Archive for the ‘Organização Civil’ Category

Desviadas citações judiciais à Comissão de Obras

Thursday, February 25th, 2010

Com o habite-se, a Comissão de Obras ficou sem sede, e os oficiais de justiça que chegavam ao prédio do San Filippo eram orientados pela administração a esperar que os chamassem, quando então se apresentava Getulio Alves de Moura como sendo um de seus membros, dizendo-se apto a receber o mandado, o que, segundo os Estatutos, é ato privativo de seu Presidente.

Foi isso que ocorreu, por exemplo, no processo nº 2008.001.144961-0, conforme certidão exarada pelo oficial de justiça.

Para coibir a fraude e o desvio ( a Comissão já tinha sido condenada à revelia em pelo menos um processo) , foi proposta uma ação cominatória para coibir o desvio de citações, intimações e correpondências destinadas à Comissão de Obras.

Movimentação indevida em conta bancária da Comissão de Obras

Thursday, February 25th, 2010

Depois do habite-se dos prédios, com o desligamento do site da Comissão de Obras, sua posterior apropriação por descuido do provedor de hospedagem (Infolink); com a omissão dos demais membros da Comissão de Obras, mesmo após notificação pessoal; e, finalmente, com o silêncio da Aterpa, também notificada na pessoa de seus representantes no Rio de Janeiro, cresceu a suspeita de que haveria algum tipo  de conluio, o que levou a uma auditoria das contas bancárias da Comissão de Obras, onde, como era de se esperar, foram detectadas movimentações feitas na conta do banco Itaú (c/c n° 05121-4), sem intervenção do tesoureiro, já a partir do mês de agosto de 2004, mês seguinte ao da contratação da construtora.

Como tesoureiro da entidade desde a sua fundação, diligenciei obter informações da administradora que há mais de dez anos cuida da sua contabilidade, mas não obtive sucesso, sendo as notificações a ela enviadas devolvidas por recusa.

Não havia alternativa senão denunciar às autoridades policiais (notitia criminis) as irregularidades na gestão da referida conta bancária da entidade, e, em seguida, levar os fatos ao conhecimento da própria instituição bancária, no sentido de que fossem imediatamente interrompidos e esclarecidas as circunstâncias pelas quais realizadas todas essas movimentações financeiras em desacordo com os estatutos, mas não se obteve qualquer resposta, ensejando a propositura de processo judicial destinado a reaver os valores indevidamente retirados da conta, desde agosto de 2004.

Notificação à Reserva administradora

Thursday, February 25th, 2010

A Reserva foi a primeira e única administradora dos condomínios de construção. Não tinha administração financeira, exclusiva do Presidente conjuntamente com o Tesoureiro da Comissão de Obras, mas emitia os boletos de cobrança das cotas de construção e controlava os pagamentos informados pelo banco Itaú, elaborando relatórios que serviam de base para o quorum votante das assembléias.

Também era da Reserva o controle de documentação dos pagamentos efetuados pela Comissão de Obras, mantendo em sua guarda recibos e outros documentos necessários à prestação de contas anual.

Com a contratação da Aterpa, a ela transferidas as cotas vencidas e não pagas pelos condôminos, assim como as 24 cotas mensais vincendas até o término da construção, ficou também incumbida da arrecadação das cotas extras proposta pela construtora para modernização da fachada, térreo, embasamento e fundo mobiliário e aprovadas em Assembléia Geral Extraordinária de 17 de dezembro de 2006.

para fachada, térreo, embasamento e fundo mobiliário

Ação cautelar pelo resgate do site da Comissão de Obras

Thursday, February 25th, 2010

Segundo o procedor de acesso que há mais de dez anos hoespedava o site da Comissão de Obras, alguém apareceu pessoalmente em seus escritórios no Shopping DownTown para reclamar uma nova senha master do endereço eletrônico da vborghese.com.br e, em circunstâncias ainda não esclarecidas, essa senha principal foi fornecida.

Como resultado, logo depois foi cassada a senha de acesso do único administrador do site, que há mais de dez anos gerenciava as informações ali publicadas.

Em razão disso, foi ajuizada uma ação cautelar destinada a esclarecer quem, e em que circunstâncias, conseguiu obter uma nova senha master do site, para que fossem retomadas o quanto antes as suas atividades normais.

Ação exibitória contra Protel e Promenade

Thursday, February 25th, 2010

Infra Estrutura das Assembleias da Comissão de ObrasComo a atualização dos cadastros da Comissão de Obras dependia de informação da Aterpa para controlar o quorum de votação das assembléias da Comissão de Obras, diante da sua recusa silenciosa foi ajuizada uma ação exibitória contra Protel e Promenade, administradoras do Villa Borghese e do San Filippo, que não poderiam negar possuir esses dados referentes aos novos adquirentes da Aterpa, assim como o daqueles que repassaram as suas unidades a terceiros, uma vez que passaram a emitir os boletos mensais de cobrança.

Apropriação da administração do site www.vborghese.com.br

Thursday, February 25th, 2010

Após a regularização dos pagamentos ao provedor Infolink, o site voltou a funcionar normalmente, mas, logo depois, segundo informações do Infolink, lá apareceu alguém se dizendo dono do site e exigiu uma nova senha de administrador, que foi fornecida, sendo cassada, nesse mesmo dia, a senha do único administrador que o site teve desde 1998, e desligado o serviço forum.vborghese.com.br, utilizado pelo advogado Roberto Hely Barchilón.

Desligamento do site e dos telefones da Comissão de Obras

Thursday, February 25th, 2010

A Prefeitura concedeu o habite-se do edifício San Filippo em 18/03/2008 e o do Villa Borghese em 28/04/2008.

Logo depois, por falta de pagamento, foram desligados os telefones de contato utilizados desde a fundação da Comissão de Obras, bem como o acesso ao site da Comissão de Obras, deixando também inacessíveis suas contas de e-mail.

A desastrada “instalação antecipada” dos condomínios

Thursday, February 25th, 2010

Em assembléias de “instalação antecipada” dos condomínios convocadas pela Aterpa para 22 e 23 de janeiro de 2008,  o quorum foi administrado pelas empresas por ela pré-contratadas (PROTEL e PROMENADE ), que organizaram a entrada às assembléias, onde a construtora, dando uma de boazinha, propôs uma clandestina entrega das unidades antes do habite-se, somente para facilitar a realização de obras.

No dia 22, os adquirentes do San Filippo rejeitaram todos os itens da pauta.

Entretanto, no dia seguinte, na assembléia do Villa Borghese, esse recebimento irregular foi aprovado, eleito síndico o Sr. Quirino, mas o valor da quota de condomínio ficou dependendo de uma nova assembléia, a ser realizada dentro de 90 dias, mas não se realizou.

A ata dessa assembléia de “instalação antecipada” do Villa Borghese foi entregue para publicação no endereço eletrônico da Comissão de Obras (ver ata), mas aquela do San Filippo, que rejeitou a proposta da Aterpa, permanece um mistério.

Última assembléia da Comissão de Obras

Thursday, February 25th, 2010

Nessa oportunidade foi comunicada a suspensão da cobrança da cota de obra dos condomínios de construção, que deveria ter se prolongado por apenas 24 meses após a contratação da Aterpa, mas se estendeu por 17 meses mais. Também foram ratificadas as convenções de condomínio definitivas (ver ata), inclusive com a unificação dos prédios do Villa Borghese. Entretanto, nunca mais apareceram essas convenções. Não se sabe sequer se foram levadas a registro. No site da PROTEL  se vêem as antigas convenções dos condomínios de construção, as mesmas que utilizam para propor ações de cobrança de cotas condominiais, mas de fato não se tem CNPJ para o condomínio, passados mais de dois anos da data do habite-se.