Juridico

Vencemos

 

Acabou.....

O trânsito em julgado da decisão que rejeitou o agravo de instrumento da massa falida da encol, põe um ponto final na discussão: livramo-nos da encol, da massa falida, de Goiânia e de tudo o que envolve esse monstruoso processo.

Congratulações a todos os condôminos do Villa Borghese e San Filippo, cuja cláusula suspensiva passa a automaticamente implementar o conteúdo de suas escrituras de fração ideal, que se vai poder agora registrar na marícula da unidade correspondente, tão logo registrado o memorial de incorporação.

O processo seguirá um longo caminho até a primeira instância, onde serão implementados por ordem do juiz os registros imobiliários decorrentes da sentença, nos terrenos onde se assentam os três prédios.

Como já adiantamos tudo o que era possível preparar para a construção, antes que fossem efetivamente implementadas as alterações registrais necessárias, só nos resta agora aguardar a baixa dos autos.

Essa preciosa carga poderá ser monitorada através dos links das respectivas serventias judiciais já existentes na Internet, que vamos acompanhar e expor no site.

 

Veja a Decisão do STJ

Veja o Parecer do Ministério Público Federal