Ação de Prestação de Contas contra a Aterpa

Caberia à Comissão de Obras, desde o habite-se, tomar a iniciativa de obter prestação de contas da Aterpa, especialmente quanto aos seus recursos, arrecadados e retidos durante a construção, para fechamento da contabilidade, extinção e baixa do CNPJ.

Desde a fundação, sou tesoureiro da Comissão de Obras, movimentei recursos financeiros, adquiri e alienei patrimônio, tudo assinando em conjunto com o Presidente, isso até a contratação da Aterpa. Com o habite-se, recebi minha unidade, e aguardava o desfecho dessa epopéia até ser pessoalmente processado por pessoas cujos apartamentos foram desapropriados pela Comissão de Obras em favor da Aterpa (67); percebe-se, portanto, que os mesmos problemas que afligem o condomínio me tocam pessoalmente e, no silêncio dos demais membros da Comissão de Obras, mesmo após notificação pessoal, constituí um advogado, que vem me orientando a reorganizá-la, para me desincumbir dos deveres do cargo em defesa pessoal, nesse sentido propondo medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, preparatórias da liquidação, entre elas a necessária retomada do endereço eletrônico da Comissão de Obras; a exibição de cadastro pela PROTEL e PROMENADE; a prestação de contas da Aterpa, inclusive para resolver a entrega das obras e suspender os prazos de garantia, estabelecendo sede provisória em minha própria unidade (SMI-1811), para propor ações civis públicas buscando preservar direitos da coletividade de moradores em relação à legislação urbanística e do consumidor.

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