Cartas

3 de fevereiro de 2004

Srs. Condôminos, comunicamos;

REALIZADA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

Em 17 de janeiro último, realizamos a nossa assembléia geral ordinária, que esperávamos fosse o momento da grande festa de consolidação dos nossos objetivos coletivos. Pretendíamos, com a prestação de contas do instrumento de compromisso da CMP, homologado na assembléia de 24/11/02, expor os termos em que seria cedida a posição à João Fortes Engenharia S.A., juntamente com o contrato de construção por ela assinado, e propor sua homologação. Aguardávamos, também, da parte da João Fortes, a conclusão da solução prevista para as condições suspensivas do termo cedido, através da oferta de financiamento bancário aos condôminos interessados.

No entanto, fomos surpreendidos na véspera, à noite, por uma liminar que determinava o bloqueio, de parte do financiamento concedido aos empreendimentos através do Banco Itaú, como garantia, para uma ação de cobrança movida por empresas contratadas pela CMP para realizar as entrevistas de crédito dos condôminos.

Resultou que, a nossa assembléia de 17 de janeiro, por solicitação da João Fortes, constante da ata, decidiu adiar a apreciação do item 2 da pauta, “Prestação de contas ao Instrumento Particular de Negócio Imobiliário, nos termos da sua cláusula quinta”, que examina a prestação de contas do contrato firmado com a CMP, instrumento este que se fez preliminar à delegação da incorporação de nossos empreendimentos.

DERRUBAMOS A LIMINAR
SINAL VERDE PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA ASSEMBLÉIA

A referida liminar foi prontamente atacada pela Comissão de Obras, representante dos condomínios, resultando na sua cassação. Era imperativo que fizéssemos a nossa defesa, de imediato, independentemente das outras empresas atingidas pela liminar, valendo ressaltar que o magistrado que cassou a liminar por ele mesmo concedida, de pronto reconheceu a falta de mínimos requisitos de representação processual e de embasamento das alegações das Autoras do processo em relação aos documentos que apresentou com a petição inicial, retirados de nosso endereço na Internet.

Finalmente, depois de mais essa escaramuça judicial, poderemos prosseguir nos trabalhos que foram interrompidos na última assembléia ordinária. Tanto a CMP como a João Fortes Engenharia S.A., que obtiveram da assembléia a suspensão, com o justificado motivo de ter que examinar o conteúdo do processo onde foi ordenado o bloqueio de 5% do financiamento, a ser obtido junto ao Banco Itaú, receberam da Comissão de Obras cópias do processo judicial, na íntegra, assim como ficaram plenamente cientes da decisão que revogou a liminar concedida, no mesmo dia em que foi proferida.

As razões da defesa estão publicadas no nosso endereço na Internet e a cópia do despacho manuscrito está em anexo. Em decorrência da dificuldade de se ler a letra do magistrado na cópia obtida, transcrevemos abaixo o que se vê no original, e que já está parcialmente transcrito no sistema de acompanhamento de processos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, cujo link também está em nossa página na Internet:


“1 – Junte-se. 2 – Considerando-se as razões expostas quanto ao pedido de revogação da tutela antecipada, os quais acolho por suas razões e fundamentos, tendo em vista que há vício de representação em relação à segunda autora, bem assim da análise dos documentos trazidos pelas autoras não há evidência de existência de contrato entre as Autoras e os três condomínios réus, além do que consta do teor das procurações, digo, das escrituras públicas de convenção dos condomínios réus, somado ao confronto com os demais documentos juntados aos autos impõe a revogação liminar concedida em antecipação de tutela (fls. 89/89-verso). Face às razões expostas, revogo a liminar de antecipação de tutela. Intime-se com cópia da presente peça. 3 – regularize a segunda autora a representação processual entre 05 (cinco) dias, sob as penas. Intime-se. 4 - proceda-se à citação da primeira Ré já determinada às fls. 89-verso. Rio, 30/01/04. Em tempo: Os cadernos devem ser juntados por linha. Rio, 30/01/04.”


Providenciamos dar conhecimento ao Banco Itaú da revogação da liminar de bloqueio e esclarecemos que a espontânea e imediata apresentação dos Condomínios nos autos do processo, independente da manifestação da CMP, ainda não citada na referida ação, foi feita com o único objetivo de solver a condição suspensiva entendida pela assembléia, tal como foi sustentada pelo consultor jurídico da João Fortes S/A, nos termos em que constam lançados na ata que ora lhe enviamos.

Acreditamos que, revogada a liminar que bloqueava recursos do financiamento, voltamos à condição em que estávamos ao convocar a última assembléia.

Isto posto, aguardamos que a João Fortes e a CMP se pronunciem, com a maior brevidade possível, para convocar a próxima assembléia, quando então poderemos retomar os trabalhos e consolidar os pré-contratos já assinados, no objetivo de reiniciarmos, o quanto antes, as obras de conclusão dos nossos empreendimentos.

Pela Comissão de Obras

Antonio Sampaio Netto
Antonio Braga Coscarelli
Lais Marque da Silva
Ulisses Duarte da Costa Monteiro