Atas

Ata da Assembléia Geral de 17 de janeiro de 2004

Condominios San Filippo e Villa Borghese ( San Marco e San Michel )
Assembléia Geral Ordinária de 17 de janeiro de 2004
Ata da Assembléia

Aos dezessete dias do mês de janeiro de 2004, nas dependências do empreendimento Villa Borghese, ao nível da garagem, primeiro subsolo, atendendo ao Edital de Convocação de Assembléia Geral Ordinária, expedido por via postal a todos os condôminos em 22 de dezembro de 2003, e publicado no Jornal Extra, em seu Caderno A, em 19 de dezembro de 2003, reuniram-se, às 13:30 horas, em segunda e última convocação, os condôminos dos condomínios San Filippo e Villa Borghese (San Marco e San Michel)

QUORUM. Compareceram à Assembléia representantes de 456 unidades dos Empreendimentos Villa Borghese (San Michel e San Marco) e San Filippo que assinaram as listas de presença desta Assembléia. Habilitaram-se ao voto, segundo a convenção de seus respectivos condomínios 414 unidades adimplentes para com suas cotas de condomínio, sendo este o quorum legal desta Assembléia Geral Ordinária, para deliberar sobre os seguintes assuntos:

PAUTA DA ASSEMBLÉIA

1: Prestação de contas referentes ao Instrumento Particular de Compromisso de Negócio Imobiliário, nos termos da sua cláusula quinta, para solução da incorporação dos empreendimentos.

2: Unificação dos condomínios dos edifícios San Marco e San Michel, formando o condomínio Villa Borghese, conforme já registrado no 9º RGI-RJ.

3: Prestação de contas do exercício financeiro da Comissão de Obras para o período de 1 de julho de 2002 a 30 de junho de 2003.

4: Assuntos gerais.

ABERTURA. Aberta a Assembléia Geral Ordinária de 17 de janeiro de 2004, o presidente da Comissão de Obras dos Empreendimentos Villa Borghese e San Filippo, o engenheiro Antonio Sampaio Netto, proferiu as seguintes palavras: Quando demos início à nossa caminhada, tivemos, como primeiro objetivo, reunir aqueles que foram ludibriados pela falcatrua Encol com o objetivo de salvar da falência aquilo que nos restava nos empreendimentos. Procuramos estabelecer contato com todos os enganados pela ENCOL através de publicações, feitas em jornais, de editais e convocações e fizemos também várias reuniões informais e assembléias, procurando, de todas as formas, chegar à formação de um corpo social e político representativo, e conseguimos. Depois, voltamos os nossos esforços para tornar legítimo e legal o nosso movimento e o fizemos pela via judicial, com o apoio do proprietário dos terrenos, a CLAMA, também vítima do mesmo golpe, e chegamos até ao Superior Tribunal de Justiça. Conseguimos, em Brasília, uma vitória completa, da qual resultou que tínhamos que consolidá-la através do pagamento de impostos, da realização de escrituras e seus registros dos adquirentes que, ao longo da jornada, apresentaram documentação comprobatória e resolveram lutar conosco; do remembramento dos dois terrenos do Villa Borghese, agora com um único IPTU; do registro do memorial de incorporação, que nos custou muito caro e levou muito tempo para ser concluído, pois tivemos que contratar e pagar e fazer todos os serviços de projetos, e despachante, que não puderam ser recuperados e/ou não tinham sido feitos, porque não havia uma incorporação e sim uma mega falcatrua contra a economia popular e a engenharia civil do nosso país. Transformamos os esqueletos abandonados em um negócio real, viável e atraente, sendo que, para prosseguirmos no caminho que levará à construção dos prédios, fizemos um contrato de risco, no dia 17 de outubro de 2002 com a CMP, Construtora Mendes Pinto Ltda., que foi homologado pela Assembléia Geral Ordinária de 24 de novembro de 2002. Ficou comprovado, em decorrência dos dados obtidos, que estávamos no caminho certo e a prova disto é o sucesso que alcançamos ao termos os nossos empreendimentos com carimbos de aprovados, jurídica e financeiramente, pelo Banco Itaú e pela Caixa Econômica Federal. Uma outra evidência, e final, de que o caminho que trilhamos é limpo e correto é o fato de que a maior empresa de construção civil com sede no Rio de Janeiro, com mais de 50 anos de grandes realizações, assinou conosco, no dia 18 de dezembro de 2003, um aditivo ao Instrumento Particular de Negócio Imobiliário, no qual substituiu a CMP, na plenitude de seus deveres e obrigações e, no dia 29 de dezembro de 2003, com a mesma empresa, a João Fortes Engenharia S/A, assinamos contrato de construção, por empreitada global, para execução do projeto aprovado, sem considerar os reforços estruturais que deverão continuar sendo executados. Os citados documentos foram levados oficialmente ao Banco Itaú no dia 29 de dezembro de 2003, por mim e por diretores da João Fortes, sendo que os documentos foram recebidos e acatados. Tudo isso a mostrar, mais uma vez, que o rumo seguido pela Comissão de Obras, e aprovado em sucessivas assembléias de condomínio, sempre esteve correto. Resta agora que cada um de nós faça a sua parte, pois que o negócio, em si, passa a existir de fato, deixando de ser uma arapuca montada para enganar as pessoas de boa fé e será a definição de cada um de nós, quanto ao negócio, que mostrará a real viabilidade, da qual nunca duvidamos. Falamos da empresa que conosco assinou os documentos e que foi à sede do Banco Itaú, em São Paulo, e que, portanto, acredita na realização das obras. Estamos falando da nossa nova parceira, a João Fortes Engenharia S/A.

COMPOSIÇÃO DA MESA. Em prosseguimento, convidamos o Dr. Lais Marques da Silva para presidir os trabalhos e o professor Antonio Braga Coscarelli para secretariar. Convidamos para compor a mesa o Dr. Nelson Correa, Vice-Presidente, da João Fortes Engenharia S/A; o Consultor jurídico da empresa, o Dr. Maury Bernardes, e a Diretora Comercial Dra. Marlene Nicolau. O Dr. João Carlos Madeira e o advogado Dr. Mauro Salomão, representando a Construtora Cláudio Macário Ltda, com 76 unidades, representando também Ely Jose Machado com 43 unidades e Gustavo Lima do Rego Monteiro com 33 unidades; Os nossos advogados, o Dr. Arthur Floriano Simas Peixoto de Abreu e o Dr. Roberto Hely Barchilon. Convido também o Dr. Paulo Afonso Mendes Pinto representante da CMP – Construtora Mendes Pinto Ltda.;

EXPEDIENTE. O presidente da assembléia, o Dr. Lais, comunicou que ela estava sendo gravada em áudio e em vídeo. Disse que teríamos uma longa e importante reunião e que, de todos os itens constantes da pauta, apenas um carecia de votação, que era a prestação de contas do período de 1 de julho de 2002 a 30 de junho de 2003. Relatou que tinha em mãos o documento de aprovação das contas assinado pelo Dr. Dejalma Gitsos, presidente do Conselho Consultivo, que hoje não pode estar presente, com o seguinte texto: “Comunicamos, através deste documento, que o Conselho Consultivo examinou e aprovou as contas da Comissão de Obras”. Diante do exposto, o presidente dos trabalhos propôs a inversão da pauta e sugeriu que passássemos a considerar, em primeiro lugar, a prestação de contas. Não havendo oposição, submeteu à apreciação da assembléia o item 3 da pauta

DISCUSSÀO DA PAUTA;

ITEM 3 DA PAUTA – Prestação de contas do exercício financeiro para o período de 1 de julho de 2002 a 30 de junho de 2003. O presidente da assembléia relatou o fato de que todos haviam recebido uma correspondência da administradora dos condomínios com o demonstrativo e, diante da aprovação das contas pelo Conselho Fiscal, colocou em discussão o item prestação de contas. O condômino do apartamento 1406, do edifício San Marco, pediu a palavra dizendo que o seu nome era Roberto e que queria que a Comissão de Obras esclarecesse quanto ao valor do demonstrativo de um milhão de reais em materiais e serviços tendo em vista que era uma despesa elevada. O presidente da Comissão de Obras esclareceu que as despesas constavam do balancete, já aprovado, e que todos sabiam, desde a assembléia anterior, que foram feitas duas lajes, além dos reforços das estruturas nas partes já executadas e a mobilização do canteiro de obras e por isso solicitou que o presidente da assembléia colocasse em votação o item. (muitas vozes e barulho na assembléia) O mesmo condômino reiterou que a despesa global seria de seis milhões de reais, para fazer todas as lajes, e que foram feitas apenas duas lajes e que ainda faltam quarenta e, se 6 milhões de reais era para toda a estrutura, um milhão era excessivamente caro e gostaria de explicações quanto ao fato. O Dr. Sampaio respondeu que não é verdade que as duas lajes tinham custado um milhão e pouco e que todos tinham em mãos o balancete e o conhecimento dos fatos e essa atitude criava um problema e um tumulto. (muitas vozes e muito barulho). Acrescentou que o conselho havia aprovado o balancete, e que em face de o fato ter ocorrido há um ano e meio, não era possível ter todas as despesas de cabeça. Disse ainda que temos despesas de pessoal, só de IPTU pagamos mensalmente quase doze mil reais, pagamos dezoito mil reais de licença em cada três meses. O condômino Roberto reiterou que, pelo contrato com a Prêmio, cada laje custaria oitocentos e cinqüenta mil reais e que foram feitas duas lajes. Seis milhões era um valor para acabar a infra-estrutura e não tem explicação, disse. O Dr. Sampaio pediu ao presidente da assembléia que colocasse o item em votação. O presidente da assembléia colocou o item em votação solicitando que os que fossem contra a aprovação das contas levantasse o cartão e que o colocasse na mesa para que os dados neles contidos pudessem ser anotados e registrados na ata. Enquanto eram tomadas estas providências, sugeriu que se passasse ao item seguinte, o item dois da pauta, informando que a apuração da votação estava em andamento e sendo feita pelo secretário. Passou-se para o;

ITEM 2 DA PAUTA – unificação dos condomínios dos edifícios San Marco e San Michel, formando o Condomínio Villa Borghese, conforme já registrado no 9º- RGI-RJ. Na sua exposição, o Dr. Barchilón, explicou: que primeiro foi necessário entrar com processo na Prefeitura para unificação dos terrenos dos prédios San Marco e San Michel e que, depois de toda a tramitação, o remembramento foi levado a registro no 9º RGI e somente agora ficou completa a documentação, passando a ter um único IPTU e, saneado todo o debito anterior tornou-se viável a formação de um único condomínio, que é o Villa Borghese como tinha sido vendido antes pela Encol, que sequer havia cuidado da transformação dos dois terrenos em um único para tornar possível a incorporação do empreendimento. Estão reunidos esses dois terrenos e juntamos os dois prédios em um único condomínio. Mas, como vocês sabem, toda a estrutura organizacional foi feita, desde o início, com prédios separados. Então nós temos dois livros de registro de atas, dois livros de presença e fizemos dois livros para as entrevistas dos condôminos, temos tudo duplicado para San Marco e San Michel e agora vamos submeter à Assembléia que aprove a criação de um único condomínio, para que fique apenas um registro de livro de ata, um CGC e se possa fazer uma administração unificada, como consta no Memorial de Incorporação: o condomínio Villa Borghese, composto das lâminas dos edifícios San Marco e San Michel. Tínhamos que fazer esse esclarecimento porque, na verdade, isso foi necessário em face da união dos dois terrenos que formam esse condomínio e termos apenas um livro de atas, diminuir a burocracia necessária à formalização da coisa que era feita em duplicidade e agora, a partir dessa Assembléia, estaremos simplificando, tal como consta no memorial de incorporação. Finalmente, vocês estão formalizando, legalmente, a criação do Condomínio Villa Borghese, composto pelos prédios San Marco e San Michel. O presidente da Assembléia submeteu à apreciação dos presentes à assembléia e a proposta foi aprovada por unanimidade.

ITEM 1 DA PAUTA – O presidente da Assembléia voltou ao item primeiro da pauta, que se refere à prestação de contas referente ao instrumento particular de compromisso de negócio imobiliário, nos termos da cláusula quinta, para a solução da incorporação dos empreendimentos. O presidente da Comissão de Obras usou da palavra dizendo que precisávamos, para completar a retomada do negócio, de entrevistas com os condôminos, que foram realizadas, resultando num quadro que mostrou ser viável o financiamento. Agradeceu o trabalho desenvolvido pela CMP e perguntou ao Sr. Paulo Afonso se queria se manifestar, e este respondeu que não. Ao término do pronunciamento do presidente da Comissão de Obras e, estando franqueada a palavra, o Dr. Barchilón informou aos presentes que nós estávamos aqui, hoje, prontos para estourar a champanhe. Depois de longa espera, a João Fortes havia examinado exaustivamente a situação das estruturas, a parte jurídica e financeira dos empreendimentos quando, ontem, à noite, relatou, fomos colhidos de surpresa aqui no empreendimento mesmo pela visita de um oficial de justiça que deixou uma liminar judicial da 28ª (vigésima oitava vara cível) e que realmente nos impede de prosseguir nas coisas como estavam programadas, lamentou o Dr. Roberto. Acrescentou: nós não temos conhecimento do inteiro teor e apenas sabemos que é um processo que foi proposto contra a CMP e que cita também a João Fortes. Não foi contra o Banco Itaú, mas o Banco é mencionado como terceiro interessado. (Um grupo pequeno aplaude). O Banco foi intimado pelo autor da ação, que é a Keter e outros, que não sabemos quem são porque não são mencionados, e no sistema da justiça consta apenas Keter e outros, assim como CMP e outros, e o teor da decisão é, principalmente considerando esta Assembléia que agora se realiza, no sentido de que qualquer negócio que fosse entabulado ou fechado deveria prever uma comissão de 5% para a Keter e outros, com base em contratos de que não temos conhecimento e muito menos a João Fortes. Na verdade, não temos conhecimento de nada. O que conhecemos é que foi dada uma liminar com tutela antecipada e isto nos surpreendeu completamente, mas é uma coisa que, infelizmente, nos impede de concluir o que estava programado, que era a apresentação formal da João Fortes Engenharia S/A como futura construtora e incorporadora delegada dos nossos empreendimento. O Dr. Arthur Peixoto pediu para complementar e relatou que tomou conhecimento dos mesmos documentos e que são apenas cópias. Disse ainda que em relação à situação que está sendo relatada, agora, pelo Dr. Roberto, não sabemos que liminar é esta, pois foi enfiada debaixo da porta. Aí acessamos o sistema da justiça do nosso Estado, pela Internet, e verificamos que ela realmente existe e pensamos até que teríamos aqui a presença de um oficial de justiça para que pudéssemos receber a intimação com a petição inicial. Não sabemos do que se trata e em uma colocação em cima disso, que foi objeto de alguns aplausos, embora esparsos, venho neste momento clamar pelo bom senso e eu não entendo como é que as pessoas que estão nesta briga há tantos anos, mesmo que tenham desavenças pessoais com Dr. Sampaio ou com outros da Comissão de Obras ou dos que trabalham pela causa, possam aplaudir um incidente de quem quer que seja, que nos prejudique, e que atrase a solução do problema, porque o problema está equacionado de um modo que até aqueles que não querem mais o apartamento receberão, de alguma forma, de volta o seu dinheiro, aquele dinheiro que é objeto da lesão que a ENCOL causou. O ingresso da João Fortes, inclusive, poderá viabilizar a forma de como indenizar a saída dos desistentes. Os que querem o apartamento, o receberão, e os que não querem vão sair do negócio sem problemas, pois a lesão será reparada. Eu entrei nisso num negócio de papel e nós nos associamos. Todos trabalharam em conjunto e os que já não têm mais interesse, por ter comprado em outro lugar ou por terem ficado desiludidos, vão receber o seu agora e vão embora satisfeitos por se livrarem, em parte, do prejuízo. Eu quero clamar a todos para bom senso, acima das desavenças ou dos assuntos paralelos que um tenha com relação ao outro porque o mal contra a comunidade deve ser repelido pela comunidade e não é para uma pequena parte da comunidade bater palmas para aquele que está a fim de nos causar um mal. Seria a mesma situação se a ENCOL chegasse aqui, até porque nós não sabemos quem está por traz disto (apartes paralelos não concedidos). Disse o Dr. Arthur, que sempre respeitou todo mundo e queria ser respeitado também porque estava só dando o seu desabafo e que enquanto estavam todos aqui descansados, nós, que havíamos trabalhado, estávamos com noites viradas resolvendo os problemas e trabalhando, (apartes não concedidos). Isso à parte da remuneração dos advogados, pois o trabalho tem sempre que ser remunerado, então é isso. Mais uma vez, eu clamou pelo bom senso. Disse que para quem não tem bom senso, não podia fazer nada. Mas com tudo o que temos conquistado, nós temos um histórico de vitórias que não pode ser negado, terminou com uma máxima muito usada pelo Ibraim Sued “os cães ladram e a caravana passa” (aplausos). O presidente da Assembléia franqueou a palavra aos componentes da mesa e o Vice-Presidente da João Fortes Engenharia apresentou-se dizendo: meu nome é Nelson Correia e sou vice-presidente da João Forte Engenharia S/A. Estamos aqui tentando ver se a gente consegue levar isso a bom termo, uma solução para a continuidade; a João Fortes Engenharia, como a maior parte das pessoas conhece, é uma empresa que tem 53 anos e eu, particularmente, tenho mais de 30 anos na empresa e nós nunca atrasamos a entrega de nenhum empreendimento, seja um dia sequer, essa é a história da João Fortes; realmente, eu lamento muito que um concorrente nosso tenha causado esse mal a vocês que estão aí há anos penando com esta situação; nós, primeiramente, fomos convidados a estudar o assunto e começamos pelo aspecto técnico, o que precisa ser feito, quanto é que ia custar isso para acabar a obra, assuntos de reforço, estrutura, e tudo mais; ultrapassado este ponto, tivemos acesso a alguns dados fornecidos pela CMP a fim de poder avaliar se economicamente havia possibilidade de haver solução; posteriormente, passamos para o lado financeiro condicionando nossa participação a um eventual financiamento complementar, por parte do Banco Itaú, feito diretamente a nós, e ofereceremos, se tudo correr bem, as garantias complementares para poder fechar financeiramente a operação; já estivemos com o Itaú, que está acabando de analisar as garantias e ainda vai levar ao comitê da sua diretoria; de qualquer forma, temos muito trabalho pela frente, porque, evidentemente, assim que a parte financeira for definida e o Itaú colocar uma carta ou o documento que for necessário, dizendo que vai dar todo financiamento, tanto a vocês compradores quanto à empresa, vamos ter que contatar pessoalmente cada um de vocês dando continuidade ao trabalho, mas com todas as condições e regras bem claras. Isso acontecerá em uma assembléia próxima, quando já deverá haver um documento do Itaú, como estamos tratando; é muito trabalho que temos pela frente e estamos confiantes. Evidentemente, surgiu aí essa notificação e essa notificação nós temos que saber porque nós estamos entrando no assunto agora e, de repente, já fomos citados no documento (aplausos). Vou pedir ao nosso consultor jurídico, Dr. Maury Bernardes, para colocar a nossa posição, de forma que quando a gente vier a estar junto, que seja sem problemas. Assumindo a fala, o Dr. Maury disse que o ingresso da João Fortes nesse empreendimento depende, evidentemente, de uma série de fatos que têm que acontecer a partir da análise dos problemas estruturais, já feita, da análise do crédito que poderia ser levantado, da legalidade e da correção de todos os documentos que permitam que a incorporação possa ser levada a seu termo. Meu pronunciamento aqui, agora, é muito mais destinado à ata do que aos senhores. É importante que esta questão que foi levantada, que tem origem num contrato celebrado entre terceiras empresas e a CMP não poderia embasar uma medida judicial contra a João Fortes, que, segundo informações, estaria posta como ré na ação. Ademais, os recursos financeiros para a conclusão do empreendimento já estão nos seus limites mínimos, não comportando qualquer desencaixe não considerado nos estudos de viabilidade. É necessário que esta questão fique suficientemente esclarecida e, portanto, ela passa a integrar as condições suspensivas do nosso contrato. Nós temos todo interesse em continuar no negócio, em realizar esse empreendimento, em transformar esse problema numa solução, um problema que não é só desta pequena comunidade, mas que, a meu ver, atinge toda a Barra da Tijuca e, mesmo, o município do Rio de Janeiro. Queremos ser parte da solução. Portanto, peço aos advogados da Comissão de Obras e ao Sr. Presidente da Assembléia, que façam constar em ata as ressalvas da nossa posição e para fundamentar, se for o caso, as reparações pelas perdas e danos incorridas. Agradeço a atenção com que me ouviram e espero que, daqui para a frente, sejamos vistos como parceiros; (aplausos). Dando prosseguimento, fez uso da palavra o presidente da CMP que pediu que o advogado da Clama, Dr. Mauro Salomão, que explique todo o conjunto de contratos com base nas informações que nos envolveram com a Keter e a Gamex, que originaram todo esse distúrbio, para que ele possa apresentar a posição jurídica da CMP, porque, no momento, nossos advogados não estão presentes nesta Assembléia. Usando a palavra, o Dr. Salomão explicou que também a CMP tomara conhecimento da notificação na véspera da Assembléia, tarde da noite, e, em conseqüência de ter sido tomado de surpresa, a CMP não tem o conhecimento do que consta da referida ação; disse, por informação da CMP, que celebrou contrato para conseguir financiamento com as referidas empresas; o contrato se findou em março de 2003, com referência a obter o financiamento para a CMP, e com cláusulas expressas de que, se até aquela referida data, não houvesse a obtenção dos referidos financiamentos com os agentes financeiros Banco Itaú ou Bradesco, especificamente, o contrato estaria rescindido de pleno direito; o que me parece de primeiro plano, e eu posso afirmar para todos os senhores, é que isso parece ser uma aventura jurídica de quem quer tirar proveito, e quer se locupletar indevidamente de uma situação, tendo em vista que estamos na reta de chegada, da conclusão de todos os nossos negócios. Nessa semana, todos nós aqui os advogados da Comissão de Obras, os advogados da João Fortes e nós outros iremos nos unir para discutir esse problema e com toda segurança devida à fragilidade e aventura processual que o caracteriza pelo pouco que podemos analisar, mas já podemos supor que é uma aventura. Então, em primeiro plano, esclareço para os senhores que tudo será facilmente resolvido. Em princípio, por não termos mais fundamentos, não temos nem a inicial, não podemos detalhar com precisão o objeto. O que eu posso explicar é que era o contrato para consecução de um objetivo que era o alcance do financiamento. Esse contrato, o termo final dele, se deu em 31 de março de 2003 com cláusula de rescisão expressa. A Comissão de Obras, como também a João Fortes, conforme registrou o meu colega advogado da João Fortes, são partes ilegítimas para figurar no processo, se dele fizerem parte. Este é um processo que diz respeito somente à CMP e esses aventureiros que entraram com a ação. Com certeza, isto não vai se alongar e será resolvido da melhor forma possível porque é do interesse de todos, que logo, todos os nossos sonhos possam ser realizados, é a nossa colocação aqui para que esse empreendimento possa efetivamente ser começado; fazendo uso da palavra, o condômino Roberto do 1406 do San Marco disse que, antes, nós estávamos questionando vários pontos aqui na Assembléia quanto à prestação de contas, mas que todos nós estamos, assim como todos vocês, muito satisfeitos com a entrada da João Fortes no processo. É uma empresa idônea, honesta e achamos que isto seja muito bom para o condomínio. Agora eu queria fazer uma pergunta em relação ao levantamento que a CMP fez com a Keter, aquele levantamento sócio-econômico, sobre a situação de cada um. Ele foi feito numa situação em que os juros no país estavam muito altos, 24% a 25%, e hoje ele está em torno de 16% e ainda com tendência de declinar. Então aquele levantamento, no meu modo de ver, não pode ser considerado. Eu não sei se a João Fortes vai fazer, através da própria firma ou de outra, um novo levantamento para ajustar a situação porque, na minha situação, que eu tenho mais de 60 anos, para vocês terem uma idéia, o Banco Itaú, só para os 18 meses de obra, cobra um seguro de vida de mais de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Quer dizer que eu, na minha situação, que sou proprietário da cota do terreno, quer dizer, aquilo já poderia ficar em garantia. Eu não entendi aquilo, então eu fui contra e não concordei com aquele levantamento, então gostaria de ter esclarecimentos a respeito. O Dr. Roberto Hely tomou a palavra e afirmou: pertinente a indagação e, realmente, o que o condômino disse é verdade. Naquela altura, os juros eram um e hoje são outro completamente diferente. A gente lê nos jornais todo dia que a taxa de juros básicos da economia vem caindo. No entanto, esse levantamento envolve exatamente a empresa que está com esse processo na justiça, então eu gostaria de propor o adiamento do exame desse problema até que nós possamos tomar pé do que está sendo pedido para que aqui não se deixe nenhum gancho, nenhuma sombra de dúvida de que se precisa, primeiro, tomar conhecimento por inteiro da ação para não tomar nenhuma atitude precipitada. Eu gostaria também de poupar a João Fortes desse mesmo dissabor de falar sobre algo que, a rigor, não se conhece. Nós não sabemos exatamente do que se trata, então eu gostaria de propor que esse item da pauta, referente ao contrato com a João Fortes, fosse adiado para um outro momento, que eu espero seja breve, para que nós possamos tratar desse assunto abertamente sem o medo de dar gancho a quem quer que seja para atrapalhar o nosso negócio Prontamente, o Dr. Arthur solicitou a palavra e disse que a Comissão de Obras também desconhece que contratos seriam esses celebrados entre a CMP e a Keter/Gamex e também cobraremos pelo judiciário as lesões que estamos sofrendo. O presidente da Assembléia propôs o adiamento, “sine die”, do item 1 da pauta da Assembléia, o que foi aprovado pela Assembléia por unanimidade, sem nenhuma objeção. O presidente da Comissão de Obras usou da palavra para dizer que temos ainda a idéia de poder, no dia 13 de maio, no Hotel Transamérica, realizar a próxima Assembléia e então distribuir o contrato de construção assinado com a João Fortes.

ITEM 3 DA PAUTA - APURAÇÃO DOS VOTOS. Dando prosseguimento a votação do item 3 da pauta, o presidente da Assembléia solicitou que todos os que estivessem abstinentes, em relação à apuração dos votos que então se fazia, relativos à aprovação das contas da Comissão de Obras para o período previsto na convocação, que colocassem na mesa os seus cartões. Solicitou que os votos a favor da aprovação também fossem trazidos à mesa para contagem e anotação de dados para depois poder reportar o resultado final. Apurado os votos, votaram contra a aprovação do parecer do Conselho Consultivo os representantes de 14 (quatorze) unidades habilitadas ao voto discriminadas a seguir: San Filippo 1302, 1307, 1811, 2006; e San Marco 210, 912, 1305, 1406, 1505, 1808, 1907, 2210; e San Michel 202, 210. Votaram a favor da aprovação do parecer do Conselho Consultivo os representantes de 386 (trezentos e oitenta e seis) unidades habilitadas ao voto discriminadas a seguir: San Filippo: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 205, 211, 212, 301, 302, 304, 306, 307, 309, 310, 311, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 501, 503, 505, 509, 511, 512, 604, 605, 606, 608, 609, 611, 701, 705, 710, 803, 812, 901, 902, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 1002, 1003, 1006, 1010, 1012, 1101, 1102, 1103, 1107, 1109, 1110, 1111, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1306, 1309, 1310, 1311, 1401, 1402, 1405, 1407, 1409, 1412, 1502, 1505, 1507, 1508, 1509, 1510, 1512, 1601, 1602, 1603, 1604, 1605, 1606, 1607, 1608, 1609, 1610, 1611, 1612, 1709, 1712, 1801, 1802, 1803, 1807, 1808, 1809, 1810, 1812, 1902, 1903, 1906, 1908, 2001, 2004, 2010, 2101, 2106, 2107, 2108, 2111, 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206, 2207, 2208, 2209, 2210, 2211, 2212, San Marco: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 204, 205, 206, 207, 309, 310, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 502, 505, 603, 608, 609, 702, 706, 709, 711, 801, 805, 806, 807, 811, 905, 906, 907, 908, 909, 1005, 1006, 1010, 1012, 1103, 1104, 1109, 1111, 1201, 1202, 1203, 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1303, 1304, 1306, 1308, 1312, 1402, 1403, 1407, 1409, 1502, 1504, 1507, 1510, 1601, 1602, 1603, 1605, 1606, 1608, 1609, 1610, 1611, 1612, 1701, 1702, 1705, 1709, 1711, 1811, 1901, 1903, 1908, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2010, 2011, 2104, 2107, 2112, 2201, 2202, 2203, 2206, 2207, 2208, 2209, 2211, 2212, San Michel: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 204, 206, 207, 209, 211, 212, 301, 302, 305, 312, 402, 403, 405, 409, 411, 412, 501, 502, 505, 508, 511, 607, 702, 703, 706, 709, 710, 711, 806, 810, 901, 902, 903, 904, 907, 908, 910, 912, 1004, 1007, 1010, 1101, 1102, 1106, 1110, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1302, 1304, 1403, 1405, 1406, 1407, 1408, 1411, 1412, 1501, 1502, 1506, 1508, 1510, 1601, 1602, 1603, 1604, 1605, 1606, 1607, 1608, 1609, 1610, 1611, 1612, 1706, 1709, 1710, 1801, 1802, 1805, 1811, 1905, 1909, 2001, 2003, 2102, 2106, 2111, 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206, 2207, 2208, 2209, 2210, 2211, 2212; Abstiveram-se de votar a aprovação do parecer do Conselho Consultivo os representantes de 2 (duas) unidades habilitadas ao voto discriminadas a seguir: San Marco 1307 e 1909; Ausentaram-se da Assembléia os representantes de 12 (doze) unidades habilitadas ao voto discriminadas a seguir: San Filippo: 510, 601, 712, 1308, 1704, 2009; San marco: 305, 910, 1107, 1506, 1511, 2009; O presidente da Assembléia usou da palavra para anunciar o resultado da apuração dos votos e que foi o seguinte: Resultou desta apuração a aprovação do parecer do Conselho Consultivo em relação as contas da Comissão de Obras dos Empreendimentos Villa Borghese e San Filippo para o exercício financeiro do período de primeiro de julho de 2002 a trinta de junho de 2003, por 386 votos a favor, 14 contra e 2 abstenções. Após divulgar o resultado da apuração dos votos, o presidente da Assembléia, agradecendo pela presença de todos, deu por encerrada a Assembléia Geral Ordinária.
FIM

Rio de janeiro 17 de janeiro de 2004.

Lais Marques da Silva - Presidente

Antonio Braga Coscarelli - Secretário