Escrituras
de Permuta das Unidades de Estoque
Foi analisada pelos advogados das partes, e aprovada pela Comissão
de Obras, a Minuta de Escritura de Permuta das unidades em estoque dos
nossos empreendimentos a ser lavrada entre a Clama, proprietária,
e a Comissão de Obras, representando os condomínios San
Marco, San Michel e San Filippo. Esta escritura permite concluir a última
etapa do projeto jurídico relativo aos nossos empreendimentos.
Ela estabelece a transferência de propriedade de todas as frações
de terreno, que não as compromissadas na permuta, anteriormente
pactuada, entre a Clama e a falida Encol S/A: especificamente, as frações
correspondentes às unidades em estoque
Obtivemos
a aprovação das escrituras de permuta sem a pretendida
INTERVENIÊNCIA da CLAMA em todas as escrituras, nos futuros
processos de negociação junto a investidores e/ou agentes
financeiros que venham a adquirir estas unidades. As citadas escrituras
objetivam a conclusão das obras.
No
momento da assinatura de tal escritura, nos termos da minuta por nós
aprovada, estaremos, de imediato, executando a sentença de
rescisão da promessa de compra e venda dos terrenos, celebrada
entre a CLAMA e a falida ENCOL S/A bem como levantando as indisponibilidades
existentes sobre os terrenos e finalizando todos os registros pendentes
das escrituras dos condôminos junto ao 9º RGI ( Registro
Geral de Imóveis ). Neste mesmo ato, serão registradas
as escrituras de permuta das unidades de estoque com o conseqüente
pagamento dos respectivos impostos de transmissão ( ITBI )
e dos seus registros, inclusive das unidades em que a CLAMA cumpre
acordos judiciais.
Financiamento
dos Empreendimentos
Finalizamos também a montagem de todo o processo de pedido de
financiamento junto à CEF ( Caixa Econômica Federal ),
no formato exigido pelo PRODECAR ( Programa de Demanda Caracterizada
da CEF ) e, muito em breve, estaremos convocando os condôminos
que optaram pelo financiamento dos seus saldos devedores para comprovar
capacidade financeira e avaliação de credito em relação
aos valores pretendidos.
Vale
ressaltar que a CEF reabriu recentemente a sua carteira de financiamento
imobiliário, que permaneceu fechada por quase todo o ano de
2001.
Dentro
da modalidade do PRODECAR, estaremos pleiteando o financiamento de
100% do saldo devedor relativo a cada unidade. Os condôminos
que possuem escrituras definitivas poderão se habilitar ao
mútuo de financiamento. Quanto aos demais, somente os portadores
de promessa de compra e venda serão instados a honrar os seus
saldos devedores confessados sem o referido financiamento, conforme
cláusula especifica constante nas escrituras de promessa.
Venda
de Unidades de Estoque
A venda de unidades do estoque estará equacionada por meio da
participação de condôminos que se habilitaram à
compra de tais unidades, dentro das regras deliberadas na nossa última
Assembléia Geral Ordinária de maio de 2001, isto é,
a R$ 75.000,00 ( setenta e cinco mil reais ), à vista, por unidade
quitada. Tal venda visa cobrir as despesas e os impostos relativos à
transferência das frações das unidades não
vendidas para a Comissão de Obras e as da CLAMA para terceiros,
cumprindo acordos judiciais.
Em
relação ao novo perfil dos empreendimentos e em relação
às unidades em estoque a serem vendidas, estamos nos assessorando
na montagem de fundo imobiliário a ser habilitado pela CVM (
Comissão de Valores Imobiliários ) como uma nova alternativa
de captação de recursos no mercado, independendo da venda
direta destas unidades.
Reajuste
das Cotas de Condomínio
As quotas de condomínio, que vêem custeando todas as despesas
de administração, de recuperação, de manutenção,
além do projeto jurídico, de muito não sofrem reajuste.
Temos adaptado, assim, as despesas aos recursos aportados pelos adimplentes.
Tão logo a situação jurídica esteja concluída
e possamos partir para tratativas comerciais, necessitaremos de maiores
recursos e aplicaremos o reajuste previsto em cláusula da escritura
de convenção à cota de condomínio ( INCC
).
Como
a maioria adimplente há muito vem arcando com o ônus
do processo de retomada dos empreendimentos e pagando pontualmente
seus compromissos, sem os quais seria impossível chegar ao
estágio em que hoje nos encontramos, os que pagarem pontualmente
terão desconto de forma a não haver acréscimo
no valor da cota mensalmente paga até o momento, sem reajuste,
de R$ 193,00 ( cento e noventa e três reais ).
Os
inadimplentes não mais pagarão suas cotas em atraso
sem reajuste, com base em valores históricos, como vem ocorrendo
até o presente momento sendo, deste modo subsidiado pelos adimplentes.
Mobilização
Civil Organizada
Necessitamos de intensa mobilização para agilizar e abreviar
o fornecimento de informações necessárias para
análise de credito junto a CEF.
Teremos
que ser rápidos no que se refere ao fornecimento de dados para
o financiamento, pois o processo não poderá ser retardado
ainda mais. Até o presente momento, cerca de 100 condôminos
não assinaram as suas escrituras definitivas e não temos
cadastro completo para atender ao agente financeiro. Muitos condôminos
não forneceram os seus dados pessoais na época devida
quando remetemos os formulários para serem preenchidos e devolvidos.
Estamos
finalizando mais uma etapa muito difícil, que é a reestruturação
jurídico-financeira dos nossos empreendimentos. Apesar do desgaste
sofrido por todos nós já percorremos a maior parte do
caminho e conseguimos grandes avanços estando prestes a alcançar
o nosso objetivo, que é a retomada das obras.
NOTA
IMPORTANTE
AQUELES
QUE RESERVARAM UNIDADES BEM COMO OS QUE DESEJAM APROVEITAR A
OPORTUNIDADE DE COMPRAR POR R$ 75.000,00 ( SETENTA E CINCO MIL
REAIS ) UNIDADES QUITADAS, PAGANDO SOMENTE ATÉ O FINAL
DAS OBRAS A TAXA CONDOMINIAL SEM QUALQUER PROBLEMA, ENTREM EM
CONTATO IMEDIATAMENTE COM A COMISSÃO DE OBRAS, CHEGOU
A HORA. SERÃO 4 ( QUATRO ) AS UNIDADES A SEREM NEGOCIADAS.
Pela Comissão de Obras
Antonio
Sampaio Netto
Antonio Braga Coscarelli
Lais Marque da Silva
Ulisses Duarte da Costa Monteiro
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