Archive for the ‘Medidas Extrajudiciais’ Category

Assembléia de 20.06.2010

Monday, November 8th, 2010

A assembléia de 20.06.2010 resolveu dispensar os trabalhos de auditoria contratados na assembléia de 30.03.2010.

Nada foi dito em relação ao pagamento dos honorários do advogado auditor. Todavia, o serviço foi realizado a contento, pois apareceu um CNPJ datado de 2002, comprovando que o síndico estava administrando um vultoso caixa-dois sem nenhum motivo, o mesmo se verificando no Edifício San Filippo.

Esse intento, disfarçado ao longo de mais de dois anos contados do habite-se, não teria sido alcançado sem o concurso das administradoras de imóveis pré-contratadas pela construtora, numa venda-casada que, agora se vê, foi feita justamente para acobertar os desmandos da construtora e as irregularidades da administração do síndico por ela escolhido na mesma ocasião.

Agora, com o CNPJ revelado, serão regularizadas as inscrições no INSS, FGTS etc, reassinados os contratos de manutenção diretamente com os condomínios, juntamente com as contas de consumo de luz e água, que não serão mais rateio de um canteiro de obras.

Todos os prejuízos decorrentes do atraso na regularização do funcionamento dos condomínios são de inteira responsabilidade da construtora e se juntam aos muitos valores já gastos em obras que deveriam ter sido cobertas pela garantia.

Todos esses fatos não teriam sido revelados sem o esforço de dezenas de condôminos que se juntaram para enfrentar o síndico e toda a sua administração nas manipuladas assembléias realizadas por essas mesmas pessoas que querem, a todo custo, esconder e acobertar seus crimes.

Enquanto a AMACBARRA tratava de ajuizar as ações civis públicas para as quais foi fundada, houve uma convocação do Condomínio Villa Borghese, para uma reunião de interessados em arrematar o Lote destinado a Bosque naquela gleba, que estava prestes a ser leiloado pela 3a. Vara Empresarial, nos autos da falência de Desenvolvimento Engenharia Ltda., loteadora do Centro da Barra.

Nova interdição: 3º. subsolo de garagem

Monday, April 12th, 2010

Apesar de ter ficado interditado por 3 semanas, nenhuma obra foi realizada e, com as fortes chuvas que caíram na semana passada, alguns vazamentos, que eram apenas manchas no teto, passaram a verter água, como se vê nesse vídeo do 1º. Subsolo.

Concomitantemente, surgiram no 3° subsolo vários pontos em que a água, ao invés de pingar, brotava do piso. O pessoal da limpeza foi chamado a enxugar, mas era inútil: a água continuava a minar em grande quantidade e veio aumentando até fluir no perímetro da Villa Borghese 3º sub solo 08-04-2010maioria das colunas do 3º. subsolo, na junção com o piso. Esses vazamentos foram mapeados e fotografados no último dia 8. Essa água que está brotando é do lençol freático, água subterrânea, proveniente de chuvas, de rios e lagos próximos, que se infiltra no solo. É essa água que, com as chuvas e o coincidente aumento da maré, acumulou e subiu de nível a ponto de romper a impermeabilização da estrutura e está minando, principalmente, na junção do piso com as paredes localizadas ao longo do Bosque vizinho, começando na curvatura que acompanha a terminação circular da rua Paulo Viana de Araujo Filho.

A água infiltrada pelo teto afeta o concreto, sua armadura (ferragem), as alvenarias e os revestimentos. O ambiente fica insalubre (umidade, fungos e mofo), diminuindo a vida útil da edificação, mas a água que brota do piso sobe pelas colunas e causa um prejuízo muito maior e muito mais rápido.

A administração colocou cartazes nos elevadores solicitando que os moradores evitem utilizar o 3º. Subsolo de garagem e de lá retirem os veículos que se encontram estacionados, fazendo crer que a construtora ali realizará obras, mas vale lembrar que o 1º. Subsolo também foi interditado por três semanas sem que lá tivessem feito qualquer intervenção.

Assembléia de 26.02.2010: a revolta

Sunday, March 28th, 2010

Ao contrário da assembléia anterior, o síndico não convidou o Sr. Antonio Sampaio Netto, famigerado Presidente da Comissão de Obras, para presidir os trabalhos da assembléia, mas uma simpática senhora que, segundo disse, representava duas unidades. A secretaria da assembléia, dessa vez, ficou com o representante da PROTEL, que bem poderia ter avisado a todos que não havia quorum para qualquer modificação no regimento interno, evitando demoradas discussões infrutíferas, mas, talvez, o objetivo fosse mesmo o de cansar os presentes pra ver se iam embora; afinal, as contas do síndico, que só o Conselho Fiscal viu (viu ?), já tinham sido aprovadas. Não adiantou. As poucas pessoas que se interessam em participar resistiram bravamente até que, finalmente, veio o próximo item da pauta: informação dos serviços emergenciais executados.

O síndico começou a explicar que a construtora veio reparar as instalações no dia seguinte à reunião emergencial, sem esclarecer quem é que estava pagando pelos reparos que o laudo pericial havia apontado, mas, em seguida, confessou que as bombas d’água foram instaladas há quatro ou cinco anos e apresentaram muitos problemas, obrigando o Condomínio a realizar uma troca de todas as bombas, instalando equipamentos mais eficazes e com menos custo de energia elétrica e ainda um novo sistema de sucção, cujo sistema não estava suportando, ou seja, as bombas não eram novas como deveriam ser e há um defeito de projeto/execução da obra que é o condomínio quem está pagando. Confusamente, voltou a falar que a “firma contratada” assumiu a responsabilidade pelo que foi executado, mas não respondeu às perguntas sobre de quem era a responsabilidade que veio assumir (da Aterpa ?), e se era simplesmente responsabilidade técnica, pelas modificações de projeto e novas instalações que estão sendo executadas no terceiro subsolo ou se era também responsabilidade financeira pelos custos de obras e troca dos disjuntores e cabos, tal como recomendado no laudo emergencial.

Foi aí que o Sr. Paulo Cesar 1904 – San Marco, informou aos presentes ter travado contato com o responsável pelo laudo emergencial e que suas conclusões apontam erro de projeto na execução da parte elétrica, ressaltando a possibilidade de agravamento do problema, visto que o prédio não está inteiramente ocupado, alertando para a proximidade do término do prazo de garantia, estendendo-se em alertar também de um vazamento no segundo piso, que já afetou as ferragens da coluna, sugerindo entrar com uma ação judicial contra a Aterpa, para a realização de uma vistoria completa.

A Presidente da assembléia interrompeu as manifestações de apoio a essa idéia para mudar de assunto, colocando em pauta o próximo item da convocação: a inadimplência.

O síndico informou que um único devedor corresponde a 80% da inadimplência, que seria a Cláudio Macário Engenharia Ltda., permutante dos terrenos onde construídos os prédios, mas disse que a empresa está em processo de falência,  o que não é verdade. Todavia, emendou dizendo que foi a advogada que atende o condomínio quem lhe passou essa informação, com o parecer de que não será possível receber estes valores com rapidez, mas não declinou o nome da dita cuja, nem estava ela presente à assembléia. Em seguida, o síndico informou que o proprietário propôs um acordo para quitar as dívidas e a tal advogada elaborou um contrato, porém este não foi assinado e os cheques que o pagariam foram sustados, sem que soubesse explicar se foi ou não ajuizado um processo para cobrança da dívida.

Nesse momento, vários dos presentes levantaram-se para exigir a presença da advogada que assiste o síndico, enquanto um condômino advogado, Romildo Borba Lima, acrescentou que um acordo dessa magnitude deveria ser submetido à assembléia e que não é de hoje que vem cobrando da administração o CNPJ, no que o síndico disse não saber porque, passados quase dois anos do habite-se, o condomínio ainda não tinha inscrição na Receita Federal, chamando o Sr. Antonio Sampaio Netto, Presidente da Comissão de Obras, para explicar o que é que estava acontecendo. Este, por sua vez, explicou que o problema se deve à falta de registro da convenção de condomínio, que ele pessoalmente cuida de acompanhar junto ao cartório do registro de imóveis, que fazia exigências várias que não disse qual eram, mas que estariam resolvidas em breve, quando Romildo voltou a se levantar para alertar a todos que se tratava de uma “EMBROMATION” (pronuncia-se em inglês).

O clima esquentou e vários dos presentes exigiram explicações do advogado da Aterpa, Dr. Ricardo Alvim, pois haviam comprado apartamentos da construtora, mas foi inútil, quando passaram a exigir a presença da advogada do condomínio, assim como a urgente contratação de um perito para a vistoria de engenharia, pressionando a Presidente da assembléia a marcar uma outra assembléia o mais rapidamente, ainda antes de se completarem dois anos do habite-se, e foi assim, a fórceps, que dela se conseguiu extrair a realização de uma outra assembléia marcada para o dia 30.03.2010, ou só a realizariam no ano que vem, como aconteceu no ano passado.

Laudo das Instalações Elétricas do Villa Borghese

Sunday, March 28th, 2010

Estive na administração do Villa Borghese e fotografei o Laudo Técnico de Análise do Sistema Elétrico.

Esse link leva à transcrição do texto do engenheiro responsável.

O conhecimento dos termos desse relatório é importante para que possamos argüir a administração sobre cada uma das providências ali tidas como necessárias e urgentes, especialmente em razão dos perigos que ressalta.

Próxima Assembléia Geral Ordinária do Villa Borghese 26/02/2010

Friday, February 26th, 2010

Por ocasião dessa assembléia de 26/02/2010, estaremos distribuindo aos participantes uma carta-manifesto da Comissão de Obras, a ata da reunião emergencial realizada em 10/02/2010 e continuando a colher asinaturas no abaixo-assinado destinado a reunir o contingente necessário a forçar a realização de uma assembléia de liquidação da Comissão de Obras dos Empreendimentos Villa Borghese e San Filippo, na mesma oportunidade em que se reativará a associação Villa Borghese pela eleição de novos representantes.

Independentemente dos problemas ligados aos antigos adquirentes da Encol, tanto eles como os novos adquirentes da Aterpa tem em comum o interesse de reclamar da qualidade da obra, que mostra graves infiltrações, problemas com portões de garagem, bombas d’água e instalações elétricas, que deixam os prédios sem água e luz, bem como da desastrada “instalação antecipada” do condomínio que, até hoje, não permitiu tivesse o condomínio inscrição no CNPJ, INSS, seguro da edificação etc, assim como todos os proprietários, indistintamente, se somam aos locatários para protestar perante as autoridades contra os problemas do entorno dos prédios do Villa Borghese, tais como o fechamento do bosque, da passagem para a praia, das nuvens de mosquitos vindos da vizinha obra paralisada etc.

Por isso, ciente das dificuldades que cercam o contigente de proprietários da Encol, com a celeuma entre os seus representantes, a demandar maiores formalidades, talvez até judiciais, para que se realize uma assembléia da Comissão de Obras, se fará convocação para a fundação de uma nova associação, dos moradores dos prédios, que possa atuar o quanto antes na defesa do interesse coletivo.

Nessa assembléia de fundação, que se projeta ocorrer em 30/03/2010, deve ocorrer não somente a aprovação do estatuto, mas a eleição da diretoria e conselho fiscal, com suplentes.

Reunião emergencial do Villa Borghese

Thursday, February 25th, 2010

Em 10/02/2010,  a administradora do Villa Borghese convocou uma Reunião Emergencial para tratar dos problemas de água e luz , de que se fez ata, mas se pode assim resumir: a construtora disse que não ia consertar nada e por isso o condomínio já gastou por conta.

Essa notícia fez com que 51 pessoas assinassem, no ato, o abaixo-assinado para convocação de uma assembléia da Comissão de Obras, vindo outras a aderir posteriormente na sede provisória (SMI-1811).

Notificação à Construtora Aterpa Matriz MG

Thursday, February 25th, 2010

É certo que os representantes da Aterpa no Rio de Janeiro  (Rodrigo, Lucas e Wilson), tinham procuração pública, lavrada em cartório, para assinar qualquer documento em nome da construtora, mas como nenhum deles se dignou a responder a notificação enviada para prestação de contas do contrato de reincorporação, uma nova notificação foi endereçada ao mandante, em sua sede, especificamente direcionada ao controlador da empresa, que era sociedade limitada ao contratar com a Comissão de Obras e, pouco depois, transformou-se em sociedade anônima.

Movimentação indevida em conta bancária da Comissão de Obras

Thursday, February 25th, 2010

Depois do habite-se dos prédios, com o desligamento do site da Comissão de Obras, sua posterior apropriação por descuido do provedor de hospedagem (Infolink); com a omissão dos demais membros da Comissão de Obras, mesmo após notificação pessoal; e, finalmente, com o silêncio da Aterpa, também notificada na pessoa de seus representantes no Rio de Janeiro, cresceu a suspeita de que haveria algum tipo  de conluio, o que levou a uma auditoria das contas bancárias da Comissão de Obras, onde, como era de se esperar, foram detectadas movimentações feitas na conta do banco Itaú (c/c n° 05121-4), sem intervenção do tesoureiro, já a partir do mês de agosto de 2004, mês seguinte ao da contratação da construtora.

Como tesoureiro da entidade desde a sua fundação, diligenciei obter informações da administradora que há mais de dez anos cuida da sua contabilidade, mas não obtive sucesso, sendo as notificações a ela enviadas devolvidas por recusa.

Não havia alternativa senão denunciar às autoridades policiais (notitia criminis) as irregularidades na gestão da referida conta bancária da entidade, e, em seguida, levar os fatos ao conhecimento da própria instituição bancária, no sentido de que fossem imediatamente interrompidos e esclarecidas as circunstâncias pelas quais realizadas todas essas movimentações financeiras em desacordo com os estatutos, mas não se obteve qualquer resposta, ensejando a propositura de processo judicial destinado a reaver os valores indevidamente retirados da conta, desde agosto de 2004.

Notificação à Reserva administradora

Thursday, February 25th, 2010

A Reserva foi a primeira e única administradora dos condomínios de construção. Não tinha administração financeira, exclusiva do Presidente conjuntamente com o Tesoureiro da Comissão de Obras, mas emitia os boletos de cobrança das cotas de construção e controlava os pagamentos informados pelo banco Itaú, elaborando relatórios que serviam de base para o quorum votante das assembléias.

Também era da Reserva o controle de documentação dos pagamentos efetuados pela Comissão de Obras, mantendo em sua guarda recibos e outros documentos necessários à prestação de contas anual.

Com a contratação da Aterpa, a ela transferidas as cotas vencidas e não pagas pelos condôminos, assim como as 24 cotas mensais vincendas até o término da construção, ficou também incumbida da arrecadação das cotas extras proposta pela construtora para modernização da fachada, térreo, embasamento e fundo mobiliário e aprovadas em Assembléia Geral Extraordinária de 17 de dezembro de 2006.

para fachada, térreo, embasamento e fundo mobiliário

Notificação à Construtora Aterpa Filial RJ

Thursday, February 25th, 2010

Notificação à Construtora Aterpa Filial-RJ, na pessoa de seu representante Wilson Hesketh, para cobrar uma posição em relação à prestação de contas da construtora, comunicando a impossibilidade de meios para conclusão do contrato celebrado com a Comissão de Obras, bem como da apropriação do endereço eletrônico www.vborghese.com.br, em circunstância não esclarecidas, mas que se acredita resultante de descuido do provedor de hospedagem (Infolink).

Notificação aos demais membros da Comissão de Obras

Thursday, February 25th, 2010

Membros gestores da Comissão de Obras são notificados pelo tesoureiro para continuação dos trabalhos e se omitem.