Atas

Assembléia Geral Extraordinária de 23 de junho de 2007

Condominios San Filippo e Villa Borghese ( San Marco e San Michel )
Assembléia Geral Extraordinária de 23 de junho de 2007

Ata da Assembléia

Aos vinte três dias do mês de junho do ano de 2007, no Auditório do Barra Space Center, situado na Avenida das Américas, nº. 1155, Barra da Tijuca, Centro da Barra, Rio de Janeiro, RJ, atendendo ao Edital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária, expedido por via postal a todos os condôminos, em 05 de junho de 2007 e publicado no Jornal  EXTRA, seção Classificados, folha 7, do caderno Casa e Lazer, no dia 06 de junho de 2007, quarta feira, e republicado no mesmo jornal na mesma seção, folha 07, do caderno Vida Ganha, do dia 12 de junho, terça-feira, reuniram-se os condôminos presentes, às 10:30 h, em segunda e última convocação. De um total de 792 unidades, foram decrescidas 16 unidades oriundas da permuta dos terrenos com a Cláudio Macário Construtora, penhoradas com terceiros depositários, foram mantidas para efeito de quorum qualificado, 82 unidades de estoque da ATERPA, oriundas do contrato de incorporação e 136 unidades adquiridas por esta e também representadas pela ATERPA nesta Assembléia, também foram mantidas para efeito de quorum qualificado 164 unidades de condôminos não adimplentes com mais de três quotas de condomínio até esta data, resultando no QUORUM de 776 unidades tituladas ao voto. Compareceram a Assembléia titulares ou procuradores de 572 unidades dos empreendimentos Villa Borghese e San Filippo que assinam os livros de presença, destes habilitaram-se ao voto, segundo a convenção de seus respectivos condomínios 559 unidades adimplentes para com suas cotas de condomínio, para deliberarem sobre os seguintes assuntos:

1. Apresentação pela ATERPA do andamento das obras dos Edifícios San Marco, San Michel e San Filippo, e do cronograma de entrega;

2. Deliberação sobre a inadimplência, verificada nos três primeiros meses, relativa à cobrança por boletos bancários dos pagamentos das cotas para fachada, térreo, embasamento e fundo mobiliário, propostas pela Construtora ATERPA;

3. Conhecimento da lei municipal que obriga a construção de escola para obtenção do habite-se, e deliberação sobre procedimentos e forma de pagamento;

4. Assuntos Gerais.

COMPOSIÇÃO DA MESA. Iniciando os trabalhos, assume a presidência da Assembléia o presidente da Comissão de Obras, o engenheiro Antonio Sampaio Netto, que convidou o Dr. Lais Marques da Silva para secretário, o advogado da Comissão Dr. Arthur Floriano Peixoto Simas de Abreu para participar da mesa e comunica aos presentes que a Assembléia, como sempre, será gravada em áudio e vídeo. Pergunta se alguém tem objeção e, como ninguém se manifesta, considera aprovada a proposta. ABERTURA: Disse o presidente: Estamos aguardando o engenheiro Wilson Hesketh que encontrou problemas de trânsito na Linha Amarela para chegar até este local da Assembléia e deve chegar dentro de instantes e, para não tardarmos, vou pedir a todos que, nesse momento em que dou por abertos os trabalhos desta Assembléia, convocada por edital datado de cinco de junho de 2007, para que se faça uma inversão da pauta, iniciando-se pelo item 3 (três): conhecimento da lei municipal que obriga a construção de escolas para a obtenção do habite-se e deliberação sobre procedimentos e formas de pagamento. Para isso, solicito que aqueles que concordem com a proposta da mesa permaneçam sentados. Como todos permaneceram sentados, a proposta foi aprovada por todos os presentes e agradeço pela compreensão. Veremos, quando o engenheiro Wilson chegar, os itens 1 (um) e 2 (dois), que dizem mais respeito à ATERPA, enquanto que esse item três diz mais respeito à Comissão de Obras. Passo a palavra ao Dr. Arthur, nosso advogado, para falar em nome da Comissão de Obras. EXPEDIENTE. O Dr. Arthur iniciou dizendo que todo o licenciamento de obras aqui no Rio de Janeiro é feito mediante contrapartida, a partir do número de 500 unidades habitacionais e, no nosso caso, nós temos 792. No passado, quando a Encol dominava essa região, no plano de arquitetura, onde estão os nossos três lotes, existiam 11 lotes, dos quais a Encol era proprietária de nove e incorporava nove onze avos e a Via Engenharia era proprietária de dois empreendimentos e incorporava dois onze avos e os seus empreendimentos já estão prontos. Quando esses empreendimentos tiveram as licenças de obras, lá no fim dos anos oitenta e começo dos noventa, a prefeitura estipulou que a contrapartida seria a duplicação da ponte Lúcio Costa e mais a urbanização da Avenida Olegário Maciel. A Encol, como tinha nove dos onze lotes do PA, se obrigava por nove onze avos dessa contrapartida e a Via Engenharia por 2 onze avos Como todos sabem, os nossos empreendimentos não têm linha de sucessão com a Encol e fomos os únicos do Rio de Janeiro que fizemos a retomada por meio da via judicial e não fizemos o acordo no qual a Encol se destituía da incorporação. Nos outros acordos, foram estipuladas as sucessões e a pessoa, quando assinava o acordo com a Encol e era reconhecida a fração do terreno e a unidade habitacional, uma das cláusulas do acordo, que sempre criticamos, era a assunção do passivo das obras e das obrigações relacionadas aos empreendimentos, enquanto nós não temos essa linha de sucessão. Aconteceu que destituímos a Encol e, antes da decisão se consumar, tivemos uma tutela antecipada, em 17 de outubro de 1997, na qual o juiz nos deu a rescisão provisória do contrato e a reintegração de posse. Eu fiz uma pesquisa nas instâncias superiores e o entendimento é o seguinte: a eficácia dessa tutela antecipada é imediata e, se for confirmada na sentença, que foi o nosso caso, pois que a decisão de primeiro grau foi confirmada e não foi modificada em uma linha sequer, tendo sido confirmada integralmente. Há jurisprudência e o Superior Tribunal de Justiça diz que se consolidou aquela tutela antecipada e os efeitos dela se produzem desde a data em que foi deferida, ou seja, outubro de 97. A ponte Lúcio Costa e a urbanização da Avenida Olegário Maciel foram completadas, não pela Encol, mas por outras companhias. Essas obras estão completas. Aproximando-se o momento do nosso habite-se, a ATERPA apresentou o problema, esse que os senhores têm na mão. Embora estivessem destituídos da incorporação desde 17 de outubro de 1997, e já tínhamos a reintegração de posse, quem acompanhou isso foi o representante da Encol, o Dr. Altino de Medeiros Fleischhauer. Em dezembro de 97, ou seja, dois meses depois de ter recebido a citação, a intimação da reintegração de posse, ele foi à prefeitura municipal e assinou um novo termo de obrigações, do qual a Via Engenharia se liberou, e, não sei por qual motivo, a Via saiu daqueles dois onze avos e a Encol assumiu aqueles nove lotes, dentre os quais os nossos três, uma obrigação de concorrer financeiramente, de participar, da reforma de escolas, ou seja, de pagar 1.606.967 UFIRs. Nós apuramos na prefeitura que o edifício West Coast, hoje o Residencial Vitória, pagou isso e o edifício Green Coast também pagou um correspondente em dinheiro para obras de escola para a obtenção do habite-se. Eles pagaram porque se obrigaram a fazer isso quando assinaram as escrituras, como já falamos, mas nós não assinamos nada. Nas nossas licenças de obra e eu vou recordar que a Construtora Cláudio Macário, que era a dona dos terrenos, obteve uma licença de obra em 1989 e não edificou nada e em 93 a Encol prometeu comprar da Construtora Cláudio Macário e iniciou as obras com as licenças das obras da Construtora Cláudio Macário, porém executando prédios completamente diversos dos que a Construtora Cláudio Macário havia aprovado e sabemos que eles trouxeram esses projetos de São Paulo, mas a licença de obra não tinha nada a ver com eles e um dos trabalhos da Comissão de Obras foi apresentar o verdadeiro projeto que hoje está aprovado. Quando eles nos deram a licença de obras, o projeto que nós aprovamos, com a Comissão de Obras, na verdade, aprovamos uma modificação daquele projeto que estava licenciado em 89 e não fizemos um novo e nas nossas licenças de obras as contrapartidas ainda são a ponte Lúcio Costa e a urbanização da Avenida Olegário Maciel. Diante desse quadro, eu abri, com o engenheiro Sampaio, esse procedimento administrativo na prefeitura, que foi distribuindo cópias com os acordos assinados com a Prefeitura, sem abrir a via judicial e procuramos tratar na Prefeitura de forma amigável, e eu estou pedindo que eles se posicionem sobre a quitação dessas contrapartidas a que os nossos empreendimentos estavam obrigados uma vez que as contrapartidas já estão cumpridas e a Comissão de Obras pede o competente termo de cumprimento dessas obrigações, certificando o cumprimento das contrapartidas e o fornecimento do habite-se, desde que cumpridas as demais exigências técnicas e, se acham que devemos alguma coisa, que levem em conta tudo o que nós já passamos e que esse processo já está em andamento. - //// - Em conversa com o engenheiro Wilson, ficou a idéia de que, se a Prefeitura se mostrar intransigente ou nos faça uma exigência financeira muito gravosa, a ATERPA não vai deixar que não se obtenha o habite-se e se a coisa caminhar mal, ela nos dê o numerário para depositar o que for exigido pela Prefeitura; depósito esse a ser feito na justiça, e uma posterior liminar superaria esse obstáculo e, depois, enfrentaríamos essa situação na justiça e todo o histórico do caso nós já fizemos e o que está na nossa licença de obras já foi cumprido. A Encol não fez toda a Avenida Olegário Maciel e nem completou a ponte. Espero que esse procedimento administrativo vá prosperar e que o engenheiro Wilson confirme o que foi dito. DISCUSSÃO DA PAUTA – ITEM 3 – CONHECIMENTO DA LEI MUNICIPAL QUE OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PARA OBTENÇÃO DO HABITE-SE, E DELIBERAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTOS E FORMA DE PAGAMENTO. O engenheiro Sampaio disse que tudo isso não é problema maior, pois que nós já enfrentamos coisas muito piores que, à primeira vista, não tinham solução e muitos companheiros desistiram porque não acreditavam que chegássemos aonde já chegamos e lembro que esse momento é feliz porque estamos discutindo a forma de receber o habite-se e essa não é uma discussão acerca de como fazer os prédios como tínhamos no passado, as obras estão prontas e dentro dos padrões mais avançados que existem nessa cidade. Não vejo razão de sobressalto para a obtenção do habite-se e passo a palavra para quem desejar fazer perguntas aproveitando a presença do Dr. Arthur. - //// - O condômino das unidades San Marco 1510 e San Marco 2010 disse que não tem acompanhado, mas que, a contragosto, tem pago todas as prestações. Acho que a ATERPA, quando incorporou, tinha conhecimento disso que foi dito. - //// - O Dr. Arthur acrescentou que também acredita, mas que não se tinha conhecimento da contrapartida e o que está no nosso documento é a ponte Lúcio Costa e a rua Olegário Maciel, que estão concluídas, e esse acordo que o Dr. Altino de Medeiros Fleischhauer fez nos obrigando é nulo, porque ele foi nos representar quando a Encol já estava destituída há dois meses e isso não era do conhecimento de ninguém e essa informação nos foi fornecida pela Prefeitura justamente quando fomos lá para dizer que está tudo cumprido e a Prefeitura disse não, e tem isso aqui que isso foi fornecido pelo Departamento de Fiscalização e não pelo Secretário de Urbanismo e que isso vai ser remetido para a essa secretaria e esse lance do Altino nem nós sabíamos. - //// - A condômino das unidades San Marco 1510 e San Marco 2010 acrescentou ainda que tem duas unidades quitadas e não tem nada com essa parte pois a Encol me cobrou o que ela ficou de pagar, em qualquer data, e isso estava incluído no custo do que quitei e não devo mais nada. Eu pago a cota condominial devido às pendências que ficaram e que se destinavam a pagar advogados, impostos, equipamentos para drenar o terreno, a recuperação das obras e, no momento da incorporação, isso ia se extinguir e continuo pagando essa recuperação e queria deixar aqui que quando a ATERPA assumiu não assumiu inocentemente e não deixaria para o final para ver as condições do habite-se porque é uma construtora experiente e eu digo que paguei integralmente a minha cota com relação a esse caso e disse que acredito que já está quitada. - //// - O Dr. Arthur disse que o que se está fazendo é apenas um relatório e que não está havendo nenhuma cobrança e acha que é questionável que essa despesa seja de vocês e nós temos que voltar àquele contrato de julho de 2004 e ver se a coisa está para A ou está para B. A sua disposição de rejeitar mais essa despesa é compreensível, mas prematura. O que está sendo apresentado é apenas um relatório para que os condôminos saibam o que está sendo feito e o primeiro pedido que está sendo feito é para não se pagar nada e o segundo pedido é para que se pague o mínimo possível para evitar briga. Nós vamos discutir com o engenheiro Wilson de quem é essa conta, mas não chegamos lá ainda. - //// - Tendo chegado, nesse momento, o engenheiro Wilson o presidente dos trabalhos o convida para participar da mesa respondendo pela ATERPA. - //// - O Dr. Arthur relatou que só não podia garantir, mas que havia entendido que, se a Prefeitura se mostrasse intransigente, a ATERPA concorreria fazendo um depósito para que a Comissão de Obras pudesse discutir enquanto pediria uma liminar, mas isso só depois de esgotada a via administrativa. - //// - O engenheiro Wilson usou a palavra para dizer que estamos diante de um problema que tem algumas alternativas e, certamente, a via judicial é a pior de todas e vamos procurar alguma saída. Temos outros assuntos na pauta e um deles é exatamente a inadimplência, e grande parte de condôminos tem inadimplência da cota condominial e também, havendo necessidade de obter o habite-se, com certeza, a ATERPA vai fazer esse aporte para garantir que o habite-se não seja prejudicado, mas temos que discutir como a ATERPA será ressarcida dessas despesas que começou avaliada em quatro milhões e duzentos, que é o valor da escola, e hoje nós estamos discutindo coisa em torno de um milhão e seiscentos e, em relação a esse valor, 396 ( trezentas e noventa e seis ) unidades pertencem à ATERPA e, desse modo, a metade dessa conta é nossa e a outra metade deveria ser dos senhores, o que daria mais ou menos dois mil reais para cada unidade. Se, na ocasião da emissão do habite-se, houver necessidade desse aporte, a ATERPA vai fazer, mas os outros assuntos dessa pauta é que vão nortear a forma de nós fazermos isso. - //// - O Dr. Arthur retomou a palavra e disse que iria fechar o assunto dizendo que temos um contrato assinado em julho de 2004 e, nesse contrato, é obrigação da Comissão de Obras repassar os valores do que é cobrado porque, no contrato com a ATERPA, nós ficamos vinculados à confissão de dívida, ou seja, cada um confessou a sua dívida com a Encol e esse é o volume de recursos juntamente com os estoques e o que sobrar das despesas ordinárias da cota condominial. Já disse que esse pagamento, por parte deles, é discutível e nós estamos adimplentes com as nossas obrigações e isso nós estamos desempenhando e a Comissão de Obras está cumprindo o papel dela que foi negociar com a Prefeitura e os senhores já estão sabendo do que está acontecendo e só poderemos saber do resultado depois. - //// - O engenheiro Sampaio usou a palavra para explicar que faz parte do nosso negócio imobiliário três pagamentos que a ATERPA recebe: primeiro são os saldos devedores confessados de quem os tinha, outra é a parte relativa aos estoques que nós transferimos à ATERPA, por procuração, que vende as unidades de estoque no mercado e, a terceira parte, são as contribuições condominiais de recuperação das obras. Tiramos o indispensável para cobrir as despesas necessárias à manutenção da Comissão de Obras e transferimos o restante para a ATERPA. Esse dinheiro que a senhora disse que era previsto acabar, condômino das unidades San Marco 1510 e San Marco 2010, realmente faz parte de um item de pagamento constante do negócio imobiliário assinado com a ATERPA e divulgado a todos em nossa página na internet. Eu garanto à senhora que nenhum de nós tinha conhecimento do assunto Altino e sou dos que mais conhece essa obra, pois venho lutando há quase dez anos, e essa guerra que não foi pequena, e contamos desde o início com a sua presença e a sua colaboração. Eu lhe garanto que ninguém sabia e, quando o engenheiro Wilson me comunicou, foi um susto e eu não sabia que havia sido feito um acordo nas nossas costas e sem o nosso conhecimento e sempre dizemos a todos que a nossa contrapartida estava cumprida porque passamos nessa ponte e na Olegário Maciel todos os dias e quem a fez é problema da Prefeitura e essa é a nossa posição. - //// - O Dr. Arthur reafirmou que, no trato com os funcionários, informalmente, eles reconhecem que o trato não pode ter valor, pois a pessoa que assinou não podia se obrigar a isso. O nosso entendimento é que não tem valor o acordo do Dr. Altino, já que, a nossa tutela antecipada foi confirmada na sentença e produz efeitos desde a data em que foi proferida e a pessoa que nos acompanhou na reintegração de posse foi próprio Altino; por isso, ele não pode alegar que não sabia que a Encol estava destituída da incorporação. Pode acontecer que caia para um valor que não compense esperar pela tutela da justiça. E aí é que se vai discutir se a conta é nossa ou a conta é da ATERPA. - //// - Concluindo, o condômino das unidades San Marco 1510 e San Marco 2010 disse que agradece aos que se empenharam na conclusão dos empreendimentos e pede desculpas por não estar acompanhando e disse que nunca me foi negado esse direito de acompanhar, mas me lembro que as cotas de condomínio eram para pagar dívidas que haviam ficado, embora nós não tivéssemos conhecimento delas, mas me lembro que íamos manter as cotas até a nova incorporação e não quero levar adiante porque isso seria para uma outra hora mas, neste caso, não sou devedora porque quitei tudo com a Encol e sempre colaborei com a Comissão e quero que isso fique registrado. - //// - Usou da palavra o condômino da unidade San Filippo 1704, e disse, a título de cooperação, que existe um projeto, e como disse o Dr. Arthur, deve-se evitar a via judicial e deu parabéns ao engenheiro Sampaio e ao Dr. Arthur pelo requerimento que está muito bem feito e que, provavelmente, vamos obter êxito, mas se não obtivermos êxito administrativo quero dizer que o vereador Luiz Antônio Guaraná propõe o Projeto de Lei 03/2005 que isenta os ex-mutuários da Encol dessa obrigação e que está para ser votado. Apela para quem conhece outros vereadores para que envie mensagens eletrônicas para eles para apoiar essa votação. Todos aplaudiram a intervenção. - //// - O engenheiro Wilson usou a palavra para dizer que ingressamos nesse processo da maneira que todos conhecem. Pegamos todas as plantas disponíveis, todas as informações que nos foram passadas pela Comissão de Obras e fomos a campo com todo esse material e chegamos à conclusão que o empreendimento era viável em função dos estudos que tínhamos e fizeram parte de um orçamento que foi apresentado à Comissão de Obras com as considerações que julgamos necessárias e assuntos outros foram excluídos porque não eram do nosso conhecimento. Isso dentro de uma condição transparente, mas chega uma hora em que aparece uma conta que a gente fica querendo que o outro lado pague, mas gostaria que vocês tivessem consciência de que assumimos todos os custos desde o início do processo, que eram visíveis, mas não conseguimos assumir os que não eram visíveis e, dentre os termos do contrato, vocês têm uma parcela que é o pagamento de habite-se etc. Esse é um problema de todos nós e, exatamente a metade, hoje, pertence a ATERPA ou a pessoas a quem a ATERPA vendeu e são trezentas e noventa e seis unidades. É natural que a ATERPA não assuma, sozinha, responsabilidades por despesas que não estavam imputadas no orçamento e não tem como orçar o imprevisível. Essa obra foi muito apertada e houve o interesse da ATERPA em marcar uma posição de entrada dela e da Construtora Direcional, no Rio de Janeiro. Faremos todo empenho para tirar o nosso habite-se. Sendo a via judicial complicada e demorada e que nós não estaremos mais aqui quando será julgado temos que encontrar um modo que isso não onere a ninguém ou que a gente divida os prejuízos. Uma dúvida é que esse acordo, que foi realizado de forma completamente errada pela Encol, se cancelado, o que a prefeitura vai resolver? Pode ser que venha a valer o primeiro em que as obrigações eram a ponte Lúcio Costa e a urbanização da Avenida Olegário Maciel, mas ocorre que, nos registros da prefeitura, consta que a Encol não terminou essas obras e é muito difícil que se escape impunemente dessa situação e é previsível que algum pagamento vamos ter que fazer. A ATERPA está pronta para injetar recursos para liberar o habite-se, mas não estamos assumindo que essa responsabilidade seja nossa. - //// - O Dr. Arthur usou a palavra para dizer que, diante do que o Dr. Domingos (condômino da unidade San Filippo 1704) nos informou, não pode haver nem pagamento face o projeto de isenção. - //// - O engenheiro Wilson acrescentou que essas coisas são demoradas e o nosso objetivo é ter o habite-se e entregar as chaves porque, de outra forma, continuaremos sem o habite-se e sem poder manter o nosso prazo de obra, de acordo com o primeiro item da nossa pauta, pois que estamos realmente empenhados em entregar as obras em novembro de 2007 e, até lá, a menos que o prefeito tenha empenho pessoal em resolver, eu não acredito que seja viável. É verdade que se pagar é fim de papo, mas depositar para depois recorrer é possível. Nesta semana, estamos fazendo um pagamento de mais de um milhão de reais de IPTU atrasado e essa é uma outra exigência do habite-se e não foi uma surpresa total para nós. DISCUSSÃO DA PAUTA – ITEM 1 – APRESENTAÇÃO PELA ATERPA DO ANDAMENTO DAS OBRAS DOS EDIFÍCIOS SAN MARCO, SAN MICHEL E SAN FILIPPO, E DO CRONOGRAMA DE ENTREGA. Usou da palavra o condômino da unidade San Marco 1104, e falou do problema da inadimplência.  - //// - O engenheiro Sampaio pediu um momento para acentuar que houve uma inversão da pauta aprovada pela Assembléia e agora voltaremos à pauta normal recomeçando pelos itens 1 (um) e 2 (dois) e que pediria a sua paciência. - //// - Quanto ao ITEM 1, o engenheiro Wilson usou da palavra para dizer que o andamento das obras está dentro do cronograma de entrega. Está tudo em ordem, tudo em dia e vamos entregar as obras até o dia 30 de novembro. Quero aproveitar para fazer uma chamada porque estaremos reunidos com o Banco Itaú na semana que vem e aquelas pessoas que têm financiamento com o Banco Itaú, nós vamos fazer uma reunião específica para definir e para que todos possam esclarecer dúvidas em relação ao financiamento e a nossa intenção é que deveremos fazer esses repasses a partir do mês de julho e as pessoas que estão pagando parceladamente para a ATERPA provavelmente vão ter uma condição melhor de encerrar esse expediente e começar a pagar as prestações. Também continuam valendo as visitas marcadas para as quintas-feiras e, sendo possível, também será feia nos sábados e domingos. - //// - O engenheiro Sampaio perguntou se havia alguma dúvida quanto ao ITEM 1 e, não havendo , passou ao ITEM 2 da pauta. DISCUSSÃO DA PAUTA – ITEM 2 – DELIBERAÇÃO SOBRE A INADIMPLÊNCIA, VERIFICADA NOS TRÊS PRIMEIROS MESES, RELATIVA À COBRANÇA POR BOLETOS BANCÁRIOS DOS PAGAMENTOS DAS COTAS PARA FACHADA, TÉRREO, EMBASAMENTO E FUNDO MOBILIÁRIO, PROPOSTAS PELA CONSTRUTORA ATERPA. O engenheiro Wilson explicou que, até novembro, espera que essa situação de inadimplência esteja definida. Temos cobranças separadas, mas pretendemos unificá-las. Temos cobrança da modernização dos prédios, fachada, térreo e embasamento, temos cobrança no Fundo Mobiliário e a cobrança das cotas condominiais que agora se tornaram mais importantes do que nunca em face da possível cobrança da escola, e um dos recursos que poderíamos ter era exatamente daí. As cotas atrasadas ficam em torno de 800 a 900 mil reais e há pessoas que têm a obra quitada e devem ao condomínio desde o início da obra. Esse era mais um assunto da Comissão de Obras, mas agora diante dessa cobrança da escola, é o momento de juntar tudo o que for possível de pagamento para não ter que onerar os outros com mais pagamentos. Sugerimos ao engenheiro Sampaio que tomasse atitudes para que realmente se pudesse cobrar porque tomamos as medidas da nossa parte, que eram possíveis. Sugerimos à Comissão de Obras que iniciasse o processo de cobrança judicial desses atrasados e a Comissão de Obras submetesse este assunto à Assembléia. - //// - O condômino da unidade San Marco 1104, prosseguiu falando das dívidas atrasadas e disse que estamos pagando as três parcelas e queremos saber o que está sendo adquirido, como está sendo adquirido e o custo do material e que o pregão eletrônico seria a medida mais correta para esse tipo de ação até porque há o perigo de oneração em função do pessoal que está atrasado com o condomínio. O momento da economia favorece a aquisição do que é necessário adquirir e poderia até ser decrescente o valor dessas aquisições porque está pesado para muita gente. É preciso também tentar receber alguma coisa das perdas e danos. - //// - O engenheiro Sampaio disse que temos uma série de coringas na manga, por exemplo, temos uma ação ganha contra a CIMOB/GAFISA que depende apenas de uma questão de arbitragem para o pagamento de perdas e danos que são grandes e o processo está seguindo e penso que isso é mais do que estamos pagando em relação ao fundo mobiliário. O meu cuidado é apresentar para a Assembléia para ela tomar decisão, sempre com o conhecimento de vocês. Eu tenho uma série de possibilidades para que isso não venha nos onerar. Quanto à inadimplência, esse é realmente o grande problema dessa Assembléia porque, a partir de agora, eu vou autorizar o Dr. Arthur a enviar cartas cobranças para todos os inadimplentes em todas as áreas, da parte do condomínio, do fundo mobiliário, fachada, térreo e embasamento e não podemos deixar de ajuizar depois de uma carta mandada aos condôminos, porque a nossa força é a não entrega das chaves a quem estiver inadimplente. Nós estamos falando do ITEM 2 e eu solicitava que a Assembléia aprovasse a proposição da Comissão de Obras, pois que a cobrança judicial depende da decisão da Assembléia. - //// - O condômino da unidade San Filippo 1012, disse que o seu filho, condômino da unidade San Michel 906, tem tentado pagar mas que não conseguiu até agora. Foi aventado que ele tivesse mudado de endereço, pois as cobranças são sempre enviadas. - //// - De qualquer forma, o engenheiro Wilson solicitou que ele comparecesse na ATERPA a qualquer momento para acertar os pagamentos. Disse que recebe vários telefonemas de condôminos por dia, que alguns têm, espontaneamente, procurado a ATERPA para atualizar endereços, conforme obrigação constante das escrituras. - //// - O condômino da unidade San Filippo 1012, acrescentou que uma verificação de endereços deve ser feita antes da remessa das correspondências, pois poderiam ser perdidas. - //// - O engenheiro Wilson relatou que, inclusive, vai ser feita a convocação por edital para os condôminos cujos endereços ainda não sejam conhecidos. - //// - A seguir, usou a palavra o condômino da unidade San Marco 1203, e referiu-se ao fundo mobiliário. É que o total recolhido é acima de sete milhões de reais e perguntou ao engenheiro Wilson se a ATERPA tem autorização para isso. - //// - O engenheiro Wilson respondeu que, em dezembro do ano passado, fizemos uma Assembléia e, nela, comunicamos que haveria essa cobrança e, independentemente disso, desde outubro de 2005, começamos a vender as nossas unidades sendo que, nas respectivas escrituras, já constava a cobrança do fundo mobiliário e, na Assembléia de dezembro, ficamos de oficializar o valor, cuja cobrança se iniciaria em março de 2007. A Comissão de Obras tem autonomia para criar esse tipo de fundo que é administrado por nós mas, que visa as partes comuns e hoje, na Barra da Tijuca, é uma prática de todos os condomínios entregarem os prédios com essa roupagem e, não fugindo à regra, fizemos a mesma coisa. O valor da estimativa de orçamento foi aprovado pela Comissão de Obras e, mesmo aprovado, não é um valor definitivo, no caso dos senhores, pois que, nas unidades que vendemos, o valor é definitivo em razão de a ATERPA assumir qualquer variação que vier a ocorrer em relação a seus compradores. E nos comprometemos com a Comissão de Obras a fazer uma prestação de contas de todo esse dinheiro e, se sobrar, outras benfeitorias serão feitas. Todas as notas fiscais de tudo que está sendo feito, os mapas das concorrências e tudo que gastamos ficarão à disposição da Comissão de Obras ou de uma outra comissão que possa ser criada para examinar e aprovar. Não é cobrança, é fundo para que todos possam usufruir das benfeitorias comuns. - //// - O engenheiro Sampaio usou a palavra para dizer que a nossa posição é que não pretendemos criar comissão para isso e, quando tivermos a prestação de contas da ATERPA, vamos colocar à disposição de todos vocês as informações porque não temos autoridade para dizer que está tudo bem e todos têm o direito e devem examinar essas contas. Num primeiro momento, não esmiuçamos esses preços porque eles são estimados e flutuam ao longo do tempo em que as aquisições vão se tornando necessárias. Quanto a nós, como isso consta das nossas escrituras, temos que ter, por parte da ATERPA, uma prestação de contas e o que quero ressaltar é que a Comissão de Obras analisou isto e concordou com a criação desse fundo porque, no orçamento, está embutido o custo dos três primeiros meses de funcionamento dos condomínios a título de fundo de reserva e isso quer dizer que, nesse primeiro período de três meses, não haverá cobrança da taxa condominial mensal, após a entrega das chaves. E isso é importante para nós porque teremos os prédios em pleno funcionamento e não vamos ter improvisações nem as tarefas de comprar os materiais necessários. Na entrega das chaves, tudo tem que estar pronto e funcionando e isso ao longo dos três meses. Estamos pagando antecipadamente e, de uma coisa nós temos certeza, é que pelo menos 100 condôminos não irão pagar em dia e isso porque são unidades que estão até sendo questionadas na justiça, como é o caso das unidades dadas em garantia do processo do Chácaras do Ingá. O condomínio vai ter que habilitar judicialmente, além do caso de outras pessoas que estão desaparecidas e que teremos que publicar edital e ocorre que, ao tirar 100 pessoas de um condomínio de 792, se está tirando mais de dez por cento e isso resulta em um valor expressivo que a ATERPA terá que arcar para que possa cumprir o que prometeu e que consta do material de propaganda e do compromisso que assumiu com os que adquiriram unidades da ATERPA. Teremos a tranqüilidade de ver tudo funcionando, independentemente do que esteja se passando com essas 100 unidades. É claro que, em algum momento, a ATERPA receberá esse dinheiro dos condôminos devedores ou através dos condomínios, mas não haverá reflexos na instalação dos prédios e, por isso, concordamos com a implantação do Fundo Mobiliário. - //// - Eu colocarei em votação e em discussão para saber se Assembléia concorda com essas cobranças e solicito que os que estão de acordo, fiquem como estão, sentados. - //// - O condômino da unidade San Marco 1602 usou a palavra dizendo que se chama Paulo Nascimento, e que esteve na Assembléia em que a aprovação dessa cota do Fundo foi feita, “en passant”, e o que foi aprovado foram as cotas das obras. Quando recebi a cobrança da quota do fundo, pedi uma planilha para que pudesse analisar o que estava sendo comprado e o seu valor. Outras planilhas eu recebi, mas não as relativas ao Fundo Mobiliário, e, por isso não estou pagando, e não acho válido pagar as três coisas numa cota só. Acho que devemos pagar porque é um bem nosso e para o nosso bem, mas a transparência é fundamental e poderíamos ter a planilha publicada em nossa página na internet e todos nós estaríamos pagando com satisfação e discordo de fazer um pagamento desse valor sem saber o que está sendo comprado. - //// - O engenheiro Sampaio disse que está em nossa página na internet toda a listagem do que vai ser comprado, mas não o valor dos itens porque o que se tem é apenas uma previsão de valor, que poderia não ser real e aí o valor arbitrado poderia gerar uma celeuma desnecessária. No mundo real, os valores são muito diversos e dependem das especificações. - //// - O condômino da unidade San Marco 1602, também criticou o reajuste pelo índice da construção civil que não tem nada a ver, no caso. Eu vou pagar tudo, de uma vez só, no momento em que estiver tudo lá. - //// - O engenheiro Wilson disse que realmente não colocamos esses valores que são estimados e que estão sendo apurados dia a dia. Tudo está na página da Comissão de Obras na internet, mas os valores eu passarei a quem me procurar. Procuramos evitar discussões e tumulto e, para isso, procuramos profissionalizar o processo contratando um profissional especializado para montagem disso e é ele que prepara as licitações, as concorrências etc. Foi essa pessoa que avaliou o quanto custa um condomínio desses. Para qualquer um que queira, estou à disposição e vou mandar tirar um número suficiente de cópias para informar a todos. Não quero divulgar na internet por um problema de competição comercial e isso prejudicaria o meu trabalho. Mas só peço que quem receba essa planilha com os números que não os divulgue porque isso pode nos estar prejudicando. A planilha ficará à disposição de vocês e procurem o Sr. Ricardo Reis pelo telefone 2125-5500. - //// - Um condômino do San Marco disse que toda vez que se vem para uma Assembléia encontramos uma surpresa, alguma cota, alguma cobrança. Eu queria perguntar para a ATERPA se tem mais alguma surpresa. - //// - O engenheiro Wilson disse, referindo-se ao que veio do tempo da ENCOL, que acha que o saco de maldades já acabou e gostaríamos de não ter mais nenhuma mas, infelizmente, também somos surpreendidos. Ainda teremos que pagar as taxas de ligações definitivas, mas não sabemos o preço, as companhias concessionárias de serviços públicos só informam o valor quando da indagação do que se vai pagar naquele dia. Acredito que essas ligações não vão passar de dois mil reais, mas não tenho domínio sobre isso. - //// - O engenheiro. Sampaio disse que isso está de acordo com o ditado, quanto mais rezo, mais assombração aparece, mas essas ligações e a taxa de entrega de obra, prevista nas escrituras, fazem parte do todo do empreendimento. - //// - O condômino da unidade San Marco 702, disse que queria a divulgação do que já foi comprado e que isso poderia concorrer para reduzir a inadimplência e que, se o companheiro que falou anteriormente soubesse disso, estaria adimplente. Gostaria também que houvesse um prestação do que já foi gasto nesse fundo e o seu valor. - //// - O engenheiro Wilson disse que pretende fazer isso ao final, mas que não está preparado para fazer uma contabilidade do tipo mensal e que precisamos nos organizar a partir da solução para o problema da inadimplência. O nosso compromisso, como temos a certeza do que estamos fazendo, é que vamos apresentar, ao final, tudo sob forma de contabilidade para ser submetido à aprovação por parte dos senhores e vai levar tempo para analisar tudo isso. Posso ir alimentando mensalmente com informações a Comissão de Obras, mas hoje não estou preparado para isso. - //// - O engenheiro Sampaio disse que, como metade dessa conta já é da ATERPA, só temos que ver a outra metade. A transparência é o nosso objetivo e concordamos com a ATERPA nesse procedimento para não prejudicar as licitações e para não criar problemas com os concorrentes da ATERPA na venda das unidades, mas daremos as informações solicitadas a todos que nos procurarem.  - //// - O condômino da unidade San Filippo 401, disse que já quitou tudo e queria saber se os móveis forem mais baratos ou mais caros, como vai ser feito com essa diferença, pois já quitei tudo. - //// -  O engenheiro Wilson respondeu que o normal é que essa diferença reverta em benefício do próprio condomínio que assim vai ter um caixa, que vai ser passado para o futuro síndico, e isso é importante porque, nesse tipo de condomínio, vai passar um período, depois da entrega da obra, em que se vai ter muita inadimplência e, como disse o engenheiro Sampaio, as 100 unidades que são previstas ficarem inadimplentes vão ter que ser carregadas pelos demais condôminos e há pessoas que não irão pagar condomínio porque vão vender as suas unidades e esse é um ônus que vai passar para os outros e que a alavancagem inicial é grande e é bom que sobre uma caixinha razoável e sadia para dar um tempo para o síndico administrar, mas não vão faltar recursos até porque cortaremos alguma coisa para evitar isso perante as 396 pessoas para quem já vendemos unidades e a ATERPA vai fazer tudo direitinho. - //// - Ao condômino da unidade São Marco 1407, o engenheiro Wilson disse que o preço de venda é definido e, dentro da nova escritura, o adquirente adere à convenção de condomínio e já aprova a cobrança desse Fundo Mobiliário nas mesmas condições que vocês e eles têm a cobrança mensal e, no caso deles, também existe inadimplência, que é pequena, mas existe e, se não pagarem, a ATERPA tem que pagar e é por isso que a parte dessas 396 unidades será paga e isso porque tenho responsabilidade perante vocês pelas unidades que já vendi e o início dos pagamentos ocorreu em março de 2007 para todas essas unidades, deles e de vocês. O que se espera é que a Assembléia venha a autorizar a Comissão de Obras a iniciar um trabalho sério de cobrança dessas pessoas, de modo que, para receber as chaves, elas vão ter que responder a esses processos e aí acredito que terão o maior interesse em liquidar. Se não houver um processo, eu estarei arriscado a ter que entregar as chaves, e ela continuará devendo o condomínio e, aí sim, vai sobrar para os que estão pagando em dia. - //// - O engenheiro Sampaio esclareceu que esse nós é nós, condôminos, e a ATERPA é incorporadora delegada, pois delegamos essa incorporação a eles. Como a ATERPA comprou essas unidades ou as recebeu do nosso estoque, ela é responsável e, se o condômino novo não pagar, a ATERPA tem que pagar. Vou levar à votação porque pretendemos cobrar a todos e não é para que a justiça determine o pagamento, porque isso demora, mas para ter o argumento de não entregar as chaves aos inadimplentes porque, de outro modo, o condômino entra com uma liminar e vamos ter que entregar as chaves, e precisamos desse poder para que a conta não recaia no nosso bolso, digo dos adimplentes. - //// - O condômino Marcelo Madeira da unidade San Michel 706, perguntou se, sobrando dinheiro, ele não poderia servir para pagar as ligações. - //// - O engenheiro Wilson disse que as coisas vão acontecer concomitantemente e só vai saber se sobrou dinheiro depois e ainda que, para as unidades novas, também existe o compromisso de pagar as ligações. Se puder fazer, ótimo, mas eu acho difícil a eventualidade de uma sobra porque o orçamento não foi feito para sobrar e, se acontecer, não vai ser muita coisa. Eu acho importante que o sindico futuro tenha alguma massa de manobra. Acho até que deveria ser feito um fundo de reserva com mais recursos para o síndico poder tapar os buracos e, por isso, acho que as despesas de ligação não devem ser misturadas com isso porque as despesas de ligações são de caráter individual e o dinheiro do condomínio não pode pagar isso. - //// - O condômino das unidades San Marco 1510 e San Marco 2010, disse que a prestação de contas mensal do fundo é extremamente importante em relação aos inadimplentes porque o nosso fundo é uma antecipação de algumas despesas, além de termos a possibilidade de, fazendo uma boa administração desse fundo, comprarmos na época certa e fazermos as prestações de forma a, havendo inadimplentes, isso não nos vir a onerar. Sou a favor de que seja feita a cobrança, mas acho fundamental que esse fundo seja gerido com acompanhamento muito rígido e poderíamos estar pagando apenas na época mais próxima do que for necessário comprar e não nos onerar, e o condômino têm que quitar no momento de receber as chaves. - //// - O engenheiro Sampaio falou que esta é realmente a razão dessa Assembléia porque temos a necessidade da autorização. A Comissão poderia tomar essa medida, mas a nossa forma é sempre levar os assuntos à Assembléia e estou pedindo autorização para cobrar judicialmente todas as dívidas para que não sejamos obrigados a cobrir as despesas dos inadimplentes. - //// - O condômino das unidades San Marco 1510 e San Marco 2010, disse que concorda e que poderá fazer com que não sejamos onerados por isso. O que desejo é que esse fundo não nos onere, que esteja comprando em data certa. - //// - O engenheiro Wilson respondeu para o condômino das unidades San Marco 1510 e San Marco 2010, que não há como ter esse diálogo com uma comissão de compra, senão não anda e nós seremos obrigados a cobrar dos condôminos o que compramos há mais de um ano. É algo que tem um movimento grande e a nossa responsabilidade com os que já vendemos nos fez antecipar pagamentos. Na verdade, estamos recebendo muito pouco do Fundo e já gastamos muito mais dinheiro dele e essa inversão seria prejudicial ao condomínio pois existem muitas coisas que já fizemos e que estão dentro dessa verba do Fundo Mobiliário. Alguns equipamentos já foram comprados porque precisamos da sua instalação já feita. O próprio projeto de paisagismo e urbanismo custou muito caro e tudo começou a ser pago em março. Começamos antes e não estamos cobrando juros sobre aquilo que já gastamos. Estamos a cinco meses de entregar a obra e não vai dar tempo de fazer esse tipo de contabilidade. Desejo continuar tendo a confiança de vocês para gerir esse fundo e, no final, vou prestar todas as contas e garanto que você vai ficar satisfeita. VOTAÇÃO DA PAUTA – ITEM 2 – DELIBERAÇÃO SOBRE A INADIMPLÊNCIA. O engenheiro Sampaio pediu à Assembléia a autorização para botar em votação e solicitou que quem estiver de acordo com o que foi proposto, cobrar todo o atrasado relativo ao Fundo Mobiliário, fachada, térreo e do embasamento e às cotas de condomínio, essa já é autorizado pelo próprio estatuto da Comissão de Obras, eu peço que permaneçam como estão, e foi aprovado o item dois da pauta por unanimidade. Agradeço a confiança de todos. DISCRIMINAÇÃO DOS VOTOS – ITEM 2. Apurado os votos VOTARAM A FAVOR, POR ACLAMAÇÃO À UNANIMIDADE, da deliberação sobre a inadimplência, os titulares ou procuradores de 559 (quinhentos e cinqüenta e nove) unidades habilitadas ao voto nesta assembléia e discriminadas a seguir: SAN FILIPPO: 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 301, 302, 303, 304, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 501, 502, 503, 504, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 611, 612, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 708, 710, 711, 712, 801, 802, 803, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 903, 904, 906, 1001, 1002, 1003, 1006, 1009, 1010, 1011, 1012, 1101, 1102, 1103, 1104, 1106, 1107, 1109, 1110, 1111, 1112, 1212, 1301, 1302, 1303, 1304, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1312, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406, 1407, 1409, 1410, 1411, 1412, 1502, 1503, 1504, 1505, 1506, 1507, 1508, 1509, 1510, 1511, 1512, 1612, 1702, 1704, 1705, 1706, 1708, 1709, 1712, 1801, 1802, 1804, 1805, 1806, 1807, 1809, 1810, 1811, 1812, 1901, 1902, 1903, 1904, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1911, 2001, 2002, 2004, 2005, 2006, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2101, 2102, 2103, 2104, 2105, 2106, 2107, 2108, 2109, 2110, 2111, 2112, 2202 e 2211; SAN MARCO: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 501, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 512, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 610, 611, 612, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 712, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 906, 909, 910, 911, 912, 1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1007, 1008, 1009, 1010, 1011, 1012, 1101, 1102, 1103, 1104, 1105, 1106, 1107, 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1204, 1301, 1302, 1303, 1304, 1305, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1312, 1401, 1402, 1404, 1405, 1406, 1407, 1408, 1409, 1411, 1502, 1503, 1504, 1505, 1506, 1507, 1508, 1509, 1511, 1512, 1602, 1607, 1701, 1702, 1703, 1704, 1705, 1706, 1707, 1708, 1709, 1710, 1711, 1712, 1801, 1802, 1803, 1804, 1805, 1806, 1807, 1808, 1809, 1810, 1811, 1812, 1901, 1902, 1903, 1904, 1905, 1906, 1908, 1909, 1910, 1911, 1912, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2011, 2012, 2101, 2102, 2103, 2104, 2105, 2106, 2107, 2108, 2109, 2110, 2111, 2112, 2204 e 2210; SAN MICHEL: 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 301, 302, 304, 305, 306, 307, 309, 310, 311, 312, 404, 407, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 508, 509, 510, 511, 512, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 612, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 710, 711, 712, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 809, 810, 811, 812, 901, 909, 910, 911, 912, 1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1006, 1008, 1009, 1010, 1011, 1012, 1101, 1102, 1103, 1104, 1105, 1106, 1107, 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1210, 1301, 1302, 1303, 1304, 1305, 1306, 1307, 1309, 1310, 1311, 1312, 1401, 1403, 1404, 1405, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1501, 1502, 1503, 1504, 1505, 1506, 1507, 1508, 1509, 1510, 1511, 1603, 1612, 1701, 1702, 1703, 1705, 1706, 1707, 1708, 1709, 1710, 1711, 1712, 1801, 1802, 1803, 1804, 1805, 1806, 1807, 1808, 1809, 1810, 1811, 1901, 1902, 1903, 1904, 1905, 1906, 1909, 1910, 1911, 1912, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2101, 2102, 2103, 2105, 2106, 2107, 2108, 2109, 2110, 2111, 2112, 2205 e 2206. DISCUSSÃO DA PAUTA – ITEM 4 – ASSUNTOS GERAIS. O engenheiro Wilson agradeceu a todos e o Presidente da Assembléia, consultou aos presentes se havia mais assuntos e, como ninguém mais quis se manifestar deu por encerrada a Assembléia Geral Extraordinária. FIM.

Rio de Janeiro, 23 de junho de 2007

Antonio Sampaio Netto - Presidente

Lais Marques da Silva - Secretário