AmaCBarra Fundação

Centro da Barra Lotes Destinados

Centro da Barra Maquete do projeto original de Oscar Niemeyer

Rio de Janeiro, 8 de novembro de 2010.


Dando prosseguimento aos trabalhos da associação, foram registrados o Estatuto e a Ata de Fundação para, em seguida, obter inscrição no CNPJ e propor medidas judiciais objetivando (1) a reabertura da passagem para a praia; (2) uma vistoria judicial dos prédios do Villa Borghese; (3) um recurso de terceiro interessado contra o leilão do terreno do bosque, (4) um pedido de assistência na ação que denuncia a propaganda enganosa na venda dos apartamentos do Villa Borghese, e, por último, (5) uma ação contra a instalação da sede do Ponto Frio onde deveria estar o clube da gleba.

O processo para reabertura da passagem para a praia depende, agora, somente de uma decisão do juiz acerca da liminar requerida (0247387-73.2010.8.19.0001), pois já foram intimados tanto o arrematante do terreno como a Prefeitura, e ambos ofereceram suas razões. Ocorre que o juiz a quem distribuída a ação se deu por impedido, por razões de foro íntimo, dependendo agora de um juiz tabelar (o da Vara ao lado) para despachar o processo, o que tem complicado seu andamento. Contudo, o advogado da companhia que arrematou o Lote 5 já adiantou que não será ali construído um posto de gasolina, o que a muitos preocupava, por se tratar de uma distribuidora de combustíveis (Mega).

O processo para vistoria judicial das infiltrações e vazamentos nos prédios foi torpedeado pela Comissão de Obras, cujo Presidente constituiu advogado para se opor a que prosseguisse o processo, o que prejudicou o exame da ação, que foi extinta sem julgamento do mérito, como se não tivesse sido promovida pela AMACBARRA. Diante do erro evidente, ainda há a possibilidade de o juiz se retratar à vista da apelação que apresentamos ao tribunal (0131732-53.2010.8.19.0001).

O leilão do bosque teve o pedido de liminar parcialmente deferido para impedir a arrematação do terreno, que ficará sub judice até decisão final do caso, pois o administrador judicial não recorreu dessa decisão. Em suas contra-razões ao nosso recurso de terceiro interessado se repete o entendimento equivocado que levou à arrecadação desse e de outros terrenos do loteamento do Centro da Barra, petição que já replicamos; contudo, o recurso não foi conhecido, por defeituoso, em razão da falta de uma peça que se entende fundamental ao julgamento da causa, mas que, efetivamente, se encontra no instrumento, como já tivemos oportunidade de alertar o relator em embargos, pelo que podemos aguardar esclarecimentos para breve sobre o destino dessa área.

Já a ação civil pública proposta contra a propaganda enganosa, que havia sido extinta em primeira instância, teve a sentença confirmada em segunda instância, mesmo após embargos, no entendimento de que a Comissão de Obras só teria representação coletiva em questões ligadas às obras, nada além disso, ainda mais depois de prontos os prédios, se vendo prejudicado o pedido de assistência da AMACBARRA, que terá que propor uma nova ação por si, já agora sabendo que a incorporadora não quis arrematar o terreno da passagem e livrar-se do processo. O crime contra o consumidor tornou-se, portanto, irremediável, irreversível, ao economizar a incorporadora os R$ 4.500.000,00 que fizeram o lance vencedor no leilão do Lote 5 do PAL 29.820, o terreno da passagem.

A ação proposta contra o estabelecimento da sede do Ponto Frio onde deveria estar o clube da gleba foi sumariamente extinta, por entender o magistrado que somente depois de um ano de fundação é que a associação tem legitimidade para a propositura de uma ação coletiva, sentença da qual recorremos em apelação ao Tribunal de Justiça, pois é caso de se aplicar a ressalva legal ao prazo anual. É patético ter que esperar um ano para a causa começar a andar.

Os serventuários da Justiça estadual entraram em greve branca há mais de 30 dias, continuando acampados à porta do forum central, o que tem retardado ainda mais o andamento dos processos.


Falha de estanqueidade na laje de subpressão

Chuvas: O 3º sub solo do Villa Borghese está sendo interditado pela administração em cartazes nos elevadores.

Administração Solicita não estacionar no 3º Subsolo Houve uma grave falha de estanqueidade na laje de subpressão localizada sob o piso. A garantia da Construtora Aterpa S/A para as impermeabilizações da edificação está próxima do fim. A urgência com que chamávamos a atenção para o problema, infelizmente, foi superada pelos fatos.


MENSAGEM URGENTEVilla Borghese AGE 30-03-2010

Na última assembléia de condomínio, os moradores do Villa Borghese fundaram a AMACBARRA, para respaldar a reabertura da passagem para a praia. Estava em pauta a contratação de um advogado para o condomínio, o que não aconteceu, por isso precisamos ampliar as adesões para tomar iniciativas legais que suspendam os prazos de garantia da obra, antes que se completem 2 anos do habite-se (28.04.2008), quando vencem alguns itens como impermeabilização e instalações elétricas.

Em caráter emergencial, solicitamos seja preenchida a ficha abaixo e depositada na caixa de correio do San Michel 1811, sede da associação. Pelo interfone, marcaremos visita para colher sua assinatura. Maiores esclarecimentos sobre os objetivos da AMACBARRA consulte em www.amacbarra.com.br, pelo interfone (21811) ou pelo telefone 3553-2545. Sobre a assembléia de condomínio consulte, forum.vborghese.com.br um post com vídeo e resumo da assembéia já foi publicado. para melhor entendimento sobre a Comissão de Obras que recuperou as obras da falida Encol consulte www.vborghese.com.br.


Esta página possui um correspondente impresso que foi colocado em sua caixa de correio. Neste formato eletrônico, os termos lá sublinhados aqui remetem a outras páginas onde são esclarecidos em detalhe.

Prezados vizinhos,

Dando prosseguimento aos trabalhos iniciados com o abaixo-assinado colhido na reunião emergencial do dia 10/02/2010, efetuamos os preparativos necessários à fundação da associação civil sem fins lucrativos que legitimará nossa representação coletiva na busca de soluções para reabertura da passagem para a praia, acesso ao bosque e na destinação do lote da escola no fim da rua, áreas que circundam o Villa Borghese, arrecadadas pela massa falida da Desenvolvimento Eng. Ltda, contra o que já se ajuizaram ações civis públicas, tanto pela propaganda enganosa dos empreendedores, como contra a desídia da Prefeitura na preservação do Plano Urbanístico do Centro da Barra, medidas judiciais que dependem do apoio dos proprietários e moradores do local, sejam cessionários, locatários, comodantes etc, para serem bem sucedidas, garantindo que doravante a comunidade seja ouvida e respeitada.

A associação permitirá, também, atender ao que prescreve o Código de Defesa do Consumidor para representação coletiva em todos os aspectos ligados à garantia da construtora e agentes financeiros, contornando, assim, a inexistência de inscrição do condomínio no CNPJ, livrando a todos de ter que reclamar individualmente e suportar pesadas custas e taxas judiciárias, além de honorários advocatícios.

O Estatuto da associação colhe sugestões dos fundadores mediante registro ao final da página do correspondente eletrônico desta, para que, no próximo dia 30 de março, na mesma hora e local da assembléia de condomínio, seja escolhida a chapa de administradores composta de Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiro e Conselho Fiscal, com três membros e dois suplentes, cujos trabalhos, com recursos de gestão sob internet, propiciarão transparência na prestação de contas da entidade e ativa participação da comunidade, em listas de discussões específicas, porque os gestores nada poderão á decidir ou contratar sem anuência expressa dos associados.

Dado o elevado número de pessoas envolvidas, acredita-se que uma taxa de adesão de apenas R$ 20,00 seja suficiente para cobrir os custos de registro da associação e, com o uso intensivo da internet para correspondência e comunicação dos atos oficiais, não se projetam gastos relevantes para seu funcionamento, senão com a próxima convocação da assembléia anual obrigatória e respectivo registro, podendo, portanto, se repetir esse mesmo valor inicial (R$ 20,00) como contribuição anual dos associados, que pode ser pago em cheque pessoal, cruzado, nominal à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E ADQUIRENTES DO CENTRO DA BARRA.

Solicitamos ao Sr.(a) que compareça com alguma antecedência à porta de entrada da assembléia de condomínio do dia 30/03/2010, trazendo cópia do documento de identidade e, com o quadro abaixo preenchido, para assinar a ata de fundação que será levada a registro.

Ulisses Duarte da Costa Monteiro
San Michel 1811

Quadro_Informacoes_Fundacao_AmaCBarra

Rio de Janeiro, 8 de novembro de 2010.


Aos associados da
AMACBARRA

Dando prosseguimento aos trabalhos da associação, foram registrados o Estatuto e a Ata de Fundação para, em seguida, obter inscrição no CNPJ e propor medidas judiciais objetivando (1) a reabertura da passagem para a praia; (2) uma vistoria judicial dos prédios; (3) um recurso de terceiro interessado contra o leilão do terreno do bosque, (4) um pedido de assistência na ação que denuncia a propaganda enganosa na venda dos apartamentos do Villa Borghese, e, por último, (5) uma ação contra a instalação da sede do Ponto Frio onde deveria estar o clube da gleba.

O processo para reabertura da passagem para a praia depende, agora, somente de uma decisão do juiz acerca da liminar requerida (0247387-73.2010.8.19.0001), pois já foram intimados tanto o arrematante do terreno como a Prefeitura, e ambos que ofereceram suas razões. Ocorre que o juiz a quem distribuída a ação se deu por impedido, por razões de foro íntimo, dependendo agora de um juiz tabelar (o da Vara ao lado) para despachar o processo, o que tem complicado seu andamento. Contudo, o advogado da companhia que arrematou o Lote 5 já adiantou que não será ali construído um posto de gasolina, o que a muitos preocupava, por se tratar de uma distribuidora de combustíveis (Mega).

O processo para vistoria judicial das infiltrações e vazamentos nos prédios foi torpedeado pela Comissão de Obras, cujo Presidente constituiu advogado para se opor a que prosseguisse o processo, o que prejudicou o exame da ação, que foi extinta sem julgamento do mérito, como se não tivesse sido promovida pela AMACBARRA. Diante do erro evidente, ainda há a possibilidade de o juiz se retratar à vista da apelação que apresentamos ao tribunal (0247393-80.2010.8.19.0001).

O leilão do bosque teve o pedido de liminar parcialmente deferido para impedir a arrematação do terreno, que ficará sub judice até decisão final do caso, pois o administrador judicial não recorreu dessa decisão. Em suas contra-razões ao nosso recurso de terceiro interessado se repete o entendimento equivocado que levou à arrecadação desse e de outros terrenos do loteamento do Centro da Barra, petição que já replicamos, requerendo ao desembargador relator que interceda junto ao juízo da 3ª. Vara Empresarial, para que seja dada vista dos autos dos volumes 60 e seguintes da falência, para que sejam logo adicionados à página criada para sua publicação.

Já a ação civil pública proposta contra a propaganda enganosa, que havia sido extinta em primeira instância, teve a sentença confirmada em segunda instância, mesmo após embargos, no entendimento de que a Comissão de Obras só teria representação coletiva em questões ligadas às obras, nada além disso, ainda mais depois de prontos os prédios, se vendo prejudicado o pedido de assistência da AMACBARRA, que terá que propor uma nova ação por si, já agora sabendo que a incorporadora não quis arrematar o terreno da passagem e livrar-se do processo. O crime contra o consumidor tornou-se, portanto, irremediável, irreversível, ao economizar a incorporadora os R$ 4.500.000,00 que fizeram o lance vencedor no leilão do Lote 5 do PAL 29.820, o terreno da passagem.

A ação proposta contra o estabelecimento da sede do Ponto Frio onde deveria estar o clube da gleba foi sumariamente extinta, por entender o magistrado que somente depois de um ano de fundação é que a associação tem legitimidade para a propositura de uma ação coletiva, sentença da qual recorremos em apelação ao Tribunal de Justiça, pois é caso de se aplicar a ressalva legal ao prazo anual. É patético ter que esperar um ano para a causa começar a andar.

Os serventuários da Justiça estadual entraram em greve branca há mais de 30 dias, continuando acampados à porta do forum central, o que tem retardado ainda mais o andamento dos processos.