Atas

Ata da Assembléia Geral de 19 de dezembro de 2004

Condominios San Filippo e Villa Borghese ( San Marco e San Michel )
Assembléia Geral Ordinária de 19 de dezembro de 2004
Ata da Assembléia

Aos dezenove dias do mês de dezembro de 2004, nas dependências do empreendimento Villa Borghese, ao nível da garagem, primeiro subsolo, situado na rua Coronel Paulo Malta Rezende nº 180, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, atendendo ao Edital de Convocação de Assembléia Geral Ordinária, expedido por via postal a todos os condôminos em 29 de novembro de 2004, e publicado no Jornal Extra, em seu Caderno A, página 4, em 10 de dezembro de 2004, reuniram-se, às 10.00 horas, em segunda e última convocação. QUORUN. De um total de 656 unidades tituladas, compareceram a Assembléia titulares e/ou procuradores de 366 unidades adimplentes em suas quotas de condômino relativas aos Empreendimentos Villa Borghese ( San Michel e San Marco ) e San Filippo que assinam as listas de presença desta Assembléia habilitaram-se ao voto, segundo a convenção de seus respectivos condomínios. Fizeram-se representar também a CIMOB Companhia Imobiliária (Gafisa) e a Cláudio Macário Construtora Ltda. (Clama), ambas por procuração específica, para deliberarem sobre os seguintes assuntos:

PAUTA DA ASSEMBLÉIA

1: Prestar contas do exercício de 1º de julho de 2003 a 25 de agosto de 2004;
2: ATERPA fará relatório sobre a posição das entrevistas de crédito;
2.1: Face ao quadro geral das entrevistas, decidir quanto às soluções que deverão ser tomadas;
3: Assuntos Gerais.

ABERTURA. O Presidente da Comissão de Obras, Eng. Antonio Sampaio Netto, abriu os trabalhos dizendo que esta Assembléia tem como escopo principal seu item 2, que se prende à realização das obras de conclusão dos empreendimentos e a construtora ATERPA aqui presente, representada pela sua diretoria, dará o toque necessário para que possamos ter a visão do que foram as entrevistas dos condôminos, quais as consequências e o que elas refletiram. Nós, da Comissão de Obras, não participamos e nem influímos no processo de entrevistas, visto que a ATERPA foi a vencedora numa Assembléia licitatória e nela assinou o contrato e nós procuramos cumprir a nossa parte transferindo para a ATERPA, como prevê o INSTRUMENTO PARTICULAR DE NEGÓCIO IMOBILIÁRIO assinado, o nosso banco de dados e os nossos conhecimentos técnico e administrativo acerca da obra. Hoje, temos a satisfação de saber que o caminho para a execução da obra está pavimentado. É necessário tomar algumas medidas que vão ser o objeto principal desta Assembléia. COMPOSIÇÃO DA MESA. Gostaria de convidar o Dr. Laís Marques da Silva para presidir a Assembléia. O Prof. Antônio Braga Coscarelli para secretariar os nossos trabalhos, o Dr. Ulisses Duarte da Costa Monteiro para fazer parte da mesa. Convido a diretoria da construtora ATERPA, o Eng. Rodrigo Octávio Coutinho Filho, o Eng. Wilson Hesketh e o Eng. Edimir José Fredo, que é o engenheiro chefe das obras. Convido o representante da Construtora Cláudio Macário, proprietária dos terrenos, o Dr. Mauro Sergio Salomão Junior, para fazer parte da mesa. e o Dr. Arthur Floriano Peixoto Simas de Abreu, nosso advogado. Quero agradecer a presença de todos e passar a palavra para o presidente da mesa para dar início aos trabalhos. Muito obrigado. EXPEDIENTE. O presidente, dando início à Assembléia Geral Ordinária, disse que gostaria de comunicar que ela está sendo filmada e gravada e que será seguida a pauta que foi distribuída a todos. Solicitou à Reserva os números para conhecer o quorum. Disse que seria então realizada a leitura ótica dos cartões para saber o número de condôminos presentes à reunião com direito a voz e voto. Enquanto os dados eram levantados, o Eng. Sampaio fez uso da palavra e disse que a prestação de contas está sendo feita de 1 de julho de 2003 a agosto de 2004 e que até o dia 25 de julho de 2004, tínhamos um regime de cotas de condomínio de obra que recolhia recursos para superar as dificuldades e os problemas que precisavam ser solucionados. No entanto, em função do INSTRUMENTO PARTICULAR, assinado com a ATERPA, na sua cláusula quatro, inciso 14, que diz que a receita de condomínio é repassada para a ATERPA, a menos das despesas de custeio. Desse modo, a ATERPA dispõe de um documento por meio do qual tomou conhecimento da documentação da Comissão de Obras. Daqui por diante, assim será feito e a nossa prestação de contas, a partir de agora, será simples uma vez que transferiremos recursos a Reserva para pagar contas de custeio e o restante ficará sob o controle da ATERPA. O Dr.Ulisses comunicou que o quorum desta Assembléia é de 366 votos sendo: 66 no plenário; 151 votos da Clama e de outros, representados pelo Dr. Mauro Sergio Salomão Junior; a Comissão de Obras representa por procuração de 149 votos, sendo 31 votos da Cimob Companhia Imobiliária (Gafisa) e 118 votos de condôminos adimplentes que têm escrituras definitivas e, estando ausentes a esta assembléia, são representados pela Comissão de Obras. DISCUSSÀO DA PAUTA - ITEM 1 – PRESTAÇÃO DE CONTAS. Iniciando a pauta, o presidente leu o item 1 da pauta que é prestar conta do exercício de 1 de julho de 2003 a 25 de agosto de 2004. O presidente colocou em discussão o primeiro item da pauta. Usou a palavra o condômino Henrique Quirino, dizendo ser o feliz proprietário do apartamento 402, do bloco 2, o San Michel, e que queria parabenizar a Assembléia pela presença maciça neste domingo e disse que estava otimista, como todos, com a perspectiva de que a ATERPA venha transformar este monte de concreto numa oficina de papai Noel e nos dê, de presente, os nossos apartamentos num prazo muito breve e a minha proposta é que as contas sejam aprovadas, de acordo com o parecer do Conselho Consultivo. Em seguida, a Comissão de Obras apresentou as contas, já com parecer pela aprovação do Conselho Consultivo. O presidente leu então os termos do parecer do Conselho: os abaixo assinados, integrantes do Conselho Consultivo dos empreendimentos, após terem analisado e revisado a prestação de contas do período de 1/7/2003 a 25/7/2004, declaram estar de acordo com as receitas e despesas ali discriminadas, bem como declaram estarem conforme os documentos comprobatórios correspondentes, nada havendo que deva ser objeto de ressalva ou correção. Seguem as assinaturas do documento. O presidente declarou então que a Assembléia estava aberta para qualquer condômino que quisesse fazer alguma pergunta ou consideração. VOTO - ITEM 1. Comunicou que quem quisesse votar contra ou se abster relativamente à prestação de contas da Comissão de Obras, deve apresentar o seu cartão e que os que aprovam devem ficar como estão, já que os votos serão contabilizados pelo quorum. APURAÇÃO DOS VOTOS - ITEM 1. O Ulisses comunicou que de um Quorum total de (366) votos, (362) votos aprovaram a prestação de contas da Comissão de Obras, houve um (1) voto contra a aprovação e três (3) condôminos se abstiveram de votar. QUESTÕES RELATIVAS – ITEM 1. O condômino do apartamento San Michel, 1508, perguntou sobre a utilização da taxa de condomínio que é paga todos os meses, como fica daqui para frente? Assumindo a palavra, o presidente da Comissão de Obras solicitou que fosse feita a distribuição do material feito pela ATERPA e respondendo ao condômino disse que este recurso é previsto na escritura de convenção, que todos assinaram ou aderiram, e que este recurso tem destinação explicitada no Instrumento Particular assinado com a ATERPA. Todos que aqui estão devem saber que, de acordo com o INSTRUMENTO, a arrecadação dos condomínios constitui parte da receita das obras, que se compõe também do valor das unidades de estoque que transferimos para a ATERPA, além dos saldos devedores confessados pelos condôminos, o que está nas escrituras de convenção dos edifícios. Ainda o condômino do apartamento 1508 do edifício San Michel disse existir, sem querer polemizar, no balancete da prestação de contas apresentada, um saldo devedor, pergunta: a cota de condomínio que vamos continuar pagando vai cobrir isto ou nós vamos ter que fazer um aporte extra para sair do vermelho. O Eng. Sampaio respondeu que não será necessário fazer nenhum aporte extra, visto que, pelo INSTRUMENTO PARTICULAR, o valor das cotas de condomínio das unidades que a ATERPA compra são crédito da Comissão, e temos ainda despesas violentas a pagar como, por exemplo, o IPTU atrasado do San Filippo, que está em torno de 400 mil reais. Esta despesa estará sendo coberta por esta verba e, logo, a possibilidade de cota extra está afastada visto que podemos atualizar a cota de condomínio, pela escritura de convenção, e não o fizemos, sendo que a única cota extra que poderá existir está prevista no INSTRUMENTO de contratação com a ATERPA. DISCRIMINAÇÃO DOS VOTOS - ITEM 1. Apurado os votos VOTARAM A FAVOR da aprovação do parecer do Conselho Consultivo os titulares e/ou procuradores representantes de 362 (trezentos e sessenta e duas) unidades habilitadas ao voto descriminadas a seguir: San Filippo: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 205, 211, 212, 301, 302, 306, 311, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 503, 505, 511, 512, 601, 604, 606, 611, 701, 705, 710, 712, 803, 812, 901, 902, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 1002, 1003, 1006, 1007, 1012, 1101, 1102, 1103, 1107, 1109, 1110, 1111, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1302, 1306, 1308, 1309, 1310, 1311, 1401, 1402, 1404, 1405, 1409, 1509, 1510, 1512, 1601, 1602, 1603, 1604, 1605, 1606, 1607, 1608, 1609, 1610, 1611, 1612, 1704, 1708, 1709, 1712, 1801, 1802, 1803, 1807, 1808, 1809, 1810, 1811, 1812, 1902, 1903, 1908, 2001, 2004, 2006, 2009, 2010, 2103, 2107, 2108, 2111, 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206, 2207, 2208, 2209, 2210, 2211 e 2212; San Marco: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 205, 206, 207, 210, 212, 305, 310, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 502, 603, 608, 702, 706, 709, 801, 805, 811, 905, 906, 907, 908, 909, 912, 1006, 1010, 1012, 1103, 1104, 1107, 1109, 1111, 1201, 1202, 1203, 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1304, 1305, 1306, 1307, 1308, 1312, 1403, 1406, 1407, 1409, 1502, 1504, 1505, 1506, 1507, 1510, 1511, 1601, 1602, 1603, 1605, 1606, 1608, 1609, 1610, 1611, 1612, 1701, 1709, 1711, 1901, 1903, 1908, 2001, 2002, 2004, 2005, 2009, 2010, 2104, 2107, 2201, 2202, 2203, 2206, 2207, 2208, 2209, 2210, 2211 e 2212; San Michel: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 202, 204, 209, 211, 212, 302, 312, 402, 403, 405, 409, 411, 412, 501, 502, 505, 511, 607, 702, 703, 706, 709, 710, 806, 810, 901, 902, 903, 904, 907, 908, 910, 1003, 1004, 1007, 1010, 1101, 1102, 1106, 1110, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1302, 1304, 1403, 1405, 1407, 1412, 1501, 1502, 1506, 1510, 1601, 1603, 1604, 1605, 1606, 1607, 1608, 1609, 1610, 1611, 1612, 1706, 1710, 1802, 1811, 1905, 1909, 1912, 2001, 2003, 2106, 2111, 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206, 2207, 2208, 2209, 2210, 2211 e 2212. VOTARAM CONTRA a aprovação do parecer do Conselho Consultivo os titulares e/ou procuradores representantes de 1 (uma) unidade habilitadas ao voto a seguir relacionado: San Michel 210. ABSTIVERAM-SE DE VOTAR a aprovação do parecer do Conselho Consultivo os titulares e/ou procuradores representantes de 3 (três) unidades habilitadas ao voto descriminadas a seguir: San Michel 1508; San Marco 505 e 910. DISCUSSÀO DA PAUTA - ITEM 2 – RELATÓRIO DAS ENTREVISTAS DE CRÉDITO DA ATERPA. Tendo sido distribuídos os dois blocos de informações dados pela ATERPA, o presidente passou a palavra para o Dr Wilson que, após cumprimentar a Assembléia, leu a carta dirigida pela ATERPA à Assembléia, carta que é parte desta ata e está em anexo. Após a leitura o condômino Joaquim Vieira, do San Michel, 1508, usou a palavra e disse que queria estudar a situação para saber o rumo a tomar. Disse que estamos assumindo compromisso em cima do que já pagamos e do saldo devedor, da escritura inicial, somando o que já pagamos mais o saldo da escritura corrigido e estamos falando hoje em torno de 210 a 220 mil reais. Mas não sabemos o preço de um apartamento que vai ser vendido aqui no prédio. O que vai acontecer é o que já houve no Brasil com alguns dos planos do Governo Federal, quando pessoas no mesmo prédio pagavam um preço enquanto que eram vendidos apartamentos por um preço inferior. Estou consciente de que vou ter um prejuízo, pois entrei numa brincadeira da Encol e tenho que pagar por ela enquanto que eles estão em alguma praia paradisíaca. Eu não queria ver isso nas nossas costas. Acho que a Comissão de Obras fez um trabalho bom e não tenho nada contra. Até hoje depositamos a nossa confiança na Comissão de Obras e não será justo pagar um preço e ver unidades serem vendidas a preço menor. Gostaria que esta observação fosse transcrita em ata e que fosse motivo de pensamento por parte da Comissão de Obras. É fato que é melhor perder um pouco do que tudo. Acho que a empresa que veio aqui tem que ter lucro, mas que não só nas nossas costas o prejuízo de pagar mais pelo apartamento que vai ser vendido. O Eng. Sampaio usou a palavra para dizer que o condômino poderá ficar tranqüilo porque não haverá possibilidade de a unidade ficar fora do preço de mercado. Basta ver os lançamentos que estão sendo feitos nesta área, inclusive um da Gafisa no Recreio dos Bandeirantes, para ter idéia do preço que é superior ao que foi aqui exposto e isso também depende da posição de determinada unidade no prédio, sobretudo em relação ao mar. O Viva Viver está bem longe do mar e tem preço relativamente superior ao que está aqui. Quanto a isso, não tenho a menor dúvida. Temos prejuízo pela correção do nosso dinheiro que a Encol levou para águas azuis e fica claro que, quanto a isso, não será possível recuperar. Mas a Comissão de Obras teve o cuidado de, quando inicialmente montou as tabelas de preço, em 1998 para as escrituras de promessa e fazer adequação de algumas unidades que estavam fora do preço de mercado na época. Todas as unidades, sobretudo as voltadas para o mar, estão mais caras do que o que vamos pagar. Tenho a impressão de que a sua preocupação é valida e estaremos atentos. Também a nossa preocupação é com o STAND aberto, pois todos os que necessitam vender suas unidades terão condições de minimizar os prejuízos, o que eu não gostaria que ninguém fizesse, porque os que ficarem vão recuperar boa parte ou todo o prejuízo, mas muita coisa mudou na vida das pessoas ao longo dos anos. O Dr. Wilson chamou a atenção para o anexo 4, apresentado à Assembléia, e disse que fica claro que estamos na tentativa de resolver os problemas das pessoas com os dados que supostamente nos foram apresentados como corretos. Na maioria dos casos, na tabela do anexo 4, vemos que o valor mínimo da venda, que é uma sugestão nossa, os proprietários que ainda não se definiram têm os seus saldos devedores corrigidos em novembro de 2004 e consta o valor supostamente pago a Encol, sujeito a comprovação, porque não tenho condição de saber quanto cada um pagou à Encol. Sei que a Encol, no final, fez ofertas descabidas para conseguir dinheiro oferecendo até quitação de alguns imóveis. Por exemplo, tenho aqui uma unidade do San Filippo que está com valor de 260 mil reais, apesar de voltada para o mar. Não sei se este valor é compatível com o mercado. Assim, esta é uma decisão de cada um dos senhores. O que posso garantir é que a minha tabela de vendas, de um modo geral, estará acima dos valores aqui referentes às unidades. Ao contrário, eu tenho receio da concorrência “desleal” que os senhores vão praticar quando eu fizer o lançamento porque as suas unidades certamente poderão ter um valor de mercado melhor do que o meu, que pago impostos, corretor e uma série de despesas que os senhores não terão que pagar. Acredito que as nossas unidades estarão com valores superiores ao montante dos saldos devedores mais o valor supostamente pago pelos senhores. A seguir, a condômino Flávia, do San Michel 210, usou a palavra e disse que estava indefinida e que tem interesse em resolver. Esteve na ATERPA e levou o que foi proposto ao seu advogado para ver a solução a ser dada. Como fui notificada, fiz a contra-notificação e levantando a questão verifiquei no cartório que o incorporador do nosso empreendimento não é a ATERPA e assim não me senti confortável para fechar uma solução. Não era a ATERPA que estava registrada no cartório como incorporadora do nosso empreendimento. Estou aguardando o esclarecimento da Comissão de Obras para que possa definir a melhor solução para o meu caso. O Dr. Arthur respondeu que a questão do incorporador fica no campo do misticismo. Pensa-se que a incorporação é coisa do outro mundo e, na verdade, é uma atividade. O incorporador é aquele que aliena a fração ideal do terreno vinculada à unidade autônoma. No caso, nem temos incorporador, pois as unidades estão todas alienadas. A estratégia feita, da qual participei, quando fizemos as escrituras e o memorial de incorporação resultou do fato de que esbarramos no desconhecimento dos funcionários do 9º RGI, que insistiam em que tinha que existir um incorporador. Eu expliquei que a nossa obra é em condomínio e não era necessário incorporador. O incorporador tinha sido a Encol, que alienou a fração ideal do terreno. Quando da rescisão do Macário, fizemos uma transação em que ele, CLAMA, reconhecia a todos que quisessem aderir. Logo, ele não seria incorporador porque apenas reconheceu o direito que veio da Encol. O cartório insistiu na necessidade de ter um incorporador e a lei permite que o incorporador seja um corretor, Lei 4.591 de 94, que define quem pode ser incorporador e lá estava esta a possibilidade. Mas isso é completamente irrelevante. O que importa é a responsabilidade contratual para execução da obra e o atendimento das exigências da Prefeitura e do CREA. Quanto à figura do incorporador, ela faleceu junto com a Encol. O livro Condomínio e Incorporações do Caio Mário da Silva Pereira é referência sobre o assunto. O Dr. Wilson pediu a palavra para esclarecer que talvez ainda venhamos a ser incorporador porque pretendemos vender as outras unidades que nos foram delegadas e as que compramos, analisando pelo ponto de vista comercial. Na venda da unidade que levaremos ao mercado, podemos até ter que ser incorporadores, mas para o restante dos que já têm a sua escritura, a nossa função é de construtor contratado, porque estamos construindo por valor acertado. Esclareceu que a atividade de incorporador é fracionar o terreno vinculado às frações ideais. O Eng. Sampaio usou a palavra para convidar o Dr. Ricardo Alvin, consultor jurídico do grupo ATERPA, para fazer parte da mesa. O condômino do San Michel 1706 usou da palavra e disse que esteve na ATERPA, mas as propostas não foram satisfatórias e queria saber como seria a venda e qual seria o valor para planejar o que fazer. O Eng. Sampaio respondeu que, com o STAND, o valor desejado poderá ser objeto do corretor mediante opção. Disse que, por outro lado, a responsabilidade da ATERPA é muito grande, pois tem que entregar estes empreendimentos em janeiro de 2007. Esta é a parte da ATERPA mas nós, da Comissão, temos que cumprir a nossa parte. O primeiro problema é que a Caixa Econômica não aceita promitente, porque a Clama tem débitos com a CAIXA e ela não aceita a participação da Clama dentro da negociação. Assim, não há solução para os promitentes porque a condição é parte da carta de crédito. O Dr. Arthur acrescentou que a CAIXA não aceita o promitente porque esta condição não caracteriza que a unidade é sua, apenas que tem direito a tê-la. É, no entanto, preciso ser dono para oferecer em hipoteca. Para isso, o promitente precisa da anuência da Cláudio Macário Construtora e ela não têm saúde financeira junto à Caixa e não é aceita como interveniente. A promessa tem que ser efetivada como compra e venda e assim passa a se poder dar, em hipoteca, o apartamento. Transferimos o acervo integral, créditos e apartamentos para a ATERPA e a Comissão de Obras não tem que fazer proposta. Ela não tem finalidade lucrativa, ela não vai comprar nada. Se alguém tem que negociar, é com a ATERPA ou levar ao mercado. Respondendo ainda ao condômino, o Eng. Sampaio disse que a Comissão de Obras tem a obrigação de, conforme consta das escrituras definitivas e havendo a indefinição por parte do condômino, ofertar esta unidade no mercado e ela tem um preço que é o saldo devedor confessado nas escrituras e o valor presumido pago à Encol mais o debito de condomínio de obra, se houver. Nós não somos sucessores da Encol e não tivemos conhecimento do que os condôminos pagaram e só o próprio poderá dizer e apresentar documentação do quanto pagou. Estes valores, mais os débitos de condomínio, se existirem, é que perfazem o valor a ser perseguido. Mas, como você é o dono da unidade, você pode procurar o corretor e acertar com ele as suas pretensões. A Comissão de Obras só tem obrigação, por escritura, com vocês e perante a ATERPA, de abrir o STAND e colocar as unidades à disposição do mercado. Há indefinições, mas nós não podemos ficar esperando, o tempo está correndo e temos que entregar a obra. Os que compõem a lista, que procurem o corretor ou a ATERPA e definam livremente a negociação. Não temos ingerência nisso. Abrimos o STAND e vocês procurem a empresa ou o corretor no local. A firma contratada, a Patrimóvel, é a maior empresa do setor imobiliário do Rio de Janeiro. Logo, existe toda a possibilidade do negócio ser feito. O proprietário do San Michel 706 disse saber do prejuízo e perguntou se temos alguma ação contra a Encol para recuperar o prejuízo. O Dr. Arthur respondeu que a Encol fugiu para Goiânia e lá encontrou porto seguro e o processo de falência não tem nem arrecadação e ela transferiu boa parte do patrimônio através de alvarás vindos de Goiânia e eram até vendidos, o que foi veiculado pela imprensa. É como a coisa funcionou, eu tenho uma briga, através da Cláudio Macário, onde busco um arresto do hotel da Avenida Atlântica. É coisa que deve terminar num acordo. Para a parte individual, há um projeto que o Dr. Roberto já veiculou na Assembléia passada, mas é preciso usar as associações constituídas por meio das quais se faz uma ação civil pública. Para isso, as associações terão que funcionar. Quanto ao que foi pago para a Encol, não faz parte deste negócio e nós sempre falamos isso. O nosso negócio é de recuperação e o que foi pago a Encol é coisa à parte. O Eng. Sampaio acrescentou dizendo que o Ulisses lembrou que esse assunto já foi objeto de uma Assembléia e já existe uma decisão a respeito. A Assembléia foi de 24 de novembro de 2002, que definiu o procedimento a ser adotado. Em continuação, fez uso da palavra o condômino do 1101 do San Marcos que solicitou um tempo à ATERPA para que pudesse vender uma propriedade para então poder negociar e fazer a quitação e disse que a sua unidade está relacionada para a venda e o Dr. Wilson respondeu que nas escrituras tudo está bastante claro e segue o que está lá. Não tenho condições de lhe definir o prazo que você poderia ter, por outro lado, a Comissão de Obras está me cobrando providências, de fato. É preciso que cada um cumpra a sua parte e me permita cumprir a minha e preciso de recursos para dar andamento às obras. O que nós buscamos hoje junto à Assembléia é a autorização, que já está formalizada nas escrituras, mas é preciso que seja comunicado a todos que o prazo já acabou e temos que seguir o que está nas escritura e, para os promitentes, o que resta é o leilão das unidades, de imediato, e não podemos continuar as obras sem a definição clara destas pessoas. DISCUSSÀO DA PAUTA - ITEM 2.1 – SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS FACE AO RESULTADO DAS ENTREVISTAS DE CRÉDITO. O Eng. Sampaio acrescentou que a finalidade básica desta Assembléia é caracterizar a oferta de crédito por parte da ATERPA em relação à execução das obrigações que a Comissão de Obras tem contratualmente com a ATERPA. Ofertado o crédito, nós temos que executar os promitentes, abrir o STAND de vendas e perseguir, durante o período determinado nas escrituras definitivas, a venda daquela unidade. O que a Comissão de Obras está fazendo é procurar não ser catastrófica, o que estamos procurando é, democraticamente, dar a oportunidade para que o proprietário que pretende se retirar, procurar a melhor situação para fazê-lo. Mas estamos cobertos pelas escrituras assinadas pelos condôminos e nelas estão claramente postas as regras do jogo. Passado o período, a unidade irá a leilão. Não podemos esperar nem deixar de cumprir as nossas obrigações e, se não o fizermos, a ATERPA pode não fazer a parte dela e não poderemos cobrar da ATERPA a obrigação que ela tem para conosco. E como ficarão as 107 pessoas que precisam de financiamento com a Caixa? Como ficarão os que contrataram diretamente com a ATERPA? Como ficam os quitados? Como ficará a Clama, que já está em situação insolvente pelo próprio trambique Encol? Como ficará tudo isso? Vamos transformar isso num banco de processos? Não! Diante disso, nós vamos tomar, sim, todas as medidas legais. Não precisaríamos desta Assembléia para executar as nossas obrigações, pois temos na procuração lavrada em escritura o como fazê-lo. Trazer esse assunto para a esta Assembléia é um ato democrático da Comissão de Obras, de abrir ainda mais uma vez o esclarecimento, para que todos participem e tentem se compor para executar os prédios, que é o nosso sonho. Se não dá para todos, o fato é que a Comissão de Obras tem que tomar as medidas cabíveis. Usando a palavra, o Ulisses acrescentou que reza nas escrituras de promessa que o saldo devedor é exigível pela Comissão de Obras, ou a quem ela repasse, após a simples oferta de crédito por parte do agente financeiro. Isso é o mais importante e o que estamos caracterizando nessa Assembléia é que a oferta de crédito se realizou e que todos tiveram a oportunidade de ir à ATERPA para compor o seu saldo devedor. Oferta de crédito realizada, o destino das unidades dos promitentes com saldo devedor e que não fizeram opções de financiamento junto à CAIXA ou junto à ATERPA, é o leilão. Já estão em execução a partir desta Assembléia que caracterizou a oferta de crédito. Quanto aos condôminos que têm escrituras definitivas, reza nas suas escrituras que, ofertado o crédito e ele não se definiu, não fez opção de crédito, é dada uma procuração à Comissão de Obras para que ela assine a opção com um corretor que perseguirá a venda desta unidade por um período de quatro meses, ao fim do qual, se ela não for vendida, a unidade também irá a leilão. É a forma de equacionar o saldo devedor de quem tem a escritura definitiva e não fez a opção de financiamento. Como temos uma boa condição de colocar essas unidades no mercado porque temos a oferta de financiamento da CAIXA e a Patrimóvel que, com certeza, vai trazer uma abordagem bem profissional nesta venda. O interessante é que, em vez de usarmos a procuração que nós temos nas escriturar para assinar a opção de venda para um corretor, é que tivéssemos a opção de venda assinada por vocês mesmos. As pessoas que assinarem as opções de venda diretamente ao corretor terão, efetivamente, o trabalho do corretor e as que tiverem por intermédio da Comissão de Obras significa que o próprio terá dificuldade para negociar o que vai acontecer e que o corretor dará preferência a quem tiver dado opção. É preciso que fique bem claro que, a partir do momento que nós contratamos o corretor, conforme está nas escrituras de compra e venda para os que fizeram as escrituras definitivas, inicia-se a contagem do prazo de quatro meses e, ao final, essas unidades irão a leilão extrajudicial. Executar o leilão dos promitentes, com a caracterização da oferta de crédito nessa Assembléia e fazer leilão dos que não conseguiram vender as suas unidades a terceiros e não fizeram opção de financiamento é um compromisso que a Comissão de Obras tem para com os adimplentes. A arrecadação das quotas de condomínio está cada vez menor e é por isso que estamos transferindo para a ATERPA essa operação porque vamos ficar sem condições de cumprirmos os compromissos previstos no contrato com a ATERPA. Haverá execuções e são do interesse da maioria e é obrigação da Comissão de Obras e nós vamos fazer, com certeza. O Eng. Sampaio usou da palavra para lembrar que existe uma modalidade de seguro de garantia de término de obra e que é muito barato, pela análise do risco da ATERPA e fica em torno de 0,9% ao ano do valor devido para cada um. O Dr. Wilson aconselhou fazer esta modalidade de seguro que dá tranqüilidade aos que pretendem financiar com ATERPA as suas unidades. Ele não é necessário para os que vão financiar com a CAIXA porque ela já inclui este valor de seguro devido à própria seguradora da CAIXA. Gostaria que ficasse claro que o prazo já está correndo. O condômino do San Filippo, 1107, usou a palavra para dizer que a unidade dele esta incorretamente incluída na lista e que pretende financiar. O Dr. Wilson lembrou que isso não significa uma definição e que é preciso formalizar por meio da assinatura de um contrato. Peço que vá à ATERPA para assinar o contrato e a unidade será retirada da lista de unidades postas à venda. Reafirmo que disponibilizar a unidade para venda não significa que vai ser vendida sem o consentimento dos senhores, mas é o que reza nas escrituras. A seguir, usou da palavra o proprietário do San Filippo 302, que perguntou ao Dr. Arthur se alguém presente está no grupo com ação contra a Encol e como fica a situação dos que ainda têm saldo devedor e se a ficha em anexo mostra o que se pagou realmente a Encol. Disse que tem os recibos. O problema é que o saldo devedor é corrigido e o que se pagou à Encol não é. O bom é que haja uma campanha no relançamento para melhorar as condições de venda. Como é verão, nós também poderíamos fazer um esforço de venda porque é boa a época. Vamos panfletar na praia para vender pelo preço justo. O Dr. Arthur respondeu que a ação tem que ser coletiva e as ações individuais estão suspensas. Alguns dos quitados tiveram condições especiais dadas pela Encol para quitar e isso quando ela estava na bacia das almas. Mas só fomos ter esta informação bem mais adiante. Com relação à segurança, a ATERPA já comprou 90 unidades e seria para não fazer o prédio? Aí está a segurança e há ainda os seguros disponíveis. Não podemos tratar individualmente, o importante é o coletivo. O presidente da Assembléia solicitou que questões como essas fossem tratadas diretamente com o Dr. Arthur porque ainda temos três condôminos para fazerem as suas perguntas e temos mais assuntos na pauta para resolver. Em seguida, falou o Sr. Manuel acerca do modo de pagamento das unidades e o Dr. Wilson respondeu que a escritura fala de perseguir a venda das unidades tentando obter o que o senhor já pagou, acrescido do saldo devedor, e o que o senhor pagou seria dividido em 5 parcelas, descontado os 5% da taxa de comissão de corretagem. Isto é o que se persegue, mas a Comissão de Obras, se não conseguir vender nestas condições, não tem a obrigação de lhe devolver e nem a ATERPA tem esta obrigação. A Comissão de Obras só ira vender a unidade com a sua concordância. A seguir, falou um condômino do San Filippo que perguntou acerca de uma pendência no 9º RGI e que não sabe se ela está ligada à Gafisa. Queremos efetivar o negócio e só não definimos porque estamos impedidos pela referida pendência. O Dr. Wilson respondeu que existe uma ação da Gafisa no 9º RGI e que estamos trabalhando para resolver para que isso não seja impeditivo. Isso é contornável, e é assunto que já deve estar sendo resolvido. Havemos de encontrar uma solução e o importante é que você se defina e mostre que tem condições de pagar o seu financiamento ao longo da obra e o resto é papelada que nós vamos resolver. Com relação à hipoteca dos quitados, este é um procedimento da CAIXA e de todas as instituições bancárias. Em seguida, usou a palavra o Sr. Joaquim Viana do San Michel 1508, para dizer que irá fazer uma conclusão. Disse que devemos muito ao Sampaio e à Comissão de Obras e o número de acertos foi muito maior. Há uma desinformação e aí fantasiamos as coisas e acabo de ter uma resposta, mas há muitas perguntas ainda pendentes. Vamos procurar informar melhor acerca das dúvidas existentes. Sampaio dê todas as informações que os condôminos precisam e isso vai acelerar as negociações com a ATERPA. É só uma colaboração. O Eng. Sampaio agradeceu o elogio e disse que estamos fazendo esta Assembléia exatamente para este fim e o que está sendo perguntado consta do nosso Web site na Internet em todas as cartas e atas. É só ler, está tudo lá. Estamos fazendo o que o senhor disse. Os itens dois e dois ponto um eram desnecessários porque temos os poderes dados por todos em escritura pública, mas queríamos abrir a possibilidade de todos falarem. O senhor afirmou que o trabalho da Comissão de Obras foi perfeito, mas existem coisas que não são entendíveis nos documentos e as pessoas ficam confusas. DISCUSSÀO DA PAUTA - ITEM 3 - ASSUNTOS GERAIS. O presidente da Assembléia usou a palavra para dizer que não cabia nenhuma votação no item 2.1 e passou então ao terceiro item da pauta, assuntos gerais. Disse, então, que foi eleito, inicialmente, para tesoureiro da Associação do San Filippo e, posteriormente, para síndico do San Filippo na Assembléia permanente de 1998, e que vinha agora renunciar à condição de síndico do San Filippo por entender que não existe mais finalidade neste tipo de colaboração. Continuará colaborando e na função de tesoureiro da Associação dos Adquirentes do San Filippo. Do mesmo modo, a Dra. Norma Carvalho Araújo enviou um documento à mesa pelo qual também renuncia à condição de síndica dos edifícios San Marco e San Michel, por motivos particulares e por não ver mais finalidade na existência desta função, mas permanece como vice-presidente da Comissão de Obras e presidente das Associações do San Marco e San Michel. Disse o presidente da Assembléia que o quadro social foi criado para termos condições jurídicas para lutar contra a Encol, mas que isso já está ultrapassado e a situação é hoje completamente outra, uma vez que temos uma construtora contratada e pronta para construir e a Caixa Econômica para financiar os empreendimentos. Foi perguntado por um condômino como está o problema da entrada de uma ação pedindo uso capião de uma área do San Filippo e como isso poderia prejudicar a obra? O Eng. Sampaio explicou que a Encol mantinha uma cozinha na ponta do terreno do San Filippo e tinha lá uma pessoa que tomava conta para a firma que explorava o negócio de refeições para as obras da Encol e quando passamos o canteiro de obra para a ATERPA, um advogado entrou com uma medida para impedir que nós tirássemos de lá a tal pessoa; a juíza, inicialmente, mandou parar tudo, mas logo depois entendeu que era uma pretensão descabida e nós vamos terminar o tapume e tirar o que lá está e não haverá mais este tipo de problema, quanto à obra. Nada mais havendo a tratar e não existindo mais quem desejasse usar a palavra, o presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Assembléia. FIM


Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2004

Lais Marques da Silva - Presidente

Antonio Braga Coscarelli - Secretário