Archive for the ‘Comissão de Obras’ Category

A partir de julho de 2010 – o silêncio como cautela

Sunday, November 10th, 2013

Embora o avanço tecnológico tenha trazido para a internet coisas que antes dependiam de muito esforço na comunicação agrupada de pessoas, há momentos em que não se pode revelar publicamente o que está reservado a ter sua divulgação decidida por cada um dos juizes a quem se encontre entregue cada uma das causas em que a AMACBARRA ajuizou ou passou a intervir, como é o caso da falência de Desenvolvimento Engenharia Ltda.

A interrupção das publicações no forum, portanto, dependia de um juiz competente, especialmente para a liquidação judicial da Comissão de Obras, o que demorou bastante.

A AMACBARRRA tentou usar a cláusula de urgência para pelo menos tentar discutir previamente essa questão de competência em suas causas, antes do prazo de um ano a que se sujeitam associações civis dessa natureza.

Assim sendo, uma vez consolidadas algumas posições importantes para solução dos problemas encontrados, tanto em questões de urbanismo, como em matéria de defesa do consumidor, podem ser publicadas as postagens de caráter reservado na mesma ordem cronológica dos eventos relacionados, cujo próximo episódio surpreendeu a todos os que vem acompanhando a saga dos adquirentes dos Condomínios Villa Borghese e San Filippo, ladeados pelos adquirentes da reincorporação promovida pela Construtora Aterpa S/A , essa que finalmente entregou os prédios com habite-se em março e abril de 2008.

A automática extinção da Comissão de Obras na data dos habite-se não deteve o seu Presidente, nem seu advogado, de continuar a praticar fraudes que só depois vieram a se confirmar.

Com a auditoria determinada sobre os registros e contas do condomínio, a administradora do Villa Borghese  – PROTEL —  foi notificada a fornecer elementos documentais, conforme carta recibada em 11.05.2010.

A fundação da AMACBARRA fez aparecer o Dr. Arthur Floriano Simas Peixoto de Abreu nas assembléias do Condomínio Villa Borghese, já que as explicações do Engenheiro Sampaio  em relação aos problemas oriundos da Comisão de Obras não vinha satisfazendo os presentes em reuniões anteriores, quando ficou claro o descontrole na elaboração das atas do condomínio. cada vez mais estapafúrdias, muito distantes do que realmente havia sido dito e acontecido, resultando na comunicação pela síndica em carta a contratação do mesmo advogado da Comissão de Obras para patrocinar o condomínio em cobrança contra a incorporadora, assim como contra o permutante do terreno, pela inadimplência condominial de suas dezenas de unidades nos empreendimentos San Filippo e Villa Borghese.

A história se complica cada vez mais com o concurso dessa pseudo-Comissão de Obras, a atuação do administrador da massa falida da Desenvolvimento, o comportamento algo desatento da Curadoria e o cerco promovido aos juízes incumbidos da direção desse processo de falência, culminando com a infeliz intervenção da AMAPLUC, para sofrer correição pelo CNJ e pela Corregedoria do Ministério Público.

Assembléia de 20.06.2010

Monday, November 8th, 2010

A assembléia de 20.06.2010 resolveu dispensar os trabalhos de auditoria contratados na assembléia de 30.03.2010.

Nada foi dito em relação ao pagamento dos honorários do advogado auditor. Todavia, o serviço foi realizado a contento, pois apareceu um CNPJ datado de 2002, comprovando que o síndico estava administrando um vultoso caixa-dois sem nenhum motivo, o mesmo se verificando no Edifício San Filippo.

Esse intento, disfarçado ao longo de mais de dois anos contados do habite-se, não teria sido alcançado sem o concurso das administradoras de imóveis pré-contratadas pela construtora, numa venda-casada que, agora se vê, foi feita justamente para acobertar os desmandos da construtora e as irregularidades da administração do síndico por ela escolhido na mesma ocasião.

Agora, com o CNPJ revelado, serão regularizadas as inscrições no INSS, FGTS etc, reassinados os contratos de manutenção diretamente com os condomínios, juntamente com as contas de consumo de luz e água, que não serão mais rateio de um canteiro de obras.

Todos os prejuízos decorrentes do atraso na regularização do funcionamento dos condomínios são de inteira responsabilidade da construtora e se juntam aos muitos valores já gastos em obras que deveriam ter sido cobertas pela garantia.

Todos esses fatos não teriam sido revelados sem o esforço de dezenas de condôminos que se juntaram para enfrentar o síndico e toda a sua administração nas manipuladas assembléias realizadas por essas mesmas pessoas que querem, a todo custo, esconder e acobertar seus crimes.

Enquanto a AMACBARRA tratava de ajuizar as ações civis públicas para as quais foi fundada, houve uma convocação do Condomínio Villa Borghese, para uma reunião de interessados em arrematar o Lote destinado a Bosque naquela gleba, que estava prestes a ser leiloado pela 3a. Vara Empresarial, nos autos da falência de Desenvolvimento Engenharia Ltda., loteadora do Centro da Barra.

Nova interdição: 3º. subsolo de garagem

Monday, April 12th, 2010

Apesar de ter ficado interditado por 3 semanas, nenhuma obra foi realizada e, com as fortes chuvas que caíram na semana passada, alguns vazamentos, que eram apenas manchas no teto, passaram a verter água, como se vê nesse vídeo do 1º. Subsolo.

Concomitantemente, surgiram no 3° subsolo vários pontos em que a água, ao invés de pingar, brotava do piso. O pessoal da limpeza foi chamado a enxugar, mas era inútil: a água continuava a minar em grande quantidade e veio aumentando até fluir no perímetro da Villa Borghese 3º sub solo 08-04-2010maioria das colunas do 3º. subsolo, na junção com o piso. Esses vazamentos foram mapeados e fotografados no último dia 8. Essa água que está brotando é do lençol freático, água subterrânea, proveniente de chuvas, de rios e lagos próximos, que se infiltra no solo. É essa água que, com as chuvas e o coincidente aumento da maré, acumulou e subiu de nível a ponto de romper a impermeabilização da estrutura e está minando, principalmente, na junção do piso com as paredes localizadas ao longo do Bosque vizinho, começando na curvatura que acompanha a terminação circular da rua Paulo Viana de Araujo Filho.

A água infiltrada pelo teto afeta o concreto, sua armadura (ferragem), as alvenarias e os revestimentos. O ambiente fica insalubre (umidade, fungos e mofo), diminuindo a vida útil da edificação, mas a água que brota do piso sobe pelas colunas e causa um prejuízo muito maior e muito mais rápido.

A administração colocou cartazes nos elevadores solicitando que os moradores evitem utilizar o 3º. Subsolo de garagem e de lá retirem os veículos que se encontram estacionados, fazendo crer que a construtora ali realizará obras, mas vale lembrar que o 1º. Subsolo também foi interditado por três semanas sem que lá tivessem feito qualquer intervenção.

O acesso de moradores ao equipamento urbano do Centro da Barra

Wednesday, March 10th, 2010

O Shopping Center do Centro da Barra

Localizado no centro do loteamento, se estende da av. das Américas à praia. O complexo Shopping Center teve suas obras iniciadas pelo Barra Prime Offices, mas isso não é tudo, veja o Planejado Shopping por Oscar Niemeyer e sua interpretação pela Brascan.

O Equipamento Urbano

( A ) As áreas livres do loteamento (non aedificandi) representavam 70% da área total, vez que as torres não poderiam ser cercadas, o que resultava em áreas comuns de livre circulação. Nas torres não havia piscinas, quadras e estacionamento de visitantes, porque haveria um clube previsto para cada grupamente de torres.

( B ) Lote 5 do PAL 29.820, arrecadado pela Massa e cercado, obstruindo 2 passagens de pedestres, obrigatórias ao final das terminações circulares das ruas que nele desembocam.

( C ) Lote 5 do PAL 26.123, tinha a destinação de ser um estacionamento térreo e arborizado, hoje um edifício de 2 pavimentos e um sub-solo, que abriga uma agência de automóveis.

( D ) Áreas com 6.506,04 m2 de bosque, e 6.000,50 m2 destinados a 1 escola e 1 creche.

( E ) Passagens de pedestres que partem das terminações circulares das ruas sem saída para veículos, atravessam terrenos, agora cercados pela Massa Falida, em direção àquele que seria o acesso à praia por uma passarela panorâmica, projetada por Oscar Niemeyer para desembocar no grande terreno em frente às duas pontes hoje existentes (Lote 6 do PAL 29.820). O que aqui será construído afetará a todos os moradores da região e adjacências, assim como o trânsito de veículos.

( F ) parte da área central do loteamento Centro da Barra, onde está sendo construída uma torre cercada de dois edifícios de dois pavimentos ( Barra Prime Offices), com uma taxa de ocupação que, se for repetida no resto dessa área, vai inviabilizar de vez a circulação de pedestres entre as áreas livres e seu equipamento urbano.

( G ) Áreas com 28.964,32 m2 de bosque, 18.052,17 m2 destinados a 8 escolas e 1.464,67 m2 destinados a uma creche.

Mapa dos acessos ao equipamento urbano do Centro da Barra

O Acesso de Moradores ao Equipamento Urbano

( 1 ) Passagem de pedestres da rua Alceu Amoroso Lima, através dos lotes 5 e 6 do PAL 29.820 para acesso àquelas áreas públicas do PAL 39.433, hoje conhecidas como Bosque Marapendí. Há anos um muro de alvenaria fecha esta passagem.

( 2 ) Passagem de pedestres da Rua Cel. Paulo Malta Rezende através dos lotes 5 e 6 do PAL 29.820.

( 3 ) Acesso à praia pelas passagens de pedestres sobre as pontes “Oscar Niemeyer” e “Lucio Costa” localizadas nas calçadas (ou ciclovias).

( 4 ) Passagem de pedestres da Rua Cel. Paulo Malta Rezende ao Lote 4 do PA 27.233 destinado a Escola/Creche.

( 5 ) Passagem de pedestres à Creche no bosque, pelas ruas Mario Covas Jr. e Paulo Viana Filho, hoje fechadas por muros de alvenaria.

O planejado e o implementado nos grupamentos Center 9 e 5 do Centro da Barra

Centro da Barra re-projetado pela Encol

Ainda é cedo para descrever toda a engenharia social que levou à completa descaracterização do loteamento da área denominada Centro da Barra, porque os processos ajuizados ainda não chegaram a bom termo, mas pela experiência adquirida na luta da Comissão de Obras dos empreendimentos Villa Borghese e San Filippo, já deu pra saber que tudo começa pela desídia da Desenvolvimento Engenharia Ltda. na implementação do loteamento; passa pela legislação, hoje revogada, que permitiu introdução de apart-hotéis nessa área; piora com as construções iniciadas e abandonadas pela falida Encol S/A, e termina agora com a obstrução de passagens de pedestres e desafetação de áreas antes destinadas a equipamento urbano, legalmente exigido desde as primeiras leis de parcelamento do solo, uma apropriação indébita praticada nas barbas da Justiça, com a conivência das autoridades municipais responsáveis pela fiscalização de posturas, que parecem mais preocupadas em atender os interesses dos construtores.


Próxima Assembléia Geral Ordinária do Villa Borghese 26/02/2010

Friday, February 26th, 2010

Por ocasião dessa assembléia de 26/02/2010, estaremos distribuindo aos participantes uma carta-manifesto da Comissão de Obras, a ata da reunião emergencial realizada em 10/02/2010 e continuando a colher asinaturas no abaixo-assinado destinado a reunir o contingente necessário a forçar a realização de uma assembléia de liquidação da Comissão de Obras dos Empreendimentos Villa Borghese e San Filippo, na mesma oportunidade em que se reativará a associação Villa Borghese pela eleição de novos representantes.

Independentemente dos problemas ligados aos antigos adquirentes da Encol, tanto eles como os novos adquirentes da Aterpa tem em comum o interesse de reclamar da qualidade da obra, que mostra graves infiltrações, problemas com portões de garagem, bombas d’água e instalações elétricas, que deixam os prédios sem água e luz, bem como da desastrada “instalação antecipada” do condomínio que, até hoje, não permitiu tivesse o condomínio inscrição no CNPJ, INSS, seguro da edificação etc, assim como todos os proprietários, indistintamente, se somam aos locatários para protestar perante as autoridades contra os problemas do entorno dos prédios do Villa Borghese, tais como o fechamento do bosque, da passagem para a praia, das nuvens de mosquitos vindos da vizinha obra paralisada etc.

Por isso, ciente das dificuldades que cercam o contigente de proprietários da Encol, com a celeuma entre os seus representantes, a demandar maiores formalidades, talvez até judiciais, para que se realize uma assembléia da Comissão de Obras, se fará convocação para a fundação de uma nova associação, dos moradores dos prédios, que possa atuar o quanto antes na defesa do interesse coletivo.

Nessa assembléia de fundação, que se projeta ocorrer em 30/03/2010, deve ocorrer não somente a aprovação do estatuto, mas a eleição da diretoria e conselho fiscal, com suplentes.

Reunião emergencial do Villa Borghese

Thursday, February 25th, 2010

Em 10/02/2010,  a administradora do Villa Borghese convocou uma Reunião Emergencial para tratar dos problemas de água e luz , de que se fez ata, mas se pode assim resumir: a construtora disse que não ia consertar nada e por isso o condomínio já gastou por conta.

Essa notícia fez com que 51 pessoas assinassem, no ato, o abaixo-assinado para convocação de uma assembléia da Comissão de Obras, vindo outras a aderir posteriormente na sede provisória (SMI-1811).

Falta d’água e quedas de luz no Villa Borghese

Thursday, February 25th, 2010

Desde o início da ocupação os moradores conviveram com falta d’água, principalmente em razão de problemas com as bombas localizadas no terceiro subsolo dos prédios, mas a esse problema veio se juntar o das quedas de luz, cada vez mais freqüentes, principalmente à noite, especialmente nos dias mais quentes, quando todos ligavam o ar-condicionado praticamente à mesma hora, e dias houve em que desligou mais de uma vez por noite.

Ação Civil Pública Exibitória contra a Prefeitura

Thursday, February 25th, 2010

Prefeitura_2009_06_04Com o fechamento das passagens pelo bosque, tornou-se iminente o fechamento da passagem para a praia. Por isso, foi proposta uma segunda ação civil contra a Prefeitura, pelo descalabro administrativo que permitiu ficassem esses terrenos irregularmente em nome da empresa falida por décadas, sem pagar um tostão de IPTU, denunciando, portanto, não somente a deslavada propaganda enganosa daquelas empresas na venda dos apartamentos com uma falsa passagem para a praia, quadra poli-esportiva etc, também noticiando improbidade do Poder Público municipal, pois tem fechado os olhos ao escancarado funcionamento da sede do Ponto Frio no terreno onde se licenciou construir um clube de tênis, entre outras tantas irregularidades urbanísticas cometidas nas cercanias do Villa Borghese, em terrenos cuja desafetação da destinação prevista no loteamento é inteiramente irregular, e se faz com um incrivelmente rápido licenciamento de obras para shoppings e espigões, sem qualquer consulta à população local, apesar da preocupação e expressa previsão da Lei Orgânica do Município, da Constituição Estadual e do Estatuto da Cidade.

Sobrepondo imagens da GeoRio ( portalgeo.rio.gov.br ) com plantas dos projetos aprovados pela Prefeitura, também obtidas através da internet, se consegue visualizar os terrenos de creche/escola, área non aedificandi (bosque) e as passagens fechadas, tanto as da quadra do Villa Borghese como da vizinha ABM:

Athaydeville Mapa

clique aqui para abrir uma imagem com maior definição no formato PDF

As letras e números com setas indicam a direção das vistas nas fotografias que foram anexadas a uma ação civil pública ajuizada pela Comissão de Obras para fundamentar a necessidade de exibição de todos os processos administrativos de licenciamento do loteamento Centro da Barra e das construções que nele se fez, porque a Procuradoria do Município simplesmente não autoriza, não responde à requisição.

Essa e outras imagens foram reunidas em Infográficos anexados ao processo, cujas legendas vão abaixo resumidas para facilitar a localização das fotografias:

( A ) – O Implementado no PAL 43.897 – R.Paulo Viana de Araujo Filho

( A1 ) Estação de tratamento de esgoto no lote 15 do PAL 43.897 (RGI 214.273), atualmente atendendo somente a torre “A” do Center 9 (lote 1 do P.A.L. 43.897)

( A2 ) Terminação circular de retorno para veículos da rua Paulo Viana de Araújo Filho, com vista de um dos acessos a pedestres para a área non aedificandi.

( A3 ) Vista oposta da terminação circular da rua Paulo Viana de Araújo Filho, tendo ao fundo a torre “H” do Center 5 que, junto com a torre “A” do Center 9, tem acesso à garagem por essa rua.

( B ) – O Implementado no PAL 43.897 – R.Mario Covas Junior e lote destinado a Clube

( B1 ) Lote 14 do P.A.L. 43.897, descrita no Memorial de Loteamento como área destinada a clube; contudo, lá se encontra instalada, a GLOBEX UTILIDADES S.A.

( B2 ) Vista do mesmo Lote 14 pela rua Mário Covas Júnior, do acesso ao prédio e ao estacionamento.

( B3 ) Terminação circular de retorno para veículos da rua Mário Covas Júnior com um dos acessos a pedestres para a área non aedificandi (ver A2).

( C ) – O Implementado no PAL 43.897 – R.Coronel Paulo Malta Rezende ( lado par )

( C1 ) Terminação circular de retorno para veículos da rua Coronel Paulo Malta Rezende, onde há um dos dois acessos a pedestres através do Lote 5 do P.A.L. 29.820.

( C2 ) Vista da passagem de pedestres do mesmo Lote 5, que se vê aberta para um stand de vendas, objeto de ação civil pública por propaganda enganosa (proc. 2009.001.203088-7).

( C3 ) Vista da mesma passagem do Lote 5, pela avenida Jurista Evandro Lins e Silva.

( C4 ) A mesma passagem do Lote 5, em vista oposta à da avenida Jurista Evandro Lins e Silva, onde se nota o alinhamento do caminho com a rua Coronel Paulo Malta Rezende.

( D ) – O Implementado no PAL 43.897 - Área destinada a Bosque e lotes para Escola e Creche

( D1 ) Frente dos 6.506,04 m2 da área non aedificandi, com o caminho utilizado para acesso entre as ruas Mário Covas Filho e Paulo Araújo Viana Filho (ambas fechadas, ver A2 e B3).

( D2 ) Lateral da área de 6.000,50 m2 (RGI 214.274), destinada a escola e creche, arrecadada pela 3ª. Vara Empresarial na falência de Desenvolvimento Engª. Ltda.

( D3 ) Portão colocado no terreno de escola/creche, na avenida Jurista Evandro Lins e Silva, e obras de cercamento parcial do Lote 5 do P.A.L. 29.820.

( E ) – O Implementado no PAL 29.820 e parte do PAL 39.697 – Avs. Afonso Arinos e Evandro Lins e Silva

( E1 ) Cercamento dos lotes 1 da quadra 2 do P.A.L. 39.697 e do lote 6 do P.A.L. 29.820 que, em conjunto, comporiam a área de uma torre comercial envolta em uma passarela panorâmica (ver W2).

( E2 ) Maquete eletrônica do empreendimento Barra Prime Offices, da Brascan Imobiliária Incorporações S.A., em construção no lote 1 da quadra 2 do P.A.L. 39.697.

( E3 ) À esquerda, continuação do cercamento do lote 6 do P.A.L. 29.820 e, à direita, início do cercamento do Lote 5 do P.A.L. 29.820, na av. Jurista Evandro Lins e Silva, sentido do tráfego.

( E4 ) Término do cercamento do lote 6 do P.A.L. 29.820, na confluência das av. Jurista Evandro Lins e Silva e Afonso Arinos de Melo Franco, entre as pontes.

( E5 ) Continuação do cercamento do lote 6 do P.A.L. 29.820, pela av. Afonso Arinos de Melo Franco, sentido do tráfego.

( E6 ) Cercamento do Lote 1 da quadra 2 do P.A.L. 39.697, na av. Afonso Arinos de Melo Franco, logradouro do empreendimento Barra Prime Offices, no seu n° 222.

( E7 ) Final da av. Afonso Arinos de Melo Franco, no cruzamento com a av. das Américas.

( F ) – O Implementado no PAL 39.697 – Lotes destinados a Clube e Creche na ABM ( Associação Bosque Marapendi )

( F1 ) Cercamento dos Lotes 13 e 14 da quadra 3 do P.A.L. 39.679, visto a partir da terminação em “T” da rua Sylvio Pinto.

( F2 ) Frente dos 6.702,50 m2 do lote 13, da quadra 3, do P.A.L. 39.679, previsto como área destinada a clube, com vista à esquerda da cerca do lote 14 do mesmo P.A.L., destinado a creche.

( F3 ) Cercamento dos 1.464,67 m2 do lote 14 do P.A.L. 39.679, destinado a creche, visto à direita e ao fundo a partir do lote 13 do mesmo P.A.L.

( F4 ) Lateral direita do lote 13 da quadra 3 do P.A.L. 39.679, com detalhe à direita para o restante da área non aedificandi, diminuindo os 28.964,32 m2 previstos no memorial do loteamento.

( G ) – O Implementado no PAL 39.697 – Lotes destinados a escolas na ABM

( G1 ) Vista em grande angular (há uma distorção de curva) pela rua Sylvio Pinto, da área de 5.795,17 m2 destinada à construção de 3 das 8 escolas previstas no P.A.L. 39.697.

( G2 ) Vista pela Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, da mesma área do G1.

( G3 ) Fundos da área de 7.370,00 m2 destinada à construção de 3 das 8 escolas previstas no P.A.L. 39.697, com frente pela av. Afonso Arinos de Melo Franco.

( G4 ) Fundos da área de 4.884,00 m2 destinada à construção de 2 das 8 escolas previstas no P.A.L. 39.697,co m frente pela rua Jornalista Henrique Cordeiro.

( J ) – O Implementado no PAL 36.123 e 41.688 – Coronel Paulo Malta Rezende ( lado ímpar ) e Gildásio Amado ( ambas com acesso a praia interrompido )

( J1 ) Lote 5 do P.A.L. 36.123, inicialmente área non aedficandi destinado a estacionamento e à Estação de Tratamento de Esgotos do grupamento de edificações do Center 9 (P.A.L. 36.123-A).

( J2 ) rua Gildásio Amado, interrompida por um muro que divide a área non aedificandi, tanto do P.A.L. 36.123 como do adjacente P.A.L. 41.688.

( J3 ) muro em diagonal no limite do original lote 2 do P.A.L. 27.233, fechando a obrigatória circulação de pedestres da terminação em círculo da rua Alceu Amoroso Lima.

( J4 ) desalinhamento da rua Coronel Paulo Malta Rezende, em desacordo com o PAA 11.976, que a prevê em ângulo de 60o para ter mão-dupla na saída pela avenida das Américas.

( W ) – O Projeto Aprovado de Loteamento (PAL) para o Centro da Barra

Centro da Barra p projetado por niemeyer e o implementado


( w1  )  Plano Pilotoos desenhos do arquiteto Lúcio Costa.

( w2 )  O Planejado Centro da Barra – Plano de Massa do Centro da Barra, de Oscar Niemeyer, aprovado em 1°/12/69, pelo processo 07/000.880/69, ainda do Estado da Guanabara.

( w3 ) O implementado Centro da Barra – A Desenvolvimento Engenharia S/A e seu Athaydeville, com edificações identificadas por letras em 11 grupamentos denominados “Center”.

( H ) -O Implementado no PAL 29.343 – Center 2 e Center 4 do Centro da Barra

( H1 ) Vista da entrada do Center 2 do Centro da Barra pela Av.Lucio Costa, antiga Sernambetiba na praia

( H2 ) Cercamento do acesso pela praia da área “non aedificandi”

( H3 ) Área “non aedificandi” e lote destinado ao Clube do PAL 29.343

( H4 ) Cercamento do acesso pelo canal de marapendí da área “non aedificandi”

( H5 ) Vista da entrada do grupamento center 4 do Centro da Barra pela Av.Canal de Marapendí

( P ) – Os Cadastros da organização civil para recuperar obras da falida Encol S/A no PAL-43.897

ACP Prefeitura a formação dos cadastros de adquirentes

( P1 ) Formando o Cadastro Geral de Adquirentes dos empreendimentos.

( P2 ) Consolidando o Cadastro Geral a partir de escrituras públicas.

( P3 ) Utilizando o Cadastro Geral nas assembléias dos condominios de construção.

( P4 ) Utilizando o Cadastro Geral no acompanhamento do registro de escrituras e dos memoriais de incorporação.

( P5 ) Estendendo o Cadastro Geral para consolidar as entrevistas de crédito da Aterpa.

( P6 ) Utilizando o Cadastro Geral estendido para agendar as entrevistas de crédito.

( P7 ) Utilizando o Cadastro Geral estendido para orientar os entrevistadores.

( P8 ) Utilizando o Cadastro Geral estendido para consolidar e emitir certificação de oferta de crédito.

( L ) – A Organização Civil e as Publicações na internet pela página www.vborghese.com.br

ACP Prefeitura Publicações na Internet

( L1 ) O quadro de aviso da organização.

( L2 ) Acompanhamento das obras dos empreendimentos

( L3 ) Acompanhamento dos processos judiciais e forum de esclarecimentos.

( L4 ) Histórico de notícias relevantes.

( L5 ) Histórico da correspondência postal.

( L6 ) publicação institucional dos editais e atas de assembléias da organização.

Abaixo, link para uma reprodução da petição inicial, que por sua vez contém links para cada um dos seus anexos:

Petição inicial da Ação Civil Pública – Exibitória

Ação Civil Pública contra propaganda enganosa

Thursday, February 25th, 2010

ACP_Acesso_Praia_Fechado

Depois de notificações premonitórias, que sequer mereceram resposta, foi ajuizada uma Ação Civil Pública contra a propaganda enganosa praticada pela  Aterpa, Direcional, Ibiá, Patrimóvel e Itaú, que vendiam apartamentos anunciando quadra poli-esportiva e acesso facilitado à praia, sabendo de antemão que não era verdade.

Ação de Prestação de Contas contra a Aterpa

Thursday, February 25th, 2010

Caberia à Comissão de Obras, desde o habite-se, tomar a iniciativa de obter prestação de contas da Aterpa, especialmente quanto aos seus recursos, arrecadados e retidos durante a construção, para fechamento da contabilidade, extinção e baixa do CNPJ.

Desde a fundação, sou tesoureiro da Comissão de Obras, movimentei recursos financeiros, adquiri e alienei patrimônio, tudo assinando em conjunto com o Presidente, isso até a contratação da Aterpa. Com o habite-se, recebi minha unidade, e aguardava o desfecho dessa epopéia até ser pessoalmente processado por pessoas cujos apartamentos foram desapropriados pela Comissão de Obras em favor da Aterpa (67); percebe-se, portanto, que os mesmos problemas que afligem o condomínio me tocam pessoalmente e, no silêncio dos demais membros da Comissão de Obras, mesmo após notificação pessoal, constituí um advogado, que vem me orientando a reorganizá-la, para me desincumbir dos deveres do cargo em defesa pessoal, nesse sentido propondo medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, preparatórias da liquidação, entre elas a necessária retomada do endereço eletrônico da Comissão de Obras; a exibição de cadastro pela PROTEL e PROMENADE; a prestação de contas da Aterpa, inclusive para resolver a entrega das obras e suspender os prazos de garantia, estabelecendo sede provisória em minha própria unidade (SMI-1811), para propor ações civis públicas buscando preservar direitos da coletividade de moradores em relação à legislação urbanística e do consumidor.

Notificação à Construtora Aterpa Matriz MG

Thursday, February 25th, 2010

É certo que os representantes da Aterpa no Rio de Janeiro  (Rodrigo, Lucas e Wilson), tinham procuração pública, lavrada em cartório, para assinar qualquer documento em nome da construtora, mas como nenhum deles se dignou a responder a notificação enviada para prestação de contas do contrato de reincorporação, uma nova notificação foi endereçada ao mandante, em sua sede, especificamente direcionada ao controlador da empresa, que era sociedade limitada ao contratar com a Comissão de Obras e, pouco depois, transformou-se em sociedade anônima.

Desviadas citações judiciais à Comissão de Obras

Thursday, February 25th, 2010

Com o habite-se, a Comissão de Obras ficou sem sede, e os oficiais de justiça que chegavam ao prédio do San Filippo eram orientados pela administração a esperar que os chamassem, quando então se apresentava Getulio Alves de Moura como sendo um de seus membros, dizendo-se apto a receber o mandado, o que, segundo os Estatutos, é ato privativo de seu Presidente.

Foi isso que ocorreu, por exemplo, no processo nº 2008.001.144961-0, conforme certidão exarada pelo oficial de justiça.

Para coibir a fraude e o desvio ( a Comissão já tinha sido condenada à revelia em pelo menos um processo) , foi proposta uma ação cominatória para coibir o desvio de citações, intimações e correpondências destinadas à Comissão de Obras.

Movimentação indevida em conta bancária da Comissão de Obras

Thursday, February 25th, 2010

Depois do habite-se dos prédios, com o desligamento do site da Comissão de Obras, sua posterior apropriação por descuido do provedor de hospedagem (Infolink); com a omissão dos demais membros da Comissão de Obras, mesmo após notificação pessoal; e, finalmente, com o silêncio da Aterpa, também notificada na pessoa de seus representantes no Rio de Janeiro, cresceu a suspeita de que haveria algum tipo  de conluio, o que levou a uma auditoria das contas bancárias da Comissão de Obras, onde, como era de se esperar, foram detectadas movimentações feitas na conta do banco Itaú (c/c n° 05121-4), sem intervenção do tesoureiro, já a partir do mês de agosto de 2004, mês seguinte ao da contratação da construtora.

Como tesoureiro da entidade desde a sua fundação, diligenciei obter informações da administradora que há mais de dez anos cuida da sua contabilidade, mas não obtive sucesso, sendo as notificações a ela enviadas devolvidas por recusa.

Não havia alternativa senão denunciar às autoridades policiais (notitia criminis) as irregularidades na gestão da referida conta bancária da entidade, e, em seguida, levar os fatos ao conhecimento da própria instituição bancária, no sentido de que fossem imediatamente interrompidos e esclarecidas as circunstâncias pelas quais realizadas todas essas movimentações financeiras em desacordo com os estatutos, mas não se obteve qualquer resposta, ensejando a propositura de processo judicial destinado a reaver os valores indevidamente retirados da conta, desde agosto de 2004.

Notificação à Reserva administradora

Thursday, February 25th, 2010

A Reserva foi a primeira e única administradora dos condomínios de construção. Não tinha administração financeira, exclusiva do Presidente conjuntamente com o Tesoureiro da Comissão de Obras, mas emitia os boletos de cobrança das cotas de construção e controlava os pagamentos informados pelo banco Itaú, elaborando relatórios que serviam de base para o quorum votante das assembléias.

Também era da Reserva o controle de documentação dos pagamentos efetuados pela Comissão de Obras, mantendo em sua guarda recibos e outros documentos necessários à prestação de contas anual.

Com a contratação da Aterpa, a ela transferidas as cotas vencidas e não pagas pelos condôminos, assim como as 24 cotas mensais vincendas até o término da construção, ficou também incumbida da arrecadação das cotas extras proposta pela construtora para modernização da fachada, térreo, embasamento e fundo mobiliário e aprovadas em Assembléia Geral Extraordinária de 17 de dezembro de 2006.

para fachada, térreo, embasamento e fundo mobiliário

Ação cautelar pelo resgate do site da Comissão de Obras

Thursday, February 25th, 2010

Segundo o procedor de acesso que há mais de dez anos hoespedava o site da Comissão de Obras, alguém apareceu pessoalmente em seus escritórios no Shopping DownTown para reclamar uma nova senha master do endereço eletrônico da vborghese.com.br e, em circunstâncias ainda não esclarecidas, essa senha principal foi fornecida.

Como resultado, logo depois foi cassada a senha de acesso do único administrador do site, que há mais de dez anos gerenciava as informações ali publicadas.

Em razão disso, foi ajuizada uma ação cautelar destinada a esclarecer quem, e em que circunstâncias, conseguiu obter uma nova senha master do site, para que fossem retomadas o quanto antes as suas atividades normais.