040-03 – Memorial de Incorporação – Torre “A” do Center 5 do Centro da Barra

documento original no formato PDFPlanta Torre A Center 5 Athaydeville

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL -  ESTADO DA GUANABARA

REGISTRO DE IMÒVEIS – 9º OFÌCIO

CERTIFICA que À FLS. 21 DO Livro 8-Z, Foi Registrado Hoje, sob o nº  x04, O MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA DA TORRE “A” DO CENTER 9 DO CENTER 9 do CENTRO DA BARRA, sobre Loja 101 e apartamentos 201 / 213 a 3501 / 3513 a ser realizado , no Lote 4 do P.A. 27.233 situado a Avenida das Américas, lado impar, a 1.258,00m do eixo da Avenida Antonio Moutinho, destinado a Construção de 5 Torres designadas por Torre “A” do Center 9, “I” do Center 9, “F” do Center 9, “F” do Center 5, “G” do Center 5,  cada uma com 1/7 do terreno, uma Escola também com 1/7, e uma Creche também com 1/7 do terreno de propriedade de Desenvolvimento Engenharia Ltda. Sendo o seguinte o inteiro teor da petição e do memorial:

Ilmo. Sr. Oficial do 9º Oficio do Registro Geral de Imóveis. Desenvolvimento Engenharia Ltda., sociedade brasileira com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, e com filial nesta cidade à Avenida Rio Branco 123, 15º andar, salas 1512 e 1514, inscrita no C.G.C. sob o nº 17.280.397/02, proprietária do lote 4 do P.A. 27.233 na Av. das Américas, lado impar, a 1.258,00m do eixo da Av. Antonio Moutinho, na  Freguezia de Jacarepaguá, desta cidade, nos termos da escritura de 23 de março de 1970, as fls. 19v do livro 935 do 15º Oficio de Notas desta cidade, registrada nesse Oficio às fls. 106 do livro 3FG sob o nº 77.041 em xx-9-1970, pretendendo promover no referido lote, a incorporação de 5 edifícios, em condomínio, além da construção de uma Escola e um a Creche, e estando na posse plena e absoluta do mesmo, requer a V.S. de acordo com o estabelecido nas leis 4591 de 16-12-1964 e 4864 de 29-11-65 e na Forma do decreto 55.315 de 3-3-1965, a respectiva inscrição da incorporação, daqueles edifícios para o que apresenta o memorial de incorporação anexo, devidamente acompanhado dos documentos necessários para tal fim. P. Deferimento. Rio de Janeiro, 23-12-1970. Desenvolvimento Engenharia Ltda. (As)  Mucio Athayde.

Memorial:

1 – Do Terreno

A) O Terreno no qual será construído o edifício, objeto da incorporação deste memorial é o lote 4 do P.A. 27.233 na Av. das Américas, lado impar, a 1.258,00m do eixo da Av. Antonio Moutinho na Fregueza de Jacarepaguá desta cidade. O referido lote mede 60.00 m de frente, para a Av. das Américas, lado Impar, 61,00 m nos fundos onde confronta com a Av. Canal de Marapendí ou Via 2 do P.A. 5596; 579,00m a direita e 595 à esquerda, confrontando respectivamente com o lote 3 do mesmo P.A também da requerente, lote esse assim delimitado de acordo com a planta aprovada pela Secretaria de Obras Públicas do Estado da Guanabara. O dito lote 4 é atingido por duas áreas de recuo, uma com 45,00m de profundidade, equivalente a 2.700,00 m2 determinada pelo P.A.A.-DER-44-A, e a outra com 18,00m até 20,00m de profundidade à direita e esquerda respectivamente, equivalente a 1.116,00 m2 determinada pelo P.A.A.-DER-44-A.  Após o processamento das áreas de recuo o lote mencionado passará a ter a seguinte área remanescente: 60,00m de frente pela Av. das Américas, 61,00m de fundos limitando com a Av. Canal de Marapendí, 516,00m a direita e 530,00m a esquerda.

B) O citado lote 4, que salvo as áreas de recuo referidas nas letra anterior, se encontra livre e desembaraçado de todo e qualquer ônus, pessoal ou real, fiscal, pensão, arresto e fôro, foi adquirido pela requerente por escritura de 23-3-1970 as fls. 19v do livro 935 do 15º Oficio de Notas desta cidade, registrada nesse Oficio a fls. 106 do livro 3-FG nº 77.041 em 18-9-1970, da Barra da Tijuca Imobiliária S.A.

C) A referida Barra da Tijuca Imobiliária S.A adquiriu o lote em maior porção na divisão celebrada com a S.A Tijuca Mar e outros, nos termos da escritura 11-2-1938, lavrada nas notas do 11º Oficio da capital do Estado de São Paulo no livro 546 fls. 87, re-ratificada por outra de 8-8-1940 lavrada nas notas do 3º Oficio desta cidade, livro 1299 fls.1 registrada em 27 de agosto de 1940 no livro 3-D nº 2484 fls 23 desse oficio.

2 – Do Edifício

O Edifício objeto do presente memorial, será um dos 5 edifícios residenciais além de uma Escola e uma Creche a serem,  construídas no mencionado lote 4, e será designado por “Torre ‘A’ do Center 9” do Conjunto Centro da Barra, sendo os restantes designados por Torres ‘I’ e ‘F’ do Center 9, e Torres ‘F’ e ‘G’ do Center 5. O Centro da Barra constituem um conjunto de edifícios compostos de uma ou mais unidades residenciais, comerciais, profissionais e mistas, ficando a exclusivo critério da requerente incorporadora, obedecidas naturalmente as exigências legais, a determinação da natureza da cada edifício. Esses edifícios obedecem a idéia central de uma integração arquitetônica, sem perderem a sua autonomia financeira e administrativa, e serão designados por Torre, quando tiverem o formato circular. De acordo com o Plano do Conjunto do Centro da Barra aprovado pelo projeto abaixo referido, cada Torre será designada por letras, estando as torres localizadas em grupos, sendo cada grupo de torres denominado Center. O Centro da Barra será incorporado e construído na Barra da Tijuca, na Freguezia de Jacarepaguá, neste Estado, em diversos lotes de terreno, objeto do Plano de Massa do Centro da Barra de autoria do arquiteto Oscar Niemeyer, aprovado em 1-12-1969 pelo processo 07.000.880/69 do Departamento de Edificações da Secretaria de Obras Públicas deste estado, previsto no Plano Geral do Professor Lucio Costa para a Baixada da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, aprovado pelo decreto lei do Estado da Guanabara nº 42 de 23-6-69, sendo o mencionado lote 4 um daqueles que compõem o dito Centro da Barra. Cada lote de terreno do Centro da Barra é a unidade geodésica, na qual serão construídos todos os edificios que o comporão, e em numero e colocação que sejam convenientes, a critério exclusivo da incorporadora, obedecido naturalmente as  exigências legais. O dito edifício designado por Torre ‘A’ do Center 9 do Centro da Barra e aprovado pelo processos nº  07/296.407/70 do Departamento de Edificações da Secretaria de Obras deste Estado, tem a seguinte descrição e características:

A) Dois sub-solos – O 1º se comporá de caixa d’água,  garage com capacidade para guarda de 101 carros de passeio, entrada, casa de bombas, poço de elevador, incinerador, escadas, subestação elétrica, caixa de incêndio e demais partes comuns. O 2º sub-solo se comporá de garage com capacidade para guarda de 100 carros de passeio, entrada, lava pés, WC de serviço, escadas 2 apartamentos de porteiro, sendo 1 destinado à administração do edifício, coletor de lixo, 14 caixas para telefone, caixa de incêndio e demais partes comuns.

B) Pavimento  Térreo – Terá duas vias de acesso, 2 depósitos, coletor de lixo, caixa de incêndio, proteção para ventilação ao apartamento do porteiro, caixas para telefone e demais partes comuns.

C) Sobre Loja – Se comporá de escadas, WC masculino, WC feminino, depósito, escritório, 3 salas, 1 salão, jardim, coletora de lixo, caixa de incêndio, caixa para telefones, hall, parada de elevadores e demais partes  comuns.

D) Pavimento Tipo – ( 2º ao 16º e 19º ao 34º ) se comporá cada um deles de escadas, circulação, coletora de lixo, caixa de incêndio, caixa para telefones, hall, parada de elevadores e demais partes comuns, alem de 13 apartamentos por pavimento.

E) 17º e 18º pavimentos – Terá cada um deles escadas, circulação, coletora de lixo, caixa de incêndio, caixa para telefones, casa de maquinas dos elevadores e demais partes comuns, alem de 13 apartamentos por pavimento

F) O 35º pavimento se comporá de circulação, escadas, caixa de incêndio, coletora de lixo, caixa d’água, 13 escadas para o terraço, laje, caixa para telefones, hall e parada de elevadores e demais partes comuns alem de 13 apartamentos duplex, com parte das suas dependências no terraço ou cobertura.

G) Pavimento de Cobertura ( ou terraço ) – se comporá de circulação, casa de maquinas dos elevadores, área reservada para maquinas de exaustão, caixa de incêndio, escadas de acesso e demais partes comuns alem de dependências cobertas dos apartamentos do 35º pavimento e dos terraços descobertos dos mesmos apartamentos. Os apartamentos de cada pavimento ( 2º ao 35º ) são designados pela terminação 01 a 13, começando portanto no 2º pavimento, primeiro acima da sobre loja por 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, e assim sucessivamente até o 35º pavimento inclusive, por 3501, 3502, 3503, 3504, 3505, 3506, 3507, 3508, 3509, 3510, 3511, 3512, 3513.

3 – Natureza do Edifício.

O edifício será de natureza mista, sendo a sobreloja comercial, e todos os apartamentos do edifício do 2º ao 35º pavimento, inclusive, de natureza estritamente residencial. Caso a sobre loja ( 1º pavimento ) seja transformada em unidades residenciais o edificio será exclusivamente residencial

4 – Das Áreas de Construção.

O edifício terá a área real de 27.896,70 m2 de acordo com a lei 4591 e N.B. 140 assim detalhado: O 1º sub solo com uma área real de 2.222,87 m2 incluído o espaço destinado a garage com o total de 2.022,02 m2  e com 101 vagas para guarda de automóvel de passeio tendo 20,02 m2 cada uma. O 2º sub solo terá também 2.222,87 m2 incluído o espaço destinado a outra garage com o total de 2.002,00 m2 este com 100 vagas para guarda de automóvel de passeio , igualmente com 20,02 m2 cada uma. O pavimento térreo terá a área de 2.223,56 m2 incluída a parte descoberta correspondente ao teto do 1º subsolo.  A sobre loja terá área de 589,65 m2 da qual 485,68 m2 correspondem a área privativa de 103,97 m2 a área comum. Os pavimentos de 2º ao 34º inclusive terão a área real de 589,65 m2 cada um, tendo 13 apartamentos com 37,36 m2 cada um, perfazendo o total de 485,68 m2 de área privativa por pavimento, tendo cada um destes pavimentos 103,97 m2 de área comum.  O 35º pavimento terá também 589,65 m2 de área real, sendo 485,68 m2 de área privativa e 103,97 m2 de área comum. Cada um dos apartamentos deste pavimento terá 74,72 m2 incluída nesta área 37,36 m2 das dependências de cada um desses apartamentos na cobertura, inclusive as áreas descobertas dos terraços a eles privativos. A cobertura ( ou terraço ), terá igualmente 589,65 m2 de área real, sendo 485,58 m2 de área privativa correspondente as dependências dos apartamentos localizados no 35º andar e 103,97 m2 de área comum. Assim as partes de propriedade exclusiva dos condôminos somam 17.484,48 m2 e as do condomínio ou de uso comum somam 10.412,22 m2 nestas incluídas as áreas destinadas as vagas de garagem que somam 4.024,02 m2.

5 – Das Frações do Terreno.

Cada Lote de terreno integrante do conjunto Centro da Barra e conseqüentemente o lote 4 acima referido, para efeito de determinação de direitos e deveres dos adquirentes de unidades autônomas, residenciais, profissionais ou comerciais do edifício, que nele vão ser  construídos e incorporados, será dividido em tantas quotas quantos serão esses edifícios, quer eles se componham de uma só ou mais unidades autônomas. Cada quota ideal do lote, correspondente a cada edifício será designada como “Quota”. A cada unidade autônoma acima referida, será atribuída uma fração ideal do terreno, que servirá de base a fixação dos direitos e deveres dos condôminos, levando-se em consideração para seu calculo a “Quota”, como se esta fosse um terreno autônomo e aplicando-se quanto ao mais, a técnica habitualmente usada para a respectiva determinação. Para o efeito de Calcular as frações ideais de terreno correspondente aos edifícios que vão ser construídos em cada lote, será ele dividido em tantas partes ideais (N) quantos sejam estes, ficando-se desasa forma a “Quota” acima referida, representada por uma fração decimal ou ordinária, (1/N). A cada unidade autônoma do edifício será atribuída uma fração ideal do terreno, tomada por base a “Quota 1/N” a ser dividida em tantas frações ideais quantos sejam os apartamentos ou unidades autônomas que o constituem. E essa fração de terreno será fixada levando-se em consideração a estrutura modular da unidade autônoma, e em função do numero de peças que a compõem, área de construção e demais fatores habitualmente utilizáveis. Assim mediante a aplicação dos critérios aqui consignados, a requerente dividiu o referido Lote 4 em 7 Quotas Ideais, correspondendo 5 delas a cada uma das Torres, e cada uma das duas restantes a Escola e a Creche, cabendo ao prédio designado por Torre “A” do Center 9 do Centro da Barra a Quota de 1/7.  Em conseqüência as frações ideais de terreno das unidades autônomas que constituem esse prédio,  serão as seguintes:  1) A sobre loja corresponderá uma fração ideal de 13/468 da Quota de 1/7 do terreno. 2) Aos apartamentos do 2º ao 34º pavimento terminados em 01 a 13 corresponderá a fração ideal de 1/468 da Quota de 1/7 do terreno. 3) Aos apartamentos do 35º pavimento terminados em 01 a 13 corresponderá uma fração ideal de 2/468 da Quota de 1/7 do terreno.

6 – Da Integração Arquitetônica.

Não obstante a autonomia das unidades e serem os edifícios que compõem o Centro da Barra, independentes e distintos um dos outros, constituem ele um conjunto arquitetônico integrado, em função da utilização das partes  e coisas comuns e bem assim das contribuições de cada condomínio, embora através do condomínio do seu edifício, para as despesas de todo o Centro da Barra, inclusive de suas partes e coisas comuns. Assim sem prejuízo da autonomia de que é dotado cada edifício, todos eles se consideram integrantes do conjunto arquitetônico e urbanístico do Centro da Barra. São portanto, partes e coisas comuns ao conjunto de todos os edifícios, isto é,  ao Centro da Barra, e conseqüentemente, de utilização geral de todos eles, as ruas, jardins, áreas livres, praças, lagos e canais.

7 – Do Regime da Incorporação.

As unidades autônomas que compõem o edifício designado por Torre A do Center 9 do Centro da Barra, a ser construído e incorporado no Lote 4, serão construídas no regime de empreitada. Porem o preço ajustado para essa empreitada será reajustado quadrimestral mente, tomando-se como base o índice fornecido pela Fundação Getulio Vargas, tangente aos aumentos ocorridos na construção civil no Estado da Guanabara, e publicado pela revista Conjuntura Econômica (coluna 9). As frações ideais de terreno correspondentes as unidades autônomas do  mencionado edifício, serão vendidas a preço fixo e irreajustável.

8 – Da Documentação da Incorporação.

A)     A Escritura de compra e venda de 23-3-1970, fls. 19v do livro 935 do 15º Oficio desta cidade e certidão de seu registro neste Oficio, a fls. 106 do livro 3-FG sob nº 77041 em 18 de setembro de 1970.

B)      Certidões negativas de impostos federais e estatuais de protesto de títulos, de ações cíveis e criminais e de ônus reais, relativamente aos imóveis e a alienante do terreno que é a própria incorporadora.

C)      Certidão do titulo de propriedade do imóvel  e certidão do seu registro comprovando o histórico da propriedade e constante da letra “C” do item 1 supra.

D)     Projeto de construção devidamente autenticado, licença de construção e certificado de numeração.

E)      Quadros explicativo do calculo das áreas discriminando alem do global, as das partes comuns e indicando para cada tipo de unidade, a respectiva metragem da área construída.

F)      Certidão negativa de débito para com a Previdência Social em nome da incorporadora.

G)     Memoriais descritivos das especificações da obra, inclusive equipamentos do edifício, acabamento das suas partes autônomas e das partes comuns.

H)     Avaliação do custo geral da construção, atualizado, elaborado em conformidade com os critérios e normas da ADET e de acordo com os custos unitários aprovados pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado da Guanabara.

I)        Minuta da futura convenção de condomínio.

J)       Atestado de idoneidade financeira da incorporadora, passado por estabelecimento de crédito desta cidade. Quanto às distribuições em nome da incorporadora, alem de não serem impeditivas para o registro, não atingem nem podem vir a atingir o imóvel, como comprovam os documentos também anexos.

9 – Do Prazo de Carência (letra ‘N’ do Art.32).

A Incorporação do referido edifício Torre “A” do Center 9 do Centro da Barra, fica subordinada a um prazo de carência estabelecido na lei 4591 de 16-12-64 modificada pela lei 4864 de 29-11-1965, dentro do qual a incorporadora poderá desistir da sua realização.

10 – Da Responsabilidade da Incorporação.

A Requerente Desenvolvimento Engenharia Ltda. É incorporadora exclusiva do referido edifício designado por Torre “A” do Center 9 do Centro da Barra, a ser construído no mencionado Lote 4,e a única responsável pela incorporação.

11 – Das Vagas na Garagem.

Só terá direito a guarda de um automóvel de passeio no sub solo cada uma das unidades autônomas do edifício, cujos adquirentes tiverem adquirido por escrito esse direito mediante estipulação expressa constante do seu respectivo titulo de aquisição ou de instrumento próprio devidamente formalizado e legalizado, de forma que completado o empreendimento todas as vagas estejam vinculadas as respectivas unidades. Fica no entanto, desde já, fixado que todos os apartamentos de final 01, 02, 03 e 04 (prumada) terão vaga na garage.

12 – Das Disposições Gerais.

Para maior facilidade na sua identificação e localização as Torres e os Centers do Centro da Barra, são também designados por nomes. Assim, o Center 9, tem também a denominação de “Saint Moritz Center”, o Center 5 tem também a denominação de “Acapulco Center”, e a Torre “A” tem também a denominação de “Torre Charles De Gaulle”, sendo que as demais Torres desses dois Centers e referidas no item 2 supra, terão sua denominação fixada por ocasião do registro de seus respectivos memoriais de incorporação. Igualmente o Centro da Barra se denomina também “Athaydeville”.

P.Deferimento. Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 1970. Desenvolvimento Engenharia Ltda. (As.) Mucio Athayde. Carimbo do20o Oficio de Notas com o reconhecimento da firma acima. È este o inteiro teor do memorial acima transcrito. Rio de Janeiro,23 de dezembro de 1970. Dou Fé. O Oficial.