Assembléias

Ata da Assembléia Geral Ordinária de 29 de abril de 2000

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DOS CONDOMÍNIOS
SAN MARCO, SAN MICHEL E SAN FILIPPO.

Aos vinte e nove dias do mês de abril de 2000, nas dependências do Edifício San Filippo, ao nível da garagem, e atendendo à convocação expedida em 13 de abril de 2000, reuniram-se, às 10.00 horas, em segunda e última convocação, 155 condôminos e 5 adquirentes dos Empreendimentos Villa Borghese e San Filippo, que assinaram as listas de presença da reunião para deliberarem sobre os seguintes assuntos:

1: Dar conhecimento das providências e consequências do término da ação jurídica,
2: Prestar contas do exercício de janeiro à dezembro de 1999,
3: Assuntos gerais

O presidente da Comissão de Obras, o engenheiro Antonio Sampaio Netto, abriu a reunião dirigindo aos condôminos presentes as seguintes palavras:.....Ganhamos, vencemos, nós, da Comissão de Obras e os condomínios por nós representados. Fizemos a nossa parte com a colaboração direta de poucos dedicados e de muitos silenciosos que, com sua palavra de apoio, seu sorriso, seu comparecimento às assembléias, sua adimplência quanto às cotas condominiais, nos prestigiaram nos momentos difíceis e contribuíram para conseguir transformar uma causa que muitos julgavam definitivamente perdida nesta vitória espetacular. Lembro-me de um determinado senhor, aqui presente, que disse ao assinar a escritura: "estou confiando na sua palavra" e hoje eu lhe pude dizer, há poucos instantes, que a sua confiança em nossa Comissão de Obras foi retribuída e creio que a contento........Desejo convidar para compor a mesa o Dr. Laís, para presidir esta Assembléia, o Dr. Ricardo Camilo, para secretário, a Dra. Norma, minha Vice-Presidente, o Dr. Djalma e a Dra. Letícia, do Conselho Consultivo. Desejo também convidar o Dr. Arthur e o Dr. Roberto, nossos brilhantes advogados, o Engenheiro Aurélio, diretor da empreiteira EREVAN, e o tesoureiro da Comissão de Obras, o Sr. Ulisses. O que foi aprovado por todos os presentes......Agradecemos também aos condôminos que nos dão apoio e sempre nos prestigiam, entre eles o professor Coscarelli, o engenheiro Penido, o Dr. Hélio, Dr. Domingos, e tantos outros que aqui vêm dar a sua palavra amiga de apoio e colaboração. Queremos agradecer também àqueles que questionaram a nossa posição em outras assembléias porque nos deram ânimo para lutar ainda mais e vencer as dificuldades.......Queremos afirmar, neste momento, que a solução dos nossos problemas para a rápida conclusão dos prédios só depende de nós. O Dr. Arthur já está autorizado pela EREVAN a redigir um documento no qual a CLAMA receberá garantias da EREVAN para liberar as escrituras definitivas, exigência feita pela CAIXA, o que seria também exigido por qualquer outro agente financeiro, para financiar os nossos empreendimentos, visto que a atual situação jurídica e financeira da CLAMA impede a sua participação como interveniente em qualquer financiamento. Vamos ficar, finalmente, a CAIXA, a EREVAN e NÓS........Ao tempo da próxima assembléia, que desejamos convocar em outubro, espero estar com as obras reiniciadas e isso, é claro, depende de muito trabalho, mas trabalho não nos mete medo. No entanto, necessitaremos para isso de muito apoio de todos, pois todos terão que assinar as escrituras definitivas, o que será a nossa garantia, porque não conhecemos no Brasil quem seja proprietário de imóvel e que não tenha escritura definitiva registrada no RGI..........Necessitamos agora que todos ponham em dia as cotas atrasadas de condomínio porque teremos muitos compromissos a pagar como: a renovação da licença de obra; os IPTUs atrasados e já contabilizados pela Prefeitura na divida ativa, uma vez que não foram pagos pela Encol; retomar os pagamentos que vínhamos fazendo à EREVAN referentes ao contrato de recuperação das obras e tantos outros compromissos indispensáveis para obter o financiamento e recomeçar a obra. Só assim podemos atingir a meta proposta de recomeçar as obras em outubro..........Estamos também lutando para aproveitar melhor o dinheiro que já pagamos e que ainda não foi utilizado para registrar a escritura de promessa que fizemos, para pagar as despesas legais ainda indispensáveis que compõem o leque de providências tais como: registrar a escritura particular com a Encol, registrar a escritura de promessa que já fizemos com a Clama bem como a escritura definitiva que faremos e a de hipoteca (de mútuo) que ainda será feita com a CAIXA, com o menor custo adicional possível. Como todos que já assinaram a escritura de promessa já pagaram ITBI, estamos minimizando ao máximo as despesas cartorárias. Nossa meta é manter o preço das unidades no valor de agosto de 1997 até o início do financiamento, o que até abril próximo passado já representava uma redução no preço dos imóveis de cerca de 20%, isto é, de R$7.400.000,00 (sete milhões e quatrocentos mil reais), em grandes números.......Ressaltamos que todos os outros empreendimentos da área, abandonados pela Encol, tiveram que suportar a correção dos valores contratados no período de obra paralisada. Além dos riscos de se terem tornado solidários com a Encol em suas dívidas fiscais. Temos conhecimento de que em empreendimentos como o RIO 2 em que além da correção financeira durante o tempo de obra parada, até mesmo os quitados estão sendo forçados a repactuar seus saldos devedores com acréscimos para poder viabilizar a sua construção. Aqui no San Marco, San Michel e San Filippo, a Comissão de Obras está conseguindo que ninguém pague mais do que o contratado com a Encol, respeitando ainda o limite do valor de mercado. Logo, por este motivo, alguns foram beneficiados com reduções nas suas dividas. Ao contrário, todos vão pagar menos do que consta da escritura particular feita com Encol. Foi possível, até agora, também manter inalterada a cota de condomínio e, com isso, conseguimos uma economia de cerca de 15%, considerando que o valor que deveria estar sendo cobrado hoje, mensalmente, e de acordo com a escritura de convenção, seria de R$233,00.........Mas há pessoas às quais devemos muito e temos entre nós um convidado especial que trouxemos de Brasília. Trata-se do Dr. Álvaro, que trabalha num determinado setor do poder judiciário. Estando em Brasília o nosso processo, o Ministro do STJ, o Dr. Carlos Alberto Meneses Direito nos alertou que poderíamos ali perder de 1 a 5 anos. O Dr. Álvaro concorreu para que o nosso processo tramitasse em 3 dias úteis, visto que tivemos neste período uma semana de carnaval e 2 dias para ir do STJ ( Superior Tribunal de Justiça ) para o PGU ( Procuradoria Geral da União ) e retornar ao STJ. E isto só foi possível pela sua dedicação à nossa luta pois, como condômino e igual a todos os outros, conseguiu este milagre. Peço para o Dr. Álvaro uma salva de palmas e o convido para que tenha assento à mesa. Agradeço a todos, muito obrigado........Usando a palavra, o Dr. Laís assim se dirigiu à assembléia: ......... Em primeiro lugar, agradecemos a presença de todos. Ela é muito importante porque da nossa união depende a nossa força e também o estímulo de que precisamos para continuar na busca do nosso objetivo. Gostaria de ressaltar que houve uma mudança radical de clima porque até agora em nosso horizonte só havia nuvens negras e não era possível decidir nada nem ir mais longe pela incerteza em relação sistema do judiciário que é lento e imprevisível, levando todos a uma falta de esperança. Mas este clima mudou e a nossa situação é particularmente favorável porque nós tivemos toda a tramitação do processo jurídico feita, não cabendo nenhum recurso e nenhuma dor de cabeça poderá ocorrer no futuro. Moraremos nesses prédios e dormiremos tranqüilos porque nunca haverá nada de judicial em torno de nós para incomodar no futuro. A nossa situação está certa e isso é muito importante. Tudo agora depende de nós e não mais da justiça. Se alguma coisa não andar é por nossa conta pois temos o comando e as rédeas de todo o processo. É claro que isto importou no afastamento da Encol que sempre foi um grande pesadelo. Esse nome vai ficar na história e na nossa memória como uma grande trapaça, um grande entrave, uma profunda desonestidade, alguma coisa assim que seria impossível imaginar..........Agora temos que nos afastar também da CLAMA. A situação da CLAMA é precária, mas ela é a dona do terreno e foi muito importante fazer aquela escritura de promessa de compra e venda que, desta forma, nos atrelou ao processo movido pela CLAMA contra a Encol, dando a ele um conteúdo social, o que acelerou todo o processo e, por outro lado, também impediu que, neste momento, viesse a CLAMA a pedir mais pelos terrenos e as benfeitorias. A escritura definitiva nos dá, afinal de contas, posse e valor àquilo que até hoje foi o objeto do nosso esforço financeiro e pessoal. Esta escritura definitiva é muito importante para quem quer ficar no empreendimento porque sem ela não haverá financiamento, mas é muito importante também para quem quer sair do empreendimento porque de agora em diante as pessoas têm alguma coisa real para vender, porque quem comprar terá a garantia de que o apartamento será construído............A outra boa notícia que temos é que a CAIXA está pronta para nos financiar. Nós é que precisamos nos aprontar com a brevidade possível. Agora, o caminho está aberto e tudo depende de nós e dos atos cartorários. Ainda vamos ter que depender deles. Eu agradeço a todos os senhores. O Sampaio já agradeceu ao Álvaro. Em realidade, nós devemos muito a ele, resultando da sua interferência em Brasília, permitindo que toda a tramitação do processo correu em dois anos e meio e uma questão deste vulto normalmente demora muito mais. O Dr. Micael Mateus, que à época se apresentava como advogado da Encol, dizia que nós levaríamos 20 anos para chegar ao fim do processo jurídico pois eles usariam de todos os recursos possíveis para dificultar a tramitação. A coisa era muito difícil e mesmo assim só tivemos um atraso de seis meses em relação a previsão inicial............Vamos passar agora a palavra ao Álvaro, que assim se manifestou: ......... Desejo dizer que eu não fiz nenhum milagre e que todo trabalho de ordem intelectual foi feito pelo Dr. Arthur e Dr. Roberto, que são excelentes advogados. Tive a oportunidade de conhece-los há um ano ou dois atrás e assim que travamos o primeiro contato, realmente nos passaram a impressão de muita competência e dedicação para com a nossa causa. O Dr. Sampaio tem se dedicado com amor e com muitíssima disposição para que possamos ter êxito. Estamos aqui comemorando e caminhando para o próximo passo e tudo indica que, num futuro bem próximo, teremos o reinicio das obras. No que me diz respeito, eu sou um colega condômino, sou advogado e ainda sem que tivesse procuração nos autos, como interessado, o que fiz foi o que nós chamamos na área jurídica de embargos auriculares, ou seja, eu fiz contatos com as autoridades encarregadas de dar andamento ao processo e pedir que emprestassem uma atenção especial, haja vista que 536 famílias dependem do andamento das obras e o lado social tem efeito multiplicador em função dos demais dependentes. Trabalho junto a um órgão que tem contatos e pedi, à luz do direito, já que o direito estava conosco em vista do excelente trabalho feito pelo escritório do Dr. Artur e Dr. Roberto e o trabalho de convencimento também feito pelo Dr. Sampaio e que embora não seja profissional do direito, e sim engenheiro, ele não dava descanso. Fazia memorial, mandava expediente explicando. Ele me mandou inclusive um documento por mala eletrônica para que eu tivesse condições de fazer uma sustentação mais detalhada. Como a coisa estava realmente funcionando, eu não operei nenhum milagre, o que fiz foi o que qualquer um dos senhores teria feito, primeiro movido pela solidariedade e, devo admitir, interesse próprio. Agi no interesse meu, da minha esposa e dos meus dois filhos e a idéia era essa mesmo, fazer que a coisa tramitasse para ontem, haja vista o longo espaço de tempo que havíamos perdido. No mais, eu queria agradecer as palavras amigas do presidente da assembléia bem assim as do Dr. Sampaio e dizer que estou ao inteiro dispor para tudo que por ventura ainda possa eventualmente seja necessário a nível de Brasília. Estou lá e, ao que tudo indica, por mais dois anos, que é o tempo que imagino deva estar voltando para o Rio para, se Deus quiser, receber as chaves do nosso imóvel, muito obrigado pela atenção............A Dra. Norma solicitou ao presidente da assembléia a palavra, que foi concedida, e assim se manifestou: ......... A minha palavra é de agradecimento, estou falando aqui não como vice-presidente da Comissão de Obras, mas como síndica do Villa Borghese. Agradeço aqueles que muito me questionaram, eu mesma me questionei várias vezes, mas desejo agradecer principalmente ao Sampaio e a toda esta equipe. Estive realmente adoentada, mas sempre mantive contato. Estou emocionada porque depois de uma luta desta nós conseguimos tudo isso. É para emocionar. Então é só o meu agradecimento a todos vocês, ao Dr. Arthur e ao Dr. Roberto pela suas capacidades, pela luta do Sampaio, do Ulisses e do Lais. Agradeço a todos aqueles que compartilharam comigo e quero dizer que me orgulho de ter participado desta equipe, obrigada............O presidente passou então ao primeiro item da pauta: dar conhecimento das providências e conseqüências do término da ação jurídica. Vamos pedir ao nosso advogado, o Dr. Arthur, que faça uma breve exposição. Com a palavra Dr. Arthur, que assim se manifestou:.......... como foi colocado, até de uma maneira assim muito otimista, nós ganhamos a guerra, ganhamos, só que agora nós temos que reconstruir os escombros. Temos uma série de problemas graves para resolver até chegar à meta fixada pelo Dr. Sampaio de reiniciar a construção em outubro. Nós vamos ter que trabalhar muito. O primeiro problema é o seguinte: o projeto de construção aprovado estabelece que o Villa Borghese são dois empreendimentos distintos San Marco e San Michel. Será necessário aprovar na Prefeitura o empreendimento como ele é previsto, um só, com as partes comuns unidas. O que acontece no projeto, lá na prefeitura, no 4º DLF, é que nós não temos projeto aprovado, como o que a CAIXA irá financiar. Quando a Encol fez o negócio, a Clama já tinha um projeto previamente aprovado, creio em 1992, no tempo em que planejava construir, ela mesma, e até hoje são três projetos distintos, San Marco, San Michel e San Filippo. Em 1995, a Encol entrou com a modificação mas abandonou a tramitação do projeto. Agora estamos aprovando a modificação dos projetos de acordo com a planta que compramos e que será executada. O San Marco e San Michel formando um único empreendimento e San Filippo, um outro...........Nós contratamos um despachante campeão que está correndo com o processo administrativo dentro da Prefeitura e estamos contando com toda colaboração. Nosso prefeito está nos dedicando as maiores atenções para resolver o nosso problema porque, como é dito por todo o secretariado municipal e pelo pessoal do DLF, é interesse da Prefeitura acabar com estes esqueletos, isto é, que estes esqueletos venham a ser terminados e habitados............O despachante me falou que nós só teremos a situação regularizada e o projeto aprovado na Prefeitura dentro de três meses é por isso que eu estou dizendo que a meta de retomar as obras em outubro é otimista e estou pedindo para que vocês tenham uma flexibilidade no caso de chegar em outubro e ainda não tenhamos reiniciado as obras. Precisamos do projeto aprovado porque, sem isso, não há memorial de incorporação e não é possível ter o financiamento............Nós estamos na seguinte posição, como o Dr. Lais falou agora, o agente financeiro está nos esperando. Nós tentamos de todas as formas até acelerar isso, mas os impecílios eram grandes e as pessoas também tinham uma certa descrença e aconteceu até o imprevisto, isto é, o jurídico que deveria ser a última etapa para nós cumprirmos acabou se consumando antes das demais.............Além do projeto a ser aprovado, nós temos uma série de questões cartorárias que já estão equacionadas e isso nós já estamos trabalhando ao longo deste tempo e resolvendo. Não falamos acerca disso antes para não assustá-los. O San Filippo está hipotecado por dívidas da Clama com a GAFISA, mas já esta feito um negócio CLAMA/GAFISA onde a GAFISA recebe da CLAMA um número de apartamentos em troca da liberação da hipoteca, negócio este que já foi inclusive sacramentado por escritura pública no 24º Ofício de Notas. A Comissão de Obras já tem cópia da escritura pública que resolve o problema da hipoteca do San Filippo, restando dar baixa da hipoteca no RGI, o que só será feito no momento oportuno. Quanto ao Villa Borghese, os dois prédios têm uma condição de indisponibilidade determinada pelo juízo da Primeira Vara Civil de Niterói. Isso também já está resolvido. Fizemos um acordo na ação movida pelos compradores do três prédio que a CLAMA construiu, Chácaras do Ingá. Lá a Clama também teve problemas porque as pessoas pagaram à CLAMA e ela não pode dar baixa na hipoteca feita com a CAIXA por falta de pagamento. Estas pessoas do Chácaras do Ingá contrataram um advogado, por sorte nossa um advogado muito coerente e consciente, que entendeu que é muito melhor solucionar o problema em unidades da CLAMA no Villa Borghese do que permanecer com a indisponibilidade e atrapalhar todo mundo. Com isto, foi feito um acordo, muito facilitado por ser um só advogado a tratar dos autores. A Clama fez um acordo no processo com 46 pessoas oferecendo um determinado número de apartamentos da Clama. Também neste caso a Comissão de Obras está de posse de tudo e terá que haver a baixa, no momento oportuno para o registro do memorial de incorporação. Estamos falando neste conjunto de problemas porque não existe financiamento sem isso e nós temos que limpar a matrícula dos imóveis e temos que aprovar os projetos dos dois empreendimentos. Temos que resolver a situação fiscal que já está também equacionada..............Estamos agilizando para resolver um outro problema: é que a Encol não pagava licença de obra desde 1995. Então, são muitas dificuldades mas não são coisas que dependem de ação jurídica, são problemas administrativos. Toda vez que se requer algo e a autoridade competente faz exigências, nós corremos e cumprimos. Nós estamos dizendo tudo isso para que todos saibam e fique claro que nós não estamos prontos para receber o financiamento que já está no ponto de ser concedido, só que nos temos que estar em condições de obte-lo. As providências estão sendo tomadas e vão ser ultimadas. Mas, com relação à escritura, é outra coisa que ainda não está bem definida, visto que teremos no dia 27 uma reunião importante. Quanto a esta escritura de compra e venda definitiva, o superintendente jurídico da CAIXA no Rio nos disse que, com promessa somente, será necessário apresentar as certidões do promitente vendedor, o que inviabiliza o negócio porque a Clama está suja na Receita Federal, no INSS, etc. Ela não tem certidão nenhuma, além do mais, esta escritura definitiva é a salvaguarda quanto à falência da Clama que poderá ocorrer a qualquer momento.........Passando ao segundo item da pauta, prestar contas do exercício de janeiro/99 a dezembro/99, o Dr. Laís, tendo em mãos o documento do Conselho Consultivo com parecer favorável à aprovado das contas da Comissão de Obras no citado período, submeteu à apreciação da Assembléia a sua aprovação........O condômino do apartamento 1305 do edifício San Marco, o Dr. Paulo César Barbosa de Lima, solicitou que, antes, fossem melhor esclarecidos os fatos ligados à subcomissão de Financiamento e à contratação dos serviços de uma consultoria financeira para a obtenção de financiamento da Caixa pela Comissão de Obras. O Sr. Paulo César disse então que achava que a contratação deveria ter sido submetida à apreciação prévia de uma assembléia geral visto que, ao analisar a ata da assembléia realizada em 25 de setembro de 1999, julga que em nenhum momento foi dada à assembléia conhecimento da proposta nem autorização para a contratação da consultoria financeira e acha que assembléia desconhece o valor total dos serviços contratados. Disse ainda que no dia 27 de março procurou a Comissão de Obras na pessoa do seu Presidente e obteve a informação de que o contrato firmado prevê um pagamento inicial pelos serviços de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) e mais R$800.000,00 ( oitocentos mil reais), quando do êxito da operação financeira.............O Dr. Lais solicitou então que o Dr. Arthur esclarecesse o fato........ Usando da palavra, o Dr. Artur disse que tratou-se de uma longa negociação feita em seu escritório da qual participaram os membros da comissão eleita e os representantes da consultoria financeira. Depois de longa discussão e muita redução nos valores pedidos inicialmente pela consultoria, porque o valor pretendido era de R$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), a subcomissão de Financiamento houve por bem propor o valor de R$1.200.000,00 (hum milhão de duzentos mil) a serem pagos na forma já citada, o que foi aceito pelos representantes da consultoria financeira, após outra ampla discussão..........Neste momento, um dos representante da subcomissão de Financiamento, o procurador da Senhora Alzira Sampaio, do edifício San Filippo, o advogado Dr. Moacir, confirmou as palavras do Dr. Artur pois havia sido até ele que havia conseguido a referida redução. O Dr. Artur, continuando, disse o trabalho está feito e que a CAIXA está nos aguardando.........Neste momento, o Dr. Sampaio presidente da Comissão de Obras, pediu um aparte ao Dr. Arthur. Concedido o aparte, disse: pergunto à Assembléia se o que a Comissão de Obras fez e está fazendo em prol dos três edifícios, San Marco, San Michel e San Felippo tinha a aprovação da assembléia e, em caso afirmativo, que a aprovação fosse feita por aclamação. Seguiu-se uma salva de palmas coletiva, manifestando a sua aprovação, considerando então, diante da aclamação que tudo o que a Comissão de Obras fez até o presente momento está devidamente aprovado. Logo, por conseqüência, o contrato com a Consultoria de Financiamento está também aprovado..........O presidente da assembléia voltou então à pauta e submeteu as contas da Comissão de Obras à aprovação da assembléia no período de 01/01/1999 à 31/12/1999 e, como ninguém se manifestasse contrariamente, declarou que as contas estavam aprovadas..........Passou então o Dr. Lais ao terceiro item da pauta que trata de assuntos gerais...............O engenheiro Sampaio pediu a palavra, que foi concedida pelo presidente: Disse, voltando ao assunto do que podemos e devemos fazer acho que, no momento, não devemos perder tempo com questões menores e creio que recebemos dos senhores uma delegação em escritura pública que consta do seguinte: temos que concluir os nossos empreendimentos sem que ninguém pague mais que o que foi anteriormente contratado com a Encol e para isso recebemos poderes e voto de confiança da maioria absoluta que nos apóia, pois se podemos contratar a EREVAN em dois contratos distintos, um de execução de obra no valor de R$ 43.560.337,98 e outro de recuperação no valor R$2.688.944,00, não podemos nos deter frente a qualquer outra contratação necessária para levar a termo a nossa missão, desde que em momento algum ultrapassemos os valores dos saldos devedores confessados por cada um de nós. No momento, o importante é assinar as nossas escrituras definitivas e tocar os nossos prédios para frente. Se isto que entendo está correto, por favor, aplaudam. Diante da salva de palmas concluiu que, se qualquer dos condôminos presentes quiser participar das nossas atividades isso é ótimo, formidável. Nós estamos aqui todo dia, de manhã até a noite quando é necessário. Um dia uma comissão resolveu fazer uma negociação e nós tivemos uma reunião num Domingo. Nesta oportunidade, quando iniciei a assembléia, agradeci a participação de todos porque eu gosto de crítica e acho que a critica é construtiva. A sua critica, Dr. Paulo, é construtiva mas no momento temos que tocar o nosso barco para frente e que daqui para frente tenhamos todos o cuidado de participar mais. Acho que vocês têm que participar sim. Nós estamos tocando as coisas e não assinamos só o contrato de R$1.200000,00 assinamos com a EREVAN os contratos já citados e tivemos delegação dada pela maioria absoluta, isto é, de mais de dois terços dos condôminos. Então esta maioria absoluta e silenciosa que quer ver o seu prédio pronto vai ver o seu prédio pronto. Quanto a isto não resta a menor duvida. Mas se vocês querem colaborar repito, ótimo. Reúnam quantos quiserem e venham para aqui todos os dias que estaremos de braços abertos para recebe-los, para trocar com estes companheiros qualquer informação. Seguiram-se aplausos da assembléia. Porque não tem nada de secreto aqui não, não tem nada particular, não tem nada que ninguém não possa saber. As pessoas têm que ter ciência, a consciência de saber que o que nós estamos fazendo é uma coisa muito seria e muito complicada porque nós tiramos sim uma vaca do brejo que já não tinha mais nem chifre para apresentar. Nós fomos busca-la, tiramos do brejo limpamos e está no curral e pronta para dar leite. Mas agora alguém vem dizer que o leite não é da classe A, é sim da classe B tudo bem eu admito que podemos melhorar a ração da vaca e ela dar leite da classe A mas vamos melhorar juntos, vamos botar farelo para que ela de leite da classe A, mas ninguém lembrou, como falou aqui a nossa amiga Dra. Norma que, quando começamos, todos, inclusive nós, achávamos que este dinheiro estava perdido. Então não seria perdido um milhão e duzentos seria perdido trinta milhões de dólares. Seguiram-se aplausos da assembléia. Nós vamos querer reaver da Encol Massa Falida alguma parte desse dinheiro. Vamos tomar outras atitudes e temos onde nos apoiar para diminuir o nosso prejuízo, que foi um roubo de uma megafalcatrua então eu agradeço o apoio da assembléia quanto ao que fizemos e creio que a situação agora face aos entendimentos que temos que desenvolver é necessário pedir mais uma vez um voto de confiança. Se vocês estão satisfeitos com o que estamos fazendo, por favor, mais uma vez aplaudam, a assembléia aplaude e o engenheiro Sampaio, que agradece..........Perguntado porque, nos outros empreendimentos da Encol que estão parados na mesma área, os adquirentes pagam somente R$50,00 (cinqüenta reais). O Dr. Arthur esclareceu que estão pagando para ter esperança, pois o Tribunal de Justiça de Goiânia, acatando promoção do Ministério Publico de Goiás, revogou todas as escrituras feitas pela ENCOL. Foi tudo anulado e eles estão recorrendo em BRASÍLIA para suspender esta anulação. Conseguiram uma liminar para suspender os efeitos deste anulação, logo as pessoas que pagam R$50,00 estão pagando por nada. A nossa solução se mostrou a única certa. Tudo feito pela Encol foi anulado em Goiás. Quem continuava defendendo está solução da Encol como ótima, tem agora o resultado. Vai tudo para o STJ decidir. Assim, todos os outros prédios aqui na Barra e de outros bairros que fizeram acordo com a ENCOL tiveram suas respectivas escrituras anuladas. Não só estas, mas também as escrituras em que a ENCOL passou das fazendas, cotas sociais, etc. A anulação retroagiu até o ano de 1995, que é a data do 1º protesto não pago pela ENCOL. Então eu acho que está respondido o porquê dos R$50,00 já está dada. Afirmo também que aqui não podemos diminuir o valor do condomínio porque estamos resolvendo efetivamente os nossos problemas e, como já disse o Dr. Sampaio, temos que pagar o despachante. Temos que tirar as certidões, parcelar os IPTUS. Temos que pagar licenças de obras atrasadas. Nós não estamos dando perdão de nada à ENCOL, que os outros condomínios deram. Podemos processá-la e vamos processá-la, da mesma maneira que nós vamos processar aqueles que forem renitentes e que não estão pagando o condomínio. Nos só não entramos com as ações de cobrança agora porque acreditamos que todos vão pagar e que, no momento, não temos condição de administrar esta quantidade de afazeres. Temos que priorizar o reinício das obras. Largar o que estamos fazendo para cobrar dos inadimplentes, vai ser na frente. Cada um vai dar um processo individual, audiência, papelada e acompanhamentos. Tudo tem a sua hora. Temos que reduzir a inadimplência pois aqui consideramos que todos são de boa fé. É hora de pagar o condomínio porque hoje não temos mais dúvidas, vamos regularizar os empreendimentos e isto tem um custo e a despesa não pode parar. Nós estamos, inclusive, esperando mais despesas pela frente...........Perguntado quanto à retomada das obras de recuperação, o engenheiro Sampaio respondeu que temos que reiniciar a recuperação. No San Filippo, estamos recebendo energia do Villa Borghese por fios que vem no meio da rua, que vocês podem ver. Isto é irregular e temos que fazer uma ligação provisória para obra, na frente do San Filippo, para restabelecer o fornecimento de energia elétrica com capacidade de tocar a obra..........No Villa Borghese, temos que botar gente trabalhando para que, em outubro, quando espero poder começar efetivamente as obras, tenhamos tudo preparado. Segundo o Dr. Arthur, esta é uma meta ambiciosa, mas nós vamos persegui-la.......O presidente passou então a palavra ao Dr. Aurélio, diretor da EREVAN para ele fazer, em nome da construtora, o seu pronunciamento e responder perguntas. Disse o Dr. Aurélio que queria transmitir o seguinte: a EREVAN, em momento algum, paralisou os serviços, apesar de ter sido feito um acordo para interromper os pagamentos. Mas nós continuamos fazendo o que era e é necessário, atualizando todos projetos, juntando mais material técnico para a efetiva licença de obra. Conseguimos achar os processos que estavam sumidos no arquivo. Tinham sido canibazados, creio a mando da ENCOL. Suspeita-se que tenham tirado até partes do processo mas já foram refeitos. Eram elementos importantes que constavam dos processos e nós conseguimos resgatar tudo........A Encol era uma excelente empresa de engenharia, no que diz respeito a evolução tecnológica, porém, para fazer acontecer esta evolução de tecnologia que eles apregoavam ficou em certos casos algo a desejar lembro que na última assembléia que eu estive, nós estávamos fazendo a verificação da estrutura. Naquela oportunidade eu tinha falado que nós estávamos avaliando e recalculando o prédio inteiro. Detectamos um pequeno problema, quanto ao efeito da carga de vento, mas já temos a solução, algumas pessoas que fizeram aquelas visitas periódicas que nós abrimos e acompanhamos as pessoas mostramos que os serviços de recuperação do subsolo de todos os prédios estavam sendo feitos, inclusive a proteção das armaduras e não estamos fazendo mais do que fazendo a nossa obrigação...........Neste tempo, estávamos também fazendo o planejamento da obra, inclusive atendendo aos consultores contratados para obter o financiamento. Não queria me alongar muito e sim responder o que vocês queiram perguntar sobre aspectos técnicos da obra. Claramente, a minha posição, como membro e diretor da EREVAN, vamos fazer a obra.........Perguntado se a EREVAN entrou em entendimentos com a Comissão de Obras quanto à paralisação temporária dos pagamentos respondeu:......... a EREVAN é parceira e sabia que seria necessário tocar o financiamento, pois sem dinheiro não tem obra obviamente neste período arcamos com o custo da mão da obra que fazemos, investido em resinas epox, compramos sicauto, são materiais caros, não fizemos nada em concreto, mas não deixamos de proteger as armaduras e a EREVAN não vai de forma alguma querer receber o que deixou de receber de uma só vez e sim daqui para frente ou logo da obra e como for possível, mas de acordo com o contrato, para tanto faremos um termo aditivo e nunca acionaríamos pela justiça o condomínio porque já disse a EREVAN é parceira neste empreendimento, é uma obra que nos interessa e nos vivemos disso..........Perguntado se foi assinado algum termo aditivo o Dr. Sampaio respondeu: ........ Não, por enquanto, quando retomaremos os pagamentos que é função da receita e das prioridades da obra faremos. E se o engenheiro Aurélio me permite, a recuperação da obra tem preço determinado, fixo e com regras plenamente definidas e de conhecimento de todos, se a EREVAN deixou de receber agora, vai receber daqui para frente e o mesmo valor contratado, mensalmente de acordo com a arrecadação...........Esclarece também que existe entre a EREVAN e a Comissão de Obras um acordo de cavalheiros quanto à paralisação dos pagamentos e que não seria cobrado em bloco e sim valerá o valor da empreitada global da recuperação e a EREVAN já autorizou ao Dr.Arthur, para oportunamente, redigir o aditivo contratual, creio que esclarecemos a dúvida..........Dr. Arthur pediu a palavra e declarou que terá mais uma situação melindrosa para equacionar mas não tem nada de parecido com estes valores que antes foram tratados eu estou pedindo que façam uma outra sub-comissão com fins específicos para acompanhar o trabalho do Dr.Arthur, Isto é, inclusive, conforto para mim. A assembléia aprovou a proposição pedida pelo Dr. Arthur, ficando composta a sub-comissão dos seguintes condôminos: Marcos de Oliveira Dung ( S.Michel 1506 ), Geraldo da Silva Camargo ( S.Filippo 1512 ), Tadeu Aurélio Fonseca Rios ( S.Michel 208 ), Roberto Lage Barbosa Lima ( S.Marco 1406 ), Maria Helena Borring Rocha ( S.Filippo 1307 ), Pedro de Paula Freitas Neto ( S.Michel 1711 ), Nelsom Neves de Vilhena ( S.Michel 1405 ) e Gedalias Heringer Filho ( S.Michel 1002 ) ..............Tendo sido apreciados todos os itens da pauta e aprovadas as contas o presidente da assembléia, em face do adiantado da hora, deu como encerrada esta assembléia.

Lais Marques da Silva ( Presidente )
Ricardo da Silva Camillo ( Secretário )