dos empreendimentos
( L3 ) Acompanhamento dos processos judiciais e forum de esclarecimentos.
( L4 ) Histórico de notícias relevantes.
( L5 ) Histórico da correspondência postal.
( L6 ) publicação institucional dos editais e atas de assembléias da organização.
Abaixo, link para uma reprodução da petição inicial, que por sua vez contém links para cada um dos seus anexos:
Ação Civil Pública contra propaganda enganosa
February 25th, 2010
Depois de notificações premonitórias, que sequer mereceram resposta, foi ajuizada uma Ação Civil Pública contra a propaganda enganosa praticada pela Aterpa, Direcional, Ibiá, Patrimóvel e Itaú, que vendiam apartamentos anunciando quadra poli-esportiva e acesso facilitado à praia, sabendo de antemão que não era verdade.
Fechamento dos Acessos ao Bosque
February 25th, 2010O fechamento dos acessos ao bosque foi feito pelo administrador da massa falida de Desenvolvimento Engenharia Ltda., porque estavam em nome da falida quando da decretação da falência em 2006. Entretanto, esse bosque (área non aedificandi) é fruto do registro do memorial de loteamento da gleba e deveria ter sido doado à municipalidade, assim como se fez com as ruas, mas no caso do Centro da Barra se inaugurava um modelo que, depois, se aplicou com sucesso nos condomínios Nova Ipanema, Novo Leblon e outros, onde essas áreas destinadas a bosques e jardins etc, são conferidas a todos os proprietários de apartamentos nos prédios do loteamento, que cuidam da sua administração.
Em decorrência do registro desse loteamento, se gravou no registro de imóveis a matrícula do terreno destinado a creche/escola, o que afetou também o terreno do clube, onde pediram licença para construir um clube de tênis, mas acabou sendo ocupado pela sede do Ponto Frio Bonzão, o que não tem incomodado a Prefeitura, mas certamente incomoda os moradores, ainda mais depois do fechamento dos acessos pelo bosque.
Ação de Prestação de Contas contra a Aterpa
February 25th, 2010Caberia à Comissão de Obras, desde o habite-se, tomar a iniciativa de obter prestação de contas da Aterpa, especialmente quanto aos seus recursos, arrecadados e retidos durante a construção, para fechamento da contabilidade, extinção e baixa do CNPJ.
Desde a fundação, sou tesoureiro da Comissão de Obras, movimentei recursos financeiros, adquiri e alienei patrimônio, tudo assinando em conjunto com o Presidente, isso até a contratação da Aterpa. Com o habite-se, recebi minha unidade, e aguardava o desfecho dessa epopéia até ser pessoalmente processado por pessoas cujos apartamentos foram desapropriados pela Comissão de Obras em favor da Aterpa (67); percebe-se, portanto, que os mesmos problemas que afligem o condomínio me tocam pessoalmente e, no silêncio dos demais membros da Comissão de Obras, mesmo após notificação pessoal, constituí um advogado, que vem me orientando a reorganizá-la, para me desincumbir dos deveres do cargo em defesa pessoal, nesse sentido propondo medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, preparatórias da liquidação, entre elas a necessária retomada do endereço eletrônico da Comissão de Obras; a exibição de cadastro pela PROTEL e PROMENADE; a prestação de contas da Aterpa, inclusive para resolver a entrega das obras e suspender os prazos de garantia, estabelecendo sede provisória em minha própria unidade (SMI-1811), para propor ações civis públicas buscando preservar direitos da coletividade de moradores em relação à legislação urbanística e do consumidor.
Notificação à Construtora Aterpa Matriz MG
February 25th, 2010É certo que os representantes da Aterpa no Rio de Janeiro (Rodrigo, Lucas e Wilson), tinham procuração pública, lavrada em cartório, para assinar qualquer documento em nome da construtora, mas como nenhum deles se dignou a responder a notificação enviada para prestação de contas do contrato de reincorporação, uma nova notificação foi endereçada ao mandante, em sua sede, especificamente direcionada ao controlador da empresa, que era sociedade limitada ao contratar com a Comissão de Obras e, pouco depois, transformou-se em sociedade anônima.
Desviadas citações judiciais à Comissão de Obras
February 25th, 2010Com o habite-se, a Comissão de Obras ficou sem sede, e os oficiais de justiça que chegavam ao prédio do San Filippo eram orientados pela administração a esperar que os chamassem, quando então se apresentava Getulio Alves de Moura como sendo um de seus membros, dizendo-se apto a receber o mandado, o que, segundo os Estatutos, é ato privativo de seu Presidente.
Foi isso que ocorreu, por exemplo, no processo nº 2008.001.144961-0, conforme certidão exarada pelo oficial de justiça.
Para coibir a fraude e o desvio ( a Comissão já tinha sido condenada à revelia em pelo menos um processo) , foi proposta uma ação cominatória para coibir o desvio de citações, intimações e correpondências destinadas à Comissão de Obras.
Movimentação indevida em conta bancária da Comissão de Obras
February 25th, 2010Depois do habite-se dos prédios, com o desligamento do site da Comissão de Obras, sua posterior apropriação por descuido do provedor de hospedagem (Infolink); com a omissão dos demais membros da Comissão de Obras, mesmo após notificação pessoal; e, finalmente, com o silêncio da Aterpa, também notificada na pessoa de seus representantes no Rio de Janeiro, cresceu a suspeita de que haveria algum tipo de conluio, o que levou a uma auditoria das contas bancárias da Comissão de Obras, onde, como era de se esperar, foram detectadas movimentações feitas na conta do banco Itaú (c/c n° 05121-4), sem intervenção do tesoureiro, já a partir do mês de agosto de 2004, mês seguinte ao da contratação da construtora.
Como tesoureiro da entidade desde a sua fundação, diligenciei obter informações da administradora que há mais de dez anos cuida da sua contabilidade, mas não obtive sucesso, sendo as notificações a ela enviadas devolvidas por recusa.
Não havia alternativa senão denunciar às autoridades policiais (notitia criminis) as irregularidades na gestão da referida conta bancária da entidade, e, em seguida, levar os fatos ao conhecimento da própria instituição bancária, no sentido de que fossem imediatamente interrompidos e esclarecidas as circunstâncias pelas quais realizadas todas essas movimentações financeiras em desacordo com os estatutos, mas não se obteve qualquer resposta, ensejando a propositura de processo judicial destinado a reaver os valores indevidamente retirados da conta, desde agosto de 2004.
Notificação à Reserva administradora
February 25th, 2010A Reserva foi a primeira e única administradora dos condomínios de construção. Não tinha administração financeira, exclusiva do Presidente conjuntamente com o Tesoureiro da Comissão de Obras, mas emitia os boletos de cobrança das cotas de construção e controlava os pagamentos informados pelo banco Itaú, elaborando relatórios que serviam de base para o quorum votante das assembléias.
Também era da Reserva o controle de documentação dos pagamentos efetuados pela Comissão de Obras, mantendo em sua guarda recibos e outros documentos necessários à prestação de contas anual.
Com a contratação da Aterpa, a ela transferidas as cotas vencidas e não pagas pelos condôminos, assim como as 24 cotas mensais vincendas até o término da construção, ficou também incumbida da arrecadação das cotas extras proposta pela construtora para modernização da fachada, térreo, embasamento e fundo mobiliário e aprovadas em Assembléia Geral Extraordinária de 17 de dezembro de 2006.
para fachada, térreo, embasamento e fundo mobiliário
Ação cautelar pelo resgate do site da Comissão de Obras
February 25th, 2010Segundo o procedor de acesso que há mais de dez anos hoespedava o site da Comissão de Obras, alguém apareceu pessoalmente em seus escritórios no Shopping DownTown para reclamar uma nova senha master do endereço eletrônico da vborghese.com.br e, em circunstâncias ainda não esclarecidas, essa senha principal foi fornecida.
Como resultado, logo depois foi cassada a senha de acesso do único administrador do site, que há mais de dez anos gerenciava as informações ali publicadas.
Em razão disso, foi ajuizada uma ação cautelar destinada a esclarecer quem, e em que circunstâncias, conseguiu obter uma nova senha master do site, para que fossem retomadas o quanto antes as suas atividades normais.
Ação exibitória contra Protel e Promenade
February 25th, 2010
Como a atualização dos cadastros da Comissão de Obras dependia de informação da Aterpa para controlar o quorum de votação das assembléias da Comissão de Obras, diante da sua recusa silenciosa foi ajuizada uma ação exibitória contra Protel e Promenade, administradoras do Villa Borghese e do San Filippo, que não poderiam negar possuir esses dados referentes aos novos adquirentes da Aterpa, assim como o daqueles que repassaram as suas unidades a terceiros, uma vez que passaram a emitir os boletos mensais de cobrança.
Notificação à Construtora Aterpa Filial RJ
February 25th, 2010Notificação à Construtora Aterpa Filial-RJ, na pessoa de seu representante Wilson Hesketh, para cobrar uma posição em relação à prestação de contas da construtora, comunicando a impossibilidade de meios para conclusão do contrato celebrado com a Comissão de Obras, bem como da apropriação do endereço eletrônico www.vborghese.com.br, em circunstância não esclarecidas, mas que se acredita resultante de descuido do provedor de hospedagem (Infolink).
Notificação aos demais membros da Comissão de Obras
February 25th, 2010Membros gestores da Comissão de Obras são notificados pelo tesoureiro para continuação dos trabalhos e se omitem.
Responsabilidade pessoal do tesoureiro
February 25th, 2010Como resultado dos desmandos da Aterpa na condução da reincorporação dos emprendimentos, alguns dos adquirentes prejudicados ingressaram com processos judiciais contra a Aterpa, outros também contra Comissão de Obras e, entre estes, a condômina Solange Moriel Tavares apontou também, como réu, o tesoureiro da Comissão de Obras, Ulisses Duarte da Costa Monteiro.
Essa ação judicial imputa aos membros da Comissão de Obras responsabilidade pelos desmandos cometidos pela construtora na condução da reincorporação dos empreendimentos, porque essa é a defesa que faz a Aterpa em todos os processos ajuizados pelos condôminos.
No caso da condômina Solange Moriel Tavares, a construtora Aterpa não somente nega ser incorporadora do empreendimento, imputando toda e qualquer responsabilidade à Comissão de Obras, mas desobedeceu à ordem do juiz da 26ª. Vara Cível (2007.001.043414-0), que concedeu liminar para sustação do leilão extrajudicial de seu apartamento, em seguida realizando uma audiência de conciliação, onde a Aterpa omitiu que havia desobedecido a ordem judicial, realizado o leilão e, pior, ela mesmo tinha arrematado o imóvel !
Talvez por isso, na ação principal, ajuizada pela condômina pouco depois (2007.001.091638-9), a Aterpa sequer se deu ao trabalho de aparecer, tornando-se revel.
Aí é que a referida condômina ajuizou uma ação de natureza rescisória (n°. 2008.001.144961-0), quando apontou também como ré a Comissão de Obras e incluiu o Tesoureiro, esse talvez porque foi o membro da Comissão de Obras que desde o primeiro momento, e mais intensamente que qualquer outro, estimulou a organização civil na formação de uma associação de adquirentes, cujo sucesso culminou na formação da Comissão de Obras, juntamente com a associação dos adquirentes do San Filippo, também por sua iniciativa surgindo o site www.vborghese.com.br, que registrou e administrou como quadro de avisos, publicando todos os atos oficiais da entidade.
Foi essa deslealdade processual da Aterpa que abriu os olhos do Tesoureiro para o que realmente estava acontecendo: a incorporadora quer fugir de suas responsabilidades imputando-as à Comissão de Obras, como se as notificações judiciais aos condôminos fossem feitas à sua revelia; como se os leilões extrajudiciais não fossem do seu interesse; como se disso não tirasse qualquer proveito, como se não tivesse arrematado todas as unidades desses 67 leilões.
Na verdade, desde 25/07/2004, a Aterpa tornou-se incorporadora dos empreendimentos por contrato firmado em assembléia, quando todas as receitas da Comissão de Obras lhe foram outorgadas (apartamentos não-vendidos; saldos devedores confessados à Comissão de Obras e 24 cotas dos condomínios de construção), tendo registrado a incorporação no cartório do registro de imóveis.
Naquela ocasião, se encerrava uma longa etapa de lutas da Comissão de Obras, iniciada em 1997, com a organização civil dos adquirentes lesados pela Encol e que só terminou no STJ, onde transitou em julgado a sua condenação, inclusive pela litigância de má-fé, o que habilitou a entidade a contratar a Aterpa para concluir os esqueletos abandonados em 2004.