Cartas

Ata da Assembléia Geral Ordinária de 20 de maio de 2001

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DOS CONDOMÍNIOS
SAN MARCO, SAN MICHEL E SAN FILIPPO.

Aos vinte dias do mês de maio de 2001, nas dependências do empreendimento Villa Borghese, ao nível da garagem, e atendendo ao Edital de Convocação de Assembéia Geral Ordinária, expedido por correio para todos os condóminos em 30 de abril de 2001, e publicado no Jornal Extra, em seu Caderno A, em 1 de maio de 2001, reuniram-se, às 10.00 horas, em segunda e última convocação, 141 condôminos dos Empreendimentos Villa Borghese ( San Michel e San Marco ) e San Filippo, que assinaram as listas de presença da reunião para deliberarem sobre os seguintes assuntos:

1: Decidir quanto ao reinicio das obras de conclusão.,
2: Prestar Contas do Exercício de Janeiro à Dezembro de 2000.,
3: Assuntos Gerais.

........ O Engenheiro Antonio Sampaio Netto, presidente da COMISSÃO DE OBRAS, abriu a assembléia dirigindo aos condôminos presentes as seguintes palavras: Partindo da premissa de que nossas escrituras definitivas nos conferem, desde já, patrimônio imobiliário e do conceito de que, em Assembléias, formamos um corpo de acionistas focados no desenvolvimento de propostas que maximizem este patrimônio, conclamo a todos que deliberem com espírito empresarial, visto que esta assembléia é que vai dizer o que fazer para que possamos registrar o memorial de incorporação. Estão fisicamente prontos, todos os procedimentos necessários, mas necessitamos de uma decisão desta Assembléia e este será o grande foco da reunião de assionistas que aqui se inicia. ...........Temos que objetivar, neste momento, os nossos interesses financeiros, e é por isso estamos aqui reunidos em assembéia. Criamos associações, criamos condomínios e agora estamos criando, um negócio imobiliário onde seremos os incorporadores e, como tal, temos a obrigação, perante as autoridades públicas e também frente aos demais que receberam unidades em permuta da CLAMA de levar até o fim a construção destes empreendimentos até o habite-se ............. Na penúltima carta, de 30 de março de 2001, fizemos um diagrama que mostrava como íremos recuperar os nossos prejuízos. Na última carta, de 1 de maio de 2001, distribuida em anexo ao Roteiro desta Assembéia, descrevemos as etápas finais para o reinício das obras de conclusão bem como as mudanças na obtenção dos recursos para as obras. ................ Lembramos a todos que agora nos deparamos com o seguinte problema, anteriormente nós pensávamos que íamos transferir as unidades de estoque para a EREVAN, construtora contratada. Verificamos que, no estado de quase falida em que se encontra a CLAMA, com sua contabilidade parada há mais de cinco anos, esta já não teria mais como receber créditos. Se a CLAMA transferisse para uma pessoa física ou jurídica as unidade de estoque e doasse esta importância aos condomínios, ela estaria tendo uma receita e ao ter receita, teria que pagar impostos. Estes pagamentos também seriam indevidos porque a CLAMA não estaria, na verdade, recebendo nada, pois estaria recebendo e doando. A solução encontrada pelo Dr. Artur, advogado dos condomínios, e pelo advogado da CLAMA Dr. Salomão, foi que fosse feita uma permuta entre a CLAMA e a COMISSÃO DE OBRAS, representante legal dos condomínios, que receberia essas unidades em permuta e com elas teria condições de alavancar a obra. Isto é parte do ROTEIRO DA ASSEMBLÉIA que todos receberam e que vamos discutir nesta Assembléia e não desejo mais alongar neste tipo de colocação. ............ Quero que todos notem bem a diferença entre uma Assembléia de acionistas e uma de condomínio. Na de condomínio a preocupação principal são os gastos custeio. Aqui estamos reunidos para resolver como vamos recuperar o nosso prejuízo e algumas pessoas até poderão ganhar alguma coisa em relação ao anteriormente pago a falida ENCOL. .............. Antes de qualquer coisa, temos que fazer uma análise das metas não atingidas no ano de 2000. Vamos ver o que não foi feito e o que pretendemos fazer em 2001. Entramos com todas as escrituras no 9o REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS. Como já comunicamos, foram pagos todos esses registros. Tínhamos obrigação de fiscalizar o que foi feito e fomos pessoalmente ao 9º RGI com o Dr. Peixoto e entregamos ao Dr. César, pessoalmente, todas as escrituras e pagamos em cheque nominativo esclarecido os emolumentos dos registros destas escrituras. ............ Quanto à mudança do quadro financeiro do empreendimento, antes nós tínhamos um empreendimento em que se visualizava principalmente financiar os saldos devedores e hoje temos um empreendimento que, além do financiamento dos saldos devedores, temos os estoques que permite um outro tipo de negócio porque aqueles que vierem a se candidatar a comprar unidades de estoque terão que satisfazer as exigências do agente financeiro e pagar uma parte durante a execução da obra. Também a venda poderá ser feita à vista ou com parte a financiar e no financiamento o novo adquirente tem que se submeter a todas regras; aqueles que chegarem agora têm que se submeter às exigências do agente financeiro. Isso nos facilita porque é mais dinheiro que entra na obra nesta fase, e havendo dinheiro, a obra anda. .............. Aprovamos todos os projetos dos empreendimentos e, para aprová-los, foi necessário travar uma luta terrível para resolver o problema destes terrenos, que eram desmembrados. Não era um único terreno. O projeto que a ENCOL executava era diferente do anteriormente aprovado pela CLAMA e depois apresentado à PREFEITURA. Assim, tivemos que fazer novos projetos. ............... Quando estes foram aprovados, verificou-se que, na PREFEITURA, só estava contemplada uma vaga para cada apartamento no VILLA BORGHESE. Para nós, nada mudou, mas para as coberturas, que eram previstas duas vagas sim, contudo isto resultou na modificação de todas Escrituras de Convenção como também as Escrituras de Promessa e/ou Definitivas de cada um dos condôminos, pois mudando a área total muda-se a fração ideal. .............. No final, verificou-se que a numeração das unidades não estava de acordo com o que foi comprado por nós. No VILLA BORGHESE as unidades de apartamento são numeradas no sentido horário e o SAN FILIPPO no sentido anti-horário. Se as unidades em planta não estivessem de acordo com as que foram compradas seria o caos. Como decorrência, a fração ideal e a cota de terreno mudaram e então teremos que fazer uma re-ratificaçao nas escrituras, para fazer tudo certo. Os projetos já foram aprovados e este assunto está superado. E isso é fundamental para que tenhamos o memorial de incorporação registrado. ........... Neste período, foram concluídas as obras de recuperação das estruturas dos empreendimentos e agora estamos realizando os reforços estruturais. Neste local, Edifícios San Marco e San Michel, podem-se ver três fazes das obras de reforço estrutural, uma fase já concretada, outra sendo concretada e ainda uma outra sendo preparada para concretar. Quem, após a Assembléia desejar ver, o Engenheiro Aurélio mostrará “in loco” a todos o que está sendo executado. ............ Agora vamos as metas de 2001. Estamos atrás de conseguir abatimento no ITBI das unidades a serem permutadas. As despesas são muito grandes e um ITBI hoje está na ordem de R$ 2.300,00. Já fizemos um expediente ao Prefeito da Cidade visando a Secretaria de Fazenda do Município. Vamos ao secretário pessoalmente, como já fomos ao Dr. Alfredo Sirkis, Secretário de Urbanismo, que nos ajudou na aprovação dos projetos. Esperamos ter um valor razoável para o pagamento do ITBI, que é a despesa que mais pesa. ........... Queríamos tratar aqui da venda das unidades em estoque e pretendemos iniciar as obras de conclusão o mais rápido possível. Passaremos a ter duas contabilidades. Uma do tipo condomínio e uma outra contabilidade empresarial, relativa ao empreendimento em si, com os valores recebidos dos saldos devedores de cada unidade e os valores pagos. Teremos uma modificação em nosso site na internet, no momento ele não está em dia porque vai ser modificado. Vamos ter agora uma area promocional visando promover a venda de unidades e uma area de acesso restrito aos condominos por meio de senhas onde vocês vão ter conhecimento dos números e dos fatos somente a nos pertinentes. ..................... Convidamos para constituir a mesa o Dr. Lais, para presidir os trabalhos, o Dr. Ricardo Camilo, para secretariar, nossos colaboradores, o Dr. Álvaro, Dr. Hélio e o Dr.Domingos, os diretores da EREVAM, o Dr. Aurélio e o Dr. Flávio Boghossian, o Dr. Djalma, do Conselho Consultivo, a Dra. Norma, minha vice-presidente e o Dr. Ulisses, tesoureiro da COMISSÃO DE OBRAS. Convidamos tambem a todos os condôminos presentes que queiram colaborar e participar do nossos trabalhos, é só chegar que a porta está aberta. Passo a palavra para ao presidente da assembléia, agradecendo a todos pela colaboração e pela confiança. Muito obrigado. ................ Usando a palavra, o Dr. Lais deu inicio à Assembléia Geral Ordinária de 20 de maio de 2001 e se referiu ao edital que foi publicado e que consta dos seguintes itens: o primeiro trata de “decidir quanto ao reinício das obras de conclusão, o segundo item é a prestação de contas do exercício de janeiro/dezembro do ano de 2000 e o terceiro é de assuntos gerais. Pediu que nos concentremos nos itens que estarão sendo enfocados, disse que vão ser feitas exposições seguidas de perguntas e respostas e essas perguntas, uma vez esclarecidas, passaremos em seguida, à aprovação ou não do item que estará sendo discutido. ............. Vamos decidir exibindo os Cartões de Participação, por maioria e eventualmente, teremos que fazer a contagem de votos destes. Para isso, lembrou que, conforme consta do edital de convocação, tem direito a voz e voto os que estiverem quites com o condomínio. Para isso, foram impressos Cartões de Participação que dão aos condôminos adimplentes a condição de participantes com direito a voz e voto. Solicitou que as pessoas que quiserem fazer uso da palavra que exibam os seus Cartões de Participação e, havendo necessidade, faremos através destes a contagem dos votos. Lembrou que agimos de acordo com a lei de condomínio, com o que consta nas nossas Escrituras de Convenção e em conformidade com o publicado no edital de convocação desta assembléia. .............. O primeiro item da pauta, disse, é de fundamental importância, pois trata de decidir quanto ao reinício das obras de conclusão dos empreendimentos. É possível reiniciar as obras destes três edifícios e, dentro de um espaço curto de tempo, se adotarmos uma série de decisões que dependem desta Assembléia, disse. Estamos aqui para colocar estas questões à Assembléia e para ouvir a manifestação da sua vontade. É possível, inclusive, reiniciar as obras sem aportar dinheiro por parte dos condôminos. Passo a palavra ao presidente da COMISSÃO DE OBRAS para que esclareça sobre as questões que foram apresentadas em carta aos senhores. O Dr. Sampaio irá conduzir a exposição de viabilidade do reinício das obras. .................... Usando da palavra, o Dr. Sampaio solicitou que o Dr. Ricardo Camilo, como secretário, lesse o item que está em pauta e em seguida prestará os esclarecimentos. ............... O Dr. Ricardo Camilo leu: ocorreu uma mudança para melhor no exercício de 2000, nos recursos para as obras. Antes, a nossa responsabilidade era basicamente de gerir recursos do financiamento relativos aos saldos devedores dos condôminos, uma vez que os recursos vindos das unidades em estoque eram da responsabilidade do construtor, que as receberia como parte do pagamento. Na presente situação, nos tornamos responsáveis também pela obtenção dos recursos provenientes das unidades em estoque, ou seja, também teremos que vender e/ou negociar as citadas unidades na troca de serviços e/ou materiais de conclusão. Por conseqüência, torna-se necessário modificar a nossa proposta de financiamento junto ao agente financeiro, visto que, além dos saldos devedores a serem financiados, também necessitamos da garantia de financiamento quanto às unidades em estoque que estarão sujeitas a novas regras financeiras, facilitando à obtenção de recursos. Esta assembléia vai resolver quanto a esta operação. A COMISSÃO DE OBRAS busca o caminho que atenda a maioria. .............. Quanto às unidades a serem recebidas em permuta com a CLAMA. O panorama foi mudado para melhor porque a negociação das unidades permutadas com a CLAMA nos permitirá contar com recursos para dar início de imediato às obras de conclusão. As unidades poderão ser vendidas e/ou permutadas por serviços e/ou materiais durante a execução da primeira parte do cronograma de obras até o aporte dos recursos provenientes do agente financeiro. Tal estratégia faria com que as obras se iniciassem de imediato, sem que tivéssemos que esperar a conclusão dos procedimentos de financiamento que irá compor, num segundo momento, os recursos principais da obra. ................. Para concluirmos os procedimentos relativos ao registro do memorial de incorporação, necessitaremos de recursos para o pagamento de despesas com as permutas CLAMA / COMISSÃO DE OBRAS de R$ 2.300,00 para pagamento do ITBI, de R$ 350,00 para a escritura, e de R$ 390,00 para o Registro de cada unidade a ser permutada, valores estes que para os quais estamos negociando sensíveis reduções junto às partes envolvidas. ................ O condômino da unidade 1107 do Edifício San Marco disse que gostaria de saber como fica a situação dos que dependem de financiamento quando as obras forem reiniciadas com os recursos advindos das unidades em estoque. Foi respondido pelo Dr. Sampaio que as unidades em estoque permitem o reinício das obras. O recurso a mais que vai sobrar após o pagamento dos custos ligados à permuta estará sendo investido em execução de obra. Todos têm em mãos um cronograma físico, anexo ao roteiro desta assembléia, que mostra a relação entre cada uma das etapas de obra. O financiamento está sendo tratado em paralelo e precisa de que cada um de nós passe pelo crivo do agente financeiro e isso é demorado. Somos muitos e o tempo para fazer isso nós não perderemos porque nós já estaremos, dentro do nosso pensamento, fazendo obras, mas vocês é que vão dizer que sim ou que não e vocês vão decidir agora. Logo, o financiamento vai ser tratado, mas quem puder pagar poderá faze-lo em parte. Até mesmo quem deseja financiamento poderá pagar parte do saldo devedor abatendo, desta forma, a importância do saldo devedor a financiar. Vai ser aberta uma conta conjunta COMISSÃO DE OBRAS / EREVAN na instituição financeira que deverá financiar os empreendimentos. Logo que o agente financeiro diga que o nosso empreendimento é viável, teremos uma placa exposta e o nosso empreendimento terá um outro valor por unidade. Deixará de ser um salvado do incêndio da falida ENCOL e passará a ser um empreendimento sadio, tanto é que, neste caso, o agente financeiro estará analisando e disposto a aportar dinheiro e aí será lavrada as Escrituras de Mútuo que, na sua maioria, os condôminos provisionaram por ocasião das Escrituras Definitivas. .............. Respondendo de como ficará a dívida de cada condômino, o Dr. Sampaio disse que esses 16 milhões, relativos ao valor das unidades de estoque, representam a soma dos saldos devedores destas unidades. Quem não necessitar do financiamento terá sempre um privilegio, pois não pagará as taxas do custo Brasil, e sabemos as taxas cobradas pelos bancos são muito caras, logo em nada modificará os saldos devedores de cada um. ................ O Dr. Lais aduziu que, neste reinício de obra, o problema do saldo devedor é com o agente financeiro e o reinício da obra não implica em colocar mais dinheiro, necessariamente, já que poderemos reiniciar a obra sem o aporte de mais recursos financeiros e apenas com os recursos oriundos da venda das unidades permutadas. É claro que poderemos aportar mais recursos à obra e há diversas maneiras de se dar reinício às obras. ................. O condômino da unidade 205 do edifício San Marco perguntou como estão as negociações com o agente financeiro. ................ Respondeu o Dr Sampaio: é uma discussão complexa, disse, já tratada em reuniões anteriores. ............ Perguntou se não poderíamos iniciar a Assembléia tendo uma idéia de como este agente, que era a CAIXA, tem recebido e que respostas tem sido dadas à COMISSÃO DE OBRAS ? .......... O Dr. Sampaio respondeu que a CAIXA é o agente mais provável, mas que também temos respostas positivas de outras instituições financeiras. Não nos entregamos de corpo e alma a um agente para que ele não possa valorizar a sua posição. Temos várias posições delicadas de condôminos que o agente financeiro deve considerar. Pelo montante do valor, o financiamento deveria ser decidido na CAIXA e ao nível de Brasília. Estamos trabalhando visando a CAIXA há muito tempo. ............. O condômino da unidade 1406 do edifício San Marcos disse: fizemos um contrato com ex-funcionários da CAIXA de valor elevado e se conseguiremos um financiamento em condições melhores e se não utilizarmos o contrato, teria sido ele então desnecessário e se feita a permuta das unidades em estoque, nós poderíamos trocar estas, para com a EREVAN em valores para que a obra tenha início ? Caso haja dificuldade em negociar estas unidades pelo valor anunciado, a COMISSÃO DE OBRAS tem condições para reduzir este valor para chegar ao valor de mercado sem o conhecimento da assembléia ? ............... O Dr. Sampaio respondeu: a primeira pergunta já havia sido respondida e que está sendo trabalhado sem problemas. Se vier outro banco a ser o agente financeiro, o pessoal que está trabalhando a proposta para apresentar a Caixa não receberá a parcela relativa ao êxito. Quanto à negociação com a Erevan, ou com investidores, tudo dependerá da aprovação desta Assembléia e os valores das unidades não podem ser reduzidos porque o limite mínimo é o saldo devedor de cada unidade e a soma dos saldos devedores é o valor disponível para executar a obra, logo, qualquer redução fica assim descartada. ............... O condômino da unidade 510 do edifício San Filippo disse que tinha sido criada uma sub-comissão da qual ele era componente e que a importância a ser paga para o pessoal que trata do financiamento para ingresso na CAIXA, era de dois milhões e duzentos mil reais e que por sua interferência havia caído para um milhão e duzentos mil reais e que foram pagos quatrocentos mil reais como adiantamento, pelos serviços. Quer saber se o serviço funcionou e se o dinheiro voltará para a COMISSÃO DE OBRAS ? ................ O Dr. Sampaio respondeu que o restante só seria pago com o sucesso e se o financiamento não for feito pela CAIXA, este valor será negociado com quem vier a tratar junto ao novo agente financeiro que irá financiar os empreendimentos. ................. O condômino da unidade 1511 do edifício San Marco perguntou: em troca do que vai ser feita uma de permuta de unidades para com a COMISSÃO DE OBRAS ? ............. O Dr. Sampaio respondeu: a nossa escritura de convenção prevê que estas unidades em estoque e/ou disponibilizadas passam para a COMISSÂO DE OBRAS ou para quem ela venha a determinar, em troca do valor das 204 unidades que a CLAMA recebe e também não paga o condomínio destas unidades. As primeiras 18 unidades seriam negociadas ao valor já citado. As outras unidades serão, no mínimo, vendidas pelos valores dos seus saldos devedores, em grupo ou isoladamente. ................... O Dr. Lais esclareceu que os recursos do primeiro lote de unidades se destinam a dar reinício às obras e que será contratada uma firma de engenharia para fazer o acompanhamento das obras que serão realizadas. Esclareceu que essas primeiras 18 unidades é que tem um valor aproximado de R$ 75.000,00, visto ser igual à média dos saldos devedores destas unidades. Elas serão, em primeiro lugar, oferecidas aos condôminos, por esse valor para a compra, de apartamentos quitados. Cada um de vocês terá opção preferencial de compra e aguardaremos por 15 dias a resposta de vocês. Portanto, todos poderão ser comprados. Aí está o start da obra. Ademais, a permuta das unidades deve ser feita o mais rapidamente possível. Isso significa que temos essa despesa de transferência pela frente. Se vendermos este lote, também fica a pergunta à Assembléia se ela autoriza que essa despesa de transferência seja suportada pelos recursos de obra. Isso vai ser posto para a Assembléia em votação. ............ Informou ainda que a venda só pode ser feita com a aprovação da Assembléia uma vez que o preço agora é mais baixo e as unidades poderão ser vendidas posteriormente. Caso a Assembléia queira, poderá o reinício de obras ser feito através de cota extra para cobrir as despesas da permuta. É a assembléia que vai decidir o que fazer. ............ O Dr. Sampaio lembrou que, quem comprar estas unidades, terá que arcar com as despesas relativas a escritura, registro e ITBI. Aduziu que o valor que pagarmos através da conta obra, para com as despesas das permutas, será rateado por todas as unidades que estiverem à venda, e isso porque não se pode tirar recurso algum da conta de obra. Vamos avaliar estas despesas, que estamos procurando reduzir ao máximo, e vamos ratear entre todas unidades, dependemos da resposta do município quanto ao valor a ser cobrado pelo ITBI. ............... Um outro condômino perguntou se quando do reinício das obras cessariam os pagamentos a titulo de condomínio. .......... O Dr. Sampaio respondeu que não. Conforme já aprovado em Assembléia realizada em 1999, há um contrato de recuperação e outro de conclusão. Assim, continuaremos a pagar condomínio que é só o nome legal para a forma de custear as obras de recuperação, cujo saldo a pagar consta de planilha em anexo ao roteiro da assembléia que foi distribuída a todos os presentes. O que acontece é que não estamos pagamos a recuperação de uma só vez e sim de acordo com a obra e se não fosse assim aí teríamos que aprovar vultuosas cotas extras. A Erevan, interessada nas obras, facilitou isso e está fazendo este serviço, inclusive ocorreu uma coisa imprevista que é o reforço de estruturas. Ninguém imaginava que esta estrutura não estivesse dimensionada para o esforço de vento e o que está sendo feito a Erevan está recebendo ao longo de toda a obra e com altos e baixos no pagamento, até que o saldo devedor que está aí seja quitado. Lembro também que a cota de condomínio custeia a manutenção da estrutura de controle, fiscalização e assessoramento da COMISSÃO DE OBRAS, logo será indispensável mante-la até o habite-se dos empreendimentos. ................ Um condômino do Edifício San Marco perguntou se os três empreendimentos vão reiniciar as obras de conclusão simultaneamente ? ........... O Dr. Sampaio respondeu que, para nós da COMISSÃO DE OBRAS, os três empreendimentos são a mesma coisa. Não os consideramos separadamente. A viabilidade técnica indica para começar pelo San Marco porque está obra se encontra com cinco lajes, neste particular, passo a palavra para o Dr. Aurélio para esclarecer a pergunta: .............. disse o Dr Aurélio que o San Marco está com cinco lajes e entendemos que é melhor para o todo do empreendimento visto que há maior interesse na compra. Começaríamos pelo San Marco, que está mais atrasado. Iríamos até a 11ª laje e então viríamos para o San Michel, conforme o fluxo de recursos, iniciaríamos também no San Filippo. É preciso ter um jogo de formas de concreto para cada prédio e tudo depende do andamento das vendas. Com uma venda grande, daria para começar as três obras simultaneamente. Mas o planejamento é começar pelo que está mais atrasado. ............. O Dr. Sampaio esclareceu que isso não muda o cronograma total, que é para a execução das três obras, em conjunto. ....... O condômino da unidade 609 do edifício San Filippo perguntou se, vendendo essas unidades, ele pagaria menos pela sua unidade. ............ Respondeu o Dr. Sampaio: se forem vendidas por mais do que os saldos devedores correspondentes poderá até haver redução, mas dependerá de decisão de Assembléia especifica. Chegando ao fim da obra com saldo positivo, aí a decisão será da Assembléia, mas isto é tão somente um sonho. ............. Usando a palavra, um condómino disse que trabalhava numa instituição financeira e que todos nós entendemos que o trabalho de auditoria tem que ser feito para poder transmitir transparência. Eu não tenho estado muito satisfeita com o relatório da COMISSÃO DE OBRAS porque não tem sido transparente. Entendo que a EREVAN é nossa contratada e que ela deve dar um relatório detalhado da manutenção do prédio que aparentemente não está sendo nenhuma. Gostaria de sugerir que a COMISSÃO DE OBRAS colocasse um item a mais e que seria para colocar esse trabalho de auditoria feito e que nós tenhamos acesso às despesas que a EREVAN está tendo e que nós não temos, o relatório está muito sumarizado, não detalhado e não documentado. Sugiro que a COMISSÃO DE OBRAS faça entendimentos com a EREVAN cujos gastos tem sido muito altos. ............ Esclarecendo, o Dr. Sampaio disse: que isso já foi objeto de Assembléias em 1999, quando a COMISSÃO DE OBRAS apresentou visão do orçamento de toda obra. Quando assinou o contrato de recuperação, foi porque todos precisavam saber qual seria o saldo devedor a confessar nas escrituras de promessa, nós precisávamos dar uma garantia de que tudo aquilo que nós estávamos prometendo fazer era factível, e só através dos Contratos de Recuperação e Conclusão das Obras. Não tínhamos, naquela época, nenhum conhecimento do que iríamos encontrar pela frente. Tínhamos uma caixa preta de um avião que caiu. Ficamos com esta caixa preta na mão e tínhamos que dimensionar um preço para ela. O que era impossível porque mais de um ano depois foi-se ver que tínhamos vários fatores imprevistos. Estes valores não são objeto de medições, e sim de um contrato de risco. Logo, o que a EREVAN comprou em material não é objeto de medição de contrato. Isso é um contrato por empreitada global. Hoje estamos fazendo uma vistoria técnica e estamos verificando tudo o que foi feito e se está feito corretamente e o que resta fazer. Se a recuperação de todos os pilares, de todas as vigas e lages foram concluídos. Se fossemos pagar por medição teríamos pagar cotas extras violentas no início da obra, quando tudo estava indefinido, logo, ninguém iria concordar. Não foi feito por medição e por isso que estamos pagando homeopaticamente com o índice de correção pelo INCC, com correção semestral. ............. O Dr. Aurélio usou da palavra para esclarecer que esses relatórios de andamento das obras foram fornecidos à COMISSÃO DE OBRAS e a maior parte deles foi publicada na internet. Inclusive, após a Assembléia, os que estiverem interessados, verão uma demonstração, percorrendo as obras, e saberão exatamente quais foram os serviços de recuperação e de reforço que já foram executados. Coloco-me à disposição para mostrar aos senhores tudo o que pode ser visto de obra já concluída. Isso já foi feito por ocasião de outras reuniões. .............. O Dr. Ulisses esclareceu que temos na internet diversos relatórios fotográfico destas obras, são os mesmos que enviamos ocasionalmente por correio para todos os condóminos. O nosso site na internet tem hoje um enfoque de acompanhamento das obras, acompanhamento jurídico e organização civil, como cartas e atas de assembléias, como esta que será publicada em breve. Esse certe, que teve problemas recente devido a troca de provedor, vai ser em breve redefinido para um enfoque mais comercial, objetivando promover e dar subsidios a venda de unidades nos empreendimentos ........... O condômino da unidade 2003 do edifício San Filippo disse que entende que houve desistência destas 18 unidades ao não terem atendido os chamados da COMISSÃO DE OBRAS. Está correto ? Há a possibilidade de que essas pessoas voltem a tentar conseguir o direito a essas unidades ? e Pergunta tambem se já foi estudado o impacto do racionamento de energia e se este vai abalar o projeto de conclusão em dois anos, que está sendo feito a partir do reinício das obras. ........... O Dr. Aurélio respondeu que quanto ao racionamento de energia, ele é um assunto novo e de interesse das construtoras e terá repercussão nas obras em que não se havia tomado precauções em relação aos aumentos de carga, não solicitados. No nosso caso, no Vila Borghese a carga de entrada já estava prevista para a execução total da obra. Em relação ao San Filippo já há uma cabine construída junto ao canal de Marapendi e que está desativada atualmente. Entendemos que já tínhamos a carga disponibilizada junto à Light e que não deveremos ter problema para reativar a cabine e fazer a casa de força para tocar o San Filippo. Mas, independente disso, a carga disponível já instalada dá para tocar o Vila Borghese. ........... O condômino da unidade 505 do edifício San Marco foi esclarecido pelo Dr. Sampaio que disse: como ele está quitado, o condômino receberia o dinheiro ou melhorias referente à sobra de dinheiro. Queremos esclarecer que, quando nós fomos aprovar o projeto, vimos que várias coisas que a ENCOL falou e nos vendeu eram só conversa de vendedor. Muita coisa só poderá ser feita depois do habite-se porque a área ocupada não permite, legalmente, que se faça antes do habite-se tudo que constava dos panfletos de venda da ENCOL. Assim, isto será tarefa do síndico, porque estas obras só podem ser feitas depois da entrega das chaves. ................ O condômino da unidade 1406 do Edifício San Marco perguntou se as pessoas que tem as suas unidades quitadas não terão mais nada a pagar. Se vendermos as unidades em estoque com ganho adicional para o condomínio isso deveria ser distribuído por todos, inclusive por quem já quitou. ............... O Dr. Sampaio respondeu que quem quitou, quitou para a ENCOL e esse dinheiro não foi integralmente colocado nos empreendimentos, este dinheiro ficou para eles. Está no relatório. Penso que se houver sobra deverá ser objeto de deliberação de Assembléia. ................... Um condómino do edifício San Michel disse que gostaria de saber se a entrega seria feita igualmente na mesma data para os três edifícios. ............ O Dr. Aurélio esclareceu que entendemos que as três estruturas vão estar concluídas na mesma época, independentemente desta fase inicial. E tudo vai depender do aporte de recursos para as obras. É bom lembrar que é no San Marcos e no San Michel que está o maior número de unidades disponiveis para venda e, comercialmente, é mais interessante começarmos as obras por aquí. ................... O condómino da unidade 1002 do edifício San Michel disse que entende que o mais importante é a unidade de todos. Não é momento de discutirmos isso. Devemos ser éticos. .............. Um condômino do edifício San Filippo perguntou: Quem garante que o agente financeiro vai aportar o dinheiro no momento certo ? ............... O Dr. Sampaio respondeu que ninguém tem segurança de tudo em qualquer empreendimento. Não posso dizer que é e que vai acontecer. No momento, não posso afirmar nada. Quando nós falamos, no ano passado, que pretendíamos em outubro reiniciar as obras, não sabíamos que teríamos escrituras definitivas feitas até há pouco tempo e que haveria pessoas aqui nesta assembléia, nos procurando, para fazer escrituras definitivas agora. Não poderíamos imaginar que levaríamos três meses para que a escrituras da CEMOP, sucessora da GAFISA, fossem aprovadas e lavradas com a CLAMA. Sabemos que podemos obter, em 8 meses, o financiamento do agente financeiro, mas vai depender do estudo financeiro e nós somos muitos. Eu quero, nesses oito meses, estar com isso resolvido, mas só a placa do agente financeiro colocada na obra dizendo que ela é viável e que vai financiar a venda de unidades, já muda a cara dos nossos empreendimentos. ............. O Dr. Lais esclareceu que serão colocados lotes de unidades à venda, a partir daquele em que as unidades são mais baratas. As unidades dos lotes seguintes serão mais caras, mas elas serão postas à venda quando o valor comercial também for maior em função de haver obras já em andamento. E também a existência de financiamento. E, segundo os diretores da EREVAN aqui presentes, é necessário dispor de cerca R$ 6.800.000,00 para fazer todas as lajes em todos os edifícios, de acordo com os dados que constam do cronograma de obras que foi distribuído em anexo ao roteiro desta assembléia. Então, espera-se que as vendas serão mais fáceis para os lotes futuros. Comentou ainda que as unidades são pequenas e serão fáceis de alugar e de vender, no futuro. Os novos lançamentos na Barra são de apartamentos grandes e de valor elevado. O fato é que, havendo recursos, a EREVAN está pronta para fazer todas as lajes neste período de tempo. ................. O Dr. Ricardo Camilo iniciou a leitura do item 2.2 do roteiro da assembléia que trata das obras de conclusão. Disse que a fase inicial poderá se estender até a conclusão das estruturas e a duração desta fase é prevista para 8 meses, segundo o cronograma físico elaborado pela EREVAN, com essa específica finalidade. Sendo de oito meses o prazo esperado para a assinatura das escrituras de mútuo com o agente financeiro. Alternativas para a venda das umidades que seriam vendidas em lotes, sendo que o lote inicial seria constituído por 18 unidades de apartamentos cujos valores das vendas serão depositados em conta conjunta EREVAN / COMISSÃO DE OBRAS e vinculada à obra. Seria contratado um escritório de contabilidade empresarial especializado para o acompanhamento das movimentações que seriam feitas e dada a ciência a todos da movimentação financeira realizada neste período inicial, isto é, até a entrada do agente financeiro que ditará, então, as suas regras. Contrataríamos também uma firma de consultoria de engenharia, não ligada à EREVAN, e que faria o acompanhamento das obras com vista ao cronograma físico-financeiro, nesta fase inicial. .............. O Dr. Sampaio falou que poderemos não vender as unidades e criar uma cota extra para pagar os custos das permutas de unidades da CLAMA para com a COMISSÃO DE OBRAS. As unidades viriam para o condomínio, sem a venda de unidades. Esta é uma hipótese a ser considerada. ............ O Dr. Lais propôs que fosse colocada a proposta em votação para a Assembléia do que ele chamou de opção número um e que seria não reiniciar as obras e aguardar pelos recursos do agente financeiro e, neste caso, diante da necessidade premente de permutar as unidades da CLAMA para com a COMISSÃO DE OBRAS, nós, condóminos teríamos que arcar com o custo destes emolumentos. Aqui vale considerar que os meses que se pode antecipar de obras significa dinheiro. ........... Falando sobre a segunda opção, lembrou que, passados os 15 dias de opção de compra aos condôminos as unidades em questão serão oferecidas aos investidores, havendo recursos, a obra pode ser iniciada, segundo o Dr Flávio, diretor regional da EREVAN. Pagaremos com a venda os custos da permuta e o restante daremos início as obras. .............. O Dr. Aurélio esclareceu que, vencidos os custos iniciais e com a venda de quatro unidades por mês, seria possível fazer toda a superestrutura em 8 meses. Tudo vai depender do montante de recursos que for captado para os empreendimentos. Por outro lado, a venda das unidades em estoque é mais do que o suficiente para tocar a superestrutura. Fica claro que os reforços estruturais que estão em execução vão ter que ser feitos em toda a superestrutura a concluir. ............... O Dr. Lais esclareceu que a opção de venda é para os condôminos poderá ser execida tambem per seus familiares ou para quem for do seu relacionamento e estiver interessado. ......... O condômino da unidade 210 do edifício San Marco formulou pergunta e O Dr. Sampaio respondeu que o condômino que não quiser financiamento será obrigado a aportar o valor de seu saldo devedor à obra, uma vez que não deseja obter financiamento. Em resposta digo que isto é voluntário. À medida que o agente financeiro entrar, aí o pagamento se torna obrigatório, tenha o condômino assinado Escritura Definitiva ou de Promessa. ........... O Dr. Lais apresentou então a primeira hipótese: Não vender agora as unidades de estoque e criar cota extra para as despesas da permuta entre a CLAMA e a COMISSÃO DE OBRAS. Quem for a favor, levante o seu Cartão de Participação. Houve somente um voto para esta opção. ................. A segunda hipótese é reiniciar as obras usando os recursos da venda das unidades de estoque da forma em que foi apresentada, no ritmo de lote a lote com preferência pelos condôminos e com a autorização da Assembléia para usar parte dos recursos para custear as despesas de permuta. Quem for a favor, levante o seu Cartão de Participação. A assembléia aprovou esta proposta, por maioria absoluta dos votos presentes. ................. O Dr. Lais passou então ao segundo item da pauta que trata da prestação de contas do exercício que vai de janeiro a dezembro de 2000. ................. O Dr. Sampaio discorreu sobre o Contrato de Recuperação dos Empreendimentos dizendo que anteriormente já foi explicado em Assembléia de 1999. Como dissemos anteriormente, encontramos uma caixa preta num desastre de avião. Nesta Assembléia, nós abrimos o que estamos chamando de caixa preta. Existe com vocês, em anexo ao Roteiro da Assembléia, um demonstrativo de tudo o que está indo a débito e crédito desta conta denominada de Contrato de Recuperação dos Empreendimentos. Vocês estão com esses números na mão e penso que o assunto já está discutido e entendido. .......... O Dr. Lais, depois das explicações relativas ao segundo item da pauta, perguntou se havia algo a comentar sobre o item e nada mais sendo solicitado pela Assembléia, colocou em votação a matéria. Solicitando que as pessoas que aprovassem as contas da COMISSÃO DE OBRAS do período de janeiro a dezembro de 2000, de acordo com o parecer favorável do Conselho Consultivo, levantassem o seu Cartão de Participação. Em votação, constatou que as contas foram aprovadas por maioria absoluta. ............Concluido o segundo item da pauta da assembléia, o Dr. Lais passou para o terceiro item da pauta que trata de Assuntos Gerais. .......... Um condômino pediu ao Dr. Artur que explicasse o item 2.1.2 do Roteiro da Assembéia, que trata da execução de sentença dos terrenos porque não o havia entendido. ........ O Dr. Artur passou ao esclarecimento, dizendo que a CLAMA pensava inicialmente em construir e levou naquela época os três projetos para a aprovação da Prefeitura. Ela teve problemas econômicos e começou a declinar e optou por não construir nada. Fizeram uma permuta, com a ENCOL, e em vez de vender os terrenos, fizeram uma promessa de compra e venda entre a CLAMA e a ENCOL, onde o preço dos terrenos era representado pela obrigação de a ENCOL construir três prédios com 12 unidades por andar e com 22 pavimentos por torre, chegando a uma permuta de 25,7 % do total e com as unidades discriminadas. Só que a ENCOL, ao invés de fazer um novo projeto, fez uma grande irregularidade, até mesmo um crime, e optou por tirar licença de obra a partir dos projetos da CLAMA que eram diferentes e começou a executar o que está aqui. Então, eles não tínhamos possibilidade de fazer o memorial de incorporação porque não tínhamos sequer projeto e muito menos a licença de obras e, além disso, ao longo desse lançamento, a CLAMA começou a pressionar a ENCOL com as suas dívidas e declarava que devia tantos apartamento para a GAFISA e junto com a ENCOL deram o terreno do San Filippo para a GAFISA, em hipoteca. Ao mesmo tempo, no processo de ruína da CLAMA, eles sofreram uma ação em Niterói onde o juiz, visto não haver o memorial de incorporação e não estando as unidades da CLAMA separadas das de vocês, deu a indisponibilidade do todo Villa Borghese. ........ Isso tudo já está resolvido. A GAFISA já liberou a hipoteca do San Filippo, recebendo da CLAMA 31 dos 68 apartamentos, que a CLAMA receberá no San Filippo. ........ No Vila Borghese a indisponibilidade foi liberada por meio de um acordo feito pela CLAMA com os credores de uma ação em Niterói, onde ela passará 42 dos 136 apartamentos da CLAMA para levantar a hipoteca do Chácaras do Ingá, no Villa Borghese. .......... O Dr. Lais fez, para terminar, um esclarecimento em que alertava para o fato de que todos nós possuímos hoje as seguintes coisas físicas: terreno, o que está construído e que a ENCOL declarou ter custado vinte milhões de dólares e das unidades em estoque. Dividindo o valor que isso representa pelo número de condôminos, dá cerca de 50 mil reais para cada um de nós. Hoje temos uma coisa física, no valor de cerca de 50 mil reais. Portanto, não somos apenas proprietários de vento, imaginação ou sonho. Temos uma propriedade, coisas que valem. ........ Não havendo nada mais a tratar ou perguntado, o senhor presidente deu por encerrada a Assembléia Geral Ordinária de 20 de maio de 2001 mandando lavrar a presente ata que vai por mim Secretário e pelo Sr. Presidente assinadas, agradecendo pela presença de todos e pelo espírito de colaboração..................... Fim

Rio de janeiro 20 de maio de 2001

Lais Marques da Silva ( Presidente )

Ricardo da Silva Camilo ( Secretário )