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Responsabilidade pessoal do tesoureiro

Thursday, February 25th, 2010

Como resultado dos desmandos da Aterpa  na condução da reincorporação dos emprendimentos, alguns dos adquirentes prejudicados ingressaram com processos judiciais contra a Aterpa, outros também contra Comissão de Obras e, entre estes, a condômina Solange Moriel Tavares apontou também, como réu, o tesoureiro da Comissão de Obras, Ulisses Duarte da Costa Monteiro.

Essa ação judicial imputa aos membros da Comissão de Obras responsabilidade pelos desmandos cometidos pela construtora na condução da reincorporação dos empreendimentos, porque essa é a defesa que faz a Aterpa em todos os processos ajuizados pelos condôminos.

No caso da condômina Solange Moriel Tavares, a construtora Aterpa não somente nega ser incorporadora do empreendimento, imputando toda e qualquer responsabilidade à Comissão de Obras, mas desobedeceu à ordem do juiz da 26ª. Vara Cível (2007.001.043414-0), que concedeu liminar para sustação do leilão extrajudicial de seu apartamento, em seguida realizando uma audiência de conciliação, onde a Aterpa omitiu que havia desobedecido a ordem judicial, realizado o leilão e, pior, ela mesmo tinha arrematado o imóvel !

Talvez por isso, na ação principal, ajuizada pela condômina pouco depois (2007.001.091638-9), a Aterpa sequer se deu ao trabalho de aparecer, tornando-se revel.

Aí é que a referida condômina ajuizou uma ação de natureza rescisória (n°. 2008.001.144961-0), quando apontou também como ré a Comissão de Obras e incluiu o Tesoureiro, esse talvez porque foi o membro da Comissão de Obras que desde o primeiro momento, e mais intensamente que qualquer outro, estimulou a organização civil na formação de uma associação de adquirentes, cujo sucesso culminou na formação da Comissão de Obras, juntamente com a associação dos adquirentes do San Filippo, também por sua iniciativa surgindo o site www.vborghese.com.br, que registrou e administrou como quadro de avisos, publicando todos os atos oficiais da entidade.

Foi essa deslealdade processual da Aterpa que abriu os olhos do Tesoureiro para o que realmente estava acontecendo: a incorporadora quer fugir de suas responsabilidades imputando-as à Comissão de Obras, como se as notificações judiciais aos condôminos fossem feitas à sua revelia; como se os leilões extrajudiciais não fossem do seu interesse; como se disso não tirasse qualquer proveito, como se não tivesse arrematado todas as unidades desses 67 leilões.

Na verdade, desde 25/07/2004, a Aterpa tornou-se incorporadora dos empreendimentos por contrato firmado em assembléia, quando todas as receitas da Comissão de Obras lhe foram outorgadas (apartamentos não-vendidos; saldos devedores confessados à Comissão de Obras e 24 cotas dos condomínios de construção), tendo registrado a incorporação no cartório do registro de imóveis.

Naquela ocasião, se encerrava uma longa etapa de lutas da Comissão de Obras, iniciada em 1997, com a organização civil dos adquirentes lesados pela Encol e que só terminou no STJ, onde transitou em julgado a sua condenação, inclusive pela litigância de má-fé, o que habilitou a entidade a contratar a Aterpa para concluir os esqueletos abandonados em 2004.