Cartas

27 de março de 2000

Prezado(a) Condômino(a)


Dentro do princípio de manter todos bem informados, temos a esclarecer o seguinte:

Aqueles que, desde a compra das unidades da ENCOL não trocaram de endereço, receberam cartas de advogados de Goiânia que, se utilizando dos cadastros da MASSA FALIDA ENCOL S/A, oferecem seus serviços advocatícios. Trata-se de uma carta dirigida em forma de circular para todo o Brasil onde fica claro que não tiveram ciência de estarmos protegidos por sentença judicial. Este fato foi objeto de consulta do referido escritório, no dia 22 deste, à Comissão de Obras que, na oportunidade, prestou os informes devidos, ficando claro que não devemos nada à MASSA FALIDA ENCOL S/A; ao contrário, todos nós temos créditos a receber.

Em anexo, V.S. dispõe de cópia do parecer do Sub-Procurador Geral da República, Dr. Moacir Guimarães Moraes Filho, que dispensa comentários tal a firmeza, clareza e objetividade e também a transcrição do Diário de Justiça com o despacho do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, relator do processo, negando CONHECIMENTO ao agravo de instrumento. Essa foi a tramitação normal do processo tendo em vista que o ministério público é o curador da massa falida.

Por oportuno, vale informar que o eminente Ministro nos recebeu muito gentilmente em seu gabinete, em Brasília, tendo dado a máxima prioridade aos trâmites da nossa ação. Assim, resta à Massa Falida Encol S/A tão somente mais um recurso protelatório, segundo nossos advogados, que seria um agravo regimental para levar a decisão do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito à apreciação da 3o turma do STJ. Se mantido o despacho do Ministro, chegaremos ao final da ação, para o qual tanto temos nos empenhados pessoalmente, contando com a mais valiosa colaboração e representação do nosso condômino Dr. Álvaro, residente em Brasília.

Quanto ao financiamento, já o temos garantido. Ainda aguardamos a remessa de parte dos Formulários de Enquadramento para o Financiamento, re-enviados aos condôminos que ainda não responderam. Aguardamos também a imprescindível certidão de trânsito em julgado da ação de reintegração dos empreendimentos.

É prevista a convocação de uma Assembléia Geral Ordinária para o final do mês de abril, provavelmente num sábado. Aguardamos o desfecho provável da ação para lançar o edital de convocação com a pauta adequada.


Atenciosamente,

A Comissão de Obras.