Cartas

1 de fevereiro de 2002

Escrituras de Permuta das Unidades de Estoque
Foi analisada pelos advogados das partes, e aprovada pela Comissão de Obras, a Minuta de Escritura de Permuta das unidades em estoque dos nossos empreendimentos a ser lavrada entre a Clama, proprietária, e a Comissão de Obras, representando os condomínios San Marco, San Michel e San Filippo. Esta escritura permite concluir a última etapa do projeto jurídico relativo aos nossos empreendimentos. Ela estabelece a transferência de propriedade de todas as frações de terreno, que não as compromissadas na permuta, anteriormente pactuada, entre a Clama e a falida Encol S/A: especificamente, as frações correspondentes às unidades em estoque

Obtivemos a aprovação das escrituras de permuta sem a pretendida INTERVENIÊNCIA da CLAMA em todas as escrituras, nos futuros processos de negociação junto a investidores e/ou agentes financeiros que venham a adquirir estas unidades. As citadas escrituras objetivam a conclusão das obras.

No momento da assinatura de tal escritura, nos termos da minuta por nós aprovada, estaremos, de imediato, executando a sentença de rescisão da promessa de compra e venda dos terrenos, celebrada entre a CLAMA e a falida ENCOL S/A bem como levantando as indisponibilidades existentes sobre os terrenos e finalizando todos os registros pendentes das escrituras dos condôminos junto ao 9º RGI ( Registro Geral de Imóveis ). Neste mesmo ato, serão registradas as escrituras de permuta das unidades de estoque com o conseqüente pagamento dos respectivos impostos de transmissão ( ITBI ) e dos seus registros, inclusive das unidades em que a CLAMA cumpre acordos judiciais.

Financiamento dos Empreendimentos
Finalizamos também a montagem de todo o processo de pedido de financiamento junto à CEF ( Caixa Econômica Federal ), no formato exigido pelo PRODECAR ( Programa de Demanda Caracterizada da CEF ) e, muito em breve, estaremos convocando os condôminos que optaram pelo financiamento dos seus saldos devedores para comprovar capacidade financeira e avaliação de credito em relação aos valores pretendidos.

Vale ressaltar que a CEF reabriu recentemente a sua carteira de financiamento imobiliário, que permaneceu fechada por quase todo o ano de 2001.

Dentro da modalidade do PRODECAR, estaremos pleiteando o financiamento de 100% do saldo devedor relativo a cada unidade. Os condôminos que possuem escrituras definitivas poderão se habilitar ao mútuo de financiamento. Quanto aos demais, somente os portadores de promessa de compra e venda serão instados a honrar os seus saldos devedores confessados sem o referido financiamento, conforme cláusula especifica constante nas escrituras de promessa.

Venda de Unidades de Estoque
A venda de unidades do estoque estará equacionada por meio da participação de condôminos que se habilitaram à compra de tais unidades, dentro das regras deliberadas na nossa última Assembléia Geral Ordinária de maio de 2001, isto é, a R$ 75.000,00 ( setenta e cinco mil reais ), à vista, por unidade quitada. Tal venda visa cobrir as despesas e os impostos relativos à transferência das frações das unidades não vendidas para a Comissão de Obras e as da CLAMA para terceiros, cumprindo acordos judiciais.

Em relação ao novo perfil dos empreendimentos e em relação às unidades em estoque a serem vendidas, estamos nos assessorando na montagem de fundo imobiliário a ser habilitado pela CVM ( Comissão de Valores Imobiliários ) como uma nova alternativa de captação de recursos no mercado, independendo da venda direta destas unidades.

Reajuste das Cotas de Condomínio
As quotas de condomínio, que vêem custeando todas as despesas de administração, de recuperação, de manutenção, além do projeto jurídico, de muito não sofrem reajuste. Temos adaptado, assim, as despesas aos recursos aportados pelos adimplentes. Tão logo a situação jurídica esteja concluída e possamos partir para tratativas comerciais, necessitaremos de maiores recursos e aplicaremos o reajuste previsto em cláusula da escritura de convenção à cota de condomínio ( INCC ).

Como a maioria adimplente há muito vem arcando com o ônus do processo de retomada dos empreendimentos e pagando pontualmente seus compromissos, sem os quais seria impossível chegar ao estágio em que hoje nos encontramos, os que pagarem pontualmente terão desconto de forma a não haver acréscimo no valor da cota mensalmente paga até o momento, sem reajuste, de R$ 193,00 ( cento e noventa e três reais ).

Os inadimplentes não mais pagarão suas cotas em atraso sem reajuste, com base em valores históricos, como vem ocorrendo até o presente momento sendo, deste modo subsidiado pelos adimplentes.

Mobilização Civil Organizada
Necessitamos de intensa mobilização para agilizar e abreviar o fornecimento de informações necessárias para análise de credito junto a CEF.

Teremos que ser rápidos no que se refere ao fornecimento de dados para o financiamento, pois o processo não poderá ser retardado ainda mais. Até o presente momento, cerca de 100 condôminos não assinaram as suas escrituras definitivas e não temos cadastro completo para atender ao agente financeiro. Muitos condôminos não forneceram os seus dados pessoais na época devida quando remetemos os formulários para serem preenchidos e devolvidos.

Estamos finalizando mais uma etapa muito difícil, que é a reestruturação jurídico-financeira dos nossos empreendimentos. Apesar do desgaste sofrido por todos nós já percorremos a maior parte do caminho e conseguimos grandes avanços estando prestes a alcançar o nosso objetivo, que é a retomada das obras.

NOTA IMPORTANTE

AQUELES QUE RESERVARAM UNIDADES BEM COMO OS QUE DESEJAM APROVEITAR A OPORTUNIDADE DE COMPRAR POR R$ 75.000,00 ( SETENTA E CINCO MIL REAIS ) UNIDADES QUITADAS, PAGANDO SOMENTE ATÉ O FINAL DAS OBRAS A TAXA CONDOMINIAL SEM QUALQUER PROBLEMA, ENTREM EM CONTATO IMEDIATAMENTE COM A COMISSÃO DE OBRAS, CHEGOU A HORA. SERÃO 4 ( QUATRO ) AS UNIDADES A SEREM NEGOCIADAS.


Pela Comissão de Obras

Antonio Sampaio Netto
Antonio Braga Coscarelli
Lais Marque da Silva
Ulisses Duarte da Costa Monteiro