Cartas

Anexo a carta de 14 de Junho de 1999

BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO

Em junho de 1993, a Construtora Cláudio Macário, proprietária do terreno, e a Encol fizeram um contrato pelo qual a proprietária do terreno receberia, em pagamento, 68 unidades de cada um dos três prédios a serem construídos, a saber: San Felippo, San Marco e San Michel.

Com a paralisação das obras e o abandono dos canteiros, os sonhos foram desfeitos e, vencidos os prazos legais, a permutante, Construtora Cláudio Macário, ingressou na via judiciária pleiteando a rescisão dos negócios celebrados com a Encol tendo em outubro de 1997 obtido a tutela antecipada no sentido de ser reintegrada na posse do citado imóvel, tutela essa que igualmente ressalvou expressamente os direitos dos adquirentes das unidades comercializadas pela Encol. Esse fato abriu então um campo para longas e exaustivas tratativas no sentido de conciliar os interesses das três partes que sucessivamente resultaram frustradas.

Em maio de 1998, o MM Juízo da 34° Vara Cível deu por rescindidas as promessas de compra e venda celebradas consolidando dessa forma a posse antecipada. A Encol recorreu tendo, no entanto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmado a sentença. Apresentou então a Encol um recurso especial no sentido de evitar o trânsito em julgado, ou seja, o ato final, a nível da Justiça. Em realidade, todas as gestões que vem sendo realizadas na área da Justiça visam chegar ao trânsito em julgado uma vez que essa é uma condição "sine qua non" para que se possa chegar à fase seguinte que é a obtenção do financiamento pois os financiadores exigem garantias reais que só podem ser dadas estando o terreno livre e desembaraçado permitindo assim a conclusão das obras.

Organizados em condomínios, os adquirentes criaram uma Comissão de Obras, de acordo com a lei das incorporações, para tomar um conjunto de providências no sentido de evitar o agravamento dos prejuízos realizando com a permutante uma promessa de compra e venda de modo que fossem respeitados os mesmos interesses que os adquirentes teriam com a Encol. Por outro lado, a referida providência teve como objetivo prevenir qualquer litígio uma vez que o permutante dos terrenos manteve e respeitou o objeto e a posição de cada um dos adquirentes.

No entanto, todos esses passos dependiam, fundamentalmente, da confirmação pelas instâncias superiores da sentença proferida inicialmente pelo MM Juiz da 34° Vara Cível, que rescindia a escritura feita entre a Construtora Cláudio Macário e a Encol Engenharia S/A.

Mais recentemente, o 3° vice-presidente do Tribunal de Justiça deferiu a nossa participação direta no processo movido pela permutante para a rescisão dos contratos com a Encol. Pouco tempo depois, foi decretada a falência da Encol com o surgimento da figura da Massa Falida, antes que fosse julgada a admissibilidade do recurso da Encol, do que resultou a expedição da uma carta precatória dirigida à Comarca de Goiânia, GO, para que o síndico da Massa Falida tomasse ciência dos autos a fim de dar prosseguimento à nossa ação.

Neste momento, é com particular satisfação que comunicamos que, a partir do dia 11 do corrente mês, conseguimos, depois de longo tempo de intenso trabalho, nos libertar da "teia de Goiânia". Tal fato de deve ao cumprimento da carta precatória expedida pelo desembargador e 3°vice-presidente do Tribunal de Justiça para dar ciência ao gestor da massa falida, indispensável para que o nosso processo não ficasse paralisado. Para que isso acontecesse, os nossos advogados estiveram por várias vezes em Brasília e em Goiânia, tendo-se chegado, àquela época, à conclusão de que, para conseguir a citada façanha, seria fundamental contratar um escritório de advocacia local com ampla penetração. Foi assim que contratamos o escritório do Dr. Felicíssimo Sena, nada menos do que o presidente da OAB de Goiás e, através do seu prestígio, respeitabilidade e conhecimento jurídico, conseguimos superar mais esta barreira fazendo com que, a partir de agora, o nosso processo possa retomar ao caminho anterior à falência da Encol e chegar ao nosso objetivo.

Aí está o motivo da nossa satisfação acima manifestada por voltarmos a ter o controle da situação e de termos saído de um caos que poderia reter, sabe-se lá até quando, o nosso processo.

No presente momento, aguardamos a decisão cabível do 3° vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. É de se supor que, negada a admissibilidade ao recurso especial da agora falida Encol e havendo a conseqüente submissão do seu sucessor, a Massa Falida Encol a esta decisão, estaremos em condições de continuar o nosso empreendimento.