Fechamento do Acesso à Praia

Acesso_praia_fechadoO ainda recente fechamento da passagem para a praia tem a ver com o anterior fechamento das passagens do bosque situado nos fundos dos prédios do Villa Borghese, assim como o de todas aquelas passagens previstas no loteamento original dessa gleba de terras, na Sub-zona A-2, conhecida como Centro da Barra, projeto de Niemeyer adaptado ao Plano Lúcio Costa, terras que, apesar de afetadas pelo registro do logoAtaydevilleiloteamento nos anos 60/70, permaneceram indevidamente em nome do incorporador até 2006, quando a Desenvolvimento Engenharia Ltda., do empresário e ex-Deputado Múcio Athayde, veio à falência, de modo que é o administrador de sua massa falida, nomeado pelo juiz da 3ª. Vara Empresarial, quem vem arrecadando e leiloando esses imóveis, para garantir o pagamento dos credores, a maioria dos quais compradores de apartamentos que não receberam os imóveis, inclusive nessa torre inconclusa de 35 andares da Avenida das Américas, bem próxima ao Villa Borghese, e em outras situadas na praia, no trecho bem em frente às pontes Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, ali onde espaços livres destinados a clubes, escolas, parques e bosques, foram também arrecadados, o mesmo acontecendo aqui ao lado, nos terrenos ocupados pela Associação do Bosque Marapendi-ABM.

Clube_Escola_ABM

APLUC-36 Um grupo de moradores de outros prédios da rua Coronel Paulo Malta Rezende e da rua Mário Covas Jr. formaram uma associação  (AMAPLUC), para reivindicar para si a posse do terreno do bosque perante o juiz da falência, mas não conseguiu liminar para reabrir as  passagens, que depois foram derrubadas a chutes e pontapés por populares revoltados e reconstruída em muro reforçado por ordem do  juiz, que impôs pesada multa ao Presidente da AMAPLUC (dez mil reais), razão de estar afastada a possibilidade de usarem do abaixo assinado colhido pela AMAPLUC nos prédios do Villa Borghese, para ajuizamento de qualquer novo processo contra o fechamento dessa passagem  para a praia.

Pela Comissão de Obras, antecipando o fechamento da passagem para a praia, foram feitas notificações à Direcional Engenharia e a à Aterpa, pois tinham pleno conhecimento, já que alugavam da massa falida o terreno onde construíram o stand, que a passagem não tinha qualquer garantia de permanecer eternamente, como se fosse uma servidão do terreno.

Aliás, melhor explicando essa situação, após investigar o que se continha no processo de falência da Desenvolvimento Engenharia Ltda., constatou-se que a ligação dessas empresas com a falida era muito mais antiga do que a colocação do stand, pois já haviObras_lote_escolaam ocupado o terreno destinado à escola/creche por contrato com o próprio Mucio Athayde controlador da empresa, celebrado muito antes da falência, decretada somente em 2006.

No processo de falência se lê que uma denúncia feita pela internet, no site do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, estranhava as construções sem placa de licença nos terrenos pertencentes à massa falida, quando a Aterpa, Direcional e Ibiá correram a explicar para o juiz da falência que nada tinham a ver com as tais construções irregulares. Todavia, o síndico denunciou ao juiz estarem os terrenos ocupados por estranhos, razão de ter sido deferida a reintegração de posse em favor da massa, quando a Aterpa peticionou nos autos pretendendo retenção do imóvel com base no tal contrato celebrado com o falido Mucio Athayde, o que foi indeferido, quando a Aterpa pediu um prazo de mais 90 dias para desocupação do terreno da escola/creche, o que lhe foi deferido, em seguida celebrando locação com o administrador da massa para regularizar a situação do stand de vendas no Lote 5 do PAL 29.820, onde se encontra até hoje.

Essa situação motivou o ajuizamento de uma ação civil pública denunciando a propaganda enganosa dessas empresas na venda dos apartamentos do Villa Borghese e ainda uma outra, contra a Prefeitura, para exibição dos processos administrativos de licenciamento da gleba, desde 1969, processos cujo acesso se vê cerceado pela Procuradoria do Município.

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