Cartas

3 de setembro de 2001

Prezado condômino(a)

Em nossa última Assembléia Geral Ordinária, de 20 de maio de 2001, apresentamos e tivemos a aprovação de todos os condôminos para o plano de reinicio das obras de conclusão dos nossos empreendimentos, a partir de recursos, inicialmente oriundos da venda de unidades do estoque da obra, antecipando assim a participação de agente financeiro.

Face a prioridade dada para os condôminos em relação à aquisição das unidades disponíveis, proposta apresentada e aprovada em assembléia, diversos condôminos manifestaram seu interesse na compra destas unidades. Contudo, para lograrmos êxito nestas vendas, necessitamos do registro das transferências destas unidades e seus conseqüentes efeitos legais.

Ao solicitarmos à Prefeitura as guias para pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) das unidades, objeto de permuta entre a CLAMA e a COMISSÃO DE OBRAS, fomos surpreendidos por valores que montariam no todo em cerca de R$ 460.000,00, só para ITBI, sem considerar o preço das escrituras e seus respectivos registros. Ficou claro que teríamos que vender unidades de apartamentos, mesmo ainda não legalizadas, porque não pertencentes à Comissão de Obras, o que só poderia ocorrer através de instrumento particular e dentro de uma relação de confiança, até que os registros se efetivassem, o que é muito difícil, e ainda teríamos de dispor de 9 apartamentos do estoque da obra, em flagrante prejuízo para o orçamento de conclusão dos empreendimentos.

Diante deste fato, nos dirigimos ao Secretário de Fazenda do Município, que nos recebeu em audiência marcada, com ânimos de colaboração. Encarregando o seu Subsecretário de estudar e encaminhar as nossas pretensões. Também por sua orientação, encaminhamos expediente à CET (Coordenadoria de Consultas e Estudos Tributários) no sentido de tentarmos obter isenção do pagamento do ITBI das unidades em questão. No dia 8 de agosto do corrente ano, tomamos ciência do parecer da CET que não viu amparo legal para as nossas reivindicações. No entanto, baseado no artigo 14 da lei 1364/88, foi identificado um outro caminho para alcançarmos as nossas pretensões. Assim, e por orientação da Coordenadora do ITBI, impugnamos os valores arbitrados com base na argumentação em anexo que demonstra claramente que os valores de mercado das unidades em poder da CLAMA, no ato de sua transferência para a COMISSÃO DE OBRAS, deveriam ter como base o valor da permuta, isto é, o valor das taxas condominiais, não pagas, referentes a cada unidade, objeto da permuta, estipulada em cláusula especifica de nossas escrituras de convenção de condomínio, que também anexamos ao processo.

Demos entrada, no dia 24 de agosto do corrente ano, na documentação relativa a esta impugnação (em anexo). Temos solução prometida para os próximos dias. Deste modo, pretendemos ter o problema equacionado desta solução antes mesmo da leitura desta carta.

Lembramos aos senhores condôminos, mais uma vez, que as quotas condominiais em atraso ainda poderão ser quitadas, com base em seus valores históricos, até o momento dos registros do memorial de incorporação, quando a partir de então, se iniciarão as cobranças judiciais.


Antonio Sampaio Netto
Presidente