Atas

Assembléia Geral Ordinária de 13 de janeiro de 2008

Condominios San Filippo e Villa Borghese ( San Marco e San Michel )
Assembléia Geral Ordinária de 13 de janeiro de 2008

Ata da Assembléia ( Minuta )

Aos treze dias do mês de janeiro do ano de 2008, no Auditório do Barra Space Center, situado na Avenida das Américas, nº. 1155, Barra da Tijuca, Centro da Barra, Rio de Janeiro, RJ, atendendo ao Edital de Convocação de Assembléia Geral Ordinária, expedido por via postal a todos os condôminos, em 27 de dezembro de 2007 e publicado no Jornal  EXTRA, seção Classificados, folha 3, do dia 27 de dezembro de 2007, quinta-feira, reuniram-se os condôminos, às 10.00 h, em segunda e última convocação. De um total de 792 unidades, foram decrescidas 134 unidades de estoque, sem direito a voto nas Assembléias Ordinárias, 153 unidades adquiridas pela ATERPA , também sem direito a voto nas Assembléias Ordinárias e 16 unidades oriundas da permuta dos terrenos com a CLAMA, penhoradas com terceiros depositários, resultando em 489 unidades tituladas por instrumento público habilitadas ao voto, destas foram decrescidas 147 unidades de condôminos com mais de três quotas de condomínio não pagas até esta data, resultando no QUORUM de 342 votos válidos. Compareceram a Assembléia titulares e/ou procuradores de 279 unidades dos empreendimentos Villa Borghese e San Filippo que assinam os livros de presença desta Assembléia. Destes, habilitaram-se ao voto, segundo a convenção de seus respectivos condomínios 264 unidades adimplentes para com suas cotas de condomínio, para deliberarem sobre os seguintes assuntos:

1.   Prestar contas do período de 1º de setembro de 2006 a 31 de dezembro de 2007;

2.   Assuntos Gerais.

ABERTURA. Iniciando os trabalhos e fazendo uso da palavra, o presidente da Comissão de Obras, engenheiro Antonio Sampaio Netto saudou os presentes, convidou para compor a mesa o Dr. Dejalma Gitsos do Nascimento, Presidente do Conselho Consultivo, o Dr. Arthur Floriano Peixoto Simas da Abreu, advogado da Comissão, e o Dr. Wilson Hesketh, representante da ATERPA e, em seguida, disse: senhoras e senhores condôminos, tenho o prazer de iniciar a Assembléia Geral Ordinária convocada para hoje, atendendo a convocação do Presidente do Conselho Consultivo, cuja cópia do edital está com vocês. Fizemos uma correspondência com o título de “MISSÃO CUMPRIDA”, refletimos e, no momento, o nosso real sentimento, é o de que temos que falar mais alto, de que temos o DEVER CUMPRIDO. Assumimos compromisso perante a coletividade e, não somente diante daqueles que adquiriram um apartamento da falida Encol, mas também diante desta cidade, e não poderíamos abandonar o sonho e ver nascer um grave problema social, o de um esqueleto abandonado. Aceitamos o desafio e hoje quero agradecer, de público, a todo aquele que acreditou em nosso trabalho, desde agosto de 1998. Tanto aos que efetivamente participaram da Comissão de Obras como também a todos que, através de manifestações de apoio, nos deram ânimo e força para chegar a este final feliz. O San Filippo está pronto, no Villa Borghese faltam apenas pequenos detalhes e, com muita alegria, estamos tomando as providências finais para obtenção do “HABITE-SE”.  Assim, atingimos o objetivo principal e legal a que nos propusemos: entregar as chaves a todo aquele que acreditou que o sapo viraria príncipe. Lamentamos profundamente pelos que, nesta jornada, e por motivos vários, foram levados a seguir outros rumos, não compartilhando deste momento festivo em que a Comissão de Obras, voltando-se para o passado, sente que seu dever está cumprido. Assim, todos juntos, antigos e novos condôminos, seguiremos o caminho da normalidade da vida cotidiana, em cada empreendimento, restando à Comissão, por derradeiro, além da certeza do cumprimento das obrigações assumidas, a execução das ações ainda em curso e a finalização dos compromissos decorrentes do processo de recuperação das obras. Finalmente, agradecendo mais uma vez a todos pela confiança em nós depositada, desejamos que sejam todos muito felizes na posse das suas novas unidades de apartamento. COMPOSIÇÃO DA MESA. Convidou, para presidir os trabalhos desta Assembléia Geral Ordinária, o Dr. Ricardo da Silva Camilo e, para secretariar, o Dr. Lais Marques da Silva. Convidou para compor a mesa o Dr. Dejalma Gitsos do Nascimento, Presidente do Conselho Consultivo. EXPEDIENTE. Passou a palavra ao Dr. Camilo, que deu início aos itens da pauta, desejando um bom dia a todos e fazendo votos para que tivessemos uma assembléia feliz e proveitosa e comunicou que a assembléia estava sendo filmada e gravada, com o que todos concordaram e de acordo com as convenções dos condomínios do Edifício San Filippo e do Empreendimento Villa Borghese, não poderiam usar o direito de voz e de voto os que estivessem em atraso com as cotas de condomínio e, como presidente, declarou aberta a Assembléia Geral Ordinária, cujos itens da pauta eram: Item 1:  prestar contas do período de 1º (primeiro) de setembro de 2006 a 31 (trinta e um) de dezembro de 2007. Item 2: assuntos gerais. DISCUSSÃO DA PAUTA – ITEM 1 – PRESTAÇÃO DE CONTAS. Passou então ao primeiro item para apreciação e votação da Assembléia, dando a palavra ao Presidente do Conselho Consultivo que leu o seguinte parecer: prestação de Contas do período de 1º de setembro de 2006 a 31 de dezembro de 2007. No cumprimento de suas atribuições, os membros do Conselho Consultivo, abaixo identificados, após análise e a comprovação de que as despesas administrativas executadas pela Comissão nesse intervalo estão devidamente caracterizadas e formalmente documentadas, propõem a aprovação dessas contas, no período supracitado, com as seguintes ressalvas: ressalva nº. 1 - A contabilidade da Comissão de Obras dos Empreendimentos Vila Borghese e San Filippo, não deverá encerrar-se após a suspensão da cobrança da Taxa de Recuperação de Obra, (Cota de Condomínio). Existem saldos a serem remanejados e a necessidade de conciliação de contas com a Construtora ATERPA, referente à prestação de contas dos valores a ela repassados, durante a execução da obra. Ressalva nº. 2 - Os atos administrativos e jurídicos praticados por sua diretoria geraram fatos cujas conseqüências contábeis dependerão do resultado de algumas ações judiciais ainda em andamento. Assim sendo, visualizamos a necessidade de, futuramente, convocarmos outra assembléia dos associados para aprovação das contas referentes à liquidação da contabilidade da Comissão de Obras. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2008. Parecer assinado por Henrique Quirino da Silva Filho, Ricardo da Silva Camilo e Dejalma Gitsos do Nascimento. O Presidente colocou em discussão o parecer do Conselho, item 1 da pauta, e deu a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Uma condômino nova perguntou que problemas ainda existem na justiça. O Dr. Arthur usou a palavra para esclarecer que a Comissão de Obras passou a ser demandada em nome próprio, como mandatária, procuradora dos três condomínios até que sejam geridos pelos novos síndicos dos condomínios, mas condôminos e não condôminos entraram com ações processando diretamente a Comissão de Obras, cuja atuação foi entendida por juizes como sendo a Comissão de Obras uma associação civil, tendo representação legal, CNPJ, estatuto registrado e não apenas uma comissão de representantes com representatividade coletiva em ações de cobrança de valores. Há uma ação coletiva que pos fim à hipoteca do San Filippo em que fomos vitoriosos e nela temos direito a perdas e danos a receber. Assim, a Comissão de Obras não se extinguirá com o habite-se dos prédios, inclusive porque há procedimentos administrativos na Prefeitura com a Comissão representando o interesse coletivo. A prestação de contas que vamos votar é até dezembro de 2007, mas não se encerra a obrigação de prestar contas. O Dr. Wilson disse que essa situação que o Dr. Arthur estava colocando diz respeito aos antigos proprietários que adquiriram unidades na época da Encol e essa prestação de contas não irá envolver os adquirentes das unidades compradas da ATERPA, chamadas de unidades novas. Aproveitou para colocar que está convocando assembléias onde essa divisão vai acabar e que todos serão condôminos nos condomínios dos seus respectivos edifícios. O Dr. Arthur acrescentou que, em breve, e já com os seus síndicos eleitos, a administração dos condomínios será completamente independente da Comissão de Obras. Acrescentou ainda que não há previsão de cobrança de cotas decorrentes do custo financeiro da Comissão, uma vez que os valores que estão sendo judicialmente cobrados dos condôminos inadimplentes, somados ao proveniente da indenização pleiteada contra a CIMOB (GAFISA) são presumidamente suficientes para satisfação das obrigações já contratadas. Há ainda a pendência da construção da Ponte Lúcio Costa e da Avenida Olegário Maciel e, provavelmente, a ATERPA adotará a opção de depositar o exigido pela prefeitura na justiça, utilizando para tal a parceria que vem mantendo com a Comissão de Obras que proporá a ação em seu nome próprio, pois o numerário que atualmente está sendo exigido é decorrente de uma negociação feita pela Encol S/A quando já destituída judicialmente da posse dos terrenos do Villa Borghese e do San Filippo. O acordo, indevidamente feito com a municipalidade, foi firmado pelo mesmo representante da Encol que recebeu a diligencia do oficial de justiça intimando-a da reintegração de posse e da rescisão provisória do contrato de incorporação deferida em caráter de tutela antecipada, posteriormente confirmada pela sentença que trânsito em julgado. A cobrança é discutível, assim como a idéia de termos que pagar parte da construção de uma escola como obrigação substitutiva da ponte e da avenida. VOTAÇÃO DA PAUTA – ITEM 1 – PRESTAÇÃO DE CONTAS. O Presidente colocou em votação o item 1 da pauta, que foi aprovado por unanimidade  DISCRIMINAÇÃO DOS VOTOS – ITEM 1. Apurado os votos VOTARAM A FAVOR, POR ACLAMAÇÃO À UNANIMIDADE, pela aprovação do parecer do Conselho Consultivo, os titulares ou procuradores de 264 (duzentos e sessenta e quatro) unidades habilitadas ao voto nesta assembléia e discriminadas a seguir: SAN FILIPPO: 201, 205, 206, 207, 208, 209, 211, 212, 302, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 409, 501, 503, 507, 509, 510, 512, 602, 603, 604, 605, 606, 609, 611, 701, 702, 703, 705, 706, 710, 711, 712, 801, 802, 806, 807, 809, 810, 811, 812, 906, 1001, 1003, 1006, 1009, 1012, 1101, 1102, 1103, 1107, 1109, 1110, 1302, 1303, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1312, 1402, 1404, 1405, 1412, 1502, 1503, 1509, 1510, 1512, 1704, 1708, 1712, 1802, 1803, 1806, 1807, 1809, 1810, 1812, 1901, 1902, 1903, 1908, 1912, 2001, 2004, 2007, 2009, 2010, 2011, 2101, 2102, 2103, 2106, 2107, 2108, 2111 e 2112; SAN MARCO: 201, 205, 206, 207, 209, 210, 212, 304, 305, 306, 308, 309, 310, 311, 502, 504, 505, 506, 511, 603, 604, 608, 609, 701, 702, 703, 705, 709, 801, 802, 803, 805, 809, 811, 906, 909, 910, 912, 1002, 1008, 1009, 1012, 1104, 1109, 1204, 1304, 1306, 1308, 1312, 1405, 1406, 1407, 1409, 1502, 1504, 1505, 1506, 1509, 1510, 1511, 1602, 1607, 1701, 1705, 1707, 1709, 1711, 1712, 1901, 1903, 1908, 2001, 2004, 2005, 2009, 2010, 2204 e 2210; SAN MICHEL: 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 210, 211, 212, 302, 305, 308, 309, 312, 401, 402, 404, 501, 502, 503, 505, 506, 508, 509, 511, 604, 605, 607, 703, 706, 709, 710, 711, 802, 805, 806, 810, 909, 910, 912, 1002, 1003, 1004, 1009, 1101, 1102, 1103, 1104, 1106, 1107, 1111, 1302, 1304, 1311, 1405, 1409, 1412, 1501, 1502, 1506, 1507, 1510, 1512, 1702, 1705, 1710, 1711, 1802, 1805, 1811, 1902, 1907, 1908, 1909, 1912, 2002, 2005, 2102, 2104 e 2106. DISCUSSÃO DA PAUTA – ITEM 2 – ASSUNTOS GERAIS. O presidente passou para o item 2 da pauta, Assuntos Gerais, e Indagou à platéia se há mais algum assunto a ser tratado. O engenheiro Sampaio perguntou se há algum questionamento já que, na Assembléia Geral Extraordinária, convocada para o ato seguinte, também dela consta o item Assuntos Gerais na pauta e lá a oportunidade de participação e interesse será muito maior e haverá certamente maior questionamento. Se, mesmo assim, algum dos presentes tiver assunto a tratar, que fale. Como ninguém se manifestou, o Presidente da Assembléia considerou formalmente encerrada a Assembléia Geral Ordinária com a aprovação das contas, por unanimidade, e sem perguntas ou questões no item de Assuntos Gerais. O Dr. Sampaio usou a palavra para agradecer a aprovação das contas da Comissão de Obras por unanimidade, o que considera uma demonstração de confiança. FIM

Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2008

Ricardo da Silva Camilo
Presidente

Lais Marques da Silva
Secretário