Cartas

1 de novembro de 2000

ARTHUR F.PEIXOTO
Advogado
R.DO CARMO, 6 GRUPO 604, CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ
Tel: 021 XX 263-1737

Aos Srs. Condôminos do San Filippo, do San Michel e do San Marco.


Prezados Senhores:

Na qualidade de advogado constituído pelos condomínios dos edifícios San Filippo, San Michel e San Marco, incumbido da missão de juridicamente possibilitar a retomada e a conclusão das obras de tais prédios, dirijo-me aos senhores no seguinte objetivo.

Conforme explanado nas ocasiões das diversas Assembléias sistematicamente convocadas e realizadas, com assunto reiterado nas muitas missivas que repetidamente a Comissão de Obras vem lhes endereçando; além de divulga-lo de modo amplo e irrestrito na internet (no endereço www.vborghese.com.br), é e sempre foi da mais primordial importância separarmo-nos tanto da Encol S/A Engenharia Comercio e Industria, quanto da Cláudio Macário Construtora Ltda.(anteriormente Clama Construtora Ltda.).

Com o trânsito em julgado (eficácia que torna imutável a sentença de mérito não mais sujeita a qualquer recurso) da ação promovida pela Claudio Macario Construtora Ltda – com assistência litisconsorcial dos condomínios – da Encol S/A nos livramos para todo o sempre.

Conseqüentemente a transação pelos Srs. celebrada com a Cláudio Macário Construtora Ltda, inserta no corpo das respectivas escrituras públicas de promessa de compra e venda, passou a vigorar em todos os seus efeitos, posto que verificada a condição suspensiva das suas avenças (trânsito em julgado daquela ação Macário x Encol).

Em que pese a suma importância do alcançado trânsito em julgado, tal não foi o suficiente para a solução dos nossos problemas. Faltavam ainda as aprovações dos nossos projetos de construções junto à municipalidade, porquanto a Encol S/A estava a realizar obras clandestinas, valendo-se de projetos aprovados para prédios inteiramente diversos daqueles que comercializou.

Recentemente, a Comissão de Obras consumou o atendimento das exigências da prefeitura através da entrega dos projetos efetivamente válidos, estando em vias de obter a revalidação das pertinentes licenças de obras.

Com isso, mais os memoriais de incorporações e os registros imobiliários que se tornarão possíveis, nossas obras estarão plenamente legalizadas, ficando cada um dos condôminos aptos para o preenchimento das condições do agente financeiro (ressalvados os impedimentos de ordem pessoal que não nos compete sanar).

Ultrapassados tais aspectos, passo a diretamente explicar os motivos da presente carta. Duas são as minhas preocupações.

A primeira delas diz respeito aos condôminos que celebraram escritura pública de transação e promessa de compra e venda com a Cláudio Macário Construtora Ltda.. Com o trânsito em julgado, com a legalidade das obras e com o arquivamento dos memoriais de incorporações, sucederá que cada um dos condôminos junto ao cartório do 9º RGI passará a ter o registro individualizado da sua respectiva unidade de apartamento. Entretanto aqueles que o terão apenas como promissários compradores – por não haverem celebrado a definitiva escritura pública de compra e venda - enfrentarão intransponível obstáculo junto ao agente financeiro. Melhor dizendo, para obtenção de financiamento do respectivo saldo devedor confessado necessitarão da interveniência da Cláudio Macário Construtora Ltda. quando da celebração do contrato de mútuo. Só que a interveniência da Clama inviabiliza a aprovação do mútuo tendo em vista os inúmeros apontes encontráveis nas certidões desta; execuções, protestos, dívidas previdenciárias, requerimentos de falência e etc. Ou seja, apenas com promessa de compra e venda registrada não se obterá financiamento.

A segunda delas, de menor âmbito, diz respeito aos poucos condôminos que não celebraram escritura alguma. A situação jurídica e econômica da Cláudio Macário Construtora Ltda. a cada dia agrava-se ainda mais, não sendo imprudência dizer-se da possível decretação da sua falência. Isto acontecendo, o condômino que até então não houver celebrado a respectiva escritura pública, ficará sujeito a persegui-la junto ao juízo falimentar; evidentemente com maior dispêndio de tempo e dinheiro.

Finalizando, conclamo aos senhores condôminos, alvos das minhas preocupações, maior diligência e empenho na solução das questões aqui apontadas. Até porque, os condôminos que tiverem saldo devedor serão cobrados pelos respectivos condomínios e os demais, os quitados, entregues a própria sorte.

Indicando o meu endereço da Rua Do Carmo n.º 06, grupo 504/505, Centro, Rio de Janeiro, telefone 263.1737, para prestar maiores esclarecimentos, subscrevo-me.

Atenciosamente

Arthur F.Peixoto