Archive for February, 2010

Notificação aos demais membros da Comissão de Obras

Thursday, February 25th, 2010

Membros gestores da Comissão de Obras são notificados pelo tesoureiro para continuação dos trabalhos e se omitem.

Responsabilidade pessoal do tesoureiro

Thursday, February 25th, 2010

Como resultado dos desmandos da Aterpa  na condução da reincorporação dos emprendimentos, alguns dos adquirentes prejudicados ingressaram com processos judiciais contra a Aterpa, outros também contra Comissão de Obras e, entre estes, a condômina Solange Moriel Tavares apontou também, como réu, o tesoureiro da Comissão de Obras, Ulisses Duarte da Costa Monteiro.

Essa ação judicial imputa aos membros da Comissão de Obras responsabilidade pelos desmandos cometidos pela construtora na condução da reincorporação dos empreendimentos, porque essa é a defesa que faz a Aterpa em todos os processos ajuizados pelos condôminos.

No caso da condômina Solange Moriel Tavares, a construtora Aterpa não somente nega ser incorporadora do empreendimento, imputando toda e qualquer responsabilidade à Comissão de Obras, mas desobedeceu à ordem do juiz da 26ª. Vara Cível (2007.001.043414-0), que concedeu liminar para sustação do leilão extrajudicial de seu apartamento, em seguida realizando uma audiência de conciliação, onde a Aterpa omitiu que havia desobedecido a ordem judicial, realizado o leilão e, pior, ela mesmo tinha arrematado o imóvel !

Talvez por isso, na ação principal, ajuizada pela condômina pouco depois (2007.001.091638-9), a Aterpa sequer se deu ao trabalho de aparecer, tornando-se revel.

Aí é que a referida condômina ajuizou uma ação de natureza rescisória (n°. 2008.001.144961-0), quando apontou também como ré a Comissão de Obras e incluiu o Tesoureiro, esse talvez porque foi o membro da Comissão de Obras que desde o primeiro momento, e mais intensamente que qualquer outro, estimulou a organização civil na formação de uma associação de adquirentes, cujo sucesso culminou na formação da Comissão de Obras, juntamente com a associação dos adquirentes do San Filippo, também por sua iniciativa surgindo o site www.vborghese.com.br, que registrou e administrou como quadro de avisos, publicando todos os atos oficiais da entidade.

Foi essa deslealdade processual da Aterpa que abriu os olhos do Tesoureiro para o que realmente estava acontecendo: a incorporadora quer fugir de suas responsabilidades imputando-as à Comissão de Obras, como se as notificações judiciais aos condôminos fossem feitas à sua revelia; como se os leilões extrajudiciais não fossem do seu interesse; como se disso não tirasse qualquer proveito, como se não tivesse arrematado todas as unidades desses 67 leilões.

Na verdade, desde 25/07/2004, a Aterpa tornou-se incorporadora dos empreendimentos por contrato firmado em assembléia, quando todas as receitas da Comissão de Obras lhe foram outorgadas (apartamentos não-vendidos; saldos devedores confessados à Comissão de Obras e 24 cotas dos condomínios de construção), tendo registrado a incorporação no cartório do registro de imóveis.

Naquela ocasião, se encerrava uma longa etapa de lutas da Comissão de Obras, iniciada em 1997, com a organização civil dos adquirentes lesados pela Encol e que só terminou no STJ, onde transitou em julgado a sua condenação, inclusive pela litigância de má-fé, o que habilitou a entidade a contratar a Aterpa para concluir os esqueletos abandonados em 2004.

Apropriação da administração do site www.vborghese.com.br

Thursday, February 25th, 2010

Após a regularização dos pagamentos ao provedor Infolink, o site voltou a funcionar normalmente, mas, logo depois, segundo informações do Infolink, lá apareceu alguém se dizendo dono do site e exigiu uma nova senha de administrador, que foi fornecida, sendo cassada, nesse mesmo dia, a senha do único administrador que o site teve desde 1998, e desligado o serviço forum.vborghese.com.br, utilizado pelo advogado Roberto Hely Barchilón.

Desligamento do site e dos telefones da Comissão de Obras

Thursday, February 25th, 2010

A Prefeitura concedeu o habite-se do edifício San Filippo em 18/03/2008 e o do Villa Borghese em 28/04/2008.

Logo depois, por falta de pagamento, foram desligados os telefones de contato utilizados desde a fundação da Comissão de Obras, bem como o acesso ao site da Comissão de Obras, deixando também inacessíveis suas contas de e-mail.

A desastrada “instalação antecipada” dos condomínios

Thursday, February 25th, 2010

Em assembléias de “instalação antecipada” dos condomínios convocadas pela Aterpa para 22 e 23 de janeiro de 2008,  o quorum foi administrado pelas empresas por ela pré-contratadas (PROTEL e PROMENADE ), que organizaram a entrada às assembléias, onde a construtora, dando uma de boazinha, propôs uma clandestina entrega das unidades antes do habite-se, somente para facilitar a realização de obras.

No dia 22, os adquirentes do San Filippo rejeitaram todos os itens da pauta.

Entretanto, no dia seguinte, na assembléia do Villa Borghese, esse recebimento irregular foi aprovado, eleito síndico o Sr. Quirino, mas o valor da quota de condomínio ficou dependendo de uma nova assembléia, a ser realizada dentro de 90 dias, mas não se realizou.

A ata dessa assembléia de “instalação antecipada” do Villa Borghese foi entregue para publicação no endereço eletrônico da Comissão de Obras (ver ata), mas aquela do San Filippo, que rejeitou a proposta da Aterpa, permanece um mistério.

Última assembléia da Comissão de Obras

Thursday, February 25th, 2010

Nessa oportunidade foi comunicada a suspensão da cobrança da cota de obra dos condomínios de construção, que deveria ter se prolongado por apenas 24 meses após a contratação da Aterpa, mas se estendeu por 17 meses mais. Também foram ratificadas as convenções de condomínio definitivas (ver ata), inclusive com a unificação dos prédios do Villa Borghese. Entretanto, nunca mais apareceram essas convenções. Não se sabe sequer se foram levadas a registro. No site da PROTEL  se vêem as antigas convenções dos condomínios de construção, as mesmas que utilizam para propor ações de cobrança de cotas condominiais, mas de fato não se tem CNPJ para o condomínio, passados mais de dois anos da data do habite-se.