Archive for the ‘Ações Propostas’ Category

Convocada assembléia em 02.06.2010

Monday, May 31st, 2010

Avizinhando-se, agora, assembléia convocada para 02-06-2010, cujo edital deixa evidente a resistência da administradora e do síndico à auditoria determinada na assembléia anterior, que a demora de 40 dias na confecção da respectiva ata já traía em intenções, a não exibição dos documentos solicitados na carta ensejou fossem tomadas providências pelo advogado, em nome próprio, visando interesse profissional, visto estar sendo prejudicado no exercício do ofício, mas outras medidas judiciais já haviam sido intentadas para preservar o direito dos consumidores de apartamentos da Construtora Aterpa S/A, vez que a fundação da AMACBARRA tornou possível o ajuizamento, a 28.04.2010, exatos 2 anos do habite-se, de uma medida cautelar de produção antecipada de prova contra a construtora e, também, contra o vizinho, a massa falida de Desenvolvimento Engª Ltda. (Múcio Athayde), cujos terrenos arrecadados (bosque e escola/creche), mal cuidados, uma vez alagados pela torrencias chuvas de abril, fizeram verter água nos subsolos de garagem do Villa Borghese, por semanas a fio.

A ação recebeu despacho do juiz para dar vista do processo ao Ministério Público, este que, por sua vez, levando o processo em 03.05.2010, só o devolveu em 02.06.2010, mas o administrador da massa falida recebeu o recado e mandou drenar o que havia sobrado da água acumulada, desbastou o mato em torno da torre H etc, requerendo, e rapidamente obtendo, daquela mesma 3ª. Vara Empresarial onde se vai realizar a perícia requerida, autorização para leilão antecipado do terreno do bosque, no próximo dia 30.06.2010, conforme edital publicado no D.O. do dia 28.05.2010, página 9.

A fundação da AMACBARRA também foi comunicada ao Desembargador Relator do caso da propaganda enganosa no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com um pedido de litisconsórcio que supere o óbice formal posto pela sentença para exame da petição da ação civil pública.

Além dessas, outras providências judiciais estão sendo tomadas pela AMACBARRA para consecução de seus objetivos, assim como pelo advogado contratado para auditoria, em prol de seus clientes, para que o trabalho se complete, sem maiores delongas.

O acesso de moradores ao equipamento urbano do Centro da Barra

Wednesday, March 10th, 2010

O Shopping Center do Centro da Barra

Localizado no centro do loteamento, se estende da av. das Américas à praia. O complexo Shopping Center teve suas obras iniciadas pelo Barra Prime Offices, mas isso não é tudo, veja o Planejado Shopping por Oscar Niemeyer e sua interpretação pela Brascan.

O Equipamento Urbano

( A ) As áreas livres do loteamento (non aedificandi) representavam 70% da área total, vez que as torres não poderiam ser cercadas, o que resultava em áreas comuns de livre circulação. Nas torres não havia piscinas, quadras e estacionamento de visitantes, porque haveria um clube previsto para cada grupamente de torres.

( B ) Lote 5 do PAL 29.820, arrecadado pela Massa e cercado, obstruindo 2 passagens de pedestres, obrigatórias ao final das terminações circulares das ruas que nele desembocam.

( C ) Lote 5 do PAL 26.123, tinha a destinação de ser um estacionamento térreo e arborizado, hoje um edifício de 2 pavimentos e um sub-solo, que abriga uma agência de automóveis.

( D ) Áreas com 6.506,04 m2 de bosque, e 6.000,50 m2 destinados a 1 escola e 1 creche.

( E ) Passagens de pedestres que partem das terminações circulares das ruas sem saída para veículos, atravessam terrenos, agora cercados pela Massa Falida, em direção àquele que seria o acesso à praia por uma passarela panorâmica, projetada por Oscar Niemeyer para desembocar no grande terreno em frente às duas pontes hoje existentes (Lote 6 do PAL 29.820). O que aqui será construído afetará a todos os moradores da região e adjacências, assim como o trânsito de veículos.

( F ) parte da área central do loteamento Centro da Barra, onde está sendo construída uma torre cercada de dois edifícios de dois pavimentos ( Barra Prime Offices), com uma taxa de ocupação que, se for repetida no resto dessa área, vai inviabilizar de vez a circulação de pedestres entre as áreas livres e seu equipamento urbano.

( G ) Áreas com 28.964,32 m2 de bosque, 18.052,17 m2 destinados a 8 escolas e 1.464,67 m2 destinados a uma creche.

Mapa dos acessos ao equipamento urbano do Centro da Barra

O Acesso de Moradores ao Equipamento Urbano

( 1 ) Passagem de pedestres da rua Alceu Amoroso Lima, através dos lotes 5 e 6 do PAL 29.820 para acesso àquelas áreas públicas do PAL 39.433, hoje conhecidas como Bosque Marapendí. Há anos um muro de alvenaria fecha esta passagem.

( 2 ) Passagem de pedestres da Rua Cel. Paulo Malta Rezende através dos lotes 5 e 6 do PAL 29.820.

( 3 ) Acesso à praia pelas passagens de pedestres sobre as pontes “Oscar Niemeyer” e “Lucio Costa” localizadas nas calçadas (ou ciclovias).

( 4 ) Passagem de pedestres da Rua Cel. Paulo Malta Rezende ao Lote 4 do PA 27.233 destinado a Escola/Creche.

( 5 ) Passagem de pedestres à Creche no bosque, pelas ruas Mario Covas Jr. e Paulo Viana Filho, hoje fechadas por muros de alvenaria.

O planejado e o implementado nos grupamentos Center 9 e 5 do Centro da Barra

Centro da Barra re-projetado pela Encol

Ainda é cedo para descrever toda a engenharia social que levou à completa descaracterização do loteamento da área denominada Centro da Barra, porque os processos ajuizados ainda não chegaram a bom termo, mas pela experiência adquirida na luta da Comissão de Obras dos empreendimentos Villa Borghese e San Filippo, já deu pra saber que tudo começa pela desídia da Desenvolvimento Engenharia Ltda. na implementação do loteamento; passa pela legislação, hoje revogada, que permitiu introdução de apart-hotéis nessa área; piora com as construções iniciadas e abandonadas pela falida Encol S/A, e termina agora com a obstrução de passagens de pedestres e desafetação de áreas antes destinadas a equipamento urbano, legalmente exigido desde as primeiras leis de parcelamento do solo, uma apropriação indébita praticada nas barbas da Justiça, com a conivência das autoridades municipais responsáveis pela fiscalização de posturas, que parecem mais preocupadas em atender os interesses dos construtores.


Ação Civil Pública Exibitória contra a Prefeitura

Thursday, February 25th, 2010

Prefeitura_2009_06_04Com o fechamento das passagens pelo bosque, tornou-se iminente o fechamento da passagem para a praia. Por isso, foi proposta uma segunda ação civil contra a Prefeitura, pelo descalabro administrativo que permitiu ficassem esses terrenos irregularmente em nome da empresa falida por décadas, sem pagar um tostão de IPTU, denunciando, portanto, não somente a deslavada propaganda enganosa daquelas empresas na venda dos apartamentos com uma falsa passagem para a praia, quadra poli-esportiva etc, também noticiando improbidade do Poder Público municipal, pois tem fechado os olhos ao escancarado funcionamento da sede do Ponto Frio no terreno onde se licenciou construir um clube de tênis, entre outras tantas irregularidades urbanísticas cometidas nas cercanias do Villa Borghese, em terrenos cuja desafetação da destinação prevista no loteamento é inteiramente irregular, e se faz com um incrivelmente rápido licenciamento de obras para shoppings e espigões, sem qualquer consulta à população local, apesar da preocupação e expressa previsão da Lei Orgânica do Município, da Constituição Estadual e do Estatuto da Cidade.

Sobrepondo imagens da GeoRio ( portalgeo.rio.gov.br ) com plantas dos projetos aprovados pela Prefeitura, também obtidas através da internet, se consegue visualizar os terrenos de creche/escola, área non aedificandi (bosque) e as passagens fechadas, tanto as da quadra do Villa Borghese como da vizinha ABM:

Athaydeville Mapa

clique aqui para abrir uma imagem com maior definição no formato PDF

As letras e números com setas indicam a direção das vistas nas fotografias que foram anexadas a uma ação civil pública ajuizada pela Comissão de Obras para fundamentar a necessidade de exibição de todos os processos administrativos de licenciamento do loteamento Centro da Barra e das construções que nele se fez, porque a Procuradoria do Município simplesmente não autoriza, não responde à requisição.

Essa e outras imagens foram reunidas em Infográficos anexados ao processo, cujas legendas vão abaixo resumidas para facilitar a localização das fotografias:

( A ) – O Implementado no PAL 43.897 – R.Paulo Viana de Araujo Filho

( A1 ) Estação de tratamento de esgoto no lote 15 do PAL 43.897 (RGI 214.273), atualmente atendendo somente a torre “A” do Center 9 (lote 1 do P.A.L. 43.897)

( A2 ) Terminação circular de retorno para veículos da rua Paulo Viana de Araújo Filho, com vista de um dos acessos a pedestres para a área non aedificandi.

( A3 ) Vista oposta da terminação circular da rua Paulo Viana de Araújo Filho, tendo ao fundo a torre “H” do Center 5 que, junto com a torre “A” do Center 9, tem acesso à garagem por essa rua.

( B ) – O Implementado no PAL 43.897 – R.Mario Covas Junior e lote destinado a Clube

( B1 ) Lote 14 do P.A.L. 43.897, descrita no Memorial de Loteamento como área destinada a clube; contudo, lá se encontra instalada, a GLOBEX UTILIDADES S.A.

( B2 ) Vista do mesmo Lote 14 pela rua Mário Covas Júnior, do acesso ao prédio e ao estacionamento.

( B3 ) Terminação circular de retorno para veículos da rua Mário Covas Júnior com um dos acessos a pedestres para a área non aedificandi (ver A2).

( C ) – O Implementado no PAL 43.897 – R.Coronel Paulo Malta Rezende ( lado par )

( C1 ) Terminação circular de retorno para veículos da rua Coronel Paulo Malta Rezende, onde há um dos dois acessos a pedestres através do Lote 5 do P.A.L. 29.820.

( C2 ) Vista da passagem de pedestres do mesmo Lote 5, que se vê aberta para um stand de vendas, objeto de ação civil pública por propaganda enganosa (proc. 2009.001.203088-7).

( C3 ) Vista da mesma passagem do Lote 5, pela avenida Jurista Evandro Lins e Silva.

( C4 ) A mesma passagem do Lote 5, em vista oposta à da avenida Jurista Evandro Lins e Silva, onde se nota o alinhamento do caminho com a rua Coronel Paulo Malta Rezende.

( D ) – O Implementado no PAL 43.897 - Área destinada a Bosque e lotes para Escola e Creche

( D1 ) Frente dos 6.506,04 m2 da área non aedificandi, com o caminho utilizado para acesso entre as ruas Mário Covas Filho e Paulo Araújo Viana Filho (ambas fechadas, ver A2 e B3).

( D2 ) Lateral da área de 6.000,50 m2 (RGI 214.274), destinada a escola e creche, arrecadada pela 3ª. Vara Empresarial na falência de Desenvolvimento Engª. Ltda.

( D3 ) Portão colocado no terreno de escola/creche, na avenida Jurista Evandro Lins e Silva, e obras de cercamento parcial do Lote 5 do P.A.L. 29.820.

( E ) – O Implementado no PAL 29.820 e parte do PAL 39.697 – Avs. Afonso Arinos e Evandro Lins e Silva

( E1 ) Cercamento dos lotes 1 da quadra 2 do P.A.L. 39.697 e do lote 6 do P.A.L. 29.820 que, em conjunto, comporiam a área de uma torre comercial envolta em uma passarela panorâmica (ver W2).

( E2 ) Maquete eletrônica do empreendimento Barra Prime Offices, da Brascan Imobiliária Incorporações S.A., em construção no lote 1 da quadra 2 do P.A.L. 39.697.

( E3 ) À esquerda, continuação do cercamento do lote 6 do P.A.L. 29.820 e, à direita, início do cercamento do Lote 5 do P.A.L. 29.820, na av. Jurista Evandro Lins e Silva, sentido do tráfego.

( E4 ) Término do cercamento do lote 6 do P.A.L. 29.820, na confluência das av. Jurista Evandro Lins e Silva e Afonso Arinos de Melo Franco, entre as pontes.

( E5 ) Continuação do cercamento do lote 6 do P.A.L. 29.820, pela av. Afonso Arinos de Melo Franco, sentido do tráfego.

( E6 ) Cercamento do Lote 1 da quadra 2 do P.A.L. 39.697, na av. Afonso Arinos de Melo Franco, logradouro do empreendimento Barra Prime Offices, no seu n° 222.

( E7 ) Final da av. Afonso Arinos de Melo Franco, no cruzamento com a av. das Américas.

( F ) – O Implementado no PAL 39.697 – Lotes destinados a Clube e Creche na ABM ( Associação Bosque Marapendi )

( F1 ) Cercamento dos Lotes 13 e 14 da quadra 3 do P.A.L. 39.679, visto a partir da terminação em “T” da rua Sylvio Pinto.

( F2 ) Frente dos 6.702,50 m2 do lote 13, da quadra 3, do P.A.L. 39.679, previsto como área destinada a clube, com vista à esquerda da cerca do lote 14 do mesmo P.A.L., destinado a creche.

( F3 ) Cercamento dos 1.464,67 m2 do lote 14 do P.A.L. 39.679, destinado a creche, visto à direita e ao fundo a partir do lote 13 do mesmo P.A.L.

( F4 ) Lateral direita do lote 13 da quadra 3 do P.A.L. 39.679, com detalhe à direita para o restante da área non aedificandi, diminuindo os 28.964,32 m2 previstos no memorial do loteamento.

( G ) – O Implementado no PAL 39.697 – Lotes destinados a escolas na ABM

( G1 ) Vista em grande angular (há uma distorção de curva) pela rua Sylvio Pinto, da área de 5.795,17 m2 destinada à construção de 3 das 8 escolas previstas no P.A.L. 39.697.

( G2 ) Vista pela Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, da mesma área do G1.

( G3 ) Fundos da área de 7.370,00 m2 destinada à construção de 3 das 8 escolas previstas no P.A.L. 39.697, com frente pela av. Afonso Arinos de Melo Franco.

( G4 ) Fundos da área de 4.884,00 m2 destinada à construção de 2 das 8 escolas previstas no P.A.L. 39.697,co m frente pela rua Jornalista Henrique Cordeiro.

( J ) – O Implementado no PAL 36.123 e 41.688 – Coronel Paulo Malta Rezende ( lado ímpar ) e Gildásio Amado ( ambas com acesso a praia interrompido )

( J1 ) Lote 5 do P.A.L. 36.123, inicialmente área non aedficandi destinado a estacionamento e à Estação de Tratamento de Esgotos do grupamento de edificações do Center 9 (P.A.L. 36.123-A).

( J2 ) rua Gildásio Amado, interrompida por um muro que divide a área non aedificandi, tanto do P.A.L. 36.123 como do adjacente P.A.L. 41.688.

( J3 ) muro em diagonal no limite do original lote 2 do P.A.L. 27.233, fechando a obrigatória circulação de pedestres da terminação em círculo da rua Alceu Amoroso Lima.

( J4 ) desalinhamento da rua Coronel Paulo Malta Rezende, em desacordo com o PAA 11.976, que a prevê em ângulo de 60o para ter mão-dupla na saída pela avenida das Américas.

( W ) – O Projeto Aprovado de Loteamento (PAL) para o Centro da Barra

Centro da Barra p projetado por niemeyer e o implementado


( w1  )  Plano Pilotoos desenhos do arquiteto Lúcio Costa.

( w2 )  O Planejado Centro da Barra – Plano de Massa do Centro da Barra, de Oscar Niemeyer, aprovado em 1°/12/69, pelo processo 07/000.880/69, ainda do Estado da Guanabara.

( w3 ) O implementado Centro da Barra – A Desenvolvimento Engenharia S/A e seu Athaydeville, com edificações identificadas por letras em 11 grupamentos denominados “Center”.

( H ) -O Implementado no PAL 29.343 – Center 2 e Center 4 do Centro da Barra

( H1 ) Vista da entrada do Center 2 do Centro da Barra pela Av.Lucio Costa, antiga Sernambetiba na praia

( H2 ) Cercamento do acesso pela praia da área “non aedificandi”

( H3 ) Área “non aedificandi” e lote destinado ao Clube do PAL 29.343

( H4 ) Cercamento do acesso pelo canal de marapendí da área “non aedificandi”

( H5 ) Vista da entrada do grupamento center 4 do Centro da Barra pela Av.Canal de Marapendí

( P ) – Os Cadastros da organização civil para recuperar obras da falida Encol S/A no PAL-43.897

ACP Prefeitura a formação dos cadastros de adquirentes

( P1 ) Formando o Cadastro Geral de Adquirentes dos empreendimentos.

( P2 ) Consolidando o Cadastro Geral a partir de escrituras públicas.

( P3 ) Utilizando o Cadastro Geral nas assembléias dos condominios de construção.

( P4 ) Utilizando o Cadastro Geral no acompanhamento do registro de escrituras e dos memoriais de incorporação.

( P5 ) Estendendo o Cadastro Geral para consolidar as entrevistas de crédito da Aterpa.

( P6 ) Utilizando o Cadastro Geral estendido para agendar as entrevistas de crédito.

( P7 ) Utilizando o Cadastro Geral estendido para orientar os entrevistadores.

( P8 ) Utilizando o Cadastro Geral estendido para consolidar e emitir certificação de oferta de crédito.

( L ) – A Organização Civil e as Publicações na internet pela página www.vborghese.com.br

ACP Prefeitura Publicações na Internet

( L1 ) O quadro de aviso da organização.

( L2 ) Acompanhamento das obras dos empreendimentos

( L3 ) Acompanhamento dos processos judiciais e forum de esclarecimentos.

( L4 ) Histórico de notícias relevantes.

( L5 ) Histórico da correspondência postal.

( L6 ) publicação institucional dos editais e atas de assembléias da organização.

Abaixo, link para uma reprodução da petição inicial, que por sua vez contém links para cada um dos seus anexos:

Petição inicial da Ação Civil Pública – Exibitória

Ação Civil Pública contra propaganda enganosa

Thursday, February 25th, 2010

ACP_Acesso_Praia_Fechado

Depois de notificações premonitórias, que sequer mereceram resposta, foi ajuizada uma Ação Civil Pública contra a propaganda enganosa praticada pela  Aterpa, Direcional, Ibiá, Patrimóvel e Itaú, que vendiam apartamentos anunciando quadra poli-esportiva e acesso facilitado à praia, sabendo de antemão que não era verdade.

Ação de Prestação de Contas contra a Aterpa

Thursday, February 25th, 2010

Caberia à Comissão de Obras, desde o habite-se, tomar a iniciativa de obter prestação de contas da Aterpa, especialmente quanto aos seus recursos, arrecadados e retidos durante a construção, para fechamento da contabilidade, extinção e baixa do CNPJ.

Desde a fundação, sou tesoureiro da Comissão de Obras, movimentei recursos financeiros, adquiri e alienei patrimônio, tudo assinando em conjunto com o Presidente, isso até a contratação da Aterpa. Com o habite-se, recebi minha unidade, e aguardava o desfecho dessa epopéia até ser pessoalmente processado por pessoas cujos apartamentos foram desapropriados pela Comissão de Obras em favor da Aterpa (67); percebe-se, portanto, que os mesmos problemas que afligem o condomínio me tocam pessoalmente e, no silêncio dos demais membros da Comissão de Obras, mesmo após notificação pessoal, constituí um advogado, que vem me orientando a reorganizá-la, para me desincumbir dos deveres do cargo em defesa pessoal, nesse sentido propondo medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, preparatórias da liquidação, entre elas a necessária retomada do endereço eletrônico da Comissão de Obras; a exibição de cadastro pela PROTEL e PROMENADE; a prestação de contas da Aterpa, inclusive para resolver a entrega das obras e suspender os prazos de garantia, estabelecendo sede provisória em minha própria unidade (SMI-1811), para propor ações civis públicas buscando preservar direitos da coletividade de moradores em relação à legislação urbanística e do consumidor.

Desviadas citações judiciais à Comissão de Obras

Thursday, February 25th, 2010

Com o habite-se, a Comissão de Obras ficou sem sede, e os oficiais de justiça que chegavam ao prédio do San Filippo eram orientados pela administração a esperar que os chamassem, quando então se apresentava Getulio Alves de Moura como sendo um de seus membros, dizendo-se apto a receber o mandado, o que, segundo os Estatutos, é ato privativo de seu Presidente.

Foi isso que ocorreu, por exemplo, no processo nº 2008.001.144961-0, conforme certidão exarada pelo oficial de justiça.

Para coibir a fraude e o desvio ( a Comissão já tinha sido condenada à revelia em pelo menos um processo) , foi proposta uma ação cominatória para coibir o desvio de citações, intimações e correpondências destinadas à Comissão de Obras.

Movimentação indevida em conta bancária da Comissão de Obras

Thursday, February 25th, 2010

Depois do habite-se dos prédios, com o desligamento do site da Comissão de Obras, sua posterior apropriação por descuido do provedor de hospedagem (Infolink); com a omissão dos demais membros da Comissão de Obras, mesmo após notificação pessoal; e, finalmente, com o silêncio da Aterpa, também notificada na pessoa de seus representantes no Rio de Janeiro, cresceu a suspeita de que haveria algum tipo  de conluio, o que levou a uma auditoria das contas bancárias da Comissão de Obras, onde, como era de se esperar, foram detectadas movimentações feitas na conta do banco Itaú (c/c n° 05121-4), sem intervenção do tesoureiro, já a partir do mês de agosto de 2004, mês seguinte ao da contratação da construtora.

Como tesoureiro da entidade desde a sua fundação, diligenciei obter informações da administradora que há mais de dez anos cuida da sua contabilidade, mas não obtive sucesso, sendo as notificações a ela enviadas devolvidas por recusa.

Não havia alternativa senão denunciar às autoridades policiais (notitia criminis) as irregularidades na gestão da referida conta bancária da entidade, e, em seguida, levar os fatos ao conhecimento da própria instituição bancária, no sentido de que fossem imediatamente interrompidos e esclarecidas as circunstâncias pelas quais realizadas todas essas movimentações financeiras em desacordo com os estatutos, mas não se obteve qualquer resposta, ensejando a propositura de processo judicial destinado a reaver os valores indevidamente retirados da conta, desde agosto de 2004.

Ação cautelar pelo resgate do site da Comissão de Obras

Thursday, February 25th, 2010

Segundo o procedor de acesso que há mais de dez anos hoespedava o site da Comissão de Obras, alguém apareceu pessoalmente em seus escritórios no Shopping DownTown para reclamar uma nova senha master do endereço eletrônico da vborghese.com.br e, em circunstâncias ainda não esclarecidas, essa senha principal foi fornecida.

Como resultado, logo depois foi cassada a senha de acesso do único administrador do site, que há mais de dez anos gerenciava as informações ali publicadas.

Em razão disso, foi ajuizada uma ação cautelar destinada a esclarecer quem, e em que circunstâncias, conseguiu obter uma nova senha master do site, para que fossem retomadas o quanto antes as suas atividades normais.

Ação exibitória contra Protel e Promenade

Thursday, February 25th, 2010

Infra Estrutura das Assembleias da Comissão de ObrasComo a atualização dos cadastros da Comissão de Obras dependia de informação da Aterpa para controlar o quorum de votação das assembléias da Comissão de Obras, diante da sua recusa silenciosa foi ajuizada uma ação exibitória contra Protel e Promenade, administradoras do Villa Borghese e do San Filippo, que não poderiam negar possuir esses dados referentes aos novos adquirentes da Aterpa, assim como o daqueles que repassaram as suas unidades a terceiros, uma vez que passaram a emitir os boletos mensais de cobrança.