Archive for the ‘Villa Borghese’ Category

Falta d’água e quedas de luz no Villa Borghese

Thursday, February 25th, 2010

Desde o início da ocupação os moradores conviveram com falta d’água, principalmente em razão de problemas com as bombas localizadas no terceiro subsolo dos prédios, mas a esse problema veio se juntar o das quedas de luz, cada vez mais freqüentes, principalmente à noite, especialmente nos dias mais quentes, quando todos ligavam o ar-condicionado praticamente à mesma hora, e dias houve em que desligou mais de uma vez por noite.

Fechamento do Acesso à Praia

Thursday, February 25th, 2010

Acesso_praia_fechadoO ainda recente fechamento da passagem para a praia tem a ver com o anterior fechamento das passagens do bosque situado nos fundos dos prédios do Villa Borghese, assim como o de todas aquelas passagens previstas no loteamento original dessa gleba de terras, na Sub-zona A-2, conhecida como Centro da Barra, projeto de Niemeyer adaptado ao Plano Lúcio Costa, terras que, apesar de afetadas pelo registro do logoAtaydevilleiloteamento nos anos 60/70, permaneceram indevidamente em nome do incorporador até 2006, quando a Desenvolvimento Engenharia Ltda., do empresário e ex-Deputado Múcio Athayde, veio à falência, de modo que é o administrador de sua massa falida, nomeado pelo juiz da 3ª. Vara Empresarial, quem vem arrecadando e leiloando esses imóveis, para garantir o pagamento dos credores, a maioria dos quais compradores de apartamentos que não receberam os imóveis, inclusive nessa torre inconclusa de 35 andares da Avenida das Américas, bem próxima ao Villa Borghese, e em outras situadas na praia, no trecho bem em frente às pontes Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, ali onde espaços livres destinados a clubes, escolas, parques e bosques, foram também arrecadados, o mesmo acontecendo aqui ao lado, nos terrenos ocupados pela Associação do Bosque Marapendi-ABM.

Clube_Escola_ABM

APLUC-36 Um grupo de moradores de outros prédios da rua Coronel Paulo Malta Rezende e da rua Mário Covas Jr. formaram uma associação  (AMAPLUC), para reivindicar para si a posse do terreno do bosque perante o juiz da falência, mas não conseguiu liminar para reabrir as  passagens, que depois foram derrubadas a chutes e pontapés por populares revoltados e reconstruída em muro reforçado por ordem do  juiz, que impôs pesada multa ao Presidente da AMAPLUC (dez mil reais), razão de estar afastada a possibilidade de usarem do abaixo assinado colhido pela AMAPLUC nos prédios do Villa Borghese, para ajuizamento de qualquer novo processo contra o fechamento dessa passagem  para a praia.

Pela Comissão de Obras, antecipando o fechamento da passagem para a praia, foram feitas notificações à Direcional Engenharia e a à Aterpa, pois tinham pleno conhecimento, já que alugavam da massa falida o terreno onde construíram o stand, que a passagem não tinha qualquer garantia de permanecer eternamente, como se fosse uma servidão do terreno.

Aliás, melhor explicando essa situação, após investigar o que se continha no processo de falência da Desenvolvimento Engenharia Ltda., constatou-se que a ligação dessas empresas com a falida era muito mais antiga do que a colocação do stand, pois já haviObras_lote_escolaam ocupado o terreno destinado à escola/creche por contrato com o próprio Mucio Athayde controlador da empresa, celebrado muito antes da falência, decretada somente em 2006.

No processo de falência se lê que uma denúncia feita pela internet, no site do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, estranhava as construções sem placa de licença nos terrenos pertencentes à massa falida, quando a Aterpa, Direcional e Ibiá correram a explicar para o juiz da falência que nada tinham a ver com as tais construções irregulares. Todavia, o síndico denunciou ao juiz estarem os terrenos ocupados por estranhos, razão de ter sido deferida a reintegração de posse em favor da massa, quando a Aterpa peticionou nos autos pretendendo retenção do imóvel com base no tal contrato celebrado com o falido Mucio Athayde, o que foi indeferido, quando a Aterpa pediu um prazo de mais 90 dias para desocupação do terreno da escola/creche, o que lhe foi deferido, em seguida celebrando locação com o administrador da massa para regularizar a situação do stand de vendas no Lote 5 do PAL 29.820, onde se encontra até hoje.

Essa situação motivou o ajuizamento de uma ação civil pública denunciando a propaganda enganosa dessas empresas na venda dos apartamentos do Villa Borghese e ainda uma outra, contra a Prefeitura, para exibição dos processos administrativos de licenciamento da gleba, desde 1969, processos cujo acesso se vê cerceado pela Procuradoria do Município.

Ação Civil Pública Exibitória contra a Prefeitura

Thursday, February 25th, 2010

Prefeitura_2009_06_04Com o fechamento das passagens pelo bosque, tornou-se iminente o fechamento da passagem para a praia. Por isso, foi proposta uma segunda ação civil contra a Prefeitura, pelo descalabro administrativo que permitiu ficassem esses terrenos irregularmente em nome da empresa falida por décadas, sem pagar um tostão de IPTU, denunciando, portanto, não somente a deslavada propaganda enganosa daquelas empresas na venda dos apartamentos com uma falsa passagem para a praia, quadra poli-esportiva etc, também noticiando improbidade do Poder Público municipal, pois tem fechado os olhos ao escancarado funcionamento da sede do Ponto Frio no terreno onde se licenciou construir um clube de tênis, entre outras tantas irregularidades urbanísticas cometidas nas cercanias do Villa Borghese, em terrenos cuja desafetação da destinação prevista no loteamento é inteiramente irregular, e se faz com um incrivelmente rápido licenciamento de obras para shoppings e espigões, sem qualquer consulta à população local, apesar da preocupação e expressa previsão da Lei Orgânica do Município, da Constituição Estadual e do Estatuto da Cidade.

Sobrepondo imagens da GeoRio ( portalgeo.rio.gov.br ) com plantas dos projetos aprovados pela Prefeitura, também obtidas através da internet, se consegue visualizar os terrenos de creche/escola, área non aedificandi (bosque) e as passagens fechadas, tanto as da quadra do Villa Borghese como da vizinha ABM:

Athaydeville Mapa

clique aqui para abrir uma imagem com maior definição no formato PDF

As letras e números com setas indicam a direção das vistas nas fotografias que foram anexadas a uma ação civil pública ajuizada pela Comissão de Obras para fundamentar a necessidade de exibição de todos os processos administrativos de licenciamento do loteamento Centro da Barra e das construções que nele se fez, porque a Procuradoria do Município simplesmente não autoriza, não responde à requisição.

Essa e outras imagens foram reunidas em Infográficos anexados ao processo, cujas legendas vão abaixo resumidas para facilitar a localização das fotografias:

( A ) – O Implementado no PAL 43.897 – R.Paulo Viana de Araujo Filho

( A1 ) Estação de tratamento de esgoto no lote 15 do PAL 43.897 (RGI 214.273), atualmente atendendo somente a torre “A” do Center 9 (lote 1 do P.A.L. 43.897)

( A2 ) Terminação circular de retorno para veículos da rua Paulo Viana de Araújo Filho, com vista de um dos acessos a pedestres para a área non aedificandi.

( A3 ) Vista oposta da terminação circular da rua Paulo Viana de Araújo Filho, tendo ao fundo a torre “H” do Center 5 que, junto com a torre “A” do Center 9, tem acesso à garagem por essa rua.

( B ) – O Implementado no PAL 43.897 – R.Mario Covas Junior e lote destinado a Clube

( B1 ) Lote 14 do P.A.L. 43.897, descrita no Memorial de Loteamento como área destinada a clube; contudo, lá se encontra instalada, a GLOBEX UTILIDADES S.A.

( B2 ) Vista do mesmo Lote 14 pela rua Mário Covas Júnior, do acesso ao prédio e ao estacionamento.

( B3 ) Terminação circular de retorno para veículos da rua Mário Covas Júnior com um dos acessos a pedestres para a área non aedificandi (ver A2).

( C ) – O Implementado no PAL 43.897 – R.Coronel Paulo Malta Rezende ( lado par )

( C1 ) Terminação circular de retorno para veículos da rua Coronel Paulo Malta Rezende, onde há um dos dois acessos a pedestres através do Lote 5 do P.A.L. 29.820.

( C2 ) Vista da passagem de pedestres do mesmo Lote 5, que se vê aberta para um stand de vendas, objeto de ação civil pública por propaganda enganosa (proc. 2009.001.203088-7).

( C3 ) Vista da mesma passagem do Lote 5, pela avenida Jurista Evandro Lins e Silva.

( C4 ) A mesma passagem do Lote 5, em vista oposta à da avenida Jurista Evandro Lins e Silva, onde se nota o alinhamento do caminho com a rua Coronel Paulo Malta Rezende.

( D ) – O Implementado no PAL 43.897 - Área destinada a Bosque e lotes para Escola e Creche

( D1 ) Frente dos 6.506,04 m2 da área non aedificandi, com o caminho utilizado para acesso entre as ruas Mário Covas Filho e Paulo Araújo Viana Filho (ambas fechadas, ver A2 e B3).

( D2 ) Lateral da área de 6.000,50 m2 (RGI 214.274), destinada a escola e creche, arrecadada pela 3ª. Vara Empresarial na falência de Desenvolvimento Engª. Ltda.

( D3 ) Portão colocado no terreno de escola/creche, na avenida Jurista Evandro Lins e Silva, e obras de cercamento parcial do Lote 5 do P.A.L. 29.820.

( E ) – O Implementado no PAL 29.820 e parte do PAL 39.697 – Avs. Afonso Arinos e Evandro Lins e Silva

( E1 ) Cercamento dos lotes 1 da quadra 2 do P.A.L. 39.697 e do lote 6 do P.A.L. 29.820 que, em conjunto, comporiam a área de uma torre comercial envolta em uma passarela panorâmica (ver W2).

( E2 ) Maquete eletrônica do empreendimento Barra Prime Offices, da Brascan Imobiliária Incorporações S.A., em construção no lote 1 da quadra 2 do P.A.L. 39.697.

( E3 ) À esquerda, continuação do cercamento do lote 6 do P.A.L. 29.820 e, à direita, início do cercamento do Lote 5 do P.A.L. 29.820, na av. Jurista Evandro Lins e Silva, sentido do tráfego.

( E4 ) Término do cercamento do lote 6 do P.A.L. 29.820, na confluência das av. Jurista Evandro Lins e Silva e Afonso Arinos de Melo Franco, entre as pontes.

( E5 ) Continuação do cercamento do lote 6 do P.A.L. 29.820, pela av. Afonso Arinos de Melo Franco, sentido do tráfego.

( E6 ) Cercamento do Lote 1 da quadra 2 do P.A.L. 39.697, na av. Afonso Arinos de Melo Franco, logradouro do empreendimento Barra Prime Offices, no seu n° 222.

( E7 ) Final da av. Afonso Arinos de Melo Franco, no cruzamento com a av. das Américas.

( F ) – O Implementado no PAL 39.697 – Lotes destinados a Clube e Creche na ABM ( Associação Bosque Marapendi )

( F1 ) Cercamento dos Lotes 13 e 14 da quadra 3 do P.A.L. 39.679, visto a partir da terminação em “T” da rua Sylvio Pinto.

( F2 ) Frente dos 6.702,50 m2 do lote 13, da quadra 3, do P.A.L. 39.679, previsto como área destinada a clube, com vista à esquerda da cerca do lote 14 do mesmo P.A.L., destinado a creche.

( F3 ) Cercamento dos 1.464,67 m2 do lote 14 do P.A.L. 39.679, destinado a creche, visto à direita e ao fundo a partir do lote 13 do mesmo P.A.L.

( F4 ) Lateral direita do lote 13 da quadra 3 do P.A.L. 39.679, com detalhe à direita para o restante da área non aedificandi, diminuindo os 28.964,32 m2 previstos no memorial do loteamento.

( G ) – O Implementado no PAL 39.697 – Lotes destinados a escolas na ABM

( G1 ) Vista em grande angular (há uma distorção de curva) pela rua Sylvio Pinto, da área de 5.795,17 m2 destinada à construção de 3 das 8 escolas previstas no P.A.L. 39.697.

( G2 ) Vista pela Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, da mesma área do G1.

( G3 ) Fundos da área de 7.370,00 m2 destinada à construção de 3 das 8 escolas previstas no P.A.L. 39.697, com frente pela av. Afonso Arinos de Melo Franco.

( G4 ) Fundos da área de 4.884,00 m2 destinada à construção de 2 das 8 escolas previstas no P.A.L. 39.697,co m frente pela rua Jornalista Henrique Cordeiro.

( J ) – O Implementado no PAL 36.123 e 41.688 – Coronel Paulo Malta Rezende ( lado ímpar ) e Gildásio Amado ( ambas com acesso a praia interrompido )

( J1 ) Lote 5 do P.A.L. 36.123, inicialmente área non aedficandi destinado a estacionamento e à Estação de Tratamento de Esgotos do grupamento de edificações do Center 9 (P.A.L. 36.123-A).

( J2 ) rua Gildásio Amado, interrompida por um muro que divide a área non aedificandi, tanto do P.A.L. 36.123 como do adjacente P.A.L. 41.688.

( J3 ) muro em diagonal no limite do original lote 2 do P.A.L. 27.233, fechando a obrigatória circulação de pedestres da terminação em círculo da rua Alceu Amoroso Lima.

( J4 ) desalinhamento da rua Coronel Paulo Malta Rezende, em desacordo com o PAA 11.976, que a prevê em ângulo de 60o para ter mão-dupla na saída pela avenida das Américas.

( W ) – O Projeto Aprovado de Loteamento (PAL) para o Centro da Barra

Centro da Barra p projetado por niemeyer e o implementado


( w1  )  Plano Pilotoos desenhos do arquiteto Lúcio Costa.

( w2 )  O Planejado Centro da Barra – Plano de Massa do Centro da Barra, de Oscar Niemeyer, aprovado em 1°/12/69, pelo processo 07/000.880/69, ainda do Estado da Guanabara.

( w3 ) O implementado Centro da Barra – A Desenvolvimento Engenharia S/A e seu Athaydeville, com edificações identificadas por letras em 11 grupamentos denominados “Center”.

( H ) -O Implementado no PAL 29.343 – Center 2 e Center 4 do Centro da Barra

( H1 ) Vista da entrada do Center 2 do Centro da Barra pela Av.Lucio Costa, antiga Sernambetiba na praia

( H2 ) Cercamento do acesso pela praia da área “non aedificandi”

( H3 ) Área “non aedificandi” e lote destinado ao Clube do PAL 29.343

( H4 ) Cercamento do acesso pelo canal de marapendí da área “non aedificandi”

( H5 ) Vista da entrada do grupamento center 4 do Centro da Barra pela Av.Canal de Marapendí

( P ) – Os Cadastros da organização civil para recuperar obras da falida Encol S/A no PAL-43.897

ACP Prefeitura a formação dos cadastros de adquirentes

( P1 ) Formando o Cadastro Geral de Adquirentes dos empreendimentos.

( P2 ) Consolidando o Cadastro Geral a partir de escrituras públicas.

( P3 ) Utilizando o Cadastro Geral nas assembléias dos condominios de construção.

( P4 ) Utilizando o Cadastro Geral no acompanhamento do registro de escrituras e dos memoriais de incorporação.

( P5 ) Estendendo o Cadastro Geral para consolidar as entrevistas de crédito da Aterpa.

( P6 ) Utilizando o Cadastro Geral estendido para agendar as entrevistas de crédito.

( P7 ) Utilizando o Cadastro Geral estendido para orientar os entrevistadores.

( P8 ) Utilizando o Cadastro Geral estendido para consolidar e emitir certificação de oferta de crédito.

( L ) – A Organização Civil e as Publicações na internet pela página www.vborghese.com.br

ACP Prefeitura Publicações na Internet

( L1 ) O quadro de aviso da organização.

( L2 ) Acompanhamento das obras dos empreendimentos

( L3 ) Acompanhamento dos processos judiciais e forum de esclarecimentos.

( L4 ) Histórico de notícias relevantes.

( L5 ) Histórico da correspondência postal.

( L6 ) publicação institucional dos editais e atas de assembléias da organização.

Abaixo, link para uma reprodução da petição inicial, que por sua vez contém links para cada um dos seus anexos:

Petição inicial da Ação Civil Pública – Exibitória

Ação Civil Pública contra propaganda enganosa

Thursday, February 25th, 2010

ACP_Acesso_Praia_Fechado

Depois de notificações premonitórias, que sequer mereceram resposta, foi ajuizada uma Ação Civil Pública contra a propaganda enganosa praticada pela  Aterpa, Direcional, Ibiá, Patrimóvel e Itaú, que vendiam apartamentos anunciando quadra poli-esportiva e acesso facilitado à praia, sabendo de antemão que não era verdade.

Fechamento dos Acessos ao Bosque

Thursday, February 25th, 2010

O fechamento dos acessos ao bosque foi feito pelo administrador da massa falida de Desenvolvimento Engenharia Ltda., porque estavam em nome da falida quando da decretação da falência em 2006. Entretanto, esse bosque (área non aedificandi) é fruto do registro do memorial de loteamento da gleba e deveria ter sido doado à municipalidade, assim como se fez com as ruas, mas no caso do Centro da Barra se inaugurava um modelo que, depois, se aplicou com sucesso nos condomínios Nova Ipanema, Novo Leblon e outros, onde essas áreas destinadas a bosques e jardins etc, são conferidas a todos os proprietários de apartamentos nos prédios do loteamento, que cuidam da sua administração.

Em decorrência do registro desse loteamento, se gravou no registro de imóveis a matrícula do terreno destinado a creche/escola, o que afetou também o terreno do clube, onde pediram licença para construir um clube de tênis, mas acabou sendo ocupado pela sede do Ponto Frio Bonzão, o que não tem incomodado a Prefeitura, mas certamente incomoda os moradores, ainda mais depois do fechamento dos acessos pelo bosque.

PAL 43877 legado

Ação exibitória contra Protel e Promenade

Thursday, February 25th, 2010

Infra Estrutura das Assembleias da Comissão de ObrasComo a atualização dos cadastros da Comissão de Obras dependia de informação da Aterpa para controlar o quorum de votação das assembléias da Comissão de Obras, diante da sua recusa silenciosa foi ajuizada uma ação exibitória contra Protel e Promenade, administradoras do Villa Borghese e do San Filippo, que não poderiam negar possuir esses dados referentes aos novos adquirentes da Aterpa, assim como o daqueles que repassaram as suas unidades a terceiros, uma vez que passaram a emitir os boletos mensais de cobrança.

A desastrada “instalação antecipada” dos condomínios

Thursday, February 25th, 2010

Em assembléias de “instalação antecipada” dos condomínios convocadas pela Aterpa para 22 e 23 de janeiro de 2008,  o quorum foi administrado pelas empresas por ela pré-contratadas (PROTEL e PROMENADE ), que organizaram a entrada às assembléias, onde a construtora, dando uma de boazinha, propôs uma clandestina entrega das unidades antes do habite-se, somente para facilitar a realização de obras.

No dia 22, os adquirentes do San Filippo rejeitaram todos os itens da pauta.

Entretanto, no dia seguinte, na assembléia do Villa Borghese, esse recebimento irregular foi aprovado, eleito síndico o Sr. Quirino, mas o valor da quota de condomínio ficou dependendo de uma nova assembléia, a ser realizada dentro de 90 dias, mas não se realizou.

A ata dessa assembléia de “instalação antecipada” do Villa Borghese foi entregue para publicação no endereço eletrônico da Comissão de Obras (ver ata), mas aquela do San Filippo, que rejeitou a proposta da Aterpa, permanece um mistério.

Última assembléia da Comissão de Obras

Thursday, February 25th, 2010

Nessa oportunidade foi comunicada a suspensão da cobrança da cota de obra dos condomínios de construção, que deveria ter se prolongado por apenas 24 meses após a contratação da Aterpa, mas se estendeu por 17 meses mais. Também foram ratificadas as convenções de condomínio definitivas (ver ata), inclusive com a unificação dos prédios do Villa Borghese. Entretanto, nunca mais apareceram essas convenções. Não se sabe sequer se foram levadas a registro. No site da PROTEL  se vêem as antigas convenções dos condomínios de construção, as mesmas que utilizam para propor ações de cobrança de cotas condominiais, mas de fato não se tem CNPJ para o condomínio, passados mais de dois anos da data do habite-se.