Archive for the ‘San Filippo’ Category

A partir de julho de 2010 – o silêncio como cautela

Sunday, November 10th, 2013

Embora o avanço tecnológico tenha trazido para a internet coisas que antes dependiam de muito esforço na comunicação agrupada de pessoas, há momentos em que não se pode revelar publicamente o que está reservado a ter sua divulgação decidida por cada um dos juizes a quem se encontre entregue cada uma das causas em que a AMACBARRA ajuizou ou passou a intervir, como é o caso da falência de Desenvolvimento Engenharia Ltda.

A interrupção das publicações no forum, portanto, dependia de um juiz competente, especialmente para a liquidação judicial da Comissão de Obras, o que demorou bastante.

A AMACBARRRA tentou usar a cláusula de urgência para pelo menos tentar discutir previamente essa questão de competência em suas causas, antes do prazo de um ano a que se sujeitam associações civis dessa natureza.

Assim sendo, uma vez consolidadas algumas posições importantes para solução dos problemas encontrados, tanto em questões de urbanismo, como em matéria de defesa do consumidor, podem ser publicadas as postagens de caráter reservado na mesma ordem cronológica dos eventos relacionados, cujo próximo episódio surpreendeu a todos os que vem acompanhando a saga dos adquirentes dos Condomínios Villa Borghese e San Filippo, ladeados pelos adquirentes da reincorporação promovida pela Construtora Aterpa S/A , essa que finalmente entregou os prédios com habite-se em março e abril de 2008.

A automática extinção da Comissão de Obras na data dos habite-se não deteve o seu Presidente, nem seu advogado, de continuar a praticar fraudes que só depois vieram a se confirmar.

Com a auditoria determinada sobre os registros e contas do condomínio, a administradora do Villa Borghese  – PROTEL —  foi notificada a fornecer elementos documentais, conforme carta recibada em 11.05.2010.

A fundação da AMACBARRA fez aparecer o Dr. Arthur Floriano Simas Peixoto de Abreu nas assembléias do Condomínio Villa Borghese, já que as explicações do Engenheiro Sampaio  em relação aos problemas oriundos da Comisão de Obras não vinha satisfazendo os presentes em reuniões anteriores, quando ficou claro o descontrole na elaboração das atas do condomínio. cada vez mais estapafúrdias, muito distantes do que realmente havia sido dito e acontecido, resultando na comunicação pela síndica em carta a contratação do mesmo advogado da Comissão de Obras para patrocinar o condomínio em cobrança contra a incorporadora, assim como contra o permutante do terreno, pela inadimplência condominial de suas dezenas de unidades nos empreendimentos San Filippo e Villa Borghese.

A história se complica cada vez mais com o concurso dessa pseudo-Comissão de Obras, a atuação do administrador da massa falida da Desenvolvimento, o comportamento algo desatento da Curadoria e o cerco promovido aos juízes incumbidos da direção desse processo de falência, culminando com a infeliz intervenção da AMAPLUC, para sofrer correição pelo CNJ e pela Corregedoria do Ministério Público.

O acesso de moradores ao equipamento urbano do Centro da Barra

Wednesday, March 10th, 2010

O Shopping Center do Centro da Barra

Localizado no centro do loteamento, se estende da av. das Américas à praia. O complexo Shopping Center teve suas obras iniciadas pelo Barra Prime Offices, mas isso não é tudo, veja o Planejado Shopping por Oscar Niemeyer e sua interpretação pela Brascan.

O Equipamento Urbano

( A ) As áreas livres do loteamento (non aedificandi) representavam 70% da área total, vez que as torres não poderiam ser cercadas, o que resultava em áreas comuns de livre circulação. Nas torres não havia piscinas, quadras e estacionamento de visitantes, porque haveria um clube previsto para cada grupamente de torres.

( B ) Lote 5 do PAL 29.820, arrecadado pela Massa e cercado, obstruindo 2 passagens de pedestres, obrigatórias ao final das terminações circulares das ruas que nele desembocam.

( C ) Lote 5 do PAL 26.123, tinha a destinação de ser um estacionamento térreo e arborizado, hoje um edifício de 2 pavimentos e um sub-solo, que abriga uma agência de automóveis.

( D ) Áreas com 6.506,04 m2 de bosque, e 6.000,50 m2 destinados a 1 escola e 1 creche.

( E ) Passagens de pedestres que partem das terminações circulares das ruas sem saída para veículos, atravessam terrenos, agora cercados pela Massa Falida, em direção àquele que seria o acesso à praia por uma passarela panorâmica, projetada por Oscar Niemeyer para desembocar no grande terreno em frente às duas pontes hoje existentes (Lote 6 do PAL 29.820). O que aqui será construído afetará a todos os moradores da região e adjacências, assim como o trânsito de veículos.

( F ) parte da área central do loteamento Centro da Barra, onde está sendo construída uma torre cercada de dois edifícios de dois pavimentos ( Barra Prime Offices), com uma taxa de ocupação que, se for repetida no resto dessa área, vai inviabilizar de vez a circulação de pedestres entre as áreas livres e seu equipamento urbano.

( G ) Áreas com 28.964,32 m2 de bosque, 18.052,17 m2 destinados a 8 escolas e 1.464,67 m2 destinados a uma creche.

Mapa dos acessos ao equipamento urbano do Centro da Barra

O Acesso de Moradores ao Equipamento Urbano

( 1 ) Passagem de pedestres da rua Alceu Amoroso Lima, através dos lotes 5 e 6 do PAL 29.820 para acesso àquelas áreas públicas do PAL 39.433, hoje conhecidas como Bosque Marapendí. Há anos um muro de alvenaria fecha esta passagem.

( 2 ) Passagem de pedestres da Rua Cel. Paulo Malta Rezende através dos lotes 5 e 6 do PAL 29.820.

( 3 ) Acesso à praia pelas passagens de pedestres sobre as pontes “Oscar Niemeyer” e “Lucio Costa” localizadas nas calçadas (ou ciclovias).

( 4 ) Passagem de pedestres da Rua Cel. Paulo Malta Rezende ao Lote 4 do PA 27.233 destinado a Escola/Creche.

( 5 ) Passagem de pedestres à Creche no bosque, pelas ruas Mario Covas Jr. e Paulo Viana Filho, hoje fechadas por muros de alvenaria.

O planejado e o implementado nos grupamentos Center 9 e 5 do Centro da Barra

Centro da Barra re-projetado pela Encol

Ainda é cedo para descrever toda a engenharia social que levou à completa descaracterização do loteamento da área denominada Centro da Barra, porque os processos ajuizados ainda não chegaram a bom termo, mas pela experiência adquirida na luta da Comissão de Obras dos empreendimentos Villa Borghese e San Filippo, já deu pra saber que tudo começa pela desídia da Desenvolvimento Engenharia Ltda. na implementação do loteamento; passa pela legislação, hoje revogada, que permitiu introdução de apart-hotéis nessa área; piora com as construções iniciadas e abandonadas pela falida Encol S/A, e termina agora com a obstrução de passagens de pedestres e desafetação de áreas antes destinadas a equipamento urbano, legalmente exigido desde as primeiras leis de parcelamento do solo, uma apropriação indébita praticada nas barbas da Justiça, com a conivência das autoridades municipais responsáveis pela fiscalização de posturas, que parecem mais preocupadas em atender os interesses dos construtores.


Ação Civil Pública Exibitória contra a Prefeitura

Thursday, February 25th, 2010

Prefeitura_2009_06_04Com o fechamento das passagens pelo bosque, tornou-se iminente o fechamento da passagem para a praia. Por isso, foi proposta uma segunda ação civil contra a Prefeitura, pelo descalabro administrativo que permitiu ficassem esses terrenos irregularmente em nome da empresa falida por décadas, sem pagar um tostão de IPTU, denunciando, portanto, não somente a deslavada propaganda enganosa daquelas empresas na venda dos apartamentos com uma falsa passagem para a praia, quadra poli-esportiva etc, também noticiando improbidade do Poder Público municipal, pois tem fechado os olhos ao escancarado funcionamento da sede do Ponto Frio no terreno onde se licenciou construir um clube de tênis, entre outras tantas irregularidades urbanísticas cometidas nas cercanias do Villa Borghese, em terrenos cuja desafetação da destinação prevista no loteamento é inteiramente irregular, e se faz com um incrivelmente rápido licenciamento de obras para shoppings e espigões, sem qualquer consulta à população local, apesar da preocupação e expressa previsão da Lei Orgânica do Município, da Constituição Estadual e do Estatuto da Cidade.

Sobrepondo imagens da GeoRio ( portalgeo.rio.gov.br ) com plantas dos projetos aprovados pela Prefeitura, também obtidas através da internet, se consegue visualizar os terrenos de creche/escola, área non aedificandi (bosque) e as passagens fechadas, tanto as da quadra do Villa Borghese como da vizinha ABM:

Athaydeville Mapa

clique aqui para abrir uma imagem com maior definição no formato PDF

As letras e números com setas indicam a direção das vistas nas fotografias que foram anexadas a uma ação civil pública ajuizada pela Comissão de Obras para fundamentar a necessidade de exibição de todos os processos administrativos de licenciamento do loteamento Centro da Barra e das construções que nele se fez, porque a Procuradoria do Município simplesmente não autoriza, não responde à requisição.

Essa e outras imagens foram reunidas em Infográficos anexados ao processo, cujas legendas vão abaixo resumidas para facilitar a localização das fotografias:

( A ) – O Implementado no PAL 43.897 – R.Paulo Viana de Araujo Filho

( A1 ) Estação de tratamento de esgoto no lote 15 do PAL 43.897 (RGI 214.273), atualmente atendendo somente a torre “A” do Center 9 (lote 1 do P.A.L. 43.897)

( A2 ) Terminação circular de retorno para veículos da rua Paulo Viana de Araújo Filho, com vista de um dos acessos a pedestres para a área non aedificandi.

( A3 ) Vista oposta da terminação circular da rua Paulo Viana de Araújo Filho, tendo ao fundo a torre “H” do Center 5 que, junto com a torre “A” do Center 9, tem acesso à garagem por essa rua.

( B ) – O Implementado no PAL 43.897 – R.Mario Covas Junior e lote destinado a Clube

( B1 ) Lote 14 do P.A.L. 43.897, descrita no Memorial de Loteamento como área destinada a clube; contudo, lá se encontra instalada, a GLOBEX UTILIDADES S.A.

( B2 ) Vista do mesmo Lote 14 pela rua Mário Covas Júnior, do acesso ao prédio e ao estacionamento.

( B3 ) Terminação circular de retorno para veículos da rua Mário Covas Júnior com um dos acessos a pedestres para a área non aedificandi (ver A2).

( C ) – O Implementado no PAL 43.897 – R.Coronel Paulo Malta Rezende ( lado par )

( C1 ) Terminação circular de retorno para veículos da rua Coronel Paulo Malta Rezende, onde há um dos dois acessos a pedestres através do Lote 5 do P.A.L. 29.820.

( C2 ) Vista da passagem de pedestres do mesmo Lote 5, que se vê aberta para um stand de vendas, objeto de ação civil pública por propaganda enganosa (proc. 2009.001.203088-7).

( C3 ) Vista da mesma passagem do Lote 5, pela avenida Jurista Evandro Lins e Silva.

( C4 ) A mesma passagem do Lote 5, em vista oposta à da avenida Jurista Evandro Lins e Silva, onde se nota o alinhamento do caminho com a rua Coronel Paulo Malta Rezende.

( D ) – O Implementado no PAL 43.897 - Área destinada a Bosque e lotes para Escola e Creche

( D1 ) Frente dos 6.506,04 m2 da área non aedificandi, com o caminho utilizado para acesso entre as ruas Mário Covas Filho e Paulo Araújo Viana Filho (ambas fechadas, ver A2 e B3).

( D2 ) Lateral da área de 6.000,50 m2 (RGI 214.274), destinada a escola e creche, arrecadada pela 3ª. Vara Empresarial na falência de Desenvolvimento Engª. Ltda.

( D3 ) Portão colocado no terreno de escola/creche, na avenida Jurista Evandro Lins e Silva, e obras de cercamento parcial do Lote 5 do P.A.L. 29.820.

( E ) – O Implementado no PAL 29.820 e parte do PAL 39.697 – Avs. Afonso Arinos e Evandro Lins e Silva

( E1 ) Cercamento dos lotes 1 da quadra 2 do P.A.L. 39.697 e do lote 6 do P.A.L. 29.820 que, em conjunto, comporiam a área de uma torre comercial envolta em uma passarela panorâmica (ver W2).

( E2 ) Maquete eletrônica do empreendimento Barra Prime Offices, da Brascan Imobiliária Incorporações S.A., em construção no lote 1 da quadra 2 do P.A.L. 39.697.

( E3 ) À esquerda, continuação do cercamento do lote 6 do P.A.L. 29.820 e, à direita, início do cercamento do Lote 5 do P.A.L. 29.820, na av. Jurista Evandro Lins e Silva, sentido do tráfego.

( E4 ) Término do cercamento do lote 6 do P.A.L. 29.820, na confluência das av. Jurista Evandro Lins e Silva e Afonso Arinos de Melo Franco, entre as pontes.

( E5 ) Continuação do cercamento do lote 6 do P.A.L. 29.820, pela av. Afonso Arinos de Melo Franco, sentido do tráfego.

( E6 ) Cercamento do Lote 1 da quadra 2 do P.A.L. 39.697, na av. Afonso Arinos de Melo Franco, logradouro do empreendimento Barra Prime Offices, no seu n° 222.

( E7 ) Final da av. Afonso Arinos de Melo Franco, no cruzamento com a av. das Américas.

( F ) – O Implementado no PAL 39.697 – Lotes destinados a Clube e Creche na ABM ( Associação Bosque Marapendi )

( F1 ) Cercamento dos Lotes 13 e 14 da quadra 3 do P.A.L. 39.679, visto a partir da terminação em “T” da rua Sylvio Pinto.

( F2 ) Frente dos 6.702,50 m2 do lote 13, da quadra 3, do P.A.L. 39.679, previsto como área destinada a clube, com vista à esquerda da cerca do lote 14 do mesmo P.A.L., destinado a creche.

( F3 ) Cercamento dos 1.464,67 m2 do lote 14 do P.A.L. 39.679, destinado a creche, visto à direita e ao fundo a partir do lote 13 do mesmo P.A.L.

( F4 ) Lateral direita do lote 13 da quadra 3 do P.A.L. 39.679, com detalhe à direita para o restante da área non aedificandi, diminuindo os 28.964,32 m2 previstos no memorial do loteamento.

( G ) – O Implementado no PAL 39.697 – Lotes destinados a escolas na ABM

( G1 ) Vista em grande angular (há uma distorção de curva) pela rua Sylvio Pinto, da área de 5.795,17 m2 destinada à construção de 3 das 8 escolas previstas no P.A.L. 39.697.

( G2 ) Vista pela Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, da mesma área do G1.

( G3 ) Fundos da área de 7.370,00 m2 destinada à construção de 3 das 8 escolas previstas no P.A.L. 39.697, com frente pela av. Afonso Arinos de Melo Franco.

( G4 ) Fundos da área de 4.884,00 m2 destinada à construção de 2 das 8 escolas previstas no P.A.L. 39.697,co m frente pela rua Jornalista Henrique Cordeiro.

( J ) – O Implementado no PAL 36.123 e 41.688 – Coronel Paulo Malta Rezende ( lado ímpar ) e Gildásio Amado ( ambas com acesso a praia interrompido )

( J1 ) Lote 5 do P.A.L. 36.123, inicialmente área non aedficandi destinado a estacionamento e à Estação de Tratamento de Esgotos do grupamento de edificações do Center 9 (P.A.L. 36.123-A).

( J2 ) rua Gildásio Amado, interrompida por um muro que divide a área non aedificandi, tanto do P.A.L. 36.123 como do adjacente P.A.L. 41.688.

( J3 ) muro em diagonal no limite do original lote 2 do P.A.L. 27.233, fechando a obrigatória circulação de pedestres da terminação em círculo da rua Alceu Amoroso Lima.

( J4 ) desalinhamento da rua Coronel Paulo Malta Rezende, em desacordo com o PAA 11.976, que a prevê em ângulo de 60o para ter mão-dupla na saída pela avenida das Américas.

( W ) – O Projeto Aprovado de Loteamento (PAL) para o Centro da Barra

Centro da Barra p projetado por niemeyer e o implementado


( w1  )  Plano Pilotoos desenhos do arquiteto Lúcio Costa.

( w2 )  O Planejado Centro da Barra – Plano de Massa do Centro da Barra, de Oscar Niemeyer, aprovado em 1°/12/69, pelo processo 07/000.880/69, ainda do Estado da Guanabara.

( w3 ) O implementado Centro da Barra – A Desenvolvimento Engenharia S/A e seu Athaydeville, com edificações identificadas por letras em 11 grupamentos denominados “Center”.

( H ) -O Implementado no PAL 29.343 – Center 2 e Center 4 do Centro da Barra

( H1 ) Vista da entrada do Center 2 do Centro da Barra pela Av.Lucio Costa, antiga Sernambetiba na praia

( H2 ) Cercamento do acesso pela praia da área “non aedificandi”

( H3 ) Área “non aedificandi” e lote destinado ao Clube do PAL 29.343

( H4 ) Cercamento do acesso pelo canal de marapendí da área “non aedificandi”

( H5 ) Vista da entrada do grupamento center 4 do Centro da Barra pela Av.Canal de Marapendí

( P ) – Os Cadastros da organização civil para recuperar obras da falida Encol S/A no PAL-43.897

ACP Prefeitura a formação dos cadastros de adquirentes

( P1 ) Formando o Cadastro Geral de Adquirentes dos empreendimentos.

( P2 ) Consolidando o Cadastro Geral a partir de escrituras públicas.

( P3 ) Utilizando o Cadastro Geral nas assembléias dos condominios de construção.

( P4 ) Utilizando o Cadastro Geral no acompanhamento do registro de escrituras e dos memoriais de incorporação.

( P5 ) Estendendo o Cadastro Geral para consolidar as entrevistas de crédito da Aterpa.

( P6 ) Utilizando o Cadastro Geral estendido para agendar as entrevistas de crédito.

( P7 ) Utilizando o Cadastro Geral estendido para orientar os entrevistadores.

( P8 ) Utilizando o Cadastro Geral estendido para consolidar e emitir certificação de oferta de crédito.

( L ) – A Organização Civil e as Publicações na internet pela página www.vborghese.com.br

ACP Prefeitura Publicações na Internet

( L1 ) O quadro de aviso da organização.

( L2 ) Acompanhamento das obras dos empreendimentos

( L3 ) Acompanhamento dos processos judiciais e forum de esclarecimentos.

( L4 ) Histórico de notícias relevantes.

( L5 ) Histórico da correspondência postal.

( L6 ) publicação institucional dos editais e atas de assembléias da organização.

Abaixo, link para uma reprodução da petição inicial, que por sua vez contém links para cada um dos seus anexos:

Petição inicial da Ação Civil Pública – Exibitória

Fechamento dos Acessos ao Bosque

Thursday, February 25th, 2010

O fechamento dos acessos ao bosque foi feito pelo administrador da massa falida de Desenvolvimento Engenharia Ltda., porque estavam em nome da falida quando da decretação da falência em 2006. Entretanto, esse bosque (área non aedificandi) é fruto do registro do memorial de loteamento da gleba e deveria ter sido doado à municipalidade, assim como se fez com as ruas, mas no caso do Centro da Barra se inaugurava um modelo que, depois, se aplicou com sucesso nos condomínios Nova Ipanema, Novo Leblon e outros, onde essas áreas destinadas a bosques e jardins etc, são conferidas a todos os proprietários de apartamentos nos prédios do loteamento, que cuidam da sua administração.

Em decorrência do registro desse loteamento, se gravou no registro de imóveis a matrícula do terreno destinado a creche/escola, o que afetou também o terreno do clube, onde pediram licença para construir um clube de tênis, mas acabou sendo ocupado pela sede do Ponto Frio Bonzão, o que não tem incomodado a Prefeitura, mas certamente incomoda os moradores, ainda mais depois do fechamento dos acessos pelo bosque.

PAL 43877 legado

Desviadas citações judiciais à Comissão de Obras

Thursday, February 25th, 2010

Com o habite-se, a Comissão de Obras ficou sem sede, e os oficiais de justiça que chegavam ao prédio do San Filippo eram orientados pela administração a esperar que os chamassem, quando então se apresentava Getulio Alves de Moura como sendo um de seus membros, dizendo-se apto a receber o mandado, o que, segundo os Estatutos, é ato privativo de seu Presidente.

Foi isso que ocorreu, por exemplo, no processo nº 2008.001.144961-0, conforme certidão exarada pelo oficial de justiça.

Para coibir a fraude e o desvio ( a Comissão já tinha sido condenada à revelia em pelo menos um processo) , foi proposta uma ação cominatória para coibir o desvio de citações, intimações e correpondências destinadas à Comissão de Obras.

Ação exibitória contra Protel e Promenade

Thursday, February 25th, 2010

Infra Estrutura das Assembleias da Comissão de ObrasComo a atualização dos cadastros da Comissão de Obras dependia de informação da Aterpa para controlar o quorum de votação das assembléias da Comissão de Obras, diante da sua recusa silenciosa foi ajuizada uma ação exibitória contra Protel e Promenade, administradoras do Villa Borghese e do San Filippo, que não poderiam negar possuir esses dados referentes aos novos adquirentes da Aterpa, assim como o daqueles que repassaram as suas unidades a terceiros, uma vez que passaram a emitir os boletos mensais de cobrança.

A desastrada “instalação antecipada” dos condomínios

Thursday, February 25th, 2010

Em assembléias de “instalação antecipada” dos condomínios convocadas pela Aterpa para 22 e 23 de janeiro de 2008,  o quorum foi administrado pelas empresas por ela pré-contratadas (PROTEL e PROMENADE ), que organizaram a entrada às assembléias, onde a construtora, dando uma de boazinha, propôs uma clandestina entrega das unidades antes do habite-se, somente para facilitar a realização de obras.

No dia 22, os adquirentes do San Filippo rejeitaram todos os itens da pauta.

Entretanto, no dia seguinte, na assembléia do Villa Borghese, esse recebimento irregular foi aprovado, eleito síndico o Sr. Quirino, mas o valor da quota de condomínio ficou dependendo de uma nova assembléia, a ser realizada dentro de 90 dias, mas não se realizou.

A ata dessa assembléia de “instalação antecipada” do Villa Borghese foi entregue para publicação no endereço eletrônico da Comissão de Obras (ver ata), mas aquela do San Filippo, que rejeitou a proposta da Aterpa, permanece um mistério.

Última assembléia da Comissão de Obras

Thursday, February 25th, 2010

Nessa oportunidade foi comunicada a suspensão da cobrança da cota de obra dos condomínios de construção, que deveria ter se prolongado por apenas 24 meses após a contratação da Aterpa, mas se estendeu por 17 meses mais. Também foram ratificadas as convenções de condomínio definitivas (ver ata), inclusive com a unificação dos prédios do Villa Borghese. Entretanto, nunca mais apareceram essas convenções. Não se sabe sequer se foram levadas a registro. No site da PROTEL  se vêem as antigas convenções dos condomínios de construção, as mesmas que utilizam para propor ações de cobrança de cotas condominiais, mas de fato não se tem CNPJ para o condomínio, passados mais de dois anos da data do habite-se.