Cartas

7 de agosto de 2000

A Comissão de Obras concluiu com as partes envolvidas, a saber, o advogado representante do proprietário dos terrenos, os nossos advogados, o Dr. Arthur Peixoto e o Dr. Roberto Hely Barchilón, e o 18º Ofício de Notas, os entendimentos necessários ao estabelecimento dos termos das escrituras definitivas a serem lavradas pelo 18º Ofício de Notas, os quais foram apreciados pelo 9º Ofício do Registro de Imóveis. As citadas escrituras serão realizadas no período de tempo definido no protocolo que segue em anexo. Para tanto, concluímos também a negociação em torno da garantia necessária, dada pela Erevan, ao proprietário dos terrenos, ficando assim findos todos os entendimentos básicos e indispensáveis à lavratura das escrituras, através das quais recuperaremos o valor dos nossos investimentos, já dados como perdidos. Desta forma teremos, finalmente, a propriedade definitiva e registrada dos terrenos e benfeitorias, correspondentes ao que foi anteriormente pago à falida Encol, livre dos problemas que poderão advir da iminente falência da Clama.

Acertamos também os custos cartoriais a serem praticados, de tal forma que ficaram aquém dos valores da tabela oficial. Os citados custos variam em função dos documentos a serem lavrados em cada caso:

Escritura definitiva com o respectivo registro, no caso de o condômino não ter saldo devedor, ser quitado, ou não deseje financiar o seu saldo. Neste caso, o valor fixado é de R$730,00 (setecentos e trinta reais).

Escritura definitiva e escritura de mútuo com os respectivos registros. Neste caso, o valor estabelecido é de R$1.314,00 (hum mil trezentos e quatorze reais).

Esclarecemos que, dentro destes valores citados, estão os custos de registro das unidades do proprietário dos terrenos, objeto da permuta, e o cancelamento do registro da promessa de compra e venda feita pela Clama para a Encol e rescindida pela sentença do Juízo da Trigésima Quarta Vara Cível. Aconselhamos a leitura atenta das respostas às perguntas mais freqüentemente feitas. Agora, tudo só depende de nós.

RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS MAIS FREQUENTES

O que fazer com o protocolo de escritura em anexo?
Entregar ao 18º Ofício de Notas, com os dados retificados, quando necessário. Este protocolo autoriza o cartório a lavrar a sua escritura, a partir dos dados nele contidos.

Onde fica o 18º Ofício de Notas?
Av. Presidente Vargas, 435, 22º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Tel (0xx21) 242-4490 e (0xx21) 507-1549.

Que documentos devo apresentar no cartório para lavrar a Escritura Definitiva?
Não será necessário levar cópias dos documentos já apresentados ao cartório, quando da escritura de promessa, caso tenha se mantido inalterado o seu estado civil.

Em que data e hora devo comparecer ao cartório?
Na data da sua escolha e dentro do período de tempo fixado no protocolo e no horário de 10.00 às 17.00 hs.

Não posso comparecer no período fixado no protocolo, o que fazer?
Entre em contacto por meio dos telefones citados e acerte com o cartório a data e local convenientes.

E se a escritura não for feita até a data da entrada no 9º Ofício de Notas do Registro de Imóveis do memorial de incorporação?
Como o registro do memorial de incorporação libera as unidades da Clama, a partir deste momento, a sua situação se torna imprevisível em função dos interesses dos numerosos credores da CLAMA.

Como será feito o pagamento das escrituras e registros?
Será feito ao 18º Ofício de Notas, no ato da escritura e poderá ser parcelado em até três vezes, se necessário. A primeira parcela deverá ser paga no ato e as duas subseqüentes em 30 e 60 dias após.

O que é uma escritura de mútuo?
É o documento legal por meio do qual o condômino contrata, com o agente financeiro, o financiamento do saldo devedor relativo à sua unidade e será feito através de procuração dada à Comissão de Obras e dentro dos limites estabelecidos pelos termos da escritura definitiva.

Ao fazer a escritura definitiva, estarei fazendo também a escritura de mútuo?
Não. Estará sendo provisionado o valor da escritura de mútuo, que será feita em conjunto e todas de uma só vez. Ela dará direito ao financiamento individual e à concessão da linha de crédito de financiamento global que permitirá a execução da obra.

Porque devo pagar a escritura de mútuo agora?
Porque só assim, obtido o financiamento, será possível fazer, de imediato, a escritura de mútuo que permitirá executar as obras. No caso contrário, ainda seria necessário receber de cada condômino o valor correspondente da escritura de mútuo e conseqüente registro, ficando-se sujeito a circunstâncias diversas, o que atrasaria ou inviabilizaria os recursos para o reinicio das obras.

Não desejando financiar o meu saldo devedor, preciso fazer a escritura de mútuo?
Não. Neste caso, o pagamento será feito atendendo ao cronograma financeiro da obra e com a garantia da sua unidade feita através de cláusula específica, constante de escritura, validada pelo seu respectivo registro.

A escritura de mútuo garante o meu financiamento?
Garante. Ela só é assinada no conjunto das demais escrituras que garantem o valor necessário à realização das obras.

Caso eu não queira fazer financiamento, como posso pagar o meu saldo devedor?
Existe na escritura definitiva cláusula clara sobre o tema, mas você poderá pagar de acordo com o cronograma da obra ou antecipar, mediante negociação com a construtora.

Assinei a Escritura de Promessa e não quero fazer a Escritura Definitiva.
A Escritura Definitiva é a sua garantia quanto aos problemas que certamente advirão, após o registro do memorial de incorporação, pois os credores da CLAMA criarão todos os obstáculos possíveis para as escrituras até então não lavradas. Neste caso, a citada escritura terá que ser obtida por via judicial e sem os descontos e facilidades que agora conseguimos em nome do conjunto. Quanto à obra, não haverá problema porque a unidade será considerada como não necessitando de financiamento e a Comissão de Obras cobrará o saldo devedor com base na confissão de divida, já feita na Escritura de Promessa.

Não recebi o protocolo de escritura, porque?
Porque consta, no banco de dados da administradora, débito para com o condomínio descriminado no aviso em anexo.

Como regularizar esta situação?
Caso os débitos sejam indevidos, deverá se dirigir à Reserva, Negócios Imobiliários LTDA, na Rua do Carmo, 6, segundo andar, Centro, Rj. Telefone (0xx21) 533-4979, na pessoa do Sr. Flores, com os devidos comprovantes.

E se existirem débitos?
Os débitos com o condomínio estão sendo negociados, em valores históricos, desde janeiro de 2000, de acordo com decisão de assembléia, até o término da lavratura das escrituras. Procure a Comissão de Obras.

É possível fazer a escritura sem o protocolo de escritura?
Não. O protocolo é o único documento que autoriza ao cartório lavrar a escritura.

Porque os condôminos com débito não receberam o protocolo de escritura?
Porque os débitos para com o condomínio, após o registro do memorial de incorporação, serão objeto de cobrança por via judicial, o que por si só inviabiliza a obtenção de crédito, por parte do condômino, junto ao agente financeiro.

A escritura definitiva substituirá a de promessa, feita anteriormente?
Não. A definitiva se reporta à escritura de promessa que deu origem à formação legal do condomínio e que permitiu a existência legal da nossa organização civil vitoriosa. Ela será também registrada no cartório do 9º Oficio do Registro Geral de Imóveis.

Pretendo desistir da minha opção de compra, o que fazer?
É conveniente fazer a escritura definitiva para negociar, em melhores condições, a sua unidade e, ainda, após a obtenção do financiamento e o reinicio das obras, quando então existirão corretores no local.

Averbei o contrato particular de compra e venda com a ENCOL e ainda não fiz a escritura de promessa com a Clama, que fazer?
Caso ainda queira exercer o direito de compra da sua unidade, deverá assinar a escritura de promessa, a escritura definitiva e, se necessitar de financiamento, provisionar também a escritura de mútuo, antes do registro do memorial de incorporação, regularizando, dessa forma, a sua situação.

Averbei o contrato particular que fiz com a Encol e não quero assinar a escritura.
Casos como esses deverão ser objeto de tratamento judicial, com riscos imprevisíveis, face a situação da Clama.

Quando as obras serão reiniciadas?
Quando todos os atos cartoriais tiverem sido concluídos e, em decorrência, tiverem sido liberados os recursos do financiamento.

Logo, tudo só depende de nós.