090.02 – Notificação – Direcional Engenharia – 03-06-2009

Documento original no formato PDF

Rio de Janeiro, 3 de junho de 2009.

À Direcional Engenharia S.A.

Rua Grão Pará 466 – Santa Efigênia
Belo Horizonte/MG
CEP 30150-340

ass.:    EMPREENDIMENTO VILLA BORGHESE ‑ RJ

ref.:      PROPAGANDA IRREGULAR

Senhor Diretor,

Servimo-nos da presente para chamar a atenção de V.Sas. para dois aspectos relativos à propaganda do empreendimento epígrafado: informação falsa e omissão sobre o status da servidão de passagem.

Primeiro, ao lado do stand de vendas onde consta dístico dessa companhia, há enorme cartaz iluminado com anúncio dos apartamentos à venda, que contém imagem com texto acerca de uma quadra de esportes tipo polivalente, que nada tem a ver com as dependências do empreendimento, sequer estava prevista no memorial de incorporação, cuja menção em destaque é também equivocada.

Como os prédios do condomínio estão prontos, a inexistência física dessa quadra poliesportiva pode ser facilmente averiguada pelos eventuais interessados, no entanto, as informações veiculadas têm que ser necessariamente verdadeiras, não se admitindo qualquer informação ou comunicação de caráter publicitário parcialmente falsa, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade etc, conforme se deduz da leitura do art. 37 e §§, do Código de Defesa do Consumidor.

A inverdade numa mensagem publicitária pode trazer prejuízo não só para o consumidor, como também para os concorrentes e para quem a anunciou, mas especialmente para essa Comissão de Obras, também dita de Representantes após o registro do patrimônio de afetação, cuja responsabilidade é evidente, pelo que servimo-nos da presente para solicitar a supressão da referida imagem do cartaz em apreço, bem como de todo e qualquer texto de propaganda que a ela se refira.

O segundo aspecto que demanda esclarecimento aos interessados é aquele referente à servidão de passagem da rua Coronel Paulo Malta Rezende até a Avenida Jurista Evandro Lins e Silva, através do terreno hoje apropriado pela Massa Falida de Desenvolvimento Engenharia S/A, na qual se encontra instalado o stand de vendas, visto que tal acesso serve de argumento de venda e valorização dos imóveis do empreendimento; contudo, a servidão do bosque já foi fechada pela mesma massa falida, inclusive com ordem judicial, sendo que não há qualquer informação aos compradores acerca do destino desse acesso facilitado à praia.

Vale alertar que a licença de obras do empreendimento, extraída em nome dessa Comissão de Obras, resultou em despesas extraordinárias ao contrato da Construtora Aterpa S/A junto à municipalidade, por valores de que já foi ela instada a prestar contas, sem sucesso até a presente data.

Certo de contar com sua compreensão e prestimosa colaboração para imediato atendimento da providência solicitada, colocamo-nos ao seu inteiro dispor em nossa sede provisória, no apartamento 1811 do Bloco II do Villa Borghese, no telefone 22425262, no endereço eletrônico juridico@vborghese.org.br e, como praxe dessa Comissão de Obras, o presente documento será reproduzido no endereço eletrônico http://www.vborghese.com.br, onde também constará eventual resposta.

No seu aguardo,

Ulisses Duarte da Costa Monteiro

Tesoureiro