Assembléias

Ata da Assembléia geral de 20 de dezembro de 1997

Associação Villa Borghese e San Filippo
Ata da Assembléia Geral - UERJ - 20 de Dezembro de 1997

Às 11 h. do dia 20 de dezembro de 1997, reunidos em assembléia no auditório 13 da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, os adquirentes dos empreendimentos Villa Borghese e San Filippo, promovidos pela ENCOL S/A, dando início aos trabalhos o Sr. Lais Marques, representante da Associação do empreendimento San Filippo convocou para compor a mesa os representantes do empreendimento Villa Borghese, e, dada a natureza dos esclarecimentos prestados, os advogados Arthur Floriano Simas Peixoto de Abreu, Roberto Hely Barchilón e Hamilton Quirino Câmara. Dada a palavra ao Dr. Arthur, historiou ele os tramites da ação ordinária em que provisoriamente rescindido o contrato de permuta do dono do terreno e concedida a reintegração da sua posse, Esclareceu pormenores do acordo frustrado com a ENCOL e, como advogado do dono do terreno, esgotou as possibilidades ao seu alcance para conclusão da obra, conclamando os adquirentes a saírem da inércia e exercerem os seus direitos ao encerrar a sua fala, tendo sido passada a palavra ao Dr. Hamilton Quirino, que, como advogado do empreendimento Villa Borghese, esclareceu Ter cumprido com o acertado na última reunião, ou seja notificou a ENCOL nos termos da lei de incorporações para continuação das obras, esclarecendo que a referida notificação serve para que, agora, possa ser deliberada em assembléia a destituição da construtora, esclarecendo ainda que se sente responsável pela insistência das negociações conciliatórias com a ENCOL, justificando-se pelas características e magnitude dos empreendimentos paralisados, no que vê grande vantagem em uma solução negociada, elogiando o Sr. Sampaio pela habilidade negociatória com a ENCOL. O Dr. Arthur usou de novo a palavra para esclarecer que a continuações de negociações para acordo atrasa os trabalhos necessários ao reinicio das obras, no que o Sr. Lais Marques, colocou em votação a proposta de desconstituição da ENCOL S/A como construtora, foi aprovada pela quase totalidade dos presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Sr. Sampaio, que esclareceu estar contestando perante a ENCOL o valor dos saldos devedores, e que tem proposto como parâmetro de qualquer negociação o valor do metro quadrado no local da obra ( Barra da Tijuca ), que varia de R$ 1.500 a 2.000, de acordo com andar e posição em relação ao sol, para que se possa fazer uma proporção entre o valor pago e o valor de mercado da unidade de cada um dos adquirentes, Raciocínio cuja viabilidade vem sendo objetado com o argumento de que os juros bancários onerarão demasiadamente o seu preço. Esclareceu também que o condomínio dos adquirentes lesados, uma vez formado, tem poder de agir para resolver o impasse em que hoje se encontram os empreendimentos e, falando especialmente para os adquirentes do San Filippo, esclareceu que promoverá notificação idêntica àquela já feita pelo Dr. Amilton Quirino, reafirmando sua posição de continuar as negociações com a ENCOL, sem que tal signifique paralisação das medidas judiciais necessárias. Retornando a palavra ao Sr.Lais Marques, ressaltou a necessidade de compor-se uma comissão de obras, que sugeriu fosse formada por Antônio Sampaio Netto, Norma Carvalho de Araujo e Ulisses Duarte da Costa Monteiro, que foram aclamados por todos os presentes, para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Tesoureiro, passando aos demais itens da pauta, conclamou os presentes a tomarem ciência da necessidade de impostos e contribuições previdenciárias para as obras, dando palavra ao Sr.Sampaio que esclareceu as dificuldades resultantes da paralisação das obras, que começa pela própia vigilância da obra, que está sendo paga pela associação, esclarecendo que lá se instala a sede da associação do San Filippo no estande de vendas da obra, de que já tomou posse, inclusive trocando as chaves, informando a todos do estado lastimavel em que se encontra o canteiro de obras, com a luz cortada pelas contas atrasadas, donde a necessidade de contribuição dos adquirentes, a ser futuramente estipulada após vistoria completa, tendo sido interpelado para indagações acerca da necessidade de comprovação de renda para aquisição de financiamento, bem como para esclarecimento de opinião pessoal de adquirente que acha que o valor fornecido pela ENCOL não deve servir de parâmetro, de vez que desconstituida a incorporadora, deve-se efetuar levantamento do custo de conclusão da obra, a fim de que seja rateado pelos adquirentes, o que deverá resultar em valor bem inferior ao que é fornecido pela ENCOL como saldo devedor de cada unidade. Em resposta o Sr.Sampaio esclareceu que orçamento de conclusão das obras realmente existe e concorda com a interpelação feita quanto à necessidade de renda para aquisição de financiamento, mas que esses assuntos fogem ao objeto da convocação da presente assembléia, pelo que foi ela encerrada às 13:00 hs, para assinatura dos presentes.